Execução Fiscal 0804387-62.2016.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/11/2016

Valor da Causa

R$ 3.463,74

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ

Autor

ODAIZA PINTO DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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Central de Ajuda

JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR

OAB/AC 2546·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Realizado cálculo de custas

01/04/2026, 11:23

Arquivado Definitivamente

30/03/2026, 12:03

Arquivado Definitivamente

30/03/2026, 12:02

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 11:57

Juntada de Certidão

30/03/2026, 11:47

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 11:45

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 15:20

Expedição de Edital.

06/10/2025, 13:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/07/2025, 15:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/05/2025, 13:11

Expedição de Mandado.

05/05/2025, 13:46

Juntada de Certidão

07/03/2025, 10:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: James Antunes Ribeiro Aguiar (OAB 2546/AC) Processo 0804387-62.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Devedora: Odaiza Pinto de Souza - Analisando detidamente aos autos, verifica-se que a certidão de p. 79 refere-se a pessoa estranha ao processo, quando na verdade a parte executada é a senhora Odaíza Pinto de Souza, sendo assim, expeça-se mandado de intimação direcionado à devedora constante na inicial, observando o mesmo endereço do aviso de recebimento de p. 78

26/02/2025, 00:00

Expedida/Certificada

25/02/2025, 10:41

Recebidos os autos

11/02/2025, 16:06

Todas as movimentações(83)

Realizado cálculo de custas

01/04/2026, 11:23

Arquivado Definitivamente

30/03/2026, 12:03

Arquivado Definitivamente

30/03/2026, 12:02

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 11:57

Juntada de Certidão

30/03/2026, 11:47

Documentos

Despacho

•30/11/2016, 12:46

Despacho

•26/07/2017, 01:11

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legal

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Expedição de Certidão.

30/03/2026, 11:45

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 15:20

Expedição de Edital.

06/10/2025, 13:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/07/2025, 15:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/05/2025, 13:11

Expedição de Mandado.

05/05/2025, 13:46

Juntada de Certidão

07/03/2025, 10:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: James Antunes Ribeiro Aguiar (OAB 2546/AC) Processo 0804387-62.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Devedora: Odaiza Pinto de Souza - Analisando detidamente aos autos, verifica-se que a certidão de p. 79 refere-se a pessoa estranha ao processo, quando na verdade a parte executada é a senhora Odaíza Pinto de Souza, sendo assim, expeça-se mandado de intimação direcionado à devedora constante na inicial, observando o mesmo endereço do aviso de recebimento de p. 78

26/02/2025, 00:00

Expedida/Certificada

25/02/2025, 10:41

Recebidos os autos

11/02/2025, 16:06

Mero expediente

11/02/2025, 16:06

Conclusos para decisão

18/12/2024, 13:03

Recebidos os autos

25/09/2024, 11:56

Conclusos para despacho

25/09/2024, 11:13

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 11:13

Expedição de Carta.

03/05/2024, 15:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/09/2023, 08:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/07/2023, 08:07

Expedição de Mandado.

20/07/2023, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2023, 09:34

Expedição de Carta.

19/05/2023, 08:36

Recebidos os autos

04/04/2023, 05:52

Remetidos os autos da Contadoria

04/04/2023, 05:51

Juntada de Outros Documentos

04/04/2023, 05:50

Realizado cálculo de custas

31/03/2023, 12:05

Recebidos os Autos pela Contadoria

31/03/2023, 07:33

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 06:57

Transitado em Julgado em 31/03/2023

31/03/2023, 06:56

Publicado ato_publicado em 27/01/2023.

27/01/2023, 13:37

Expedição de Certidão.

26/01/2023, 11:32

Expedida/Certificada

26/01/2023, 10:48

Recebidos os autos

17/01/2023, 21:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/01/2023, 21:39

Conclusos para julgamento

26/10/2022, 10:22

Juntada de Petição de Petição inicial

22/07/2022, 17:30

Expedição de Certidão.

08/06/2022, 15:03

Expedição de Certidão.

05/04/2022, 20:07

Ato ordinatório

05/04/2022, 16:27

Expedição de Certidão.

15/12/2021, 19:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2021, 10:17

Expedição de Certidão.

22/07/2021, 19:52

Ato ordinatório

22/07/2021, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2020, 10:33

Juntada de Outros Documentos

21/11/2019, 12:01

Expedição de Certidão.

24/10/2019, 13:01

Publicado ato_publicado em 15/08/2019.

15/08/2019, 13:14

Expedida/Certificada

14/08/2019, 11:02

Ato ordinatório

16/07/2019, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2019, 08:01

Publicado ato_publicado em 03/04/2019.

03/04/2019, 11:26

Expedida/Certificada

02/04/2019, 11:24

Ato ordinatório

07/02/2019, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2018, 13:58

Expedida/Certificada

09/08/2018, 15:23

Expedição de Certidão.

07/08/2018, 18:21

Publicado ato_publicado em 13/06/2018.

13/06/2018, 19:07

Expedida/Certificada

11/06/2018, 14:06

Recebidos os autos

07/06/2018, 14:06

Mero expediente

07/06/2018, 14:06

Conclusos para despacho

09/05/2018, 16:58

Publicado ato_publicado em 26/02/2018.

26/02/2018, 10:26

Expedida/Certificada

16/02/2018, 15:10

Ato ordinatório

17/01/2018, 10:43

Juntada de Outros Documentos

15/08/2017, 14:08

Publicado ato_publicado em 27/07/2017.

27/07/2017, 12:37

Expedida/Certificada

26/07/2017, 15:33

Recebidos os autos

26/07/2017, 01:11

Mero expediente

26/07/2017, 01:11

Conclusos para despacho

24/07/2017, 17:43

Conclusos para decisão

03/07/2017, 22:16

Publicado ato_publicado em 02/12/2016.

02/12/2016, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2016, 14:45

Expedida/Certificada

30/11/2016, 15:25

Recebidos os autos

30/11/2016, 12:46

Mero expediente

30/11/2016, 12:46

Conclusos para despacho

04/11/2016, 11:25

Conclusos para decisão

03/11/2016, 08:54

Distribuído por sorteio

01/11/2016, 14:45

Despacho

•07/06/2018, 14:06

Ato Ordinatório

•16/07/2019, 12:51

Ato Ordinatório

•22/07/2021, 16:54

Ato Ordinatório

•05/04/2022, 16:27

CARIMBO

•17/01/2023, 21:39

Despacho

•11/02/2025, 16:06