Execução Fiscal 0004244-24.2007.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/11/2013

Valor da Causa

R$ 5.826,11

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Processos relacionados

1° Grau · TJAC · Execução Fiscal · 2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ

Autor

RAIMUNDO ALVES DE SOUZA SOBRINHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA

OAB/MS 12425·Representa: Autor

EDSON RIGAUD VIANA NETO

OAB/AC 3597·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão

09/03/2026, 14:57

Juntada de Petição de Petição inicial

26/01/2026, 12:00

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 10:52

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 20:57

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 13:05

Ato ordinatório

06/11/2025, 12:57

Juntada de Certidão

09/09/2025, 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 14:05

Juntada de Petição de Petição inicial

30/04/2025, 03:27

Expedição de Certidão.

08/03/2025, 00:23

Juntada de Certidão

07/03/2025, 10:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Waldir Gonçalves Legal Azambuja (OAB 12425/MS) Processo 0004244-24.2007.8.01.0001 - Execução Fiscal - Devedor: Raimundo Alves de Sousa Sobrinho - 1. Defiro a consulta ao Sistema Serp-Jud para verificação de possível óbito da parte executada. Após o retorno da pesquisa, dê-se ciência ao credor para manifestação. 2. Intimem-se.

26/02/2025, 00:00

Expedida/Certificada

25/02/2025, 10:41

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 08:22

Recebidos os autos

11/02/2025, 15:24

Todas as movimentações(176)

Conclusos para decisão

09/03/2026, 14:57

Juntada de Petição de Petição inicial

26/01/2026, 12:00

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 10:52

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 20:57

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 13:05

Documentos

Ato Ordinatório

•31/07/2012, 12:30

Ato Ordinatório

•31/07/2012, 12:30

Ato ordinatório

06/11/2025, 12:57

Juntada de Certidão

09/09/2025, 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 14:05

Juntada de Petição de Petição inicial

30/04/2025, 03:27

Expedição de Certidão.

08/03/2025, 00:23

Juntada de Certidão

07/03/2025, 10:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Waldir Gonçalves Legal Azambuja (OAB 12425/MS) Processo 0004244-24.2007.8.01.0001 - Execução Fiscal - Devedor: Raimundo Alves de Sousa Sobrinho - 1. Defiro a consulta ao Sistema Serp-Jud para verificação de possível óbito da parte executada. Após o retorno da pesquisa, dê-se ciência ao credor para manifestação. 2. Intimem-se.

26/02/2025, 00:00

Expedida/Certificada

25/02/2025, 10:41

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 08:22

Recebidos os autos

11/02/2025, 15:24

deferimento

11/02/2025, 15:24

Conclusos para decisão

10/10/2024, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2024, 11:56

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 01:05

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 13:28

Recebidos os autos

22/03/2024, 13:07

Mero expediente

22/03/2024, 13:07

Conclusos para decisão

13/03/2024, 10:21

Juntada de Petição de Petição inicial

21/12/2023, 14:24

Expedição de Certidão.

25/11/2023, 00:56

Publicado ato_publicado em 16/11/2023.

16/11/2023, 13:20

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 06:45

Expedida/Certificada

13/11/2023, 13:45

Ato ordinatório

13/11/2023, 11:20

Juntada de Outros Documentos

13/11/2023, 11:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/11/2023, 11:09

Juntada de Mandado

13/11/2023, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2023, 12:47

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 10:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/08/2023, 10:33

Expedição de Mandado.

01/08/2023, 08:42

Expedição de Mandado.

26/06/2023, 14:08

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 00:21

Publicado ato_publicado em 29/03/2023.

29/03/2023, 12:21

Expedida/Certificada

27/03/2023, 14:00

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 08:33

Recebidos os autos

22/03/2023, 11:51

Mero expediente

22/03/2023, 11:51

Conclusos para decisão

17/02/2023, 10:53

Mero expediente

24/12/2022, 22:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2022, 10:49

Expedição de Certidão.

23/05/2022, 17:01

Ato ordinatório

23/05/2022, 15:55

Mero expediente

12/11/2021, 10:41

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

10/11/2021, 09:16

Expedição de Carta.

19/10/2021, 14:31

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/11/2021 09:50:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.

18/10/2021, 12:11

Publicado ato_publicado em 06/10/2021.

06/10/2021, 11:35

Expedida/Certificada

01/10/2021, 14:55

Recebidos os autos

29/09/2021, 18:03

Mero expediente

29/09/2021, 18:03

Conclusos para despacho

28/01/2020, 11:42

Juntada de Outros Documentos

09/12/2019, 13:18

Publicado ato_publicado em 23/10/2019.

23/10/2019, 11:53

Expedida/Certificada

22/10/2019, 08:11

Ato ordinatório

14/10/2019, 12:49

Juntada de Outros Documentos

14/10/2019, 12:45

Juntada de Outros Documentos

14/10/2019, 12:45

Apensado ao processo

26/06/2019, 10:55

Juntada de Outros Documentos

05/04/2018, 21:06

Expedição de Certidão.

15/01/2018, 12:44

Publicado ato_publicado em 23/11/2016.

23/11/2016, 17:32

Expedida/Certificada

22/11/2016, 15:53

Recebidos os autos

22/11/2016, 12:46

Mero expediente

22/11/2016, 12:46

Conclusos para despacho

14/10/2016, 09:45

Juntada de Outros Documentos

09/03/2016, 16:40

Publicado ato_publicado em 08/03/2016.

08/03/2016, 14:44

Expedida/Certificada

07/03/2016, 16:04

Ato ordinatório

01/03/2016, 11:50

Expedição de Certidão.

26/11/2015, 11:03

Expedição de Mandado.

12/11/2015, 17:14

Publicado ato_publicado em 20/08/2015.

20/08/2015, 14:27

Expedida/Certificada

19/08/2015, 16:02

Recebidos os autos

19/08/2015, 15:20

Mero expediente

19/08/2015, 15:20

Conclusos para despacho

05/11/2014, 15:19

Juntada de Outros Documentos

23/10/2014, 10:44

Juntada de Outros Documentos

23/10/2014, 10:44

Publicado ato_publicado em 15/07/2014.

15/07/2014, 08:44

Expedida/Certificada

14/07/2014, 13:15

Ato ordinatório

29/04/2014, 13:41

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

01/11/2013, 12:00

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao

01/11/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

18/10/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 19/03/2013.

19/03/2013, 12:00

Expedida/Certificada

18/03/2013, 12:00

Mero expediente

15/03/2013, 12:00

Somente Publicar

15/03/2013, 12:00

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

04/02/2013, 12:00

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao

04/02/2013, 12:00

Conclusos para despacho

04/02/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 13/12/2012.

13/12/2012, 12:00

Expedida/Certificada

12/12/2012, 12:00

Outras Decisões

03/12/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

31/07/2012, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

16/05/2012, 12:00

Recebidos os autos

25/04/2012, 12:00

Recebidos os autos

28/02/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

05/10/2011, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

03/10/2011, 12:00

Recebidos os autos

12/08/2011, 12:00

Outras Decisões

12/08/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2011, 12:00

Recebidos os autos

08/08/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

05/07/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

29/06/2011, 12:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/06/2011, 12:00

Outras Decisões

31/05/2011, 12:00

Recebidos os autos

30/05/2011, 12:00

Conclusos para decisão

26/05/2011, 12:00

Recebidos os autos

12/05/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

06/05/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

02/05/2011, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

18/05/2010, 12:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

18/05/2010, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

23/11/2009, 12:00

Recebimento em Cartório

02/07/2009, 12:00

Processo suspenso

02/07/2009, 12:00

Autos entregues em carga ao .

08/05/2009, 12:00

Conclusos para decisão

05/05/2009, 12:00

Despacho de mero expediente

05/05/2009, 12:00

Recebimento em Cartório

01/04/2009, 12:00

Autos entregues em carga ao .

19/03/2009, 12:00

Despacho de mero expediente

13/03/2009, 12:00

Expedição de Certidão.

07/03/2009, 12:00

Conclusos para decisão

07/03/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2009, 12:00

Despacho de mero expediente

06/11/2008, 12:00

Conclusos para decisão

04/11/2008, 12:00

Remessa à Central de Mandados - CEMAN

08/10/2008, 12:00

Recebimento em Cartório

08/10/2008, 12:00

Juntada de Certidão

08/10/2008, 12:00

Juntada de Certidão

02/10/2008, 12:00

Remessa à Central de Mandados - CEMAN

01/10/2008, 12:00

Recebimento em Cartório

17/09/2008, 12:00

Autos entregues em carga ao .

10/09/2008, 12:00

Recebimento em Cartório

02/09/2008, 12:00

Expedição de Certidão.

26/08/2008, 12:00

Leilão ou Praça Cancelada em/para 01/10/2008 09:30:00 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.

26/08/2008, 12:00

Leilão ou Praça Cancelada em/para 08/10/2008 09:30:00 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.

26/08/2008, 12:00

Expedição de Edital.

26/08/2008, 12:00

Expedição de Mandado.

26/08/2008, 12:00

Juntada de Mandado

13/08/2008, 12:00

Recebimento em Cartório

05/08/2008, 12:00

Autos entregues em carga ao .

29/07/2008, 12:00

Hasta Pública designada (Leilão ou Praça)

03/07/2008, 12:00

Expedição de Edital.

03/07/2008, 12:00

Despacho de mero expediente

23/05/2008, 12:00

Aguardando designação de Leilão ou Praça

23/05/2008, 12:00

Expedição de Certidão.

14/05/2008, 12:00

Conclusos para decisão

14/05/2008, 12:00

Recebimento em Cartório

30/04/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2008, 12:00

Autos entregues em carga ao .

18/04/2008, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/04/2008.

18/04/2008, 12:00

Expedição de Certidão.

14/04/2008, 12:00

Aguardando providência

14/04/2008, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2008.

26/02/2008, 12:00

Juntada de Mandado

18/02/2008, 12:00

Expedição de Certidão.

14/11/2007, 12:00

Expedição de Certidão.

05/06/2007, 12:00

Expedição de Certidão.

16/05/2007, 12:00

Aguardando expedição de Mandado

16/05/2007, 12:00

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

11/05/2007, 12:00

Expedição de Carta.

02/05/2007, 12:00

Recebimento em Cartório

20/03/2007, 12:00

Conclusos para decisão

20/03/2007, 12:00

Distribuído por sorteio

19/03/2007, 12:00

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•31/07/2012, 12:30

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•31/07/2012, 12:35

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•31/07/2012, 12:35

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•31/07/2012, 12:35

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•31/07/2012, 12:35

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•31/07/2012, 12:38

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•31/07/2012, 12:38

Ato Ordinatório

•31/07/2012, 12:38

Interlocutória

•31/07/2012, 12:43

Ato Ordinatório

•31/07/2012, 12:44

Interlocutória

•31/07/2012, 12:53

Interlocutória

•03/12/2012, 16:00

Despacho

•15/03/2013, 13:55

Todos os documentos(28)

Ato Ordinatório

•31/07/2012, 12:30

Ato Ordinatório

•31/07/2012, 12:30

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•31/07/2012, 12:30

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•31/07/2012, 12:35

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•31/07/2012, 12:35

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•31/07/2012, 12:35

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•31/07/2012, 12:35

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•31/07/2012, 12:38

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•31/07/2012, 12:38

Ato Ordinatório

•31/07/2012, 12:38

Interlocutória

•31/07/2012, 12:43

Ato Ordinatório

•31/07/2012, 12:44

Interlocutória

•31/07/2012, 12:53

Interlocutória

•03/12/2012, 16:00

Despacho

•15/03/2013, 13:55

Despacho

•19/08/2015, 15:20

Ato Ordinatório

•01/03/2016, 11:50

Despacho

•22/11/2016, 12:46

Ato Ordinatório

•14/10/2019, 12:49

Despacho

•29/09/2021, 18:03

Ata de Audiência (Outras)

•12/11/2021, 10:41

Ato Ordinatório

•23/05/2022, 15:55

Despacho

•24/12/2022, 22:58

Despacho

•22/03/2023, 11:51

Ato Ordinatório

•13/11/2023, 11:20

Despacho

•22/03/2024, 13:07

Interlocutória

•11/02/2025, 15:24

Ato Ordinatório

•06/11/2025, 12:57