Apelação Cível 0001624-43.2024.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Apelação CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJAC2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/04/2025

Valor da Causa

R$ 70.909,49

Órgão julgador

Regina Célia Ferrari Longuini

Processos relacionados

1° Grau · TJAC · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara Cível de Rio Branco

Partes do Processo

CARLOS ARAUJO DE ASSIS

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KAMYLA FARIAS DE MORAES

OAB/AC 3926·CPF·Representa: Autor

LORENA SOARES DE LIMA OLIVEIRA

OAB/AC 5432·CPF·Representa: Autor

JOYCE INGRID BROEDEL

OAB/ES 36772·Representa: Réu

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR

OAB/DF 29190·Representa: Réu

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO

OAB/DF 29145·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

KAMYLA FARIAS DE MORAES

OAB/AC 3926·CPF·Representa: Autor

LORENA SOARES DE LIMA OLIVEIRA

OAB/AC 5432·CPF·Representa: Autor

JOYCE INGRID BROEDEL

OAB/ES 36772·Representa: Réu

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR

OAB/DF 29190·Representa: Réu

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO

OAB/DF 29145·Representa: Réu

ÍTALO SCARAMUSSA LUZ

OAB/AC 6552·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 07:29

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

23/04/2025, 15:17

Conclusos para admissibilidade recursal

10/04/2025, 11:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) da Distribuição ao destino

09/04/2025, 13:19

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 13:14

Recebido do Relator pela Secretaria para Cumprimento de Atos

04/04/2025, 09:52

Transferência de Processo - Saída

04/04/2025, 09:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Distribuição) para destino

27/03/2025, 10:05

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 09:54

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 09:52

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 08:24

Ato ordinatório

24/02/2025, 11:20

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) da Distribuição ao destino

30/01/2025, 14:03

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 14:02

Todas as movimentações(35)

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 07:29

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

23/04/2025, 15:17

Conclusos para admissibilidade recursal

10/04/2025, 11:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) da Distribuição ao destino

09/04/2025, 13:19

Expedição de Certidão.

Documentos

TipoProcessoDocumento#536

•19/11/2024, 07:49

Interlocutória

•23/04/2025, 15:17

09/04/2025, 13:14

Recebido do Relator pela Secretaria para Cumprimento de Atos

04/04/2025, 09:52

Transferência de Processo - Saída

04/04/2025, 09:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Distribuição) para destino

27/03/2025, 10:05

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 09:54

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 09:52

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 08:24

Ato ordinatório

24/02/2025, 11:20

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) da Distribuição ao destino

30/01/2025, 14:03

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 14:02

Transferência de Processo - Saída

28/01/2025, 12:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/01/2025, 12:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Distribuição) para destino

28/01/2025, 09:35

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 09:35

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 09:59

Juntada de Outros documentos

29/11/2024, 11:40

Publicado ato_publicado em 28/11/2024.

28/11/2024, 10:10

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 13:36

Publicado ato_publicado em 20/11/2024.

20/11/2024, 07:03

Conhecido o recurso de parte e não-provido

19/11/2024, 07:49

Em Julgamento Virtual

06/11/2024, 09:49

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 07:47

Conclusos para despacho

25/10/2024, 14:06

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 14:04

Juntada de Outros documentos

22/10/2024, 07:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) da Distribuição ao destino

17/10/2024, 08:48

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 07:54

Distribuído por sorteio

15/10/2024, 13:11

Recebido pelo Distribuidor

15/10/2024, 13:11

Recebido pelo Distribuidor

08/10/2024, 15:04

Interlocutória

•03/10/2025, 06:03