Execução Fiscal 0804483-77.2016.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/11/2016

Valor da Causa

R$ 4.134,18

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

Publicado ato_publicado em 30/04/2026.

30/04/2026, 11:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA (OAB 3271/AC) - Processo 0804483-77.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CREDOR: Município de Rio Branco - DEVEDORA: Dorena Maria da Silva Martins - Ante o exposto, julgo extinta a presente execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso III, do Código de Processo Civil. Determino o levantamento das constrições realizadas via SISBAJUD, com a imediata liberação de eventuais valores bloqueados, bem como a retirada do nome da executada dos cadas

30/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

29/04/2026, 13:36

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 13:43

Recebidos os autos

31/03/2026, 11:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/03/2026, 11:27

Conclusos para julgamento

10/02/2026, 10:10

Recebidos os autos

23/01/2026, 16:22

Mero expediente

23/01/2026, 16:22

Conclusos para julgamento

13/10/2025, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2025, 03:26

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 13:47

Juntada de Outros Documentos

08/10/2025, 09:49

Juntada de Outros Documentos

07/10/2025, 11:18

Juntada de Petição de Petição inicial

25/06/2025, 03:27

Todas as movimentações(96)

Publicado ato_publicado em 30/04/2026.

30/04/2026, 11:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA (OAB 3271/AC) - Processo 0804483-77.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CREDOR: Município de Rio Branco - DEVEDORA: Dorena Maria da Silva Martins - Ante o exposto, julgo extinta a presente execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso III, do Código de Processo Civil. Determino o levantamento das constrições realizadas via SISBAJUD, com a imediata liberação de eventuais valores bloqueados, bem como a retirada do nome da executada dos cadas

30/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

29/04/2026, 13:36

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 13:43

Recebidos os autos

31/03/2026, 11:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/03/2026, 11:27

Conclusos para julgamento

10/02/2026, 10:10

Recebidos os autos

23/01/2026, 16:22

Mero expediente

23/01/2026, 16:22

Conclusos para julgamento

13/10/2025, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2025, 03:26

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 13:47

Juntada de Outros Documentos

08/10/2025, 09:49

Juntada de Outros Documentos

07/10/2025, 11:18

Juntada de Petição de Petição inicial

25/06/2025, 03:27

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 01:26

Publicado ato_publicado em 16/06/2025.

16/06/2025, 07:59

Publicado ato_publicado em 16/06/2025.

16/06/2025, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA (OAB 3271/AC) - Processo 0804483-77.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CREDOR: B1Município de Rio BrancoB0 - DEVEDORA: B1Dorena Maria da Silva MartinsB0 - Defiro a realização de constrição de valores por intermédio do SisbaJud, em face da devedora, Dorena Maria da Silva Martins, CPF 322.341.632-34. Para tanto, o valor atualizado do débito consta à p. 66. Em seguida, determino: a) a indisponibilidade de valores via Sisbajud. b) em caso d

16/06/2025, 00:00

Expedida/Certificada

13/06/2025, 11:46

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 11:02

Recebidos os autos

09/06/2025, 18:13

Bloqueio/penhora on line

09/06/2025, 18:13

Conclusos para despacho

07/04/2025, 12:26

Juntada de Petição de Petição inicial

07/04/2025, 09:30

Arquivado Provisoramente

04/04/2025, 09:53

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 09:51

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 00:17

Publicado ato_publicado em 26/02/2025.

26/02/2025, 12:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Waldir Gonçalves Legal Azambuja (OAB 3271/AC) Processo 0804483-77.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Credor: Município de Rio Branco - Devedora: Dorena Maria da Silva Martins - A parte devedora foi citada por edital em 30/03/2020 (p. 36). Decorrido o prazo legal, em 25/06/2021, a devedora não efetuou o pagamento da dívida nem garantiu a execução, conforme certidão de p. 39. Diante disso, nos termos dos Temas Repetitivos 566 e 567 do STJ, o feito foi suspenso em 26/06/2021, conforme o art. 4

26/02/2025, 00:00

Expedida/Certificada

25/02/2025, 11:16

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 12:40

Recebidos os autos

07/02/2025, 07:45

Mero expediente

07/02/2025, 07:45

Juntada de Petição de Petição inicial

02/01/2025, 08:48

Conclusos para despacho

27/11/2024, 08:46

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 08:43

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 00:20

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 11:15

Recebidos os autos

22/07/2024, 15:19

Mero expediente

22/07/2024, 15:19

Conclusos para despacho

27/06/2024, 07:10

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 06:06

Arquivado Provisoramente

17/05/2024, 13:50

Arquivado Provisoramente

16/05/2024, 10:02

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 10:00

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 09:15

Expedição de Certidão.

10/12/2023, 10:16

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 22:47

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 05:12

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 10:45

Arquivado Provisoramente

31/01/2023, 16:02

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 16:01

Expedição de Certidão.

20/10/2022, 08:10

Arquivado Provisoramente

29/06/2022, 10:25

Arquivado Provisoramente

29/06/2022, 10:24

Expedição de Certidão.

29/06/2022, 10:23

Arquivado Provisoramente

18/03/2022, 10:14

Expedição de Certidão.

18/03/2022, 10:13

Arquivado Provisoramente

06/12/2021, 10:28

Expedição de Certidão.

25/08/2021, 13:29

Expedição de Certidão.

05/05/2021, 14:05

Expedição de Certidão.

04/05/2021, 14:59

Expedição de Edital.

22/07/2020, 10:33

Publicado ato_publicado em 12/02/2020.

12/02/2020, 09:23

Expedida/Certificada

11/02/2020, 14:55

Recebidos os autos

18/11/2019, 10:14

Outras Decisões

18/11/2019, 10:14

Conclusos para despacho

19/06/2019, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2019, 10:24

Publicado ato_publicado em 13/06/2019.

13/06/2019, 09:28

Expedida/Certificada

12/06/2019, 15:29

Recebidos os autos

10/04/2019, 09:45

Mero expediente

10/04/2019, 09:45

Conclusos para despacho

20/06/2018, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2018, 11:08

Publicado ato_publicado em 04/06/2018.

04/06/2018, 09:26

Expedida/Certificada

30/05/2018, 11:38

Recebidos os autos

17/04/2018, 07:42

Mero expediente

17/04/2018, 07:42

Conclusos para despacho

07/02/2018, 09:45

Expedição de Certidão.

07/02/2018, 09:43

Publicado ato_publicado em 30/10/2017.

30/10/2017, 09:05

Expedida/Certificada

27/10/2017, 14:40

Ato ordinatório

27/10/2017, 09:22

Expedição de Certidão.

17/07/2017, 09:04

Expedição de Certidão.

05/07/2017, 16:35

Ato ordinatório

05/07/2017, 13:14

Juntada de Outros Documentos

05/07/2017, 13:12

Expedição de Certidão.

05/07/2017, 13:12

Publicado ato_publicado em 01/06/2017.

01/06/2017, 12:32

Expedida/Certificada

31/05/2017, 16:12

Expedição de Mandado.

31/05/2017, 13:20

Mero expediente

24/11/2016, 10:10

Conclusos para decisão

04/11/2016, 16:06

Distribuído por sorteio

04/11/2016, 08:23

Documentos

Despacho

•24/11/2016, 10:10

Ato Ordinatório

•05/07/2017, 13:14

Despacho

•17/04/2018, 07:42

Despacho

•10/04/2019, 09:45

Interlocutória

•18/11/2019, 10:14

Despacho

•22/07/2024, 15:19

Despacho

•07/02/2025, 07:45

Interlocutória

•09/06/2025, 18:13

Despacho

•23/01/2026, 16:22

CARIMBO

•31/03/2026, 11:27

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h