Execução Fiscal 0804694-16.2016.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2016

Valor da Causa

R$ 2.024,66

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Arquivado Definitivamente

06/05/2026, 09:31

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 09:30

Transitado em Julgado em 06/05/2026

06/05/2026, 09:29

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 00:34

Publicado ato_publicado em 09/03/2026.

09/03/2026, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR (OAB 2546/AC) - Processo 0804694-16.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CREDOR: B1Município de Rio BrancoB0 - DEVEDOR: B1Deigliany Kelly e Wesle Oliveira NascimentoB0 - Ante o exposto, reconheço a prescrição intercorrente e julgo extinta a execução fiscal, com fundamento no art. 40, § 4º, da Lei nº 6.830/1980 e no art. 487, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas (art. 39, LEF) nem honorários. Sentença não sujeita a reexame neces

09/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

06/03/2026, 13:01

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 10:14

Recebidos os autos

26/02/2026, 18:39

Declarada decadência ou prescrição

26/02/2026, 18:39

Conclusos para despacho

27/11/2025, 05:47

Juntada de Petição de Petição inicial

26/11/2025, 09:01

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 00:29

Publicado ato_publicado em 10/11/2025.

10/11/2025, 13:10

Publicado ato_publicado em 10/11/2025.

10/11/2025, 08:42

Todas as movimentações(126)

Arquivado Definitivamente

06/05/2026, 09:31

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 09:30

Transitado em Julgado em 06/05/2026

06/05/2026, 09:29

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 00:34

Publicado ato_publicado em 09/03/2026.

09/03/2026, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR (OAB 2546/AC) - Processo 0804694-16.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CREDOR: B1Município de Rio BrancoB0 - DEVEDOR: B1Deigliany Kelly e Wesle Oliveira NascimentoB0 - Ante o exposto, reconheço a prescrição intercorrente e julgo extinta a execução fiscal, com fundamento no art. 40, § 4º, da Lei nº 6.830/1980 e no art. 487, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas (art. 39, LEF) nem honorários. Sentença não sujeita a reexame neces

09/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

06/03/2026, 13:01

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 10:14

Recebidos os autos

26/02/2026, 18:39

Declarada decadência ou prescrição

26/02/2026, 18:39

Conclusos para despacho

27/11/2025, 05:47

Juntada de Petição de Petição inicial

26/11/2025, 09:01

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 00:29

Publicado ato_publicado em 10/11/2025.

10/11/2025, 13:10

Publicado ato_publicado em 10/11/2025.

10/11/2025, 08:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR (OAB 2546/AC) - Processo 0804694-16.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CREDOR: B1Município de Rio BrancoB0 - DEVEDOR: B1Deigliany Kelly e Wesle Oliveira NascimentoB0 - Intime-se o credor para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da petição apresentada pelo devedor às pp. 119-120, em razão do pedido de extinção do feito. Após, retornem os autos conclusos para apreciação.

10/11/2025, 00:00

Expedida/Certificada

07/11/2025, 14:03

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 13:08

Mero expediente

10/10/2025, 06:42

Conclusos para decisão

24/09/2025, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 11:31

Juntada de Outros Documentos

18/09/2025, 11:04

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 00:22

Publicado ato_publicado em 12/05/2025.

12/05/2025, 08:46

Expedida/Certificada

09/05/2025, 11:32

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 12:14

Recebidos os autos

07/05/2025, 09:07

Outras Decisões

07/05/2025, 09:07

Conclusos para despacho

10/03/2025, 10:59

Juntada de Petição de Petição inicial

10/03/2025, 08:45

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 00:17

Publicado ato_publicado em 26/02/2025.

26/02/2025, 12:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: James Antunes Ribeiro Aguiar (OAB 2546/AC) Processo 0804694-16.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Credor: Município de Rio Branco - Devedor: Deigliany Kelly e Wesle Oliveira Nascimento - Em fevereiro de 2024 o Conselho Nacional de Justiça editou a Resolução nº 547/2024, que assim dispõe em seu artigo 1º e parágrafos: Art. 1º É legítima a extinção de execução fiscal de baixo valor pela ausência de interesse de agir, tendo em vista o princípio constitucional da eficiência administrativa, resp

26/02/2025, 00:00

Expedida/Certificada

25/02/2025, 11:16

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 12:43

Recebidos os autos

07/02/2025, 07:45

Mero expediente

07/02/2025, 07:45

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 01:46

Conclusos para despacho

27/11/2024, 12:38

Juntada de Petição de Petição inicial

27/11/2024, 10:56

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 10:00

Ato ordinatório

14/11/2024, 09:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/10/2024, 08:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/09/2024, 18:14

Expedição de Mandado.

11/09/2024, 09:57

Publicado ato_publicado em 05/07/2024.

05/07/2024, 09:25

Expedida/Certificada

03/07/2024, 11:35

Processo Reativado

03/07/2024, 11:14

Recebidos os autos

27/05/2024, 10:07

Decisão Interlocutória de Mérito

27/05/2024, 10:07

Conclusos para despacho

02/05/2024, 07:49

Juntada de Petição de Petição inicial

30/04/2024, 12:23

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 01:40

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 15:40

Ato ordinatório

19/04/2024, 13:52

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 13:50

Juntada de Outros Documentos

19/04/2024, 13:45

Juntada de Outros Documentos

07/02/2024, 12:52

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 00:44

Expedida/Certificada

09/05/2023, 07:55

Expedida/Certificada

08/05/2023, 11:21

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 08:31

Recebidos os autos

07/03/2023, 08:03

Bloqueio/penhora on line

07/03/2023, 08:03

Conclusos para despacho

07/11/2022, 09:25

Juntada de Petição de Petição inicial

04/11/2022, 13:36

Expedição de Certidão.

26/08/2022, 12:32

Recebidos os autos

01/08/2022, 14:58

Decisão Interlocutória de Mérito

01/08/2022, 14:58

Conclusos para despacho

28/03/2022, 10:50

Juntada de Petição de Petição inicial

28/03/2022, 10:21

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

29/09/2021, 21:24

Expedição de Certidão.

29/09/2021, 21:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/09/2021, 21:20

Mero expediente

14/05/2021, 11:21

Arquivado Provisoramente

06/04/2021, 09:43

Expedição de Certidão.

06/04/2021, 09:41

Expedição de Certidão.

23/01/2021, 07:41

Expedição de Certidão.

13/01/2021, 19:12

Ato ordinatório

13/01/2021, 11:40

Processo Reativado

13/01/2021, 11:36

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

19/11/2019, 14:39

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

19/11/2019, 14:38

Juntada de Outros Documentos

19/11/2019, 14:38

Expedição de Certidão.

19/11/2019, 14:34

Publicado ato_publicado em 24/06/2019.

24/06/2019, 08:43

Expedida/Certificada

18/06/2019, 15:38

Recebidos os autos

13/05/2019, 10:24

Outras Decisões

13/05/2019, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2018, 11:54

Conclusos para despacho

27/08/2018, 10:22

Expedição de Certidão.

27/08/2018, 10:21

Publicado ato_publicado em 07/08/2018.

07/08/2018, 08:47

Expedida/Certificada

03/08/2018, 14:33

Ato ordinatório

03/08/2018, 09:21

Expedição de Certidão.

20/04/2018, 14:48

Juntada de Outros Documentos

20/04/2018, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2018, 13:44

Expedição de Certidão.

28/03/2018, 13:28

Expedição de Mandado.

28/03/2018, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2018, 14:28

Publicado ato_publicado em 25/01/2018.

25/01/2018, 09:23

Expedida/Certificada

24/01/2018, 14:29

Recebidos os autos

27/11/2017, 07:38

Mero expediente

27/11/2017, 07:38

Conclusos para despacho

03/10/2017, 09:59

Expedição de Certidão.

03/10/2017, 09:59

Publicado ato_publicado em 05/09/2017.

05/09/2017, 08:56

Expedida/Certificada

04/09/2017, 14:28

Ato ordinatório

04/09/2017, 13:33

Juntada de Outros Documentos

04/09/2017, 13:29

Expedição de Certidão.

31/08/2017, 08:02

Expedição de Outros Documentos.

24/08/2017, 08:02

Expedição de Outros Documentos.

24/08/2017, 08:02

Juntada de Outros Documentos

12/07/2017, 15:46

Publicado ato_publicado em 29/06/2017.

29/06/2017, 10:18

Expedida/Certificada

28/06/2017, 14:40

Ato ordinatório

28/06/2017, 11:07

Expedição de Certidão.

28/06/2017, 11:01

Juntada de Outros Documentos

28/06/2017, 11:01

Publicado ato_publicado em 30/05/2017.

30/05/2017, 10:59

Expedida/Certificada

29/05/2017, 15:34

Expedição de Mandado.

29/05/2017, 15:13

Mero expediente

24/11/2016, 10:07

Conclusos para decisão

16/11/2016, 10:58

Distribuído por sorteio

09/11/2016, 15:30

Documentos

Despacho

•24/11/2016, 10:07

Despacho

•27/11/2017, 07:38

Interlocutória

•13/05/2019, 10:24

Ato Ordinatório

•13/01/2021, 11:40

Despacho

•14/05/2021, 11:21

Interlocutória

•01/08/2022, 14:58

Interlocutória

•07/03/2023, 08:03

Ato Ordinatório

•19/04/2024, 13:52

Interlocutória

•27/05/2024, 10:07

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 09:53

Despacho

•07/02/2025, 07:45

Interlocutória

•07/05/2025, 09:07

Despacho

•10/10/2025, 06:42

CARIMBO

•26/02/2026, 18:39

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