Execução Fiscal 0014101-60.2008.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/10/2013

Valor da Causa

R$ 1.496.197,07

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Processos relacionados

2° Grau · TJAC · Apelação Cível · Roberto Barros

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ

Autor

RAPIDO SAO ROQUE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDSON RIGAUD VIANA NETO

OAB/AC 3597·CPF·Representa: Autor

STELA MARIS VIEIRA DE SOUZA

OAB/AC 2906·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

29/04/2026, 08:55

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

29/04/2026, 08:54

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 08:46

Publicado ato_publicado em 27/12/2025.

27/12/2025, 10:02

Expedida/Certificada

19/12/2025, 13:22

Recebidos os autos

17/12/2025, 08:08

Mero expediente

17/12/2025, 08:08

Conclusos para despacho

23/10/2025, 07:48

Juntada de Petição de Petição inicial

22/10/2025, 15:30

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 05:36

Publicado ato_publicado em 12/09/2025.

12/09/2025, 07:59

Expedida/Certificada

11/09/2025, 11:48

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 09:46

Recebidos os autos

29/08/2025, 20:52

Declarada decadência ou prescrição

29/08/2025, 20:52

Todas as movimentações(231)

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

29/04/2026, 08:55

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

29/04/2026, 08:54

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 08:46

Publicado ato_publicado em 27/12/2025.

27/12/2025, 10:02

Expedida/Certificada

Documentos

Despacho

•30/05/2012, 13:11

Despacho

•30/05/2012, 13:11

19/12/2025, 13:22

Recebidos os autos

17/12/2025, 08:08

Mero expediente

17/12/2025, 08:08

Conclusos para despacho

23/10/2025, 07:48

Juntada de Petição de Petição inicial

22/10/2025, 15:30

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 05:36

Publicado ato_publicado em 12/09/2025.

12/09/2025, 07:59

Expedida/Certificada

11/09/2025, 11:48

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 09:46

Recebidos os autos

29/08/2025, 20:52

Declarada decadência ou prescrição

29/08/2025, 20:52

Conclusos para despacho

24/06/2025, 07:31

Juntada de Petição de Petição inicial

23/06/2025, 15:03

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 00:17

Publicado ato_publicado em 27/05/2025.

27/05/2025, 08:40

Publicado ato_publicado em 26/05/2025.

26/05/2025, 09:43

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: B1Município de Rio BrancoB0 - DEVEDOR: B1Rápido São Roque LtdaB0 - Intimação - ADV: STELA MARIS VIEIRA MENDES (OAB 2906/AC), ADV: EDSON RIGAUD VIANA NETO (OAB 3597/AC) - Processo 0014101-60.2008.8.01.0001 (001.08.014101-4) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - CREDOR: B1Município de Rio BrancoB0 - Ante o exposto, intime-se o credor para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da ocorrência da prescrição intercorrente, tendo em vista o transcurso de prazo superi

26/05/2025, 00:00

Expedida/Certificada

23/05/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 11:21

Recebidos os autos

23/05/2025, 08:28

Decisão Interlocutória de Mérito

23/05/2025, 08:28

Conclusos para julgamento

07/05/2025, 08:22

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 06:05

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 00:17

Publicado ato_publicado em 26/02/2025.

26/02/2025, 12:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Edson Rigaud Viana Neto (OAB 3597/AC) Processo 0014101-60.2008.8.01.0001 - Execução Fiscal - Credor: Município de Rio Branco - Devedor: Rápido São Roque Ltda - Concedo, pela ultima vez a oportunidade do credor comprovar a averbação da penhora no imóvel de matrícula 31.879, no prazo de 30 (trinta) dias. Caso o credor permaneça inerte, concluso para aplicação da prescrição intercorrente. Intime-se.

26/02/2025, 00:00

Expedida/Certificada

25/02/2025, 11:16

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 12:33

Recebidos os autos

06/02/2025, 10:55

Mero expediente

06/02/2025, 10:55

Juntada de Petição de Petição inicial

31/01/2025, 12:09

Conclusos para despacho

25/11/2024, 10:11

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 10:10

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 00:12

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 10:34

Recebidos os autos

28/08/2024, 09:47

Decisão Interlocutória de Mérito

28/08/2024, 09:47

Expedição de Certidão.

28/07/2024, 00:20

Conclusos para despacho

23/07/2024, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2024, 09:23

Publicado ato_publicado em 18/07/2024.

18/07/2024, 08:10

Expedida/Certificada

17/07/2024, 11:52

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 11:16

Recebidos os autos

03/06/2024, 17:37

Mero expediente

03/06/2024, 17:37

Conclusos para despacho

16/04/2024, 13:36

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 13:31

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 00:43

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 11:09

Recebidos os autos

07/02/2024, 08:27

Mero expediente

07/02/2024, 08:27

Conclusos para despacho

13/11/2023, 11:59

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 11:58

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 00:49

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 11:36

Recebidos os autos

27/09/2023, 14:03

Mero expediente

27/09/2023, 14:03

Juntada de Carta

01/09/2023, 13:26

Juntada de Carta

01/09/2023, 13:23

Conclusos para despacho

21/07/2023, 09:07

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 09:07

Expedição de Certidão.

21/05/2023, 01:01

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 14:04

Recebidos os autos

13/03/2023, 07:35

Mero expediente

13/03/2023, 07:35

Conclusos para despacho

30/11/2022, 23:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2022, 11:34

Expedição de Certidão.

22/11/2022, 15:04

Recebidos os autos

22/11/2022, 10:44

Mero expediente

22/11/2022, 10:43

Expedição de Certidão.

23/09/2022, 09:37

Ato ordinatório

23/09/2022, 08:28

Juntada de Ofício

23/09/2022, 08:22

Conclusos para despacho

25/05/2022, 11:25

Expedição de Certidão.

25/05/2022, 11:24

Expedição de Certidão.

26/03/2022, 07:53

Expedição de Certidão.

15/03/2022, 20:07

Ato ordinatório

15/03/2022, 13:44

Juntada de Outros Documentos

15/03/2022, 13:38

Juntada de Outros Documentos

14/01/2022, 12:45

Juntada de Ofício

14/01/2022, 12:32

Juntada de Ofício

01/09/2021, 11:33

Expedição de Certidão.

01/09/2021, 10:55

Expedição de Certidão.

24/08/2020, 14:43

Juntada de Outros Documentos

24/08/2020, 14:38

Expedição de Ofício.

30/07/2020, 12:47

Juntada de Outros Documentos

02/07/2019, 09:16

Expedição de Ofício.

02/07/2019, 09:07

Recebidos os autos

02/07/2019, 08:00

Mero expediente

02/07/2019, 08:00

Juntada de Outros Documentos

26/06/2019, 10:18

Juntada de Outros Documentos

26/10/2018, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2018, 13:21

Expedição de Certidão.

01/10/2018, 13:59

Conclusos para despacho

01/10/2018, 13:53

Publicado ato_publicado em 03/09/2018.

03/09/2018, 08:44

Expedida/Certificada

31/08/2018, 15:39

Ato ordinatório

30/08/2018, 16:23

Juntada de Outros Documentos

30/08/2018, 16:14

Publicado ato_publicado em 09/05/2018.

09/05/2018, 08:41

Expedida/Certificada

08/05/2018, 14:03

Ato ordinatório

07/05/2018, 16:20

Juntada de Outros Documentos

07/05/2018, 16:14

Juntada de Outros Documentos

30/01/2018, 09:26

Expedição de Ofício.

30/01/2018, 09:09

Juntada de Outros Documentos

20/10/2017, 11:28

Juntada de Outros Documentos

20/10/2017, 11:22

Expedição de Certidão.

27/07/2017, 11:11

Juntada de Outros Documentos

27/07/2017, 11:09

Expedição de Certidão.

26/05/2017, 13:30

Expedição de Ofício.

26/05/2017, 13:05

Recebidos os autos

16/03/2017, 09:05

Mero expediente

16/03/2017, 09:05

Conclusos para decisão

22/09/2016, 14:54

Juntada de Outros Documentos

22/09/2016, 14:53

Publicado ato_publicado em 19/09/2016.

19/09/2016, 10:40

Expedida/Certificada

16/09/2016, 14:50

Ato ordinatório

16/09/2016, 10:35

Juntada de Outros Documentos

16/09/2016, 10:19

Expedição de Certidão.

16/08/2016, 14:34

Juntada de Outros Documentos

16/08/2016, 14:33

Recebidos os autos

01/08/2016, 10:23

Mero expediente

01/08/2016, 10:23

Juntada de Outros Documentos

17/06/2016, 17:54

Expedição de Certidão.

13/05/2016, 13:43

Conclusos para decisão

12/05/2016, 15:35

Juntada de Outros Documentos

12/05/2016, 15:34

Publicado ato_publicado em 12/05/2016.

12/05/2016, 08:38

Expedida/Certificada

11/05/2016, 13:46

Ato ordinatório

11/05/2016, 11:21

Expedição de Certidão.

11/05/2016, 11:18

Expedição de Outros Documentos.

11/05/2016, 11:01

Expedição de Mandado.

11/05/2016, 11:01

Recebidos os autos

26/10/2015, 10:48

Mero expediente

26/10/2015, 10:48

Conclusos para decisão

07/10/2015, 13:06

Juntada de Outros Documentos

07/10/2015, 13:05

Publicado ato_publicado em 05/10/2015.

05/10/2015, 13:22

Expedida/Certificada

01/10/2015, 15:48

Recebidos os autos

28/09/2015, 12:02

Mero expediente

28/09/2015, 12:02

Conclusos para despacho

22/09/2015, 17:17

Expedição de Certidão.

22/09/2015, 17:16

Recebidos os autos

25/03/2015, 08:49

Mero expediente

25/03/2015, 08:49

Conclusos para despacho

18/12/2014, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2014, 12:12

Publicado ato_publicado em 11/12/2014.

11/12/2014, 08:44

Expedida/Certificada

10/12/2014, 13:59

Recebidos os autos

26/11/2014, 10:47

Mero expediente

26/11/2014, 10:47

Conclusos para decisão

05/08/2014, 09:03

Juntada de Outros Documentos

04/08/2014, 11:41

Publicado ato_publicado em 02/07/2014.

02/07/2014, 08:46

Expedida/Certificada

01/07/2014, 13:58

Ato ordinatório

01/07/2014, 13:39

Juntada de Outros Documentos

24/06/2014, 15:47

Publicado ato_publicado em 04/04/2014.

04/04/2014, 10:17

Expedida/Certificada

03/04/2014, 14:37

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

14/10/2013, 12:00

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

14/10/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

19/09/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 26/03/2013.

26/03/2013, 12:00

Mero expediente

25/03/2013, 12:00

Somente Publicar

25/03/2013, 12:00

Expedida/Certificada

25/03/2013, 12:00

Conclusos para despacho

14/02/2013, 12:00

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

08/02/2013, 12:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/02/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

07/02/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

06/02/2013, 12:00

Outras Decisões

01/08/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

30/05/2012, 12:00

Recebidos os autos

13/12/2011, 12:00

Conclusos para decisão

25/11/2011, 12:00

Outras Decisões

25/11/2011, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

01/11/2011, 12:00

Recebidos os autos

25/02/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

11/02/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

03/02/2011, 12:00

Outras Decisões

21/01/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2010, 12:00

Recebidos os autos

13/04/2010, 12:00

Entrega em carga/vista

11/03/2010, 12:00

Mero expediente

09/03/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2009, 12:00

Publicado ato_publicado em 15/10/2009.

15/10/2009, 12:00

Recebidos os autos

14/10/2009, 12:00

Expedida/Certificada

14/10/2009, 12:00

Outras Decisões

13/10/2009, 12:00

Conclusos para decisão

18/05/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2009, 12:00

Recebimento em Cartório

24/04/2009, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/04/2009.

24/04/2009, 12:00

Autos entregues em carga ao .

03/04/2009, 12:00

Recebimento em Cartório

03/03/2009, 12:00

Mero expediente

03/03/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2009, 12:00

Expedição de Outros documentos.

22/01/2009, 12:00

Conclusos para decisão

22/01/2009, 12:00

Recebimento em Cartório

21/01/2009, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/01/2009.

21/01/2009, 12:00

Autos entregues em carga ao .

28/11/2008, 12:00

Expedição de Certidão.

24/11/2008, 12:00

Recebimento em Cartório

10/10/2008, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/10/2008.

10/10/2008, 12:00

Autos entregues em carga ao .

22/09/2008, 12:00

Publicação no Diário da Justiça

19/09/2008, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/09/2008.

19/09/2008, 12:00

Recebimento em Cartório

18/09/2008, 12:00

Mero expediente

18/09/2008, 12:00

Aguardando Publicação no Diário da Justiça

18/09/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2008, 12:00

Expedição de Outros documentos.

16/09/2008, 12:00

Conclusos para decisão

16/09/2008, 12:00

Expedição de Certidão.

04/09/2008, 12:00

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

28/08/2008, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/08/2008.

28/08/2008, 12:00

Expedição de Certidão.

05/08/2008, 12:00

Expedição de Carta.

29/07/2008, 12:00

Conclusos para decisão

25/07/2008, 12:00

Mero expediente

25/07/2008, 12:00

Recebimento em Cartório

24/07/2008, 12:00

Conclusos para decisão

24/07/2008, 12:00

Distribuído por sorteio

23/07/2008, 12:00

Despacho

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•02/07/2019, 08:00

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Ato Ordinatório

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Despacho

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•13/03/2023, 07:35

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•27/09/2023, 14:03

Despacho

•07/02/2024, 08:27

Despacho

•03/06/2024, 17:37

Interlocutória

•28/08/2024, 09:47

Despacho

•06/02/2025, 10:55

Interlocutória

•23/05/2025, 08:28

CARIMBO

•29/08/2025, 20:52

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•17/12/2025, 08:08