Execução Fiscal 0801033-29.2016.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/04/2016

Valor da Causa

R$ 17.013,48

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ

Autor

IPê EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA

OAB/AC 3271·CPF·Representa: Autor

JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR

OAB/AC 2546·CPF·Representa: Autor

LUCIANO OLIVEIRA DE MELO

OAB/AC 3901·Representa: Réu

LUANA SHELY NASCIMENTO DE SOUZA MAIA

OAB/AC 3547·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 10:45

Recebidos os autos

23/03/2026, 14:29

Mero expediente

23/03/2026, 14:29

Conclusos para despacho

20/02/2026, 13:24

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 14:20

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 23:00

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 13:56

Ato ordinatório

01/10/2025, 13:56

Expedição de Certidão.

03/08/2025, 06:29

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 22:37

Recebidos os autos

18/07/2025, 12:33

Mero expediente

18/07/2025, 12:33

Conclusos para despacho

15/07/2025, 10:25

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 11:41

Expedição de Certidão.

08/03/2025, 00:31

Todas as movimentações(95)

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 10:45

Recebidos os autos

23/03/2026, 14:29

Mero expediente

23/03/2026, 14:29

Conclusos para despacho

20/02/2026, 13:24

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 14:20

Documentos

Interlocutória

•11/04/2016, 17:13

Despacho

•30/11/2016, 12:13

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legal

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Expedição de Certidão.

15/10/2025, 23:00

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 13:56

Ato ordinatório

01/10/2025, 13:56

Expedição de Certidão.

03/08/2025, 06:29

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 22:37

Recebidos os autos

18/07/2025, 12:33

Mero expediente

18/07/2025, 12:33

Conclusos para despacho

15/07/2025, 10:25

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 11:41

Expedição de Certidão.

08/03/2025, 00:31

Juntada de Certidão

07/03/2025, 10:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Luana Shely Nascimento de Souza Maia (OAB 3547/AC), LUCIANO OLIVEIRA DE MELO (OAB 3901/AC) Processo 0801033-29.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Devedora: Ipê Empreendimentos Imobiliários Ltda - Atenta à petição de pp. 527/528, reitero a determinação contida no despacho de p. 523.

26/02/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 10:51

Expedida/Certificada

25/02/2025, 10:41

Recebidos os autos

12/02/2025, 19:55

Mero expediente

12/02/2025, 19:55

Conclusos para julgamento

25/10/2024, 11:36

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 10:06

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 22:01

Juntada de Petição de Petição inicial

15/03/2024, 09:28

Publicado ato_publicado em 06/03/2024.

06/03/2024, 15:53

Expedida/Certificada

04/03/2024, 11:04

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 10:04

Recebidos os autos

23/02/2024, 07:31

Mero expediente

23/02/2024, 07:31

Conclusos para despacho

21/02/2024, 21:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/11/2023, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2023, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2023, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2022, 11:46

Expedição de Carta.

22/06/2022, 17:54

Quebra de sigilo bancário

08/06/2022, 18:06

Conclusos para decisão

07/06/2022, 10:06

Publicado ato_publicado em 09/03/2022.

09/03/2022, 10:19

Expedida/Certificada

08/03/2022, 11:53

Ato ordinatório

23/03/2021, 00:02

Juntada de Outros Documentos

01/04/2020, 16:02

Expedição de Certidão.

02/03/2020, 10:49

Expedição de Certidão.

18/02/2020, 00:42

Ato ordinatório

17/02/2020, 11:41

Publicado ato_publicado em 04/09/2019.

04/09/2019, 11:11

Expedida/Certificada

03/09/2019, 08:04

Ato ordinatório

02/09/2019, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2019, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2019, 12:58

Publicado ato_publicado em 25/04/2019.

25/04/2019, 10:26

Expedida/Certificada

24/04/2019, 11:27

Ato ordinatório

23/04/2019, 12:38

Juntada de Outros Documentos

04/10/2018, 10:02

Juntada de Outros Documentos

04/10/2018, 10:02

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

25/09/2018, 17:03

Expedição de Outros Documentos.

25/09/2018, 16:19

Juntada de Outros Documentos

25/09/2018, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2018, 16:19

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/09/2018 08:20:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.

24/07/2018, 10:26

Ato ordinatório

24/07/2018, 09:53

Publicado ato_publicado em 21/06/2018.

21/06/2018, 14:00

Expedida/Certificada

20/06/2018, 13:20

Recebidos os autos

19/06/2018, 21:38

Mero expediente

19/06/2018, 21:38

Conclusos para despacho

11/06/2018, 10:53

Publicado ato_publicado em 09/04/2018.

09/04/2018, 10:16

Expedida/Certificada

06/04/2018, 12:35

Ato ordinatório

28/03/2018, 09:06

Publicado ato_publicado em 15/01/2018.

15/01/2018, 16:17

Expedida/Certificada

12/01/2018, 15:52

Recebidos os autos

12/01/2018, 14:55

Mero expediente

12/01/2018, 14:54

Conclusos para despacho

11/01/2018, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2017, 13:59

Expedição de Certidão.

11/10/2017, 17:34

Publicado ato_publicado em 26/07/2017.

26/07/2017, 16:26

Expedida/Certificada

25/07/2017, 15:41

Recebidos os autos

24/07/2017, 14:26

Mero expediente

24/07/2017, 14:26

Conclusos para despacho

03/07/2017, 20:48

Expedição de Certidão.

03/07/2017, 20:39

Publicado ato_publicado em 02/12/2016.

02/12/2016, 15:18

Expedida/Certificada

30/11/2016, 15:25

Recebidos os autos

30/11/2016, 12:14

Mero expediente

30/11/2016, 12:13

Conclusos para decisão

19/11/2016, 10:11

Juntada de Outros Documentos

19/11/2016, 10:06

Juntada de Outros Documentos

30/08/2016, 15:50

Expedição de Outros Documentos.

15/08/2016, 15:47

Publicado ato_publicado em 13/04/2016.

13/04/2016, 14:51

Expedida/Certificada

12/04/2016, 15:50

Outras Decisões

11/04/2016, 17:13

Conclusos para decisão

04/04/2016, 18:22

Distribuído por sorteio

01/04/2016, 12:30

Despacho

•24/07/2017, 14:26

Despacho

•12/01/2018, 14:55

Despacho

•19/06/2018, 21:38

Ato Ordinatório

•24/07/2018, 09:53

Ata de Audiência (Outras)

•25/09/2018, 16:19

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•04/10/2018, 10:02

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•04/10/2018, 10:02

Ato Ordinatório

•23/04/2019, 12:38

Ato Ordinatório

•02/09/2019, 13:24

Ato Ordinatório

•17/02/2020, 11:41

Ato Ordinatório

•23/03/2021, 00:02

Interlocutória

•08/06/2022, 18:06

Despacho

•23/02/2024, 07:31

Todos os documentos(18)

Interlocutória

•11/04/2016, 17:13

Despacho

•30/11/2016, 12:13

Despacho

•24/07/2017, 14:26

Despacho

•12/01/2018, 14:55

Despacho

•19/06/2018, 21:38

Ato Ordinatório

•24/07/2018, 09:53

Ata de Audiência (Outras)

•25/09/2018, 16:19

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•04/10/2018, 10:02

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•04/10/2018, 10:02

Ato Ordinatório

•23/04/2019, 12:38

Ato Ordinatório

•02/09/2019, 13:24

Ato Ordinatório

•17/02/2020, 11:41

Ato Ordinatório

•23/03/2021, 00:02

Interlocutória

•08/06/2022, 18:06

Despacho

•23/02/2024, 07:31

Despacho

•12/02/2025, 19:55

Despacho

•18/07/2025, 12:33

Ato Ordinatório

•01/10/2025, 13:56