Execução Fiscal 0016505-50.2009.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/11/2013

Valor da Causa

R$ 2.907.498,59

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Processos relacionados

1° Grau · TJAC · Execução Fiscal · 2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

Autor

REALNORTE TRANSPORTES S.A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR

OAB/AC 2546·CPF·Representa: Autor

WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA

OAB/MS 12425·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para julgamento

18/12/2025, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 19:57

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 09:29

Ato ordinatório

02/10/2025, 09:28

Expedição de Certidão.

03/08/2025, 06:29

Expedida/Certificada

23/07/2025, 23:35

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 22:56

Recebidos os autos

18/07/2025, 12:50

Mero expediente

18/07/2025, 12:50

Conclusos para despacho

17/07/2025, 10:46

Juntada de Petição de Petição inicial

27/05/2025, 03:21

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 10:19

Expedição de Certidão.

08/03/2025, 00:24

Juntada de Certidão

07/03/2025, 11:02

Todas as movimentações(178)

Conclusos para julgamento

18/12/2025, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 19:57

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 09:29

Ato ordinatório

02/10/2025, 09:28

Documentos

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•14/08/2012, 15:49

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•14/08/2012, 15:49

Expedição de Certidão.

03/08/2025, 06:29

Expedida/Certificada

23/07/2025, 23:35

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 22:56

Recebidos os autos

18/07/2025, 12:50

Mero expediente

18/07/2025, 12:50

Conclusos para despacho

17/07/2025, 10:46

Juntada de Petição de Petição inicial

27/05/2025, 03:21

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 10:19

Expedição de Certidão.

08/03/2025, 00:24

Juntada de Certidão

07/03/2025, 11:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Waldir Gonçalves Legal Azambuja (OAB 12425/MS) Processo 0016505-50.2009.8.01.0001 - Execução Fiscal - Devedora: Real Norte Transportes S/A - Considerando que já transcorreu o prazo requerido na petição de pp. 184/185, intime-se a Fazenda Pública para manifestação e requerimentos que entender pertinentes, no prazo de 30 (trinta) dias.

26/02/2025, 00:00

Expedida/Certificada

25/02/2025, 10:41

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 08:27

Recebidos os autos

11/02/2025, 16:07

Mero expediente

11/02/2025, 16:07

Conclusos para julgamento

13/08/2024, 09:08

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 19:13

Expedição de Certidão.

05/05/2024, 00:45

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 11:05

Ato ordinatório

24/04/2024, 09:21

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 11:54

Expedição de Certidão.

03/12/2023, 01:16

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 15:33

Ato ordinatório

22/11/2023, 14:25

Expedição de Certidão.

25/06/2023, 00:40

Juntada de Petição de Petição inicial

20/06/2023, 14:05

Publicado ato_publicado em 20/06/2023.

20/06/2023, 10:37

Expedida/Certificada

19/06/2023, 09:31

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 09:02

Recebidos os autos

12/06/2023, 12:45

Mero expediente

12/06/2023, 12:44

Conclusos para despacho

02/06/2023, 09:26

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 12:37

Juntada de Mandado

21/10/2022, 11:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/10/2022, 11:07

Expedição de Mandado.

23/08/2022, 15:00

Publicado ato_publicado em 10/05/2022.

10/05/2022, 17:10

Expedida/Certificada

06/05/2022, 07:56

Expedição de Certidão.

05/05/2022, 18:52

Recebidos os autos

10/02/2022, 17:01

Mero expediente

10/02/2022, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2022, 19:16

Conclusos para despacho

25/10/2021, 11:08

Expedição de Certidão.

11/05/2021, 01:14

Expedição de Certidão.

19/02/2020, 10:30

Ato ordinatório

19/02/2020, 09:14

Publicado ato_publicado em 16/10/2019.

16/10/2019, 07:38

Expedida/Certificada

15/10/2019, 09:24

Ato ordinatório

18/09/2019, 10:52

Expedição de Certidão.

17/07/2019, 10:37

Publicado ato_publicado em 08/05/2019.

08/05/2019, 11:02

Expedida/Certificada

07/05/2019, 11:44

Ato ordinatório

07/05/2019, 07:31

Juntada de Outros Documentos

02/01/2019, 17:29

Publicado ato_publicado em 01/10/2018.

01/10/2018, 16:08

Expedida/Certificada

28/09/2018, 14:02

Expedição de Certidão.

25/09/2018, 10:36

Expedição de Certidão.

24/07/2018, 09:34

Publicado ato_publicado em 23/04/2018.

23/04/2018, 15:15

Expedida/Certificada

20/04/2018, 10:54

Recebidos os autos

18/04/2018, 19:47

Mero expediente

18/04/2018, 19:47

Conclusos para decisão

15/01/2018, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2017, 14:04

Publicado ato_publicado em 19/04/2017.

19/04/2017, 15:07

Expedida/Certificada

12/04/2017, 17:35

Recebidos os autos

04/04/2017, 12:49

Outras Decisões

04/04/2017, 12:49

Conclusos para julgamento

14/12/2016, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2016, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2016, 13:59

Publicado ato_publicado em 12/08/2016.

12/08/2016, 15:20

Expedida/Certificada

10/08/2016, 15:55

Recebidos os autos

25/07/2016, 17:08

Mero expediente

25/07/2016, 17:08

Conclusos para despacho

28/06/2016, 12:00

Publicado ato_publicado em 19/11/2015.

19/11/2015, 18:48

Expedida/Certificada

26/10/2015, 12:52

Recebidos os autos

23/10/2015, 19:46

Mero expediente

23/10/2015, 19:46

Conclusos para despacho

21/10/2015, 10:23

Recebidos os autos

21/10/2015, 10:23

Conclusos para decisão

20/10/2015, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2015, 16:24

Publicado ato_publicado em 19/05/2015.

19/05/2015, 14:18

Expedida/Certificada

18/05/2015, 16:00

Recebidos os autos

13/05/2015, 10:55

Mero expediente

13/05/2015, 10:55

Conclusos para despacho

03/12/2014, 16:13

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

13/11/2013, 12:00

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

13/11/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

12/11/2013, 12:00

Juntada de Outros Documentos

24/10/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

18/09/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 23/07/2013.

23/07/2013, 12:00

Somente Publicar

22/07/2013, 12:00

Expedida/Certificada

22/07/2013, 12:00

Ato ordinatório

24/06/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 25/02/2013.

25/02/2013, 12:00

Expedida/Certificada

22/02/2013, 12:00

Mero expediente

14/02/2013, 12:00

Somente Publicar

14/02/2013, 12:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/01/2013, 12:00

Conclusos para despacho

11/01/2013, 12:00

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

08/01/2013, 12:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/01/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 13/12/2012.

13/12/2012, 12:00

Expedida/Certificada

12/12/2012, 12:00

Outras Decisões

06/12/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

14/08/2012, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

09/05/2012, 12:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

24/01/2012, 12:00

Mero expediente

11/01/2012, 12:00

Recebidos os autos

10/01/2012, 12:00

Conclusos para decisão

09/01/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2011, 12:00

Juntada de Outros Documentos

16/12/2011, 12:00

Recebidos os autos

14/12/2011, 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/11/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

03/11/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

10/10/2011, 12:00

Recebidos os autos

26/09/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

20/09/2011, 12:00

Recebidos os autos

19/09/2011, 12:00

Outras Decisões

19/09/2011, 12:00

Conclusos para decisão

13/09/2011, 12:00

Recebidos os autos

03/08/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

26/07/2011, 12:00

Ato ordinatório

18/07/2011, 12:00

Juntada de Outros Documentos

17/06/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

18/04/2011, 12:00

Recebidos os autos

28/02/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

11/02/2011, 12:00

Recebidos os autos

18/01/2011, 12:00

Outras Decisões

18/01/2011, 12:00

Conclusos para decisão

12/01/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2010, 12:00

Recebidos os autos

10/12/2010, 12:00

Entrega em carga/vista

26/11/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

22/11/2010, 12:00

Recebidos os autos

12/11/2010, 12:00

Outras Decisões

12/11/2010, 12:00

Conclusos para decisão

04/11/2010, 12:00

Juntada de Outros Documentos

26/10/2010, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

24/05/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

24/05/2010, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

21/05/2010, 12:00

Expedição de Mandado.

17/03/2010, 12:00

Recebidos os autos

13/01/2010, 12:00

Entrega em carga/vista

11/01/2010, 12:00

Recebidos os autos

11/12/2009, 12:00

Despacho

11/12/2009, 12:00

Recebidos os autos

02/12/2009, 12:00

Conclusos para despacho

02/12/2009, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

27/11/2009, 12:00

Conclusos para despacho

12/11/2009, 12:00

Recebidos os autos

11/11/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2009, 12:00

Entrega em carga/vista

16/10/2009, 12:00

Recebidos os autos

07/10/2009, 12:00

Despacho

07/10/2009, 12:00

Conclusos para despacho

06/10/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2009, 12:00

Recebidos os autos

08/09/2009, 12:00

Entrega em carga/vista

04/09/2009, 12:00

Recebidos os autos

02/09/2009, 12:00

Outras Decisões

02/09/2009, 12:00

Conclusos para despacho

31/08/2009, 12:00

Recebidos os autos

28/08/2009, 12:00

Distribuído por sorteio

26/08/2009, 12:00

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•14/08/2012, 15:49

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•14/08/2012, 15:50

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•14/08/2012, 15:50

Interlocutória

•14/08/2012, 15:50

Interlocutória

•14/08/2012, 15:50

Ato Ordinatório

•14/08/2012, 15:51

Interlocutória

•14/08/2012, 15:51

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•14/08/2012, 15:51

Interlocutória

•06/12/2012, 12:46

Despacho

•14/02/2013, 10:27

Ato Ordinatório

•24/06/2013, 09:24

Despacho

•13/05/2015, 10:55

Despacho

•23/10/2015, 19:46

Todos os documentos(28)

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•14/08/2012, 15:49

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•14/08/2012, 15:49

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•14/08/2012, 15:49

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•14/08/2012, 15:50

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•14/08/2012, 15:50

Interlocutória

•14/08/2012, 15:50

Interlocutória

•14/08/2012, 15:50

Ato Ordinatório

•14/08/2012, 15:51

Interlocutória

•14/08/2012, 15:51

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•14/08/2012, 15:51

Interlocutória

•06/12/2012, 12:46

Despacho

•14/02/2013, 10:27

Ato Ordinatório

•24/06/2013, 09:24

Despacho

•13/05/2015, 10:55

Despacho

•23/10/2015, 19:46

Despacho

•25/07/2016, 17:08

Interlocutória

•04/04/2017, 12:49

Despacho

•18/04/2018, 19:47

Ato Ordinatório

•07/05/2019, 07:31

Ato Ordinatório

•18/09/2019, 10:52

Ato Ordinatório

•19/02/2020, 09:14

Despacho

•10/02/2022, 17:01

Despacho

•12/06/2023, 12:44

Ato Ordinatório

•22/11/2023, 14:25

Ato Ordinatório

•24/04/2024, 09:21

Despacho

•11/02/2025, 16:07

Despacho

•18/07/2025, 12:50

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 09:28