Recurso Inominado Cível 0605298-50.2013.8.01.0070 - TJAC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Recurso Inominado CívelFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Inominado Cível

TJAC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/10/2021

Valor da Causa

R$ 26.271,74

Órgão julgador

Anastácio Lima de Menezes Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJAC · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Juizado Especial da Fazenda Pública de Rio Branco 2° Grau · TJAC · Recurso Extraordinário · Anastácio Lima de Menezes Filho 2° Grau · TJAC · Embargos de Declaração Cível · Anastácio Lima de Menezes Filho

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ

Autor

MARIA BARBOZA BONFIM

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALBERTO TAPEOCY NOGUEIRA

OAB/AC 3902·CPF·Representa: Autor

ANTONIO DE CARVALHO MEDEIROS JUNIOR

OAB/AC 1158·CPF·Representa: Réu

DOUGLLAS JONATHAN SANTIAGO DE SOUZA

OAB/AC 3132·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 08:43

Arquivado Definitivamente

24/02/2025, 08:43

Apensado ao processo "numero do processo"

24/02/2025, 08:37

Transitado em Julgado em "data"

13/02/2025, 09:47

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 01:15

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 09:05

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 08:16

Ato ordinatório

03/12/2024, 08:09

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 07:53

Conhecido o recurso de "nome da parte" e provido em parte

25/11/2024, 16:38

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 14:05

Juntada de Outros documentos

18/10/2024, 09:59

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

09/06/2022, 16:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/06/2022, 11:00

Expedição de Certidão.

24/02/2022, 12:00

Todas as movimentações(77)

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 08:43

Arquivado Definitivamente

24/02/2025, 08:43

Apensado ao processo "numero do processo"

24/02/2025, 08:37

Transitado em Julgado em "data"

13/02/2025, 09:47

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 01:15

Documentos

TipoProcessoDocumento#536

•20/10/2014, 11:57

TipoProcessoDocumento#787

•05/10/2021, 18:06

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 09:05

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 08:16

Ato ordinatório

03/12/2024, 08:09

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 07:53

Conhecido o recurso de "nome da parte" e provido em parte

25/11/2024, 16:38

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 14:05

Juntada de Outros documentos

18/10/2024, 09:59

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

09/06/2022, 16:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/06/2022, 11:00

Expedição de Certidão.

24/02/2022, 12:00

Expedição de Certidão.

23/02/2022, 19:34

Expedição de Certidão.

01/02/2022, 14:02

Expedição de Certidão.

29/01/2022, 00:16

Expedição de Certidão.

19/01/2022, 19:00

Ato ordinatório

19/01/2022, 17:45

Expedição de Certidão.

19/01/2022, 11:37

Publicado ato_publicado em 18/12/2021.

18/12/2021, 07:04

Conhecido o recurso de "nome da parte" e provido

17/12/2021, 13:00

Mérito

16/12/2021, 15:00

Expedição de Certidão.

10/12/2021, 14:08

Inclusão em Pauta

07/12/2021, 11:09

Pedido de inclusão

03/12/2021, 13:18

Conclusos para decisão

23/11/2021, 15:57

Expedição de Certidão.

23/11/2021, 15:54

Expedição de Certidão.

21/10/2021, 09:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Relator) para destino

21/10/2021, 00:43

Transferência de Processo - Saída

21/10/2021, 00:43

Expedição de Certidão.

14/10/2021, 12:37

Publicado ato_publicado em 06/10/2021.

06/10/2021, 07:02

Prejudicado o recurso

05/10/2021, 18:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/08/2021, 14:37

Expedição de Certidão.

04/08/2021, 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) para destino

14/07/2021, 11:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Relator) para destino

12/07/2021, 19:43

Transferência de Processo - Saída

12/07/2021, 19:43

Classe retificada de classe_anterior para 460

20/05/2021, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2020, 21:34

Juntada de Outros documentos

08/12/2020, 21:34

Juntada de Outros documentos

08/12/2020, 21:34

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 551

24/07/2020, 15:03

Sobrestado

06/10/2015, 14:26

Expedição de Certidão.

16/09/2015, 13:31

Mero expediente

10/09/2015, 08:54

Expedição de Certidão.

07/07/2015, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2015, 15:58

Expedição de Certidão.

05/06/2015, 12:20

Mero expediente

30/04/2015, 09:59

Expedição de Certidão.

13/04/2015, 13:46

Juntada de Outros documentos

13/04/2015, 13:41

Expedição de Certidão.

09/03/2015, 12:42

Expedição de Certidão.

12/02/2015, 10:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/01/2015, 13:41

Expedição de Certidão.

21/01/2015, 16:21

Expedição de Certidão.

27/11/2014, 11:44

Juntada de Outros documentos

27/11/2014, 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Câmara) da Distribuição ao destino

27/11/2014, 10:21

Expedição de Certidão.

10/11/2014, 09:51

Expedição de Certidão.

10/11/2014, 09:50

Expedição de Certidão.

10/11/2014, 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) para destino

03/11/2014, 11:58

Expedição de Acórdão.

21/10/2014, 07:00

Conhecido o recurso de parte e não-provido

20/10/2014, 11:57

Conclusos para decisão

20/10/2014, 09:50

Expedição de Certidão.

20/10/2014, 09:42

Expedição de Certidão.

16/10/2014, 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) para destino

10/10/2014, 00:00

Incluído em pauta para 10/10/2014 00:00:00 local.

10/10/2014, 00:00

Conclusos para julgamento

04/08/2014, 00:00

Distribuído por sorteio

01/08/2014, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/08/2014, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) para destino

01/08/2014, 00:00

Recebidos os autos

12/05/2014, 00:00

TipoProcessoDocumento#536

•17/12/2021, 13:00