Execução Fiscal 0801011-68.2016.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/04/2016

Valor da Causa

R$ 3.042,56

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ

Autor

IPê EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA

CNPJ

Reu

RAIMUNDO BASIL PEREIRA

Reu

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ANTUNES ENGENHARIA EIRELI

CNPJ

Reu

SANDRA BEZERRA VITTORAZZI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA

OAB/AC 3271·CPF·Representa: Autor

JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR

OAB/AC 2546·CPF·Representa: Autor

LUANA SHELY NASCIMENTO DE SOUZA MAIA

OAB/AC 3547·CPF·Representa: Réu

LUCIANO OLIVEIRA DE MELO

OAB/AC 3901·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ

Autor

IPê EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA

CNPJ

Reu

RAIMUNDO BASIL PEREIRA

Reu

ANTUNES ENGENHARIA EIRELI

CNPJ

Reu

SANDRA BEZERRA VITTORAZZI

CPF

Reu

FRANCISCO EURICO NASCIMENTO DE FREITAS

CPF

Reu

DANIELLE CUSTODIO ROCHA ARAUJO

CPF

Reu

GILMARA GOMES DA SILVA

Reu

Movimentações

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 09:44

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 10:02

Ato ordinatório

19/03/2026, 09:53

Apensado ao processo

03/02/2026, 12:29

Desmembramento de Feitos

03/02/2026, 12:28

Apensado ao processo

03/02/2026, 12:27

Desmembramento de Feitos

03/02/2026, 12:25

Apensado ao processo

03/02/2026, 12:21

Desmembramento de Feitos

03/02/2026, 12:20

Apensado ao processo

03/02/2026, 12:20

Desmembramento de Feitos

03/02/2026, 12:18

Apensado ao processo

03/02/2026, 12:13

Desmembramento de Feitos

03/02/2026, 12:13

Apensado ao processo

03/02/2026, 12:11

Desmembramento de Feitos

03/02/2026, 12:06

Todas as movimentações(104)

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 09:44

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 10:02

Ato ordinatório

19/03/2026, 09:53

Apensado ao processo

03/02/2026, 12:29

Desmembramento de Feitos

03/02/2026, 12:28

Documentos

Interlocutória

•19/04/2016, 12:48

Despacho

•30/11/2016, 12:18

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legal

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Apensado ao processo

03/02/2026, 12:27

Desmembramento de Feitos

03/02/2026, 12:25

Apensado ao processo

03/02/2026, 12:21

Desmembramento de Feitos

03/02/2026, 12:20

Apensado ao processo

03/02/2026, 12:20

Desmembramento de Feitos

03/02/2026, 12:18

Apensado ao processo

03/02/2026, 12:13

Desmembramento de Feitos

03/02/2026, 12:13

Apensado ao processo

03/02/2026, 12:11

Desmembramento de Feitos

03/02/2026, 12:06

Juntada de Certidão

22/01/2026, 12:14

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 18:41

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 13:39

Ato ordinatório

13/11/2025, 13:38

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 12:08

Expedida/Certificada

25/08/2025, 22:20

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 21:50

Recebidos os autos

25/08/2025, 09:56

Decisão Interlocutória de Mérito

25/08/2025, 09:56

Juntada de Petição de Petição inicial

19/08/2025, 03:38

Conclusos para decisão

03/06/2025, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 17:02

Expedição de Certidão.

08/03/2025, 00:29

Juntada de Certidão

07/03/2025, 11:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luana Shely Nascimento de Souza Maia (OAB 3547/AC), LUCIANO OLIVEIRA DE MELO (OAB 3901/AC) Processo 0801011-68.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Devedora: Ipê Empreendimentos Imobiliários Ltda - Intimado para dizer acerca da possibilidade de extinção da presente ação, o titular do crédito não se manifestou sobre a Resolução nº 527/2024 do Conselho Nacional de Justiça, mas requereu a extinção do processo informando que a obrigação foi integralmente satisfeita. Ante a inexistência de hipótes

26/02/2025, 00:00

Expedida/Certificada

25/02/2025, 10:41

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 10:18

Recebidos os autos

12/02/2025, 15:01

Indeferimento

12/02/2025, 15:01

Conclusos para julgamento

07/10/2024, 14:05

Recebidos os autos

07/10/2024, 14:05

Conclusos para despacho

07/10/2024, 08:59

Juntada de Petição de Petição inicial

08/06/2024, 09:16

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 00:49

Publicado ato_publicado em 08/04/2024.

08/04/2024, 13:18

Expedida/Certificada

08/04/2024, 11:12

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 10:50

Recebidos os autos

04/04/2024, 08:42

Mero expediente

04/04/2024, 08:42

Conclusos para despacho

03/04/2024, 08:19

Expedição de Certidão.

20/01/2024, 00:34

Publicado ato_publicado em 11/01/2024.

11/01/2024, 08:25

Expedida/Certificada

10/01/2024, 07:25

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 10:05

Recebidos os autos

19/12/2023, 17:59

Mero expediente

19/12/2023, 17:59

Conclusos para julgamento

05/12/2023, 20:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/11/2023, 08:01

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 12:59

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 00:41

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 09:06

Ato ordinatório

10/07/2023, 07:41

Expedição de Certidão.

14/05/2023, 00:40

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 08:36

Recebidos os autos

02/05/2023, 11:02

Mero expediente

02/05/2023, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2023, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2023, 08:19

Conclusos para decisão

15/03/2023, 14:10

Expedição de Certidão.

12/09/2022, 11:16

Expedição de Certidão.

25/10/2021, 19:42

Ato ordinatório

25/10/2021, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2019, 14:40

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

09/10/2018, 16:13

Juntada de Outros Documentos

09/10/2018, 16:13

Juntada de Outros Documentos

09/10/2018, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2018, 12:05

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/09/2018 10:50:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.

27/07/2018, 10:49

Ato ordinatório

27/07/2018, 10:01

Publicado ato_publicado em 16/07/2018.

16/07/2018, 14:08

Expedida/Certificada

13/07/2018, 10:41

Recebidos os autos

11/07/2018, 19:44

Mero expediente

11/07/2018, 19:44

Conclusos para despacho

10/07/2018, 20:35

Publicado ato_publicado em 08/06/2018.

08/06/2018, 18:11

Expedida/Certificada

07/06/2018, 11:36

Recebidos os autos

06/06/2018, 13:46

Mero expediente

06/06/2018, 13:46

Conclusos para despacho

16/05/2018, 14:52

Expedição de Certidão.

16/05/2018, 14:51

Publicado ato_publicado em 06/03/2018.

06/03/2018, 15:27

Expedida/Certificada

05/03/2018, 12:28

Recebidos os autos

06/02/2018, 15:26

Mero expediente

06/02/2018, 15:26

Conclusos para despacho

10/01/2018, 10:51

Juntada de Outros Documentos

17/05/2017, 16:44

Publicado ato_publicado em 02/12/2016.

02/12/2016, 15:18

Expedida/Certificada

30/11/2016, 15:24

Recebidos os autos

30/11/2016, 12:19

Mero expediente

30/11/2016, 12:18

Conclusos para decisão

19/11/2016, 10:11

Juntada de Outros Documentos

19/11/2016, 10:05

Juntada de Outros Documentos

31/08/2016, 14:29

Expedição de Outros Documentos.

18/08/2016, 15:06

Publicado ato_publicado em 20/04/2016.

20/04/2016, 12:33

Expedida/Certificada

19/04/2016, 15:17

Outras Decisões

19/04/2016, 12:48

Conclusos para decisão

18/04/2016, 11:53

Distribuído por sorteio

15/04/2016, 14:57

Despacho

•06/02/2018, 15:26

Despacho

•06/06/2018, 13:46

Despacho

•11/07/2018, 19:44

Ato Ordinatório

•27/07/2018, 10:01

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•09/10/2018, 16:13

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•09/10/2018, 16:13

Ato Ordinatório

•25/10/2021, 11:52

Despacho

•02/05/2023, 11:02

Ato Ordinatório

•10/07/2023, 07:41

Despacho

•19/12/2023, 17:59

Despacho

•04/04/2024, 08:42

Interlocutória

•12/02/2025, 15:01

Interlocutória

•25/08/2025, 09:56

Todos os documentos(17)

Interlocutória

•19/04/2016, 12:48

Despacho

•30/11/2016, 12:18

Despacho

•06/02/2018, 15:26

Despacho

•06/06/2018, 13:46

Despacho

•11/07/2018, 19:44

Ato Ordinatório

•27/07/2018, 10:01

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•09/10/2018, 16:13

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•09/10/2018, 16:13

Ato Ordinatório

•25/10/2021, 11:52

Despacho

•02/05/2023, 11:02

Ato Ordinatório

•10/07/2023, 07:41

Despacho

•19/12/2023, 17:59

Despacho

•04/04/2024, 08:42

Interlocutória

•12/02/2025, 15:01

Interlocutória

•25/08/2025, 09:56

Ato Ordinatório

•13/11/2025, 13:38

Ato Ordinatório

•19/03/2026, 09:53