Execução Fiscal 0804060-20.2016.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/10/2016

Valor da Causa

R$ 2.786,96

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ

Autor

FRANCISCO ANTONIO CORREIA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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Central de Ajuda

JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR

OAB/AC 2546·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Carta.

08/05/2026, 15:00

Recebidos os autos

06/04/2026, 12:51

Remetidos os autos da Contadoria

06/04/2026, 12:51

Realizado cálculo de custas

06/04/2026, 12:50

Realizado cálculo de custas

06/04/2026, 12:49

Recebidos os Autos pela Contadoria

01/04/2026, 17:02

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 17:01

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 08:18

Publicado ato_publicado em 03/02/2026.

03/02/2026, 13:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR (OAB 2546/AC) - Processo 0804060-20.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DEVEDOR: B1Francisco Antonio Correia de OliveiraB0 - 1. Em razão do parcelamento noticiado à p. 96, suspenda-se a execução até o dia 28 de junho de 2030 (art. 922 do CPC) - pp. 97/98. 2. Calculem-se as custas processuais e intime-se a parte executada para pagá-las. 3. Decorrido o lapso estabelecido para cumprimento voluntário da obrigação, intime-se o credor para impulsiona

03/02/2026, 00:00

Expedida/Certificada

02/02/2026, 09:46

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 07:58

Recebidos os autos

20/01/2026, 15:47

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

20/01/2026, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2026, 09:15

Todas as movimentações(117)

Expedição de Carta.

08/05/2026, 15:00

Recebidos os autos

06/04/2026, 12:51

Remetidos os autos da Contadoria

06/04/2026, 12:51

Realizado cálculo de custas

06/04/2026, 12:50

Realizado cálculo de custas

06/04/2026, 12:49

Documentos

Despacho

•31/10/2016, 14:31

Despacho

•24/04/2017, 15:13

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Recebidos os Autos pela Contadoria

01/04/2026, 17:02

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 17:01

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 08:18

Publicado ato_publicado em 03/02/2026.

03/02/2026, 13:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR (OAB 2546/AC) - Processo 0804060-20.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DEVEDOR: B1Francisco Antonio Correia de OliveiraB0 - 1. Em razão do parcelamento noticiado à p. 96, suspenda-se a execução até o dia 28 de junho de 2030 (art. 922 do CPC) - pp. 97/98. 2. Calculem-se as custas processuais e intime-se a parte executada para pagá-las. 3. Decorrido o lapso estabelecido para cumprimento voluntário da obrigação, intime-se o credor para impulsiona

03/02/2026, 00:00

Expedida/Certificada

02/02/2026, 09:46

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 07:58

Recebidos os autos

20/01/2026, 15:47

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

20/01/2026, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2026, 09:15

Conclusos para despacho

13/01/2026, 10:40

Juntada de Petição de Petição inicial

14/11/2025, 03:24

Expedição de Certidão.

27/10/2025, 06:11

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 15:57

Ato ordinatório

16/10/2025, 15:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/08/2025, 14:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/06/2025, 17:57

Expedição de Mandado.

24/06/2025, 08:52

Expedição de Certidão.

08/03/2025, 00:19

Juntada de Certidão

07/03/2025, 11:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: James Antunes Ribeiro Aguiar (OAB 2546/AC) Processo 0804060-20.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Credor: Município de Rio Branco - Intimado para dizer acerca da possibilidade de extinção da presente ação sugerida pela Resolução nº 547/2024 do Conselho Nacional de Justiça, o titular do crédito exequendo disse que apenas as execuções abaixo de R$ 2.539,80 poderão ser enquadradas como baixo valor remanescente. Isso posto, considerando a ausência de concordância da parte exequente, bem como a

26/02/2025, 00:00

Expedida/Certificada

25/02/2025, 10:41

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 06:44

Juntada de Outros Documentos

13/02/2025, 12:04

Juntada de Outros Documentos

09/02/2025, 19:30

Recebidos os autos

09/02/2025, 19:29

Bloqueio/penhora on line

09/02/2025, 19:29

Conclusos para decisão

08/11/2024, 08:44

Juntada de Petição de Petição inicial

23/04/2024, 05:07

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 01:45

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 12:40

Recebidos os autos

09/04/2024, 14:25

Mero expediente

09/04/2024, 14:25

Conclusos para despacho

09/04/2024, 14:05

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 21:05

Juntada de Petição de Petição inicial

12/03/2024, 11:44

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 12:20

Ato ordinatório

01/03/2024, 10:52

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

26/10/2023, 08:21

Expedição de Carta.

10/10/2023, 09:20

Juntada de Outros Documentos

09/10/2023, 13:36

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 00:56

Juntada de Outros Documentos

05/10/2023, 11:12

Publicado ato_publicado em 26/09/2023.

26/09/2023, 10:47

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 13:13

Expedida/Certificada

25/09/2023, 11:43

Recebidos os autos

22/09/2023, 22:15

Quebra de sigilo bancário

22/09/2023, 22:15

Conclusos para decisão

03/08/2023, 11:49

Juntada de Petição de Petição inicial

09/05/2023, 13:39

Expedição de Certidão.

09/04/2023, 01:09

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 15:32

Ato ordinatório

29/03/2023, 14:29

Publicado ato_publicado em 08/08/2022.

08/08/2022, 13:39

Expedição de Certidão.

03/08/2022, 12:04

Expedida/Certificada

03/08/2022, 11:20

Juntada de Outros Documentos

07/06/2022, 15:06

Juntada de Outros Documentos

26/05/2022, 07:50

Bloqueio/penhora on line

26/05/2022, 07:50

Recebidos os autos

25/05/2022, 10:04

Expedição de Certidão.

15/12/2021, 21:34

Conclusos para decisão

19/07/2021, 17:03

Juntada de Mandado

19/07/2021, 16:56

Juntada de Outros Documentos

31/03/2020, 13:48

Juntada de Outros Documentos

31/03/2020, 13:48

Expedição de Certidão.

03/03/2020, 19:41

Ato ordinatório

03/03/2020, 16:03

Expedição de Outros Documentos.

06/11/2019, 09:28

Expedição de Certidão.

04/11/2019, 09:19

Expedição de Mandado.

21/10/2019, 13:45

Juntada de Outros Documentos

18/10/2019, 15:03

Juntada de Outros Documentos

18/10/2019, 14:39

Publicado ato_publicado em 15/10/2019.

15/10/2019, 08:37

Publicado ato_publicado em 15/10/2019.

15/10/2019, 08:37

Expedida/Certificada

14/10/2019, 15:49

Expedida/Certificada

14/10/2019, 15:49

Expedição de Outros Documentos.

07/10/2019, 17:43

Ato ordinatório

07/10/2019, 11:50

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/11/2019 10:10:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.

04/10/2019, 11:11

Mero expediente

03/10/2019, 14:08

Conclusos para decisão

02/10/2019, 09:40

Ato ordinatório

17/09/2019, 17:03

Juntada de Outros Documentos

17/09/2019, 17:03

Expedição de Outros Documentos.

15/07/2019, 17:40

Publicado ato_publicado em 04/04/2019.

04/04/2019, 12:22

Expedida/Certificada

03/04/2019, 13:28

Recebidos os autos

21/01/2019, 14:28

Outras Decisões

21/01/2019, 14:28

Conclusos para despacho

19/09/2018, 12:55

Juntada de Outros Documentos

09/07/2018, 08:24

Juntada de Outros Documentos

09/07/2018, 08:24

Publicado ato_publicado em 24/05/2018.

24/05/2018, 14:29

Expedida/Certificada

23/05/2018, 13:58

Ato ordinatório

25/04/2018, 18:07

Publicado ato_publicado em 12/01/2018.

12/01/2018, 13:13

Expedida/Certificada

11/01/2018, 15:04

Ato ordinatório

11/01/2018, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2017, 15:12

Publicado ato_publicado em 26/04/2017.

26/04/2017, 14:24

Expedida/Certificada

24/04/2017, 17:32

Recebidos os autos

24/04/2017, 15:13

Mero expediente

24/04/2017, 15:13

Conclusos para despacho

24/04/2017, 13:52

Conclusos para decisão

20/04/2017, 17:54

Juntada de Outros Documentos

03/11/2016, 16:33

Publicado ato_publicado em 01/11/2016.

01/11/2016, 16:18

Expedida/Certificada

31/10/2016, 15:58

Recebidos os autos

31/10/2016, 14:31

Mero expediente

31/10/2016, 14:31

Conclusos para despacho

31/10/2016, 11:49

Conclusos para decisão

27/10/2016, 08:52

Distribuído por sorteio

26/10/2016, 16:25

Interlocutória

•21/01/2019, 14:28

Ato Ordinatório

•17/09/2019, 17:03

Despacho

•03/10/2019, 14:08

Ato Ordinatório

•07/10/2019, 11:50

Ata de Audiência (Outras)

•06/11/2019, 09:28

Ato Ordinatório

•03/03/2020, 16:03

Interlocutória

•26/05/2022, 07:50

Ato Ordinatório

•29/03/2023, 14:29

Interlocutória

•22/09/2023, 22:15

Ato Ordinatório

•01/03/2024, 10:52

Despacho

•09/04/2024, 14:25

Interlocutória

•09/02/2025, 19:29

Ato Ordinatório

•16/10/2025, 15:56

Todos os documentos(16)

Despacho

•31/10/2016, 14:31

Despacho

•24/04/2017, 15:13

Interlocutória

•21/01/2019, 14:28

Ato Ordinatório

•17/09/2019, 17:03

Despacho

•03/10/2019, 14:08

Ato Ordinatório

•07/10/2019, 11:50

Ata de Audiência (Outras)

•06/11/2019, 09:28

Ato Ordinatório

•03/03/2020, 16:03

Interlocutória

•26/05/2022, 07:50

Ato Ordinatório

•29/03/2023, 14:29

Interlocutória

•22/09/2023, 22:15

Ato Ordinatório

•01/03/2024, 10:52

Despacho

•09/04/2024, 14:25

Interlocutória

•09/02/2025, 19:29

Ato Ordinatório

•16/10/2025, 15:56

Interlocutória

•20/01/2026, 15:47