Execução Fiscal 0007591-31.2008.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/11/2013

Valor da Causa

R$ 133.052,59

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Processos relacionados

1° Grau · TJAC · Execução Fiscal · 2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

F. A. L. CUNHA (OTICA DO POVO)

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSÉ RODRIGUES TELES

OAB/AC 1430·CPF·Representa: Autor

RAFAEL PINHEIRO ALVES

OAB/AC 4200·Representa: Autor

ANDRÉ DE FARIAS ALBUQUERQUE

OAB/AC 6090·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão

20/02/2026, 11:36

Juntada de Petição de Petição inicial

19/02/2026, 09:15

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 13:05

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 16:41

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 09:24

Ato ordinatório

02/10/2025, 09:17

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 01:57

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 09:21

Ato ordinatório

28/07/2025, 09:19

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 09:11

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 02:10

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 11:31

Ato ordinatório

28/05/2025, 11:30

Juntada de Outros Documentos

14/03/2025, 11:10

Expedição de Certidão.

08/03/2025, 00:46

Todas as movimentações(138)

Conclusos para decisão

20/02/2026, 11:36

Juntada de Petição de Petição inicial

19/02/2026, 09:15

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 13:05

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 16:41

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 09:24

Documentos

Despacho

•04/10/2012, 08:58

Despacho

•04/10/2012, 08:58

Ato ordinatório

02/10/2025, 09:17

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 01:57

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 09:21

Ato ordinatório

28/07/2025, 09:19

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 09:11

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 02:10

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 11:31

Ato ordinatório

28/05/2025, 11:30

Juntada de Outros Documentos

14/03/2025, 11:10

Expedição de Certidão.

08/03/2025, 00:46

Juntada de Certidão

07/03/2025, 11:14

Juntada de Certidão

07/03/2025, 11:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: André de Farias Albuquerque (OAB 6090/AC) Processo 0007591-31.2008.8.01.0001 - Execução Fiscal - Devedor: F. A. L. Cunha (Ótica do Povo) - 1. Defiro, com fundamento no art. 782, § 3º do CPC e na Recomendação nº 03/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Acre, a inclusão do nome da empresa F. A. L. Cunha - CNPJ n.º 14.363.105/0001-10 e de seu representante legal Francisco Auricelio Lima da Cunha - CPF n.º 112.601.492-34; no cadastro de inadimplentes por meio do SERASA

26/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: André de Farias Albuquerque (OAB 6090/AC) Processo 0007591-31.2008.8.01.0001 - Execução Fiscal - Devedor: F. A. L. Cunha (Ótica do Povo) - 1. Defiro, com fundamento no art. 782, § 3º do CPC e na Recomendação nº 03/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Acre, a inclusão do nome da empresa F. A. L. Cunha - CNPJ n.º 14.363.105/0001-10 e de seu representante legal Francisco Auricelio Lima da Cunha - CPF n.º 112.601.492-34; no cadastro de inadimplentes por meio do SERASA

26/02/2025, 00:00

Expedida/Certificada

25/02/2025, 20:00

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 19:06

Recebidos os autos

14/02/2025, 18:08

deferimento

14/02/2025, 18:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/02/2025, 15:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/11/2024, 12:01

Expedição de Mandado.

18/11/2024, 10:45

Conclusos para decisão

21/10/2024, 09:50

Expedição de Certidão.

12/02/2024, 00:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2024, 13:37

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 11:47

Ato ordinatório

01/02/2024, 10:25

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

31/10/2023, 10:40

Expedição de Certidão.

07/10/2023, 01:34

Expedição de Carta.

03/10/2023, 10:06

Publicado ato_publicado em 29/09/2023.

29/09/2023, 16:41

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 15:31

Expedida/Certificada

26/09/2023, 13:47

Recebidos os autos

25/09/2023, 11:16

Mero expediente

25/09/2023, 11:16

Conclusos para decisão

09/08/2023, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2023, 12:03

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 00:59

Publicado ato_publicado em 22/03/2023.

22/03/2023, 13:27

Expedida/Certificada

21/03/2023, 12:07

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 15:31

Juntada de Outros Documentos

11/11/2022, 08:22

Juntada de Outros Documentos

09/11/2022, 10:31

Bloqueio/penhora on line

09/11/2022, 10:31

Recebidos os autos

08/11/2022, 11:45

Conclusos para decisão

31/10/2022, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2022, 11:48

Expedição de Certidão.

23/05/2022, 07:39

Expedição de Certidão.

12/05/2022, 19:07

Recebidos os autos

03/03/2022, 10:28

Mero expediente

03/03/2022, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2022, 21:55

Expedição de Certidão.

12/03/2021, 23:16

Processo Reativado

03/04/2019, 17:49

Conclusos para decisão

09/11/2018, 09:14

Juntada de Outros Documentos

08/11/2018, 17:16

Expedição de Certidão.

03/09/2018, 20:44

Publicado ato_publicado em 27/08/2018.

27/08/2018, 12:40

Ato ordinatório

23/08/2018, 09:04

Juntada de Outros Documentos

23/08/2018, 09:00

Expedida/Certificada

23/08/2018, 08:57

Expedição de Certidão.

21/08/2018, 16:39

Juntada de Outros Documentos

21/08/2018, 11:27

Outras Decisões

21/08/2018, 11:23

Recebidos os autos

18/07/2018, 09:21

Conclusos para decisão

15/01/2018, 11:18

Juntada de Outros Documentos

01/12/2017, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2016, 16:58

Juntada de Outros Documentos

23/10/2014, 15:57

Juntada de Outros Documentos

23/10/2014, 15:57

Juntada de Outros Documentos

23/10/2014, 10:38

Juntada de Outros Documentos

23/10/2014, 10:38

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

13/02/2014, 10:08

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

19/11/2013, 12:00

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

19/11/2013, 12:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/10/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

18/10/2013, 12:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

04/07/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 08/05/2013.

08/05/2013, 12:00

Expedida/Certificada

06/05/2013, 12:00

Mero expediente

03/05/2013, 12:00

Somente Publicar

03/05/2013, 12:00

Juntada de Outros Documentos

25/04/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

25/04/2013, 12:00

Conclusos para despacho

25/04/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 20/12/2012.

20/12/2012, 12:00

Expedida/Certificada

19/12/2012, 12:00

Somente Publicar

18/12/2012, 12:00

Mero expediente

17/12/2012, 12:00

Conclusos para despacho

10/12/2012, 12:00

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

07/12/2012, 12:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/12/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 27/11/2012.

27/11/2012, 12:00

Expedida/Certificada

26/11/2012, 12:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/11/2012, 12:00

Outras Decisões

23/11/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

21/11/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

04/10/2012, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

14/05/2012, 12:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

07/03/2012, 12:00

Recebidos os autos

05/03/2012, 12:00

Outras Decisões

05/03/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

01/03/2012, 12:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/03/2012, 12:00

Conclusos para decisão

01/03/2012, 12:00

Recebidos os autos

29/02/2012, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/01/2012, 12:00

Recebidos os autos

16/01/2012, 12:00

Outras Decisões

16/01/2012, 12:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

16/01/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2012, 12:00

Conclusos para despacho

13/01/2012, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

05/10/2011, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

18/05/2010, 12:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

18/05/2010, 12:00

Processo Suspenso por Convenção das Partes

11/01/2010, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

23/11/2009, 12:00

Processo suspenso

13/07/2009, 12:00

Processo suspenso

28/04/2009, 12:00

Despacho de mero expediente

30/03/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2008, 12:00

Despacho de mero expediente

22/11/2008, 12:00

Expedição de Certidão.

14/08/2008, 12:00

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

14/08/2008, 12:00

Expedição de Carta.

04/07/2008, 12:00

Intimação do Autor

01/07/2008, 12:00

Aguardando expedicao de Carta Postal de Citacao

01/07/2008, 12:00

Decisão Interlocutória

06/06/2008, 12:00

Aguardando providência

06/06/2008, 12:00

Conclusos para decisão

02/06/2008, 12:00

Distribuído por sorteio

08/05/2008, 12:00

Recebimento em Cartório

08/05/2008, 12:00

Despacho

•04/10/2012, 08:58

Despacho

•04/10/2012, 08:58

Interlocutória

•04/10/2012, 08:58

Interlocutória

•04/10/2012, 08:58

Interlocutória

•23/11/2012, 16:52

Despacho

•17/12/2012, 14:54

Despacho

•03/05/2013, 12:21

Interlocutória

•21/08/2018, 11:23

Despacho

•03/03/2022, 10:28

Interlocutória

•09/11/2022, 10:31

Despacho

•25/09/2023, 11:16

Ato Ordinatório

•01/02/2024, 10:24

Interlocutória

•14/02/2025, 18:08

Todos os documentos(18)

Despacho

•04/10/2012, 08:58

Despacho

•04/10/2012, 08:58

Despacho

•04/10/2012, 08:58

Despacho

•04/10/2012, 08:58

Interlocutória

•04/10/2012, 08:58

Interlocutória

•04/10/2012, 08:58

Interlocutória

•23/11/2012, 16:52

Despacho

•17/12/2012, 14:54

Despacho

•03/05/2013, 12:21

Interlocutória

•21/08/2018, 11:23

Despacho

•03/03/2022, 10:28

Interlocutória

•09/11/2022, 10:31

Despacho

•25/09/2023, 11:16

Ato Ordinatório

•01/02/2024, 10:24

Interlocutória

•14/02/2025, 18:08

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 11:30

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 09:19

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 09:17