Execução Fiscal 0802561-98.2016.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/09/2016

Valor da Causa

R$ 4.564,52

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ

Autor

ALVARO MOREIRA ROMERO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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Central de Ajuda

JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR

OAB/AC 2546·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/03/2026, 09:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/01/2026, 13:24

Expedição de Mandado.

15/01/2026, 12:43

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

10/11/2025, 07:57

Expedição de Carta.

23/10/2025, 15:26

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

27/08/2025, 08:38

Expedição de Carta.

09/08/2025, 16:23

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 04:10

Juntada de Petição de Petição inicial

20/05/2025, 11:16

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 13:34

Ato ordinatório

09/05/2025, 13:33

Juntada de Outros Documentos

09/05/2025, 13:32

Juntada de Petição de Petição inicial

18/03/2025, 04:06

Juntada de Outros Documentos

17/03/2025, 13:19

Expedição de Certidão.

08/03/2025, 00:46

Todas as movimentações(88)

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/03/2026, 09:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/01/2026, 13:24

Expedição de Mandado.

15/01/2026, 12:43

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

10/11/2025, 07:57

Expedição de Carta.

23/10/2025, 15:26

Documentos

Despacho

•19/10/2016, 10:32

Despacho

•24/04/2017, 15:03

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Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

27/08/2025, 08:38

Expedição de Carta.

09/08/2025, 16:23

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 04:10

Juntada de Petição de Petição inicial

20/05/2025, 11:16

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 13:34

Ato ordinatório

09/05/2025, 13:33

Juntada de Outros Documentos

09/05/2025, 13:32

Juntada de Petição de Petição inicial

18/03/2025, 04:06

Juntada de Outros Documentos

17/03/2025, 13:19

Expedição de Certidão.

08/03/2025, 00:46

Juntada de Certidão

07/03/2025, 11:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: James Antunes Ribeiro Aguiar (OAB 2546/AC) Processo 0802561-98.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Devedor: Alvaro Moreira Romero - 1. Indefiro o pedido de extinção formulado à p. 64, tendo em vista que o valor atualizado do débito ultrapassa o limite estabelecido pela Resolução nº 547/2024, conforme se verifica à p. 65. 2. Cumpra-se a decisão de p. 57. 3. Intimem-se.

26/02/2025, 00:00

Expedida/Certificada

25/02/2025, 20:00

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 19:22

Recebidos os autos

14/02/2025, 18:45

Indeferimento

14/02/2025, 18:45

Conclusos para julgamento

25/10/2024, 15:06

Juntada de Petição de Petição inicial

09/10/2024, 11:35

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 10:41

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 01:09

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 12:37

Recebidos os autos

05/04/2024, 14:00

Mero expediente

05/04/2024, 13:59

Conclusos para despacho

05/04/2024, 13:38

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 01:01

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 12:50

Recebidos os autos

02/02/2024, 16:07

Determinada a quebra do sigilo fiscal

02/02/2024, 16:07

Conclusos para decisão

30/11/2023, 11:56

Juntada de Petição de Petição inicial

21/08/2023, 17:05

Expedição de Certidão.

20/08/2023, 01:00

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 10:11

Ato ordinatório

09/08/2023, 08:58

Juntada de Petição de Petição inicial

23/09/2022, 16:46

Expedição de Certidão.

02/09/2022, 10:43

Ato ordinatório

02/09/2022, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2022, 09:28

Expedição de Carta.

16/06/2022, 17:17

Expedição de Certidão.

07/04/2022, 20:05

Ato ordinatório

07/04/2022, 11:22

Expedição de Certidão.

15/12/2021, 19:17

Expedição de Certidão.

22/07/2021, 07:27

Expedição de Certidão.

11/07/2021, 23:30

Ato ordinatório

11/07/2021, 22:20

Publicado ato_publicado em 10/03/2020.

10/03/2020, 15:13

Expedida/Certificada

04/03/2020, 20:39

Recebidos os autos

02/03/2020, 13:01

Outras Decisões

02/03/2020, 13:01

Conclusos para despacho

19/02/2020, 11:04

Juntada de Outros Documentos

18/11/2019, 11:45

Juntada de Outros Documentos

14/10/2019, 15:57

Expedição de Certidão.

09/08/2019, 15:18

Publicado ato_publicado em 28/05/2019.

28/05/2019, 08:16

Expedida/Certificada

27/05/2019, 15:02

Ato ordinatório

27/05/2019, 15:00

Juntada de Outros Documentos

22/03/2019, 11:29

Publicado ato_publicado em 15/03/2019.

15/03/2019, 13:25

Expedida/Certificada

14/03/2019, 10:56

Recebidos os autos

11/02/2019, 19:21

Mero expediente

11/02/2019, 19:21

Conclusos para despacho

04/02/2019, 16:28

Expedição de Certidão.

17/08/2018, 09:52

Publicado ato_publicado em 26/06/2018.

26/06/2018, 17:42

Expedida/Certificada

25/06/2018, 09:56

Ato ordinatório

11/06/2018, 15:22

Publicado ato_publicado em 09/04/2018.

09/04/2018, 10:17

Expedida/Certificada

06/04/2018, 12:35

Ato ordinatório

17/01/2018, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2017, 15:05

Publicado ato_publicado em 26/04/2017.

26/04/2017, 14:23

Expedida/Certificada

24/04/2017, 17:32

Recebidos os autos

24/04/2017, 15:03

Mero expediente

24/04/2017, 15:03

Conclusos para despacho

24/04/2017, 13:53

Conclusos para decisão

20/04/2017, 17:47

Juntada de Outros Documentos

03/11/2016, 16:40

Publicado ato_publicado em 24/10/2016.

24/10/2016, 16:44

Expedida/Certificada

19/10/2016, 15:53

Recebidos os autos

19/10/2016, 10:32

Mero expediente

19/10/2016, 10:32

Conclusos para despacho

17/10/2016, 17:41

Conclusos para decisão

21/09/2016, 11:14

Distribuído por sorteio

20/09/2016, 08:20

Despacho

•11/02/2019, 19:21

Ato Ordinatório

•27/05/2019, 15:00

Interlocutória

•02/03/2020, 13:01

Ato Ordinatório

•11/07/2021, 22:20

Ato Ordinatório

•07/04/2022, 11:22

Ato Ordinatório

•02/09/2022, 09:02

Ato Ordinatório

•09/08/2023, 08:58

Interlocutória

•02/02/2024, 16:07

Despacho

•05/04/2024, 13:59

Interlocutória

•14/02/2025, 18:45

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 13:33