Apelação Cível 0706729-28.2022.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJAC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/02/2025

Valor da Causa

R$ 107.726,29

Órgão julgador

Regina Célia Ferrari Longuini

Processos relacionados

1° Grau · TJAC · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Cível de Rio Branco

Partes do Processo

ELI LOPES DE MEDEIROS

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DARA MELLO FERREIRA

OAB/AC 5651·CPF·Representa: Autor

LUIZ MEIRELES MAIA NETO

OAB/AC 2919·CPF·Representa: Autor

FELIPE HENRIQUE DE SOUZA

OAB/AC 2713·Representa: Autor

CAROLINE SILVA DO NASCIMENTO

Representa: Autor

SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS

OAB/AC 4275·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

DARA MELLO FERREIRA

OAB/AC 5651·CPF·Representa: Autor

LUIZ MEIRELES MAIA NETO

OAB/AC 2919·CPF·Representa: Autor

FELIPE HENRIQUE DE SOUZA

OAB/AC 2713·Representa: Autor

CAROLINE SILVA DO NASCIMENTO

Representa: Autor

SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS

OAB/AC 4275·CPF·Representa: Réu

JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

OAB/AC 4270·Representa: Réu

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

OAB/AC 6286·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 08:48

Arquivado Definitivamente

05/02/2026, 08:48

Transitado em Julgado em "data"

05/02/2026, 08:47

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 09:26

Ato ordinatório

02/12/2025, 12:08

Revogada a medida protetiva de Comparecimento a programas de recuperação e reeducação

29/11/2025, 07:01

Prorrogada a medida de proteção de Solicitação aos órgãos socioassistenciais da inclusão da vítima e de sua família nos atendimentos a que têm direito

28/11/2025, 10:08

Conclusos para admissibilidade recursal

27/11/2025, 13:36

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

27/11/2025, 10:00

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 14:32

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 09:20

Ato ordinatório

28/10/2025, 13:26

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 13:15

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

28/10/2025, 12:01

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

28/10/2025, 12:01

Todas as movimentações(58)

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 08:48

Arquivado Definitivamente

05/02/2026, 08:48

Transitado em Julgado em "data"

05/02/2026, 08:47

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 09:26

Ato ordinatório

02/12/2025, 12:08

Documentos

TipoProcessoDocumento#536

•14/10/2024, 17:59

Interlocutória

•25/02/2025, 13:34

Revogada a medida protetiva de Comparecimento a programas de recuperação e reeducação

29/11/2025, 07:01

Prorrogada a medida de proteção de Solicitação aos órgãos socioassistenciais da inclusão da vítima e de sua família nos atendimentos a que têm direito

28/11/2025, 10:08

Conclusos para admissibilidade recursal

27/11/2025, 13:36

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

27/11/2025, 10:00

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 14:32

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 09:20

Ato ordinatório

28/10/2025, 13:26

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 13:15

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

28/10/2025, 12:01

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

28/10/2025, 12:01

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

28/10/2025, 12:01

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

28/10/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 10:01

Concedida em parte a medida de proteção de Acolhimento institucional

01/10/2025, 14:19

Negado seguimento a Recurso

30/09/2025, 05:32

Conclusos para admissibilidade recursal

19/09/2025, 10:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/09/2025, 10:07

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 09:35

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

25/02/2025, 13:34

Conclusos para admissibilidade recursal

13/02/2025, 14:46

Não concedida a medida de proteção de Requisição para acompanhamento de sua saúde, em regime hospitalar

13/02/2025, 14:06

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 14:04

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 10:09

Recebido do Relator pela Secretaria para Cumprimento de Atos

11/02/2025, 13:19

Transferência de Processo - Saída

11/02/2025, 13:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Distribuição) para destino

10/02/2025, 13:46

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 13:04

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

28/01/2025, 10:00

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 08:36

Ato ordinatório

03/12/2024, 16:03

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 15:35

Não concedida a medida de proteção de Requisição para acompanhamento de sua saúde, em regime hospitalar

29/11/2024, 13:10

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 13:05

Transferência de Processo - Saída

21/11/2024, 08:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/11/2024, 08:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Distribuição) para destino

11/11/2024, 20:37

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 20:36

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

07/11/2024, 12:42

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

07/11/2024, 12:42

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 07:54

Publicado ato_publicado em 16/10/2024.

16/10/2024, 07:23

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 09:47

Publicado ato_publicado em 15/10/2024.

15/10/2024, 07:00

Conhecido o recurso de parte e não-provido

14/10/2024, 17:59

Revogada a medida de proteção de Requisição para acompanhamento de sua saúde, em regime hospitalar

24/09/2024, 18:43

Conclusos para despacho

09/08/2024, 12:30

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 12:28

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 07:41

Não concedida a medida de proteção de Requisição para acompanhamento de sua saúde, em regime hospitalar

19/07/2024, 13:09

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 13:08

Distribuído por sorteio

19/07/2024, 11:31

Recebido pelo Distribuidor

19/07/2024, 11:30

Recebido pelo Distribuidor

08/07/2024, 11:34

Interlocutória

•30/09/2025, 05:32