Procedimento Comum Cível 0704317-27.2022.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJAC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/04/2022

Valor da Causa

R$ 101.463,50

Órgão julgador

5ª Vara Cível de Rio Branco

Processos relacionados

2° Grau · TJAC · Apelação Cível · Regina Célia Ferrari Longuini 3° Grau · TJAC · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

DONN BARBER LTDA

CNPJ

Autor

J & N COMERCIO E SERVILCO DE BARBEARIA LTDA

CNPJ

Reu

NAIGO AQUINO DE LIMA

CPF

Reu

JANAYNA DE OLIVEIRA ALENCAR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EMMILY TEIXEIRA DE ARAÚJO

OAB/AC 3507·CPF·Representa: Autor

FELIPPE FERREIRA NERY

OAB/AC 3540·CPF·Representa: Autor

GILLIARD NOBRE ROCHA

OAB/AC 2833·CPF·Representa: Autor

PEDRO MIGUEL

OAB/SP 120066·CPF·Representa: Réu

GIOVANNE CAMPOS PEREIRA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

EMMILY TEIXEIRA DE ARAÚJO

OAB/AC 3507·CPF·Representa: Autor

FELIPPE FERREIRA NERY

OAB/AC 3540·CPF·Representa: Autor

GILLIARD NOBRE ROCHA

OAB/AC 2833·CPF·Representa: Autor

PEDRO MIGUEL

OAB/SP 120066·CPF·Representa: Réu

GIOVANNE CAMPOS PEREIRA

CPF·Representa: Réu

VITOR MIGUEL

OAB/SP 423362·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Apensado ao processo

04/02/2026, 09:16

Arquivado Definitivamente

23/06/2025, 13:16

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.

23/05/2025, 10:55

Expedida/Certificada

13/05/2025, 13:08

Ato ordinatório

13/05/2025, 11:21

Processo Reativado

29/04/2025, 12:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Donn Barber Ltda. (Donn Barbearia) - Apelado: J & N Comercio e Servico de Barbearia Ltda - Apelada: Janayna de Oliveira Alencar - Apelado: Naigo Aquino de Lima - - Assim, mantenho, por inteiro, a decisão objeto do recurso, ao tempo em que, com fundamento no art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil, determino a remessa do presente Agravo em Recurso Especial ao Superior Tribunal de Justiça. Publique- INTERLOCUTÓRIA - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 0704317-27.2022.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco -

27/02/2025, 00:00

Realizado cálculo de custas

25/11/2024, 08:49

Realizado cálculo de custas

20/05/2024, 10:24

Realizado cálculo de custas

07/05/2024, 14:34

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

11/12/2023, 08:01

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

27/11/2023, 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2023, 18:09

Juntada de Petição de Contra-razões

07/11/2023, 15:37

Juntada de Petição de Contra-razões

07/11/2023, 15:05

Todas as movimentações(85)

Apensado ao processo

04/02/2026, 09:16

Arquivado Definitivamente

23/06/2025, 13:16

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.

23/05/2025, 10:55

Expedida/Certificada

13/05/2025, 13:08

Ato ordinatório

13/05/2025, 11:21

Documentos

Interlocutória

•06/05/2022, 21:00

Ata de Audiência (Outras)

•28/06/2022, 08:17

Processo Reativado

29/04/2025, 12:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Donn Barber Ltda. (Donn Barbearia) - Apelado: J & N Comercio e Servico de Barbearia Ltda - Apelada: Janayna de Oliveira Alencar - Apelado: Naigo Aquino de Lima - - Assim, mantenho, por inteiro, a decisão objeto do recurso, ao tempo em que, com fundamento no art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil, determino a remessa do presente Agravo em Recurso Especial ao Superior Tribunal de Justiça. Publique- INTERLOCUTÓRIA - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 0704317-27.2022.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco -

27/02/2025, 00:00

Realizado cálculo de custas

25/11/2024, 08:49

Realizado cálculo de custas

20/05/2024, 10:24

Realizado cálculo de custas

07/05/2024, 14:34

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

11/12/2023, 08:01

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

27/11/2023, 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2023, 18:09

Juntada de Petição de Contra-razões

07/11/2023, 15:37

Juntada de Petição de Contra-razões

07/11/2023, 15:05

Publicado ato_publicado em 17/10/2023.

17/10/2023, 09:02

Expedida/Certificada

13/10/2023, 13:49

Ato ordinatório

13/10/2023, 13:05

Expedição de Certidão.

13/10/2023, 13:02

Juntada de Petição de Apelação

11/10/2023, 17:32

Realizado cálculo de custas

20/09/2023, 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/09/2023, 08:14

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 11:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/09/2023, 13:13

Conclusos para admissibilidade recursal

30/06/2023, 10:57

Juntada de Petição de Contra-razões

29/05/2023, 16:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/05/2023, 07:35

Expedida/Certificada

19/05/2023, 11:51

Outras Decisões

06/05/2023, 20:47

Conclusos para admissibilidade recursal

18/04/2023, 08:47

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2023, 17:30

Realizado cálculo de custas

23/03/2023, 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/03/2023, 07:29

Expedida/Certificada

20/03/2023, 11:08

Julgado procedente em parte do pedido

18/03/2023, 14:18

Conclusos para julgamento

07/03/2023, 08:57

Mero expediente

07/03/2023, 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/02/2023, 07:23

Expedida/Certificada

24/02/2023, 12:28

Expedida/Certificada

24/02/2023, 12:28

Ato ordinatório

23/02/2023, 10:07

Outras Decisões

20/02/2023, 22:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/02/2023, 07:38

Conclusos para decisão

16/02/2023, 11:10

Expedida/Certificada

16/02/2023, 08:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2023, 10:16

Ato ordinatório

14/02/2023, 11:08

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/03/2023 10:00:00, 5ª Vara Cível.

14/02/2023, 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/12/2022, 07:44

Expedida/Certificada

13/12/2022, 11:59

Outras Decisões

11/12/2022, 09:57

Conclusos para decisão

31/10/2022, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2022, 08:15

Realizado cálculo de custas

21/10/2022, 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/10/2022, 07:52

Expedida/Certificada

17/10/2022, 13:59

Decisão de Saneamento e Organização

12/10/2022, 11:41

Conclusos para julgamento

19/08/2022, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2022, 20:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/07/2022, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2022, 13:45

Expedida/Certificada

21/07/2022, 12:36

Ato ordinatório

20/07/2022, 12:17

Juntada de Petição de Contestação

18/07/2022, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2022, 15:31

Outras Decisões

28/06/2022, 08:17

Realizado cálculo de custas

28/06/2022, 07:41

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

27/06/2022, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2022, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2022, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2022, 12:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/05/2022, 07:34

Expedição de Carta.

30/05/2022, 09:45

Expedição de Carta.

30/05/2022, 09:43

Expedição de Carta.

30/05/2022, 09:40

Expedida/Certificada

30/05/2022, 08:40

Ato ordinatório

26/05/2022, 09:27

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/06/2022 10:00:00, 5ª Vara Cível.

26/05/2022, 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/05/2022, 07:35

Expedida/Certificada

09/05/2022, 11:37

Outras Decisões

06/05/2022, 21:00

Conclusos para decisão

27/04/2022, 13:59

Realizado cálculo de custas

27/04/2022, 06:05

Distribuído por sorteio

27/04/2022, 06:05

Interlocutória

•12/10/2022, 11:41

Interlocutória

•11/12/2022, 09:57

Interlocutória

•20/02/2023, 22:07

Ata de Audiência (Outras)

•07/03/2023, 08:57

CARIMBO

•18/03/2023, 14:18

Interlocutória

•06/05/2023, 20:47

CARIMBO

•16/09/2023, 13:13