Ação Penal - Procedimento Sumário 0800033-02.2023.8.01.0016 - TJAC | JusConsulta

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Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Unica de Assis Brasil

Partes do Processo

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

JUSTICA PUBLICA

Autor

PROMOTORIA CUMULATIVA DE ASSIS BRASIL

Autor

HUMBERTO GONCALVES FILHO

Reu

GEORGENES CAIUBA PONTES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

FERNANDO MORAIS DE SOUZA

OAB/AC 2415·CPF·Representa: Réu

GERALDO PEREIRA DE MATOS FILHO

OAB/AC 2952·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

JUSTICA PUBLICA

Autor

PROMOTORIA CUMULATIVA DE ASSIS BRASIL

Autor

HUMBERTO GONCALVES FILHO

Reu

GEORGENES CAIUBA PONTES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

KELLY CHISTINE FONTENELE GOUVEIA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Remetidos os Autos (:destino:Comarca de Origem) para destino

30/04/2025, 12:56

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 12:43

Declarada incompetência

29/04/2025, 14:34

Juntada de Petição de Parecer

29/04/2025, 10:40

Juntada de Outros Documentos

24/04/2025, 11:09

Publicado ato_publicado em 24/04/2025.

24/04/2025, 11:01

Juntada de Certidão

24/04/2025, 11:00

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 10:58

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 09:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Geraldo Pereira de Matos Filho (OAB 2952/AC) Processo 0800033-02.2023.8.01.0016 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Acusado: Humberto Gonçalves Filho - de Instrução e Julgamento Data: 29/04/2025 Hora 11:00 Local: Sala 01 Situacão: Designada

24/04/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 11:50

Expedição de Mandado.

23/04/2025, 10:29

Expedição de Mandado.

23/04/2025, 10:29

Expedição de Mandado.

23/04/2025, 10:27

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 09:32

Todas as movimentações(63)

Remetidos os Autos (:destino:Comarca de Origem) para destino

30/04/2025, 12:56

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 12:43

Declarada incompetência

29/04/2025, 14:34

Juntada de Petição de Parecer

29/04/2025, 10:40

Juntada de Outros Documentos

24/04/2025, 11:09

Documentos

Interlocutória

•26/10/2023, 07:39

Despacho

•29/11/2023, 11:10

Publicado ato_publicado em 24/04/2025.

24/04/2025, 11:01

Juntada de Certidão

24/04/2025, 11:00

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 10:58

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 09:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Geraldo Pereira de Matos Filho (OAB 2952/AC) Processo 0800033-02.2023.8.01.0016 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Acusado: Humberto Gonçalves Filho - de Instrução e Julgamento Data: 29/04/2025 Hora 11:00 Local: Sala 01 Situacão: Designada

24/04/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 11:50

Expedição de Mandado.

23/04/2025, 10:29

Expedição de Mandado.

23/04/2025, 10:29

Expedição de Mandado.

23/04/2025, 10:27

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 09:32

Ato ordinatório

23/04/2025, 09:31

Expedida/Certificada

23/04/2025, 09:30

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 09:28

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/04/2025 11:00:00, Vara Única - Criminal.

23/04/2025, 08:19

Juntada de Petição de Petição inicial

16/03/2025, 01:15

Expedição de Certidão.

09/03/2025, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Geraldo Pereira de Matos Filho (OAB 2952/AC) Processo 0800033-02.2023.8.01.0016 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Acusado: Humberto Gonçalves Filho - É o relatório. Decido. 1. HABILITE-SE o causídico Dr. GERALDO PEREIRA DE MATOS FILHO (OAB/AC nº 2.952), devendo todas as publicações e intimações serem feita em nome do patrono (fls. 141/142). 2. DEFIRO o pedido de redesignação da Audiência de Instrução, nos termos do Art. 265, §1º, CPP. Cumpra-se.

27/02/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 08:38

Expedida/Certificada

26/02/2025, 08:36

Mero expediente

25/02/2025, 12:06

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 05:51

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 14:00

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 11:33

Juntada de Outros Documentos

24/02/2025, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2025, 09:14

Expedição de Certidão.

08/02/2025, 00:57

Juntada de Petição de Petição inicial

31/01/2025, 09:58

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 08:46

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 08:46

Ato ordinatório

28/01/2025, 08:45

Expedição de Mandado.

28/01/2025, 08:11

Expedição de Mandado.

28/01/2025, 08:08

Expedição de Mandado.

28/01/2025, 08:04

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 15:12

Audiência de instrução e julgamento Redesignada conduzida por Juiz(a) em/para 26/02/2025 11:00:00, Vara Única - Criminal.

16/01/2025, 14:22

Recebida a denúncia

09/10/2024, 11:26

Evoluída a classe de 1733 para 10943

09/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2024, 11:31

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 02:09

Juntada de Petição de Petição inicial

15/07/2024, 10:32

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 18:35

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 18:05

Ato ordinatório

12/07/2024, 17:16

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 17:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/06/2024, 15:06

Expedição de Mandado.

17/05/2024, 09:35

Recebidos os autos

06/04/2024, 20:03

Outras Decisões

06/04/2024, 20:03

Conclusos para decisão

20/03/2024, 10:44

Juntada de Petição de Petição inicial

29/01/2024, 15:46

Mero expediente

29/11/2023, 11:10

Juntada de Petição de Petição inicial

29/10/2023, 21:22

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 19:02

Recebidos os autos

26/10/2023, 07:39

Decisão Interlocutória de Mérito

26/10/2023, 07:39

Conclusos para decisão

25/10/2023, 11:28

Distribuído por sorteio

20/10/2023, 13:09

Interlocutória

•06/04/2024, 20:03

Ato Ordinatório

•12/07/2024, 17:16

Interlocutória

•09/10/2024, 11:26

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 08:45

Despacho

•25/02/2025, 12:06

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 09:31

Ata de Audiência (Outras)

•29/04/2025, 14:34