Procedimento Comum Cível 0702294-06.2025.8.01.0001 - TJAC

Procedimento Comum Cível 0702294-06.2025.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Banco Master S/A - Apelado: Francisco Xavier Melo Mendes - 1. Em atenção ao princípio da não-surpresa, pelo qual o julgador não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado à parte oportunidade de se manifestar (arts. 9º, 10º e 933, todos do CPC), concedo à Apelante o prazo de 05 (cinco) dias para se manifestar sobre a preliminar ventilada na resposta ao recur Nº 0702294-06.2025.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco -

10/11/2025, 00:00

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

12/08/2025, 12:18

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

12/08/2025, 12:18

Ato ordinatório

12/08/2025, 12:17

Juntada de Petição de Contra-razões

12/08/2025, 12:15

Juntada de Petição de Apelação

09/08/2025, 04:03

Realizado cálculo de custas

30/07/2025, 06:58

Juntada de Aviso de Recebimento

21/07/2025, 07:09

Juntada de Certidão

18/07/2025, 08:59

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1Francisco Xavier Melo MendesB0 - RÉU: B1Banco Master S/AB0 - (...) Intimação - ADV: GIOVAL LUIZ DE FARIAS JÚNIOR (OAB 4608/AC), ADV: MICHELLE ALLAN (OAB 6311/AC) - Processo 0702294-06.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Diante do exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos da parte autora para: a) Declarar abusividade da taxa de juros remuneratórios praticada nos contratos n° 51-2000251792 e 51-2000315689 e, consequentemente, determinar a

18/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

17/07/2025, 09:47

Expedida/Certificada

15/07/2025, 13:32

Julgado procedente em parte do pedido

15/07/2025, 12:29

Conclusos para decisão

03/06/2025, 06:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 14:45

Documentos

Interlocutória

•24/02/2025, 12:35

CARIMBO

•15/07/2025, 12:29

—

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

Ato ordinatório

Juntada de Petição de Contra-razões

Juntada de Petição de Apelação

Realizado cálculo de custas

Juntada de Aviso de Recebimento

Juntada de Certidão

Expedida/Certificada

Expedida/Certificada

Julgado procedente em parte do pedido

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

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