Execução Fiscal 0004967-92.1997.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/11/2013

Valor da Causa

R$ 348.154,24

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: RAFAEL PINHEIRO ALVES (OAB 4200/AC), ADV: ERICK VENANCIO LIMA DO NASCIMENTO (OAB 3055/AC), ADV: ERICK VENANCIO LIMA DO NASCIMENTO (OAB 3055/AC) - Processo 0004967-92.1997.8.01.0001 (001.97.004967-7) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - CREDOR: Estado do Acre - DEVEDOR: Glaucio Vilhamor Melo - Marcus Vinicius Vilhamour Melo e outro - Recebo a apelação (p. 987) nos seus legais e jurídicos efeitos. Verifico que foram apresentadas as razões de apelação (pp. 988/992).Assim, dê-se vista dos autos ao apelado para apresentar contrarrazões, noprazo de 15 (quinze) dias.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossashomenagens.Cumpra-se, incontinenti.

18/05/2026, 00:00

Recebidos os autos

08/05/2026, 07:50

Outras Decisões

08/05/2026, 07:50

Conclusos para despacho

05/03/2026, 08:31

Juntada de Petição de Petição inicial

04/03/2026, 12:45

Expedição de Certidão.

30/12/2025, 01:14

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 13:32

Recebidos os autos

10/12/2025, 11:47

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

10/12/2025, 11:47

Conclusos para decisão

18/11/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 10:23

Publicado ato_publicado em 06/11/2025.

06/11/2025, 09:10

Publicado ato_publicado em 06/11/2025.

06/11/2025, 07:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: ERICK VENANCIO LIMA DO NASCIMENTO (OAB 3055/AC), ADV: RAFAEL PINHEIRO ALVES (OAB 4200/AC), ADV: ERICK VENANCIO LIMA DO NASCIMENTO (OAB 3055/AC) - Processo 0004967-92.1997.8.01.0001 (001.97.004967-7) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - CREDOR: B1Estado do AcreB0 - DEVEDOR: B1Glaucio Vilhamor MeloB0 - B1Marcus Vinicius Vilhamour MeloB0 e outro - Determino a intimação dos devedores para que, em face dos embargos de declaração opostos, com requeriment

06/11/2025, 00:00

Expedida/Certificada

05/11/2025, 11:39

Todas as movimentações(332)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: RAFAEL PINHEIRO ALVES (OAB 4200/AC), ADV: ERICK VENANCIO LIMA DO NASCIMENTO (OAB 3055/AC), ADV: ERICK VENANCIO LIMA DO NASCIMENTO (OAB 3055/AC) - Processo 0004967-92.1997.8.01.0001 (001.97.004967-7) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - CREDOR: Estado do Acre - DEVEDOR: Glaucio Vilhamor Melo - Marcus Vinicius Vilhamour Melo e outro - Recebo a apelação (p. 987) nos seus legais e jurídicos efeitos. Verifico que foram apresentadas as razões de apelação (pp. 988/992).Assim, dê-se vista dos autos ao apelado para apresentar contrarrazões, noprazo de 15 (quinze) dias.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossashomenagens.Cumpra-se, incontinenti.

18/05/2026, 00:00

Recebidos os autos

08/05/2026, 07:50

Outras Decisões

08/05/2026, 07:50

Conclusos para despacho

05/03/2026, 08:31

Juntada de Petição de Petição inicial

04/03/2026, 12:45

Expedição de Certidão.

30/12/2025, 01:14

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 13:32

Recebidos os autos

10/12/2025, 11:47

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

10/12/2025, 11:47

Conclusos para decisão

18/11/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 10:23

Publicado ato_publicado em 06/11/2025.

06/11/2025, 09:10

Publicado ato_publicado em 06/11/2025.

06/11/2025, 07:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: ERICK VENANCIO LIMA DO NASCIMENTO (OAB 3055/AC), ADV: RAFAEL PINHEIRO ALVES (OAB 4200/AC), ADV: ERICK VENANCIO LIMA DO NASCIMENTO (OAB 3055/AC) - Processo 0004967-92.1997.8.01.0001 (001.97.004967-7) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - CREDOR: B1Estado do AcreB0 - DEVEDOR: B1Glaucio Vilhamor MeloB0 - B1Marcus Vinicius Vilhamour MeloB0 e outro - Determino a intimação dos devedores para que, em face dos embargos de declaração opostos, com requeriment

06/11/2025, 00:00

Expedida/Certificada

05/11/2025, 11:39

Recebidos os autos

25/09/2025, 10:54

Mero expediente

25/09/2025, 10:54

Conclusos para despacho

24/07/2025, 08:22

Juntada de Petição de Petição inicial

24/07/2025, 01:45

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 00:26

Publicado ato_publicado em 04/07/2025.

04/07/2025, 05:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: ERICK VENANCIO LIMA DO NASCIMENTO (OAB 3055/AC), ADV: ERICK VENANCIO LIMA DO NASCIMENTO (OAB 3055/AC), ADV: RAFAEL PINHEIRO ALVES (OAB 4200/AC) - Processo 0004967-92.1997.8.01.0001 (001.97.004967-7) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - CREDOR: B1Estado do AcreB0 - DEVEDOR: B1Glaucio Vilhamor MeloB0 e outros - Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada pelo Estado do Acre contra Glaucio Vilhamor Melo e Feirão do Eletrodomésticos Ltda, que já

04/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

03/07/2025, 11:25

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 10:03

Recebidos os autos

03/07/2025, 09:30

Declarada decadência ou prescrição

03/07/2025, 09:30

Conclusos para despacho

31/03/2025, 06:13

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 06:11

Expedição de Certidão.

08/03/2025, 00:37

Publicado ato_publicado em 06/03/2025.

06/03/2025, 09:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Erick Venancio Lima do Nascimento (OAB 3055/AC), Rafael Pinheiro Alves (OAB 4200/AC) Processo 0004967-92.1997.8.01.0001 - Execução Fiscal - Credor: Estado do Acre - Devedor: Glaucio Vilhamor Melo - Considerando que a presente execução fiscal tramita há quase três décadas sem qualquer resultado útil para a quitação da dívida, intime-se o credor para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da ocorrência da prescrição intercorrente, tendo em vista o transcurso de prazo superior a c

27/02/2025, 00:00

Expedida/Certificada

26/02/2025, 11:12

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 13:10

Recebidos os autos

06/02/2025, 09:37

Mero expediente

06/02/2025, 09:37

Juntada de Petição de Petição inicial

27/01/2025, 12:16

Conclusos para despacho

14/11/2024, 07:04

Expedição de Certidão.

31/08/2024, 00:28

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 10:19

Recebidos os autos

05/08/2024, 07:59

Mero expediente

05/08/2024, 07:59

Conclusos para despacho

25/06/2024, 08:01

Juntada de Petição de Petição inicial

24/06/2024, 13:31

Expedição de Certidão.

15/06/2024, 01:21

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 15:02

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 13:54

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 13:45

Juntada de Outros Documentos

01/03/2024, 10:35

Juntada de Outros Documentos

01/03/2024, 10:34

Publicado ato_publicado em 31/01/2024.

31/01/2024, 07:54

Expedida/Certificada

30/01/2024, 11:29

Recebidos os autos

24/01/2024, 12:27

Decisão Interlocutória de Mérito

24/01/2024, 12:27

Conclusos para despacho

17/10/2023, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2023, 15:40

Expedição de Certidão.

23/09/2023, 01:44

Expedida/Certificada

14/09/2023, 10:20

Expedida/Certificada

13/09/2023, 11:32

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 14:33

Recebidos os autos

05/09/2023, 09:45

Mero expediente

05/09/2023, 09:45

Conclusos para despacho

13/07/2023, 13:14

Expedição de Certidão.

20/05/2023, 00:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2023, 12:56

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 10:33

Recebidos os autos

06/03/2023, 07:53

Mero expediente

06/03/2023, 07:53

Conclusos para despacho

07/11/2022, 09:41

Juntada de Ofício

31/10/2022, 11:49

Juntada de Outros Documentos

08/06/2022, 18:09

Expedição de Ofício.

31/05/2022, 09:44

Expedição de Certidão.

09/04/2022, 12:00

Expedição de Certidão.

29/03/2022, 19:05

Expedição de Certidão.

29/03/2022, 10:04

Recebidos os autos

24/02/2022, 09:54

Determinada Requisição de Informações

24/02/2022, 09:54

Conclusos para despacho

25/01/2022, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2022, 11:47

Expedida/Certificada

15/12/2021, 08:59

Expedida/Certificada

14/12/2021, 11:31

Expedição de Certidão.

04/12/2021, 07:35

Recebidos os autos

02/12/2021, 08:43

Decisão Interlocutória de Mérito

02/12/2021, 08:43

Conclusos para despacho

26/11/2021, 07:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2021, 16:31

Expedida/Certificada

24/11/2021, 08:10

Expedição de Certidão.

23/11/2021, 19:04

Expedida/Certificada

23/11/2021, 11:01

Recebidos os autos

05/11/2021, 08:16

Decisão Interlocutória de Mérito

05/11/2021, 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2021, 17:30

Expedição de Certidão.

09/10/2021, 07:22

Conclusos para despacho

04/10/2021, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2021, 16:01

Expedida/Certificada

30/09/2021, 07:39

Expedida/Certificada

29/09/2021, 11:05

Expedição de Certidão.

28/09/2021, 19:55

Ato ordinatório

28/09/2021, 14:04

deferimento

01/09/2021, 14:39

Juntada de Outros Documentos

25/05/2021, 14:19

Juntada de Acórdão

25/05/2021, 14:19

Expedida/Certificada

12/05/2021, 08:05

Expedida/Certificada

11/05/2021, 10:16

Recebidos os autos

17/03/2021, 13:45

Decisão Interlocutória de Mérito

17/03/2021, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2021, 12:10

Conclusos para despacho

12/11/2020, 07:21

Expedição de Certidão.

12/11/2020, 07:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2020, 16:03

Expedição de Certidão.

17/10/2020, 07:33

Publicado ato_publicado em 07/10/2020.

07/10/2020, 07:47

Expedição de Certidão.

06/10/2020, 19:58

Expedida/Certificada

06/10/2020, 15:22

Ato ordinatório

06/10/2020, 12:33

Recebidos os autos

02/10/2020, 15:45

Mero expediente

02/10/2020, 15:44

Conclusos para despacho

16/06/2020, 09:13

Expedição de Outros Documentos.

16/06/2020, 09:11

Juntada de Outros Documentos

10/06/2020, 19:46

Publicado ato_publicado em 20/04/2020.

20/04/2020, 07:11

Expedição de Certidão.

06/04/2020, 08:16

Expedida/Certificada

27/03/2020, 09:41

Expedição de Certidão.

18/03/2020, 18:54

Juntada de Outros Documentos

16/03/2020, 14:57

Recebidos os autos

02/03/2020, 07:40

Mero expediente

02/03/2020, 07:40

Conclusos para despacho

07/01/2020, 11:09

Juntada de Outros Documentos

20/12/2019, 08:16

Realizado cálculo de custas

25/11/2019, 15:28

Expedição de Certidão.

12/11/2019, 02:10

Publicado ato_publicado em 04/11/2019.

04/11/2019, 11:14

Expedição de Certidão.

01/11/2019, 16:54

Expedida/Certificada

01/11/2019, 14:48

Recebidos os autos

29/10/2019, 08:20

Outras Decisões

29/10/2019, 08:19

Conclusos para despacho

06/02/2019, 11:31

Expedição de Certidão.

06/02/2019, 11:30

Juntada de Outros Documentos

30/11/2018, 13:47

Expedição de Certidão.

29/11/2018, 10:07

Publicado ato_publicado em 19/11/2018.

19/11/2018, 11:06

Expedição de Certidão.

14/11/2018, 16:30

Expedida/Certificada

14/11/2018, 14:24

Recebidos os autos

09/11/2018, 08:17

Mero expediente

09/11/2018, 08:17

Conclusos para despacho

16/04/2018, 09:39

Juntada de Outros Documentos

16/04/2018, 09:07

Juntada de Outros Documentos

06/04/2018, 10:13

Expedição de Certidão.

30/03/2018, 19:27

Publicado ato_publicado em 20/03/2018.

20/03/2018, 08:33

Expedição de Certidão.

19/03/2018, 16:20

Expedida/Certificada

19/03/2018, 15:33

Outras Decisões

05/03/2018, 10:27

Recebidos os autos

05/03/2018, 10:24

Mero expediente

05/03/2018, 10:24

Juntada de Outros Documentos

02/03/2018, 13:56

Conclusos para despacho

26/02/2018, 11:00

Juntada de Outros Documentos

26/02/2018, 10:59

Juntada de Outros Documentos

26/02/2018, 10:59

Juntada de Outros Documentos

26/02/2018, 10:59

Juntada de Outros Documentos

26/02/2018, 10:59

Juntada de Outros Documentos

26/02/2018, 10:59

Juntada de Outros Documentos

26/02/2018, 10:59

Juntada de Outros Documentos

26/02/2018, 10:59

Juntada de Outros Documentos

26/02/2018, 10:59

Juntada de Outros Documentos

26/02/2018, 10:59

Juntada de Outros Documentos

26/02/2018, 10:59

Juntada de Outros Documentos

26/02/2018, 10:59

Juntada de Outros Documentos

26/02/2018, 10:59

Juntada de Outros Documentos

26/02/2018, 10:59

Juntada de Outros Documentos

26/02/2018, 10:59

Juntada de Outros Documentos

26/02/2018, 10:59

Conclusos para decisão

16/02/2018, 13:51

Juntada de Outros Documentos

16/02/2018, 13:38

Expedição de Certidão.

08/02/2018, 10:59

Expedição de Edital.

08/02/2018, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2018, 15:12

Juntada de Outros Documentos

12/01/2018, 11:28

Juntada de Outros Documentos

29/11/2017, 09:56

Juntada de Outros Documentos

29/11/2017, 09:53

Publicado ato_publicado em 14/06/2017.

14/06/2017, 08:36

Expedida/Certificada

13/06/2017, 14:40

Recebidos os autos

15/05/2017, 10:00

Mero expediente

15/05/2017, 10:00

Conclusos para despacho

25/04/2017, 07:41

Juntada de Outros Documentos

25/04/2017, 07:40

Publicado ato_publicado em 20/04/2017.

20/04/2017, 09:14

Expedida/Certificada

19/04/2017, 14:28

Recebidos os autos

16/03/2017, 08:51

Mero expediente

16/03/2017, 08:51

Conclusos para despacho

15/12/2016, 17:40

Recebidos os autos

15/12/2016, 17:40

Conclusos para decisão

07/12/2016, 10:41

Expedição de Certidão.

07/12/2016, 10:40

Expedição de Certidão.

26/08/2016, 13:48

Juntada de Outros Documentos

26/08/2016, 13:42

Juntada de Outros Documentos

26/08/2016, 13:28

Expedição de Certidão.

26/08/2016, 13:28

Juntada de Outros Documentos

26/08/2016, 13:28

Expedição de Certidão.

28/06/2016, 10:53

Expedição de Mandado.

27/06/2016, 10:58

Publicado ato_publicado em 15/02/2016.

15/02/2016, 08:46

Expedida/Certificada

12/02/2016, 14:40

Recebidos os autos

22/01/2016, 09:54

Outras Decisões

22/01/2016, 09:54

Conclusos para decisão

14/01/2016, 10:07

Publicado ato_publicado em 02/06/2015.

02/06/2015, 09:21

Expedida/Certificada

01/06/2015, 14:47

Recebidos os autos

25/05/2015, 12:34

Outras Decisões

25/05/2015, 12:34

Conclusos para decisão

20/05/2015, 09:28

Recebidos os autos

20/05/2015, 09:28

Conclusos para despacho

14/10/2014, 16:49

Recebidos os autos

14/10/2014, 16:49

Conclusos para decisão

14/02/2014, 09:38

Recebidos os autos

14/02/2014, 09:38

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

01/11/2013, 12:00

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

01/11/2013, 12:00

Conclusos para despacho

01/11/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

18/10/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 02/04/2013.

02/04/2013, 12:00

Expedida/Certificada

01/04/2013, 12:00

Mero expediente

27/03/2013, 12:00

Somente Publicar

27/03/2013, 12:00

Conclusos para despacho

04/03/2013, 12:00

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

01/03/2013, 12:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/03/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

01/10/2012, 12:00

Outras Decisões

01/08/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

12/06/2012, 12:00

Recebidos os autos

23/02/2012, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

01/11/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2011, 12:00

Conclusos para despacho

11/10/2011, 12:00

Recebidos os autos

07/10/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

26/09/2011, 12:00

Recebidos os autos

21/09/2011, 12:00

Outras Decisões

20/09/2011, 12:00

Recebidos os autos

12/09/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2011, 12:00

Conclusos para despacho

12/09/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

30/08/2011, 12:00

Ato ordinatório

25/08/2011, 12:00

Recebidos os autos

08/06/2011, 12:00

Outras Decisões

20/05/2011, 12:00

Conclusos para despacho

06/05/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2011, 12:00

Recebidos os autos

18/04/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

04/04/2011, 12:00

Recebidos os autos

29/03/2011, 12:00

Conclusos para despacho

26/10/2009, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/06/2009.

25/06/2009, 12:00

Recebimento em Cartório

24/06/2009, 12:00

Autos entregues em carga ao .

19/06/2009, 12:00

Recebimento em Cartório

28/04/2009, 12:00

Recebimento em Cartório

01/09/2008, 12:00

Juntada de Mandado

01/09/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2008, 12:00

Conclusos para decisão

01/09/2008, 12:00

Autos entregues em carga ao .

21/08/2008, 12:00

Expedição de Certidão.

19/08/2008, 12:00

Processo apensado

18/08/2008, 12:00

Expedição de Certidão.

18/08/2008, 12:00

Despacho de mero expediente

08/08/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2008, 12:00

Conclusos para decisão

23/06/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2008, 12:00

Expedição de Ofício.

01/02/2008, 12:00

Expedição de Certidão.

01/02/2008, 12:00

Expedição de Certidão.

27/09/2007, 12:00

Expedição de Mandado.

27/09/2007, 12:00

Despacho de mero expediente

25/04/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2007, 12:00

Conclusos para decisão

19/04/2007, 12:00

Recebimento em Cartório

18/04/2007, 12:00

Autos entregues em carga ao .

16/04/2007, 12:00

Decisão Interlocutória

12/04/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2006, 12:00

Conclusos para decisão

26/09/2006, 12:00

Recebimento em Cartório

25/09/2006, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/09/2006.

25/09/2006, 12:00

Autos entregues em carga ao .

13/09/2006, 12:00

Despacho de mero expediente

24/08/2006, 12:00

Expedição de Certidão.

13/07/2006, 12:00

Conclusos para decisão

13/07/2006, 12:00

Despacho de mero expediente

03/02/2006, 12:00

Conclusos para decisão

17/11/2005, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2005, 12:00

Recebimento em Cartório

18/05/2005, 12:00

Autos entregues em carga ao .

16/05/2005, 12:00

Juntada de Mandado

12/04/2005, 12:00

Aguardando expedição de Mandado

12/04/2005, 12:00

Expedição de Mandado.

26/07/2004, 12:00

Visto em Correição Ordinária

26/07/2004, 12:00

Conclusos para decisão

30/06/2003, 12:00

Aguardando expedição de Mandado

30/06/2003, 12:00

Aguardando conclusão

29/01/2003, 12:00

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

20/08/2002, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/08/2002.

20/08/2002, 12:00

Devolvido pelo Procurador

19/08/2002, 12:00

Expedição de Certidão.

08/08/2002, 12:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/08/2002, 12:00

Visto em Correição Ordinária

30/06/2002, 12:00

Visto em Correição Ordinária

14/05/2002, 12:00

Aguardando expedição de Mandado

14/05/2002, 12:00

Expedição de Certidão.

29/01/2002, 12:00

Visto em Correição Ordinária

13/06/2001, 12:00

Aguardando expedição de Mandado

13/06/2001, 12:00

Visto em Correicão Geral

23/06/2000, 12:00

Aguardando expedição de Mandado

23/06/2000, 12:00

Autos devolvidos ao Cartório pelo Juiz

28/02/2000, 12:00

Despacho de mero expediente

28/02/2000, 12:00

Aguardando expedição de Mandado

28/02/2000, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2000, 12:00

Conclusos para decisão

07/02/2000, 12:00

Juntada de Mandado

28/01/2000, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2000.

28/01/2000, 12:00

Expedição de Mandado.

21/01/2000, 12:00

Aguardando expedição de Mandado

22/11/1999, 12:00

Autos devolvidos ao Cartório pelo Juiz

19/11/1999, 12:00

Despacho de mero expediente

19/11/1999, 12:00

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

18/10/1999, 12:00

Conclusos para decisão

18/10/1999, 12:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/10/1999, 12:00

Distribuído por dependência

22/06/1999, 12:00

Aguardando expedição de Mandado

22/06/1999, 12:00

Visto em Correicão Geral

05/06/1998, 12:00

Aguardando expedição de Mandado

05/06/1998, 12:00

Autos devolvidos ao Cartório pelo Juiz

19/06/1997, 12:00

Aguardando expedição de Mandado

19/06/1997, 12:00

Distribuído por sorteio

21/05/1997, 12:00

Conclusos para decisão

21/05/1997, 12:00

Documentos

Despacho

•12/06/2012, 17:05

Despacho

•12/06/2012, 17:08

Despacho

•12/06/2012, 17:10

Despacho

•12/06/2012, 17:15

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•12/06/2012, 17:16

Interlocutória

•12/06/2012, 17:25

Interlocutória

•12/06/2012, 17:24

Despacho

•12/06/2012, 17:25

Despacho

•12/06/2012, 17:25

Interlocutória

•12/06/2012, 17:26

Interlocutória

•12/06/2012, 17:26

Interlocutória

•12/06/2012, 17:26

Interlocutória

•12/06/2012, 17:26

Interlocutória

•12/06/2012, 17:26

Interlocutória

•12/06/2012, 17:26

Todos os documentos(51)

Despacho

•12/06/2012, 17:05

Despacho

•12/06/2012, 17:08

Despacho

•12/06/2012, 17:10

Despacho

•12/06/2012, 17:15

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•12/06/2012, 17:16

Interlocutória

•12/06/2012, 17:25

Interlocutória

•12/06/2012, 17:24

Despacho

•12/06/2012, 17:25

Despacho

•12/06/2012, 17:25

Interlocutória

•12/06/2012, 17:26

Interlocutória

•12/06/2012, 17:26

Interlocutória

•12/06/2012, 17:26

Interlocutória

•12/06/2012, 17:26

Interlocutória

•12/06/2012, 17:26

Interlocutória

•12/06/2012, 17:26

Interlocutória

•01/08/2012, 17:27

Despacho

•27/03/2013, 09:00

Interlocutória

•25/05/2015, 12:34

Interlocutória

•22/01/2016, 09:54

Despacho

•16/03/2017, 08:51

Despacho

•15/05/2017, 10:00

Despacho

•05/03/2018, 10:24

Interlocutória

•05/03/2018, 10:27

Despacho

•09/11/2018, 08:17

Interlocutória

•29/10/2019, 08:19

Despacho

•02/03/2020, 07:40

Despacho

•02/10/2020, 15:44

Ato Ordinatório

•06/10/2020, 12:33

Despacho

•17/03/2021, 13:45

ACÓRDÃO

•25/05/2021, 14:19

ACÓRDÃO

•25/05/2021, 14:19

ACÓRDÃO

•25/05/2021, 14:19

ACÓRDÃO

•25/05/2021, 14:19

ACÓRDÃO

•25/05/2021, 14:19

ACÓRDÃO

•25/05/2021, 14:19

ACÓRDÃO

•25/05/2021, 14:19

ACÓRDÃO

•25/05/2021, 14:19

Interlocutória

•01/09/2021, 14:39

Ato Ordinatório

•28/09/2021, 14:04

Interlocutória

•05/11/2021, 08:16

Interlocutória

•02/12/2021, 08:43

Despacho

•24/02/2022, 09:54

Despacho

•06/03/2023, 07:53

Despacho

•05/09/2023, 09:45

Interlocutória

•24/01/2024, 12:27

Despacho

•05/08/2024, 07:59

Despacho

•06/02/2025, 09:37

CARIMBO

•03/07/2025, 09:30

Despacho

•25/09/2025, 10:54

Interlocutória

•10/12/2025, 11:47

Interlocutória

•08/05/2026, 07:50