Execução Fiscal 0013990-81.2005.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/10/2013

Valor da Causa

R$ 8.657,59

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: TATIANA KARLA ALMEIDA MARTINS (OAB 2924/AC), ADV: NILO TRINDADE BRAGA SANTANA (OAB 4903/AC) - Processo 0013990-81.2005.8.01.0001 (001.05.013990-9) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - CREDOR: Estado do Acre - DEVEDOR: Topgraf Industria e Comercio Ltda ME e outros - O Estado do Acre requer a realização de pesquisas de endereço da parte executada por meio dos sistemas SISBAJUD e INFOJUD, ao argumento de que restaram frustradas as tentativas de citação. Verifica-

14/05/2026, 00:00

Recebidos os autos

02/04/2026, 13:38

Decisão Interlocutória de Mérito

02/04/2026, 13:38

Conclusos para despacho

30/01/2026, 12:08

Juntada de Petição de Petição inicial

20/01/2026, 13:30

Expedição de Certidão.

29/12/2025, 00:27

Publicado ato_publicado em 19/12/2025.

19/12/2025, 08:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: NILO TRINDADE BRAGA SANTANA (OAB 4903/AC), ADV: TATIANA KARLA ALMEIDA MARTINS (OAB 2924/AC) - Processo 0013990-81.2005.8.01.0001 (001.05.013990-9) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - CREDOR: B1Estado do AcreB0 - DEVEDOR: B1Topgraf Industria e Comercio Ltda MEB0 - B1Airton GeberB0 - B1James GeberB0 - B1Hermilson França GeberB0 - B1Sherly de Lima GeberB0 - B1Jessica de Freitas GeberB0 - B1Savio de Freitas GeberB0 - B1Gisele de

19/12/2025, 00:00

Expedida/Certificada

18/12/2025, 11:33

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 10:59

Recebidos os autos

09/12/2025, 16:15

Mero expediente

09/12/2025, 16:15

Conclusos para despacho

13/10/2025, 12:02

Juntada de Petição de Petição inicial

11/10/2025, 04:16

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 00:09

Todas as movimentações(315)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: TATIANA KARLA ALMEIDA MARTINS (OAB 2924/AC), ADV: NILO TRINDADE BRAGA SANTANA (OAB 4903/AC) - Processo 0013990-81.2005.8.01.0001 (001.05.013990-9) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - CREDOR: Estado do Acre - DEVEDOR: Topgraf Industria e Comercio Ltda ME e outros - O Estado do Acre requer a realização de pesquisas de endereço da parte executada por meio dos sistemas SISBAJUD e INFOJUD, ao argumento de que restaram frustradas as tentativas de citação. Verifica-

14/05/2026, 00:00

Recebidos os autos

02/04/2026, 13:38

Decisão Interlocutória de Mérito

02/04/2026, 13:38

Conclusos para despacho

30/01/2026, 12:08

Juntada de Petição de Petição inicial

20/01/2026, 13:30

Expedição de Certidão.

29/12/2025, 00:27

Publicado ato_publicado em 19/12/2025.

19/12/2025, 08:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: NILO TRINDADE BRAGA SANTANA (OAB 4903/AC), ADV: TATIANA KARLA ALMEIDA MARTINS (OAB 2924/AC) - Processo 0013990-81.2005.8.01.0001 (001.05.013990-9) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - CREDOR: B1Estado do AcreB0 - DEVEDOR: B1Topgraf Industria e Comercio Ltda MEB0 - B1Airton GeberB0 - B1James GeberB0 - B1Hermilson França GeberB0 - B1Sherly de Lima GeberB0 - B1Jessica de Freitas GeberB0 - B1Savio de Freitas GeberB0 - B1Gisele de

19/12/2025, 00:00

Expedida/Certificada

18/12/2025, 11:33

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 10:59

Recebidos os autos

09/12/2025, 16:15

Mero expediente

09/12/2025, 16:15

Conclusos para despacho

13/10/2025, 12:02

Juntada de Petição de Petição inicial

11/10/2025, 04:16

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 00:09

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 08:37

Outras Decisões

19/09/2025, 10:58

Recebidos os autos

19/09/2025, 10:28

Expedição de Certidão.

20/07/2025, 00:44

Conclusos para despacho

14/07/2025, 11:19

Juntada de Petição de Petição inicial

11/07/2025, 20:45

Publicado ato_publicado em 11/07/2025.

11/07/2025, 08:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: TATIANA KARLA ALMEIDA MARTINS (OAB 2924/AC), ADV: NILO TRINDADE BRAGA SANTANA (OAB 4903/AC) - Processo 0013990-81.2005.8.01.0001 (001.05.013990-9) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - CREDOR: B1Estado do AcreB0 - DEVEDOR: B1Airton GeberB0 e outros - Analisando os autos, verifico que o credor foi intimado às pp. 333, 337 e 344 para que indicasse o atual paradeiro do devedor, no prazo de 15 (quinze) dias, ou comprovasse que esgotou todas as diligências n

11/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

10/07/2025, 11:33

Expedição de Certidão.

09/07/2025, 14:00

Recebidos os autos

09/07/2025, 11:56

Mero expediente

09/07/2025, 11:55

Conclusos para despacho

23/05/2025, 07:58

Juntada de Petição de Petição inicial

22/05/2025, 21:05

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 00:16

Publicado ato_publicado em 15/05/2025.

15/05/2025, 08:43

Expedida/Certificada

13/05/2025, 11:38

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 13:33

Recebidos os autos

09/05/2025, 11:26

Mero expediente

09/05/2025, 11:26

Conclusos para despacho

13/03/2025, 07:46

Juntada de Petição de Petição inicial

12/03/2025, 15:15

Expedição de Certidão.

09/03/2025, 00:11

Publicado ato_publicado em 06/03/2025.

06/03/2025, 09:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Tatiana Karla Almeida Martins (OAB 2924/AC), José Rodrigues Teles (OAB 00001430AC) Processo 0013990-81.2005.8.01.0001 - Execução Fiscal - Credor: Estado do Acre - Devedor: Topgraf Industria e Comercio Ltda ME - Diante da ausência de bens passíveis de penhora, suspendo o feito, pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do art. 40, §1º, da Lei de Execução Fiscal (LEF).

27/02/2025, 00:00

Expedida/Certificada

26/02/2025, 11:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/02/2025, 09:03

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 09:03

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 09:00

Recebidos os autos

07/02/2025, 07:45

Mero expediente

07/02/2025, 07:45

Conclusos para despacho

25/11/2024, 13:02

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 13:02

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 00:28

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 11:31

Recebidos os autos

30/07/2024, 08:04

Decisão Interlocutória de Mérito

30/07/2024, 08:04

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 01:18

Conclusos para despacho

04/07/2024, 07:49

Juntada de Petição de Petição inicial

03/07/2024, 14:31

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 15:31

Recebidos os autos

16/05/2024, 15:24

Mero expediente

16/05/2024, 15:24

Juntada de Petição de Petição inicial

30/04/2024, 14:40

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 00:59

Expedição de Certidão.

14/04/2024, 01:22

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 09:02

Conclusos para despacho

11/04/2024, 06:22

Juntada de Petição de Petição inicial

10/04/2024, 15:48

Mero expediente

05/04/2024, 15:38

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 13:48

Ato ordinatório

03/04/2024, 10:21

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

14/03/2024, 11:40

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

14/03/2024, 11:40

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 08:36

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

22/02/2024, 08:36

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

22/02/2024, 08:36

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 08:35

Expedição de Carta.

08/02/2024, 08:09

Expedição de Carta.

02/02/2024, 07:34

Expedição de Carta.

01/11/2023, 10:26

Expedição de Carta.

01/11/2023, 10:26

Recebidos os autos

12/06/2023, 09:18

Determinada Requisição de Informações

12/06/2023, 09:18

Conclusos para despacho

18/05/2023, 10:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/05/2023, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2023, 17:04

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 07:32

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

07/03/2023, 13:40

Expedição de Certidão.

15/02/2023, 11:43

Expedição de Mandado.

02/02/2023, 08:45

Expedição de Carta.

02/02/2023, 08:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2022, 17:31

Expedição de Certidão.

20/10/2022, 21:55

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

19/09/2022, 13:47

Expedição de Certidão.

31/08/2022, 09:14

Expedição de Carta.

31/08/2022, 08:19

Recebidos os autos

10/06/2022, 14:04

Determinada Requisição de Informações

10/06/2022, 14:04

Conclusos para despacho

15/03/2022, 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2022, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2021, 11:21

Expedição de Carta.

22/11/2021, 08:27

Expedição de Certidão.

12/10/2021, 07:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2021, 17:15

Expedição de Certidão.

01/10/2021, 19:01

Recebidos os autos

20/09/2021, 14:19

Determinada Requisição de Informações

20/09/2021, 14:19

Conclusos para despacho

16/08/2021, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2021, 12:45

Expedição de Certidão.

12/08/2021, 07:40

Expedição de Certidão.

01/08/2021, 22:21

Recebidos os autos

29/07/2021, 16:30

Determinada Requisição de Informações

29/07/2021, 16:30

Expedição de Certidão.

03/07/2021, 07:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2021, 12:15

Conclusos para despacho

24/06/2021, 19:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2021, 17:31

Expedição de Certidão.

22/06/2021, 18:55

Recebidos os autos

01/06/2021, 09:38

Mero expediente

01/06/2021, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2021, 17:21

Conclusos para despacho

22/03/2021, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2021, 17:16

Expedição de Alvará.

07/08/2020, 09:45

Expedição de Certidão.

14/04/2020, 09:07

Juntada de Outros Documentos

03/04/2020, 09:04

Juntada de Outros Documentos

30/03/2020, 09:07

Recebidos os autos

17/01/2020, 10:25

Mero expediente

17/01/2020, 10:25

Conclusos para despacho

27/08/2019, 10:49

Juntada de Outros Documentos

27/08/2019, 10:48

Realizado cálculo de custas

01/08/2019, 14:36

Publicado ato_publicado em 11/07/2019.

11/07/2019, 09:09

Expedida/Certificada

10/07/2019, 14:50

Recebidos os autos

29/04/2019, 07:40

Outras Decisões

29/04/2019, 07:40

Conclusos para despacho

10/07/2018, 16:19

Juntada de Outros Documentos

10/07/2018, 16:00

Juntada de Outros Documentos

09/07/2018, 11:48

Expedição de Certidão.

25/06/2018, 21:10

Recebidos os autos

25/06/2018, 10:36

Outras Decisões

25/06/2018, 10:36

Conclusos para decisão

25/06/2018, 08:40

Juntada de Outros Documentos

20/06/2018, 11:31

Publicado ato_publicado em 14/06/2018.

14/06/2018, 10:21

Expedida/Certificada

13/06/2018, 14:47

Expedição de Certidão.

13/06/2018, 10:23

Recebidos os autos

13/06/2018, 08:18

Outras Decisões

13/06/2018, 08:17

Juntada de Outros Documentos

12/06/2018, 08:15

Conclusos para despacho

12/06/2018, 07:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2018, 16:59

Juntada de Outros Documentos

25/05/2018, 14:07

Publicado ato_publicado em 05/04/2018.

05/04/2018, 08:46

Expedida/Certificada

04/04/2018, 14:46

Recebidos os autos

09/02/2018, 09:54

Outras Decisões

09/02/2018, 09:54

Conclusos para despacho

30/10/2017, 08:02

Juntada de Outros Documentos

30/10/2017, 07:56

Publicado ato_publicado em 20/09/2017.

20/09/2017, 08:19

Expedida/Certificada

19/09/2017, 13:32

Recebidos os autos

01/08/2017, 11:19

Outras Decisões

01/08/2017, 11:19

Conclusos para despacho

01/06/2017, 08:03

Juntada de Outros Documentos

01/06/2017, 08:02

Publicado ato_publicado em 26/04/2017.

26/04/2017, 08:14

Expedida/Certificada

25/04/2017, 14:55

Recebidos os autos

16/03/2017, 09:02

Mero expediente

16/03/2017, 09:02

Conclusos para despacho

15/12/2016, 17:16

Recebidos os autos

15/12/2016, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2016, 07:31

Conclusos para decisão

19/09/2016, 13:10

Juntada de Outros Documentos

19/09/2016, 13:10

Publicado ato_publicado em 16/09/2016.

16/09/2016, 10:16

Expedida/Certificada

15/09/2016, 14:35

Ato ordinatório

15/09/2016, 08:57

Juntada de Outros Documentos

15/09/2016, 08:55

Recebidos os autos

21/03/2016, 08:36

Mero expediente

21/03/2016, 08:36

Conclusos para decisão

07/12/2015, 12:57

Juntada de Outros Documentos

07/12/2015, 12:57

Publicado ato_publicado em 01/12/2015.

01/12/2015, 09:29

Expedida/Certificada

30/11/2015, 15:51

Recebidos os autos

25/11/2015, 12:04

Mero expediente

25/11/2015, 12:04

Conclusos para decisão

18/11/2015, 17:35

Expedição de Certidão.

18/11/2015, 17:34

Expedição de Certidão.

19/05/2015, 14:29

Expedição de Edital.

06/05/2015, 10:34

Recebidos os autos

25/03/2015, 08:37

Mero expediente

25/03/2015, 08:37

Conclusos para despacho

03/12/2014, 11:22

Juntada de Outros Documentos

03/12/2014, 11:21

Publicado ato_publicado em 20/11/2014.

20/11/2014, 08:55

Expedida/Certificada

19/11/2014, 14:39

Ato ordinatório

19/11/2014, 09:52

Expedição de Certidão.

21/08/2014, 13:15

Juntada de Outros Documentos

21/08/2014, 13:15

Expedição de Certidão.

21/08/2014, 13:14

Expedição de Mandado.

15/07/2014, 11:39

Publicado ato_publicado em 24/03/2014.

24/03/2014, 10:00

Expedida/Certificada

21/03/2014, 14:56

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

14/10/2013, 12:00

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

14/10/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

19/09/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 14/03/2013.

14/03/2013, 12:00

Expedida/Certificada

13/03/2013, 12:00

Mero expediente

12/03/2013, 12:00

Somente Publicar

12/03/2013, 12:00

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

28/01/2013, 12:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/01/2013, 12:00

Conclusos para despacho

28/01/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

24/01/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

23/01/2013, 12:00

Outras Decisões

02/08/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

25/06/2012, 12:00

Recebidos os autos

03/11/2011, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

03/11/2011, 12:00

Outras Decisões

21/10/2011, 12:00

Conclusos para despacho

01/09/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2011, 12:00

Recebidos os autos

19/08/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

16/08/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

11/07/2011, 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/06/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

11/02/2011, 12:00

Recebidos os autos

07/01/2011, 12:00

Despacho

07/01/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

07/01/2011, 12:00

Conclusos para despacho

26/10/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2010, 12:00

Recebidos os autos

23/09/2010, 12:00

Entrega em carga/vista

10/09/2010, 12:00

Juntada de Outros Documentos

09/09/2010, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

19/08/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2010, 12:00

Recebidos os autos

03/08/2010, 12:00

Entrega em carga/vista

09/07/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

17/06/2010, 12:00

Expedição de Ofício.

17/06/2010, 12:00

Despacho

01/09/2009, 12:00

Recebidos os autos

01/09/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2009, 12:00

Expedição de Outros documentos.

05/08/2009, 12:00

Conclusos para decisão

05/08/2009, 12:00

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

03/08/2009, 12:00

Recebimento em Cartório

23/07/2009, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/07/2009.

23/07/2009, 12:00

Autos entregues em carga ao .

17/07/2009, 12:00

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

16/07/2009, 12:00

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

13/07/2009, 12:00

Juntada de Outros Documentos

02/07/2009, 12:00

Expedição de Carta.

13/05/2009, 12:00

Recebimento em Cartório

06/11/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2008, 12:00

Aguardando expedição de Mandado

06/11/2008, 12:00

Autos entregues em carga ao .

31/10/2008, 12:00

Recebimento em Cartório

30/10/2008, 12:00

Decisão Interlocutória

30/10/2008, 12:00

Expedição de Certidão.

30/10/2008, 12:00

Autos devolvidos ao Cartório pelo Juiz

30/10/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2008, 12:00

Conclusos para decisão

21/08/2008, 12:00

Recebimento em Cartório

01/08/2008, 12:00

Processo remetido ao Arquivo Provisório

01/08/2008, 12:00

Expedição de Certidão.

01/08/2008, 12:00

Autos entregues em carga ao .

24/07/2008, 12:00

Despacho de mero expediente

21/07/2008, 12:00

Despacho de mero expediente

18/07/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2008, 12:00

Conclusos para decisão

26/06/2008, 12:00

Recebimento em Cartório

06/11/2007, 12:00

Processo suspenso

06/11/2007, 12:00

Autos entregues em carga ao .

19/10/2007, 12:00

Despacho de mero expediente

11/10/2007, 12:00

Aguardando expedição de Mandado

11/10/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2007, 12:00

Conclusos para decisão

10/10/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2007, 12:00

Conclusos para decisão

02/10/2007, 12:00

Recebimento em Cartório

01/10/2007, 12:00

Expedição de Certidão.

26/09/2007, 12:00

Autos entregues em carga ao .

26/09/2007, 12:00

Despacho de mero expediente

10/08/2007, 12:00

Expedição de Ofício.

10/08/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2007, 12:00

Conclusos para decisão

08/08/2007, 12:00

Processo suspenso

18/06/2007, 12:00

Processo suspenso

16/04/2007, 12:00

Processo suspenso

19/01/2007, 12:00

Visto em Correição Ordinária

07/11/2006, 12:00

Processo suspenso

03/10/2006, 12:00

Recebimento em Cartório

18/09/2006, 12:00

Autos entregues em carga ao .

13/09/2006, 12:00

Despacho de mero expediente

28/08/2006, 12:00

Recebimento em Cartório

08/08/2006, 12:00

Autos entregues em carga ao .

02/08/2006, 12:00

Expedição de Certidão.

11/07/2006, 12:00

Publicação no Diário da Justiça

03/02/2006, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/02/2006.

03/02/2006, 12:00

Expedição de Certidão.

02/02/2006, 12:00

Despacho de mero expediente

27/01/2006, 12:00

Conclusos para decisão

20/01/2006, 12:00

Despacho de mero expediente

13/01/2006, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2006, 12:00

Recebimento em Cartório

11/01/2006, 12:00

Autos entregues em carga ao .

27/12/2005, 12:00

Expedição de Certidão.

27/12/2005, 12:00

Despacho de mero expediente

20/12/2005, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2005, 12:00

Expedição de Certidão.

05/12/2005, 12:00

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

25/11/2005, 12:00

Expedição de Certidão.

11/11/2005, 12:00

Despacho de mero expediente

01/11/2005, 12:00

Recebimento em Cartório

21/10/2005, 12:00

Distribuído por sorteio

18/10/2005, 12:00

Documentos

Despacho

•25/06/2012, 14:27

Despacho

•25/06/2012, 14:28

Despacho

•25/06/2012, 14:28

Despacho

•25/06/2012, 14:29

Despacho

•25/06/2012, 14:29

Despacho

•25/06/2012, 14:31

Despacho

•25/06/2012, 14:36

Despacho

•25/06/2012, 14:37

Interlocutória

•25/06/2012, 14:38

Interlocutória

•25/06/2012, 14:38

Despacho

•25/06/2012, 14:39

Despacho

•25/06/2012, 14:40

Ato Ordinatório

•25/06/2012, 14:41

Interlocutória

•25/06/2012, 14:41

Interlocutória

•02/08/2012, 10:23

Todos os documentos(41)

Despacho

•25/06/2012, 14:27

Despacho

•25/06/2012, 14:28

Despacho

•25/06/2012, 14:28

Despacho

•25/06/2012, 14:29

Despacho

•25/06/2012, 14:29

Despacho

•25/06/2012, 14:31

Despacho

•25/06/2012, 14:36

Despacho

•25/06/2012, 14:37

Interlocutória

•25/06/2012, 14:38

Interlocutória

•25/06/2012, 14:38

Despacho

•25/06/2012, 14:39

Despacho

•25/06/2012, 14:40

Ato Ordinatório

•25/06/2012, 14:41

Interlocutória

•25/06/2012, 14:41

Interlocutória

•02/08/2012, 10:23

Despacho

•12/03/2013, 12:54

Despacho

•25/03/2015, 08:37

Despacho

•25/11/2015, 12:04

Despacho

•21/03/2016, 08:36

Despacho

•16/03/2017, 09:02

Interlocutória

•01/08/2017, 11:19

Interlocutória

•09/02/2018, 09:54

Interlocutória

•13/06/2018, 08:17

Interlocutória

•25/06/2018, 10:36

Interlocutória

•29/04/2019, 07:40

Despacho

•17/01/2020, 10:25

Despacho

•01/06/2021, 09:38

Despacho

•29/07/2021, 16:30

Despacho

•20/09/2021, 14:19

Despacho

•10/06/2022, 14:04

Despacho

•12/06/2023, 09:18

Ato Ordinatório

•03/04/2024, 10:21

Despacho

•05/04/2024, 15:38

Despacho

•16/05/2024, 15:24

Interlocutória

•30/07/2024, 08:04

Despacho

•07/02/2025, 07:45

Despacho

•09/05/2025, 11:26

Despacho

•09/07/2025, 11:55

Interlocutória

•19/09/2025, 10:58

Despacho

•09/12/2025, 16:15

Interlocutória

•02/04/2026, 13:38