Execução Fiscal 0014748-26.2006.8.01.0001 - TJAC

Processo Reativado

06/04/2026, 12:32

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

04/11/2025, 11:25

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

04/11/2025, 11:24

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 11:21

Juntada de Petição de Contra-razões

25/10/2025, 03:28

Publicado ato_publicado em 02/10/2025.

02/10/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: LUIS RAFAEL MARQUES DE LIMA (OAB 2813/AC), ADV: LEANDRO RODRIGUES POSTIGO MAIA (OAB 2808/AC), ADV: ALEXANDRE TAJRA (OAB 77624/SP) - Processo 0014748-26.2006.8.01.0001 (001.06.014748-3) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - CREDOR: B1Estado do AcreB0 - DEVEDORA: B1Viação Aerea São Paulo S/A (VASP)B0 e outros - Intime-se a parte apelada, por meio de seu advogado, para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias, nos moldes do artigo 1.010, §1º,

02/10/2025, 00:00

Expedida/Certificada

01/10/2025, 12:01

Recebidos os autos

17/09/2025, 10:20

Mero expediente

17/09/2025, 10:20

Conclusos para despacho

09/07/2025, 08:19

Juntada de Petição de Petição inicial

08/07/2025, 21:15

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 00:34

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.

23/05/2025, 07:24

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.

23/05/2025, 06:05

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: ALEXANDRE TAJRA (OAB 77624/SP), ADV: LUIS RAFAEL MARQUES DE LIMA (OAB 2813/AC), ADV: LEANDRO RODRIGUES POSTIGO MAIA (OAB 2808/AC) - Processo 0014748-26.2006.8.01.0001 (001.06.014748-3) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - CREDOR: B1Estado do AcreB0 - DEVEDORA: B1Viação Aerea São Paulo S/A (VASP)B0 e outros - Pelo exposto, pronuncio a prescrição da pretensão executiva, o que faço com base no art. 40, § 4º da Lei de Execução Fiscal, razão pela qual julgo

23/05/2025, 00:00

Expedida/Certificada

22/05/2025, 11:24

Recebidos os autos

21/05/2025, 11:44

Declarada decadência ou prescrição

21/05/2025, 11:44

Conclusos para julgamento

04/04/2025, 10:15

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 10:02

Expedição de Certidão.

09/03/2025, 00:10

Publicado ato_publicado em 06/03/2025.

06/03/2025, 09:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luis Rafael Marques de Lima (OAB 2813/AC), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP), Leandro Rodrigues Postigo Maia (OAB 2808/AC) Processo 0014748-26.2006.8.01.0001 - Execução Fiscal - Credor: Estado do Acre - Devedora: Viação Aerea São Paulo S/A (VASP) - Considerando que a presente execução fiscal tramita há quase duas décadas sem qualquer resultado útil para a quitação da dívida, intime-se o credor para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da ocorrência da prescrição intercorrente, t

27/02/2025, 00:00

Expedida/Certificada

26/02/2025, 11:12

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 08:36

Recebidos os autos

06/02/2025, 10:55

Mero expediente

06/02/2025, 10:55

Conclusos para despacho

22/11/2024, 08:01

Juntada de Petição de Petição inicial

22/11/2024, 02:39

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 00:23

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 12:04

Ato ordinatório

07/10/2024, 12:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/10/2024, 11:58

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 11:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/07/2024, 11:31

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 11:26

Publicado ato_publicado em 15/05/2024.

15/05/2024, 10:18

Expedida/Certificada

13/05/2024, 11:26

Recebidos os autos

05/04/2024, 15:44

Mero expediente

05/04/2024, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2024, 09:39

Conclusos para despacho

15/02/2024, 07:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2024, 16:03

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 00:50

Publicado ato_publicado em 30/01/2024.

30/01/2024, 08:11

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 12:33

Expedida/Certificada

29/01/2024, 11:31

Recebidos os autos

25/01/2024, 09:18

Mero expediente

25/01/2024, 09:18

Conclusos para despacho

13/10/2023, 08:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2023, 13:30

Expedição de Certidão.

23/09/2023, 01:40

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 14:07

Recebidos os autos

05/09/2023, 09:45

Mero expediente

05/09/2023, 09:45

Conclusos para despacho

13/07/2023, 10:59

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 10:58

Expedição de Certidão.

06/03/2023, 12:43

Expedida/Certificada

29/11/2022, 09:49

Expedida/Certificada

25/11/2022, 11:21

Recebidos os autos

10/11/2022, 10:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/11/2022, 10:24

Expedição de Certidão.

13/05/2022, 07:26

Conclusos para despacho

12/05/2022, 07:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2022, 17:32

Expedição de Certidão.

02/05/2022, 19:08

Recebidos os autos

03/04/2022, 20:03

Determinada Requisição de Informações

03/04/2022, 20:03

Conclusos para decisão

17/03/2022, 20:13

Expedição de Certidão.

17/03/2022, 20:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/03/2022, 16:18

Expedição de Certidão.

06/11/2021, 07:59

Expedição de Certidão.

26/10/2021, 19:13

Expedição de Certidão.

26/10/2021, 09:52

Expedida/Certificada

16/08/2021, 08:31

Expedida/Certificada

12/08/2021, 13:05

Recebidos os autos

02/08/2021, 09:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/08/2021, 09:43

Conclusos para despacho

21/06/2021, 08:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2021, 14:15

Expedição de Certidão.

22/05/2021, 07:30

Expedição de Certidão.

11/05/2021, 18:56

Expedição de Mandado.

11/05/2021, 16:57

Recebidos os autos

28/04/2021, 13:17

Mero expediente

28/04/2021, 13:17

Conclusos para despacho

14/01/2021, 13:11

Expedição de Certidão.

14/01/2021, 13:10

Processo Reativado

14/01/2021, 13:07

Expedição de Certidão.

17/08/2020, 17:16

Expedição de Certidão.

17/05/2020, 11:56

Publicado ato_publicado em 06/05/2020.

06/05/2020, 12:00

Expedida/Certificada

04/05/2020, 20:43

Expedição de Certidão.

04/05/2020, 19:51

Ato ordinatório

04/05/2020, 10:32

Recebidos os autos

03/03/2020, 07:58

Outras Decisões

03/03/2020, 07:58

Conclusos para despacho

05/12/2019, 08:38

Juntada de Outros Documentos

04/12/2019, 09:33

Expedição de Certidão.

16/11/2019, 01:10

Publicado ato_publicado em 06/11/2019.

06/11/2019, 11:18

Expedição de Certidão.

05/11/2019, 16:41

Expedida/Certificada

05/11/2019, 14:38

Recebidos os autos

29/10/2019, 08:05

Mero expediente

29/10/2019, 08:05

Conclusos para despacho

18/03/2019, 11:53

Juntada de Outros Documentos

13/03/2019, 13:57

Expedição de Certidão.

18/02/2019, 09:23

Publicado ato_publicado em 07/02/2019.

07/02/2019, 08:37

Expedida/Certificada

06/02/2019, 15:03

Expedição de Certidão.

06/02/2019, 13:35

Recebidos os autos

28/01/2019, 08:37

Mero expediente

28/01/2019, 08:37

Conclusos para decisão

11/04/2018, 10:03

Juntada de Outros Documentos

08/02/2018, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2018, 09:22

Juntada de Outros Documentos

07/12/2017, 10:56

Expedição de Outros Documentos.

07/12/2017, 08:41

Expedição de Certidão.

01/12/2017, 09:15

Expedição de Outros Documentos.

29/11/2017, 17:06

Publicado ato_publicado em 20/07/2017.

20/07/2017, 08:21

Expedida/Certificada

19/07/2017, 12:50

Recebidos os autos

28/06/2017, 07:37

Mero expediente

28/06/2017, 07:37

Conclusos para decisão

18/10/2016, 08:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2016, 08:41

Publicado ato_publicado em 05/10/2016.

05/10/2016, 10:09

Expedida/Certificada

04/10/2016, 10:46

Recebidos os autos

01/08/2016, 10:27

Mero expediente

01/08/2016, 10:27

Conclusos para decisão

16/05/2016, 14:19

Juntada de Outros Documentos

16/05/2016, 14:09

Expedição de Certidão.

22/04/2016, 14:10

Juntada de Outros Documentos

17/11/2015, 17:26

Expedição de Certidão.

06/10/2015, 17:55

Expedição de Outros Documentos.

01/10/2015, 15:27

Conclusos para decisão

11/02/2015, 17:47

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

14/10/2013, 12:00

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

14/10/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

19/09/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 02/04/2013.

02/04/2013, 12:00

Expedida/Certificada

01/04/2013, 12:00

Mero expediente

27/03/2013, 12:00

Somente Publicar

27/03/2013, 12:00

Conclusos para despacho

04/03/2013, 12:00

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

01/03/2013, 12:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/03/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 26/02/2013.

26/02/2013, 12:00

Expedida/Certificada

25/02/2013, 12:00

Outras Decisões

22/02/2013, 12:00

Juntada de Outros Documentos

02/03/2012, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

25/10/2011, 12:00

Recebidos os autos

17/03/2011, 12:00

Outras Decisões

13/03/2011, 12:00

Conclusos para despacho

11/02/2011, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

06/07/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2009, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

09/06/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2009, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

03/06/2009, 12:00

Recebimento em Cartório

03/06/2009, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/06/2009.

03/06/2009, 12:00

Autos entregues em carga ao .

13/05/2009, 12:00

Expedição de Certidão.

23/04/2009, 12:00

Juntada de Ofício

22/04/2009, 12:00

Ofício Devolvido entregue ao destinatário

22/04/2009, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

22/04/2009, 12:00

Juntada de Aviso de Recebimento

22/04/2009, 12:00

Expedição de Ofício.

02/04/2009, 12:00

Expedição de Certidão.

02/04/2009, 12:00

Mero expediente

31/03/2009, 12:00

Ofício Devolvido entregue ao destinatário

23/03/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2009, 12:00

Recebimento em Cartório

26/02/2009, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2009.

26/02/2009, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

26/02/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2009, 12:00

Autos entregues em carga ao .

20/02/2009, 12:00

Juntada de Ofício

19/02/2009, 12:00

Aguardando expedição de Mandado

19/02/2009, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

19/02/2009, 12:00

Ofício Devolvido entregue ao destinatário

19/02/2009, 12:00

Expedição de Certidão.

19/02/2009, 12:00

Autos entregues em carga ao .

11/02/2009, 12:00

Expedição de Certidão.

11/02/2009, 12:00

Expedição de Ofício.

10/02/2009, 12:00

Ofício Devolvido entregue ao destinatário

10/02/2009, 12:00

Recebimento em Cartório

27/11/2008, 12:00

Expedição de Ofício.

27/11/2008, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

08/11/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2008, 12:00

Expedição de Outros documentos.

15/10/2008, 12:00

Conclusos para decisão

15/10/2008, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

14/10/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2008, 12:00

Recebimento em Cartório

09/10/2008, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/10/2008.

09/10/2008, 12:00

Aguardando expedição de Mandado

01/10/2008, 12:00

Autos entregues em carga ao .

01/10/2008, 12:00

Expedição de Certidão.

01/10/2008, 12:00

Juntada de Outros Documentos

29/09/2008, 12:00

Despacho de mero expediente

14/08/2008, 12:00

Mero expediente

14/08/2008, 12:00

Conclusos para decisão

13/08/2008, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

13/08/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2008, 12:00

Expedição de Certidão.

13/08/2008, 12:00

Publicação no Diário da Justiça

30/07/2008, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/07/2008.

30/07/2008, 12:00

Expedição de Certidão.

30/07/2008, 12:00

Decisão Interlocutória

29/07/2008, 12:00

Aguardando Publicação no Diário da Justiça

29/07/2008, 12:00

Expedição de Certidão.

29/07/2008, 12:00

Decisão Interlocutória

28/07/2008, 12:00

Outras Decisões

28/07/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2007, 12:00

Conclusos para decisão

01/02/2007, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

01/02/2007, 12:00

Recebimento em Cartório

31/01/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2007, 12:00

Autos entregues em carga ao .

24/01/2007, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

24/01/2007, 12:00

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

27/11/2006, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

27/11/2006, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2006, 12:00

Mero expediente

13/11/2006, 12:00

Despacho de mero expediente

13/11/2006, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

08/11/2006, 12:00

Juntada de Outros Documentos

08/11/2006, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2006, 12:00

Conclusos para decisão

08/11/2006, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2006, 12:00

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

06/11/2006, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

06/11/2006, 12:00

Juntada de Aviso de Recebimento

06/11/2006, 12:00

Expedição de Certidão.

19/10/2006, 12:00

Despacho de mero expediente

05/10/2006, 12:00

Recebimento em Cartório

04/10/2006, 12:00

Conclusos para decisão

04/10/2006, 12:00

Distribuído por sorteio

03/10/2006, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2006, 12:00

Juntada de Outros Documentos

03/10/2006, 12:00

—

Partes do Processo(6)

Processo Reativado

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de Contra-razões

Publicado ato_publicado em 02/10/2025.

Expedida/Certificada

Recebidos os autos

Mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição inicial

Expedição de Certidão.

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.

Todas as movimentações(243)

Todos os documentos(28)