Execução Fiscal 0009883-38.1998.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/11/2013

Valor da Causa

R$ 361.132,13

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Processos relacionados

2° Grau · TJAC · Apelação Cível · Lois Carlos Arruda

Partes do Processo

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

MARCUS VINICIUS VILHAMOR MELO

CPF

Reu

FEIRAO DO ELETRODOMESTICO LTDA

CNPJ

Reu

GLAUCIO VILHAMOR MELO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO RODRIGUES POSTIGO MAIA

OAB/AC 2808·CPF·Representa: Autor

RAFAEL PINHEIRO ALVES

OAB/AC 4200·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

29/04/2026, 09:58

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

29/04/2026, 09:57

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 09:55

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 13:09

Expedição de Certidão.

17/01/2026, 12:11

Ato ordinatório

17/01/2026, 12:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/01/2026, 12:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/01/2026, 12:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/01/2026, 12:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/12/2025, 09:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/12/2025, 08:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/12/2025, 15:20

Expedição de Mandado.

16/12/2025, 12:16

Expedição de Mandado.

16/12/2025, 12:04

Expedição de Mandado.

16/12/2025, 12:03

Todas as movimentações(274)

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

29/04/2026, 09:58

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

29/04/2026, 09:57

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 09:55

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 13:09

Expedição de Certidão.

Documentos

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•12/06/2012, 17:38

Despacho

•12/06/2012, 17:40

17/01/2026, 12:11

Ato ordinatório

17/01/2026, 12:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/01/2026, 12:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/01/2026, 12:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/01/2026, 12:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/12/2025, 09:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/12/2025, 08:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/12/2025, 15:20

Expedição de Mandado.

16/12/2025, 12:16

Expedição de Mandado.

16/12/2025, 12:04

Expedição de Mandado.

16/12/2025, 12:03

Publicado ato_publicado em 20/10/2025.

20/10/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: RAFAEL PINHEIRO ALVES (OAB 4200/AC), ADV: LEANDRO RODRIGUES POSTIGO (OAB 2808/AC) - Processo 0009883-38.1998.8.01.0001 (apensado ao processo 0004967-92.1997.8.01.0001) (001.98.009883-2) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - CREDOR: B1Estado do AcreB0 - REPDO: B1Marcus Vinicius Vilhamour MeloB0 - DEVEDOR: B1Feirao do Eletrodomestico LtdaB0 - REPDO: B1Glaucio Vilhamor MeloB0 - Intime-se a parte apelada, para apresentar contrarrazões, no prazo de 1

20/10/2025, 00:00

Expedida/Certificada

17/10/2025, 12:42

Recebidos os autos

19/09/2025, 17:14

Mero expediente

19/09/2025, 17:14

Conclusos para despacho

14/07/2025, 11:30

Juntada de Petição de Petição inicial

14/07/2025, 09:01

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 00:19

Publicado ato_publicado em 27/05/2025.

27/05/2025, 08:40

Publicado ato_publicado em 26/05/2025.

26/05/2025, 09:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: LEANDRO RODRIGUES POSTIGO (OAB 2808/AC), ADV: RAFAEL PINHEIRO ALVES (OAB 4200/AC) - Processo 0009883-38.1998.8.01.0001 (apensado ao processo 0004967-92.1997.8.01.0001) (001.98.009883-2) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - CREDOR: B1Estado do AcreB0 - DEVEDOR: B1Feirao do Eletrodomestico LtdaB0 - Pelo exposto, pronuncio a prescrição da pretensão executiva, o que faço com base no art. 40, § 4º da Lei de Execução Fiscal, razão pela qual julgo extinto o p

26/05/2025, 00:00

Expedida/Certificada

23/05/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 11:51

Recebidos os autos

23/05/2025, 09:33

Declarada decadência ou prescrição

23/05/2025, 09:33

Conclusos para julgamento

15/04/2025, 11:44

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 11:43

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 13:27

Expedição de Certidão.

09/03/2025, 00:09

Publicado ato_publicado em 06/03/2025.

06/03/2025, 09:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Leandro Rodrigues Postigo (OAB 2808/AC), Rafael Pinheiro Alves (OAB 4200/AC) Processo 0009883-38.1998.8.01.0001 - Execução Fiscal - Credor: Estado do Acre - Considerando que a presente execução fiscal tramita há quase três décadas sem qualquer resultado útil para a quitação da dívida, intime-se o credor para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da ocorrência da prescrição intercorrente, tendo em vista o transcurso de prazo superior a cinco anos desde o arquivamento provisório

27/02/2025, 00:00

Expedida/Certificada

26/02/2025, 11:12

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 08:32

Recebidos os autos

06/02/2025, 09:37

Mero expediente

06/02/2025, 09:37

Juntada de Petição de Petição inicial

27/01/2025, 12:16

Conclusos para despacho

14/11/2024, 07:04

Expedição de Certidão.

31/08/2024, 00:26

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 10:16

Recebidos os autos

03/07/2024, 12:52

Mero expediente

03/07/2024, 12:52

Conclusos para despacho

06/05/2024, 11:00

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 01:43

Juntada de Petição de Petição inicial

03/05/2024, 12:30

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 15:34

Ato ordinatório

25/04/2024, 14:09

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 14:08

Juntada de Outros Documentos

25/04/2024, 13:57

Juntada de Outros Documentos

16/02/2024, 12:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/02/2024, 12:36

Juntada de Outros Documentos

14/11/2023, 10:55

Juntada de Outros Documentos

14/11/2023, 10:54

Publicado ato_publicado em 10/04/2023.

10/04/2023, 09:00

Expedida/Certificada

05/04/2023, 11:35

Recebidos os autos

27/01/2023, 10:58

Decisão Interlocutória de Mérito

27/01/2023, 10:58

Conclusos para despacho

12/07/2022, 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2022, 18:30

Expedição de Certidão.

25/06/2022, 00:49

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

21/06/2022, 10:55

Expedida/Certificada

21/06/2022, 09:02

Expedida/Certificada

20/06/2022, 11:49

Expedição de Certidão.

14/06/2022, 15:02

Recebidos os autos

26/05/2022, 10:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/05/2022, 10:41

Conclusos para despacho

14/03/2022, 09:45

Expedição de Certidão.

14/03/2022, 09:45

Expedida/Certificada

23/11/2021, 08:29

Expedida/Certificada

22/11/2021, 10:56

Recebidos os autos

05/11/2021, 08:03

Determinada Requisição de Informações

05/11/2021, 08:03

Conclusos para despacho

03/11/2021, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2021, 16:45

Expedição de Certidão.

20/09/2021, 07:42

Expedição de Certidão.

09/09/2021, 19:35

Ato ordinatório

09/09/2021, 12:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/09/2021, 11:44

Juntada de Mandado

09/09/2021, 11:44

Expedição de Certidão.

25/06/2021, 12:54

Expedição de Certidão.

13/05/2021, 10:10

Expedição de Mandado.

30/03/2021, 17:15

Expedição de Certidão.

18/12/2020, 07:28

Expedição de Certidão.

07/12/2020, 19:11

Ato ordinatório

07/12/2020, 07:46

Recebidos os autos

03/11/2020, 09:34

Outras Decisões

03/11/2020, 09:34

Conclusos para despacho

06/07/2020, 11:12

Expedição de Outros Documentos.

06/07/2020, 11:01

Juntada de Outros Documentos

03/07/2020, 18:32

Expedição de Certidão.

28/06/2020, 07:58

Publicado ato_publicado em 18/06/2020.

18/06/2020, 09:12

Expedição de Certidão.

17/06/2020, 19:04

Expedida/Certificada

17/06/2020, 12:17

Recebidos os autos

17/06/2020, 08:11

Outras Decisões

17/06/2020, 08:11

Expedição de Certidão.

17/05/2020, 12:00

Conclusos para despacho

15/05/2020, 16:21

Expedição de Outros Documentos.

15/05/2020, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2020, 10:03

Expedição de Certidão.

06/05/2020, 21:22

Ato ordinatório

06/05/2020, 12:45

Recebidos os autos

04/05/2020, 11:58

Mero expediente

04/05/2020, 11:58

Conclusos para despacho

08/04/2020, 15:13

Expedição de Outros Documentos.

08/04/2020, 15:12

Juntada de Outros Documentos

06/04/2020, 11:46

Recebidos os autos

16/03/2020, 10:42

Mero expediente

16/03/2020, 10:42

Processo Reativado

10/03/2020, 11:02

Conclusos para despacho

06/02/2020, 13:59

Juntada de Outros Documentos

05/02/2020, 16:17

Expedição de Certidão.

13/12/2019, 20:53

Expedição de Certidão.

25/11/2019, 16:50

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

25/11/2019, 13:32

Expedição de Certidão.

25/11/2019, 13:31

Ato ordinatório

25/11/2019, 13:28

Expedição de Certidão.

25/11/2019, 13:24

Juntada de Outros Documentos

27/09/2019, 14:14

Juntada de Outros Documentos

28/06/2019, 13:35

Publicado ato_publicado em 26/06/2019.

26/06/2019, 09:02

Expedida/Certificada

25/06/2019, 14:57

Recebidos os autos

11/04/2019, 07:48

Outras Decisões

11/04/2019, 07:48

Conclusos para despacho

25/05/2018, 11:30

Juntada de Outros Documentos

25/05/2018, 11:20

Expedição de Certidão.

21/05/2018, 20:45

Publicado ato_publicado em 09/05/2018.

09/05/2018, 08:41

Expedida/Certificada

08/05/2018, 14:03

Expedição de Certidão.

08/05/2018, 10:19

Recebidos os autos

17/04/2018, 07:35

Mero expediente

17/04/2018, 07:35

Desapensado do processo numero_do_processo

02/02/2018, 08:34

Conclusos para decisão

02/02/2018, 08:25

Processo Reativado

02/02/2018, 08:21

Expedição de Certidão.

02/02/2018, 08:20

Juntada de Outros Documentos

02/02/2018, 08:12

Juntada de Outros Documentos

02/02/2018, 08:12

Juntada de Outros Documentos

02/02/2018, 08:12

Juntada de Outros Documentos

02/02/2018, 08:12

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

28/09/2017, 11:03

Publicado ato_publicado em 17/07/2017.

17/07/2017, 09:43

Expedida/Certificada

14/07/2017, 13:20

Expedição de Outros Documentos.

14/07/2017, 09:27

Recebidos os autos

28/06/2017, 07:38

Mero expediente

28/06/2017, 07:38

Conclusos para decisão

13/09/2016, 10:08

Juntada de Outros Documentos

15/08/2016, 12:51

Recebidos os autos

01/08/2016, 10:41

Mero expediente

01/08/2016, 10:41

Apensado ao processo

01/06/2016, 13:00

Conclusos para decisão

28/04/2016, 17:31

Juntada de Outros Documentos

28/04/2016, 14:30

Publicado ato_publicado em 22/04/2016.

22/04/2016, 09:00

Expedida/Certificada

20/04/2016, 14:52

Recebidos os autos

14/04/2016, 08:41

Mero expediente

14/04/2016, 08:41

Conclusos para decisão

16/03/2016, 11:12

Expedição de Certidão.

16/03/2016, 11:09

Juntada de Outros Documentos

11/02/2016, 16:01

Expedição de Certidão.

11/02/2016, 16:01

Juntada de Outros Documentos

11/02/2016, 16:01

Expedição de Outros Documentos.

11/02/2016, 16:00

Expedição de Certidão.

01/12/2015, 11:53

Expedição de Mandado.

24/11/2015, 10:56

Mero expediente

19/10/2015, 10:24

Mero expediente

19/10/2015, 10:24

Publicado ato_publicado em 16/04/2015.

16/04/2015, 08:29

Expedida/Certificada

15/04/2015, 11:00

Recebidos os autos

25/03/2015, 08:45

Mero expediente

25/03/2015, 08:45

Conclusos para despacho

09/03/2015, 14:19

Juntada de Outros Documentos

09/03/2015, 14:18

Publicado ato_publicado em 24/02/2015.

24/02/2015, 08:20

Expedida/Certificada

23/02/2015, 16:09

Recebidos os autos

19/02/2015, 11:59

Mero expediente

19/02/2015, 11:59

Conclusos para decisão

08/05/2014, 10:47

Expedição de Certidão.

08/05/2014, 10:46

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

01/11/2013, 12:00

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao

01/11/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

18/10/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 01/04/2013.

01/04/2013, 12:00

Expedida/Certificada

27/03/2013, 12:00

Mero expediente

25/03/2013, 12:00

Somente Publicar

25/03/2013, 12:00

Conclusos para despacho

04/03/2013, 12:00

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

01/03/2013, 12:00

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao

01/03/2013, 12:00

Juntada de Outros Documentos

05/02/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

04/02/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

01/10/2012, 12:00

Outras Decisões

01/08/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

12/06/2012, 12:00

Recebidos os autos

23/02/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

17/11/2011, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

01/11/2011, 12:00

Expedição de Edital.

11/10/2011, 12:00

Recebidos os autos

07/10/2011, 12:00

Recebidos os autos

21/09/2011, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

21/09/2011, 12:00

Outras Decisões

20/09/2011, 12:00

Recebidos os autos

12/09/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2011, 12:00

Ato ordinatório

25/08/2011, 12:00

Recebidos os autos

08/06/2011, 12:00

Recebidos os autos

18/04/2011, 12:00

Recebidos os autos

29/03/2011, 12:00

Recebimento em Cartório

24/06/2009, 12:00

Ato ordinatório - Cartório

10/06/2009, 12:00

Recebimento em Cartório

27/04/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2009, 12:00

Juntada de Mandado

27/04/2009, 12:00

Recebimento em Cartório

01/09/2008, 12:00

Processo apensado

18/08/2008, 12:00

Expedição de Certidão.

18/08/2008, 12:00

Expedição de Certidão.

09/07/2008, 12:00

Expedição de Certidão.

01/02/2008, 12:00

Expedição de Ofício.

01/02/2008, 12:00

Expedição de Certidão.

18/06/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2007, 12:00

Recebimento em Cartório

19/04/2007, 12:00

Autos entregues em carga ao .

16/04/2007, 12:00

Decisão Interlocutória de Mérito

11/04/2007, 12:00

Conclusos para decisão

24/01/2007, 12:00

Prazo alterado pelo ajuste na Tabela de Feriado

23/12/2006, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/12/2006, 12:00

Expedição de Certidão.

22/12/2006, 12:00

Recebimento em Cartório

19/12/2006, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/12/2006.

19/12/2006, 12:00

Autos entregues em carga ao .

11/12/2006, 12:00

Visto em Correição Ordinária

14/11/2006, 12:00

Juntada de Mandado

03/10/2006, 12:00

Ato ordinatório - Cartório

03/10/2006, 12:00

Expedição de Mandado.

17/03/2006, 12:00

Expedição de Mandado.

29/07/2004, 12:00

Visto em Correição Ordinária

29/07/2004, 12:00

Visto em Correição Ordinária

04/07/2003, 12:00

Aguardando expedição de Mandado

04/07/2003, 12:00

Visto em Correição Ordinária

16/05/2002, 12:00

Aguardando expedição de Mandado

16/05/2002, 12:00

Visto em Correição Ordinária

15/06/2001, 12:00

Aguardando expedição de Mandado

15/06/2001, 12:00

Visto em Correicão Geral

23/06/2000, 12:00

Aguardando expedição de Mandado

23/06/2000, 12:00

Autos devolvidos ao Cartório pelo Juiz

05/01/2000, 12:00

Mero expediente

05/01/2000, 12:00

Aguardando expedição de Mandado

05/01/2000, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/1999, 12:00

Expedição de Certidão.

27/08/1999, 12:00

Conclusos para decisão

27/08/1999, 12:00

Juntada de Mandado

10/08/1999, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/08/1999.

10/08/1999, 12:00

Expedição de Mandado.

03/08/1999, 12:00

Aguardando expedição de Mandado

09/06/1999, 12:00

Distribuído por dependência

07/06/1999, 12:00

Expedição de Certidão.

04/06/1999, 12:00

Conclusos para decisão

04/06/1999, 12:00

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

05/03/1999, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/03/1999.

05/03/1999, 12:00

Expedição de Citação por via Postal

01/03/1999, 12:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/03/1999, 12:00

Expedição de Citação por via Postal

25/02/1999, 12:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/02/1999, 12:00

Autos devolvidos ao Cartório pelo Juiz

21/08/1998, 12:00

Despacho de mero expediente

21/08/1998, 12:00

Aguardando expedição de Mandado

21/08/1998, 12:00

Conclusos para decisão

05/08/1998, 12:00

Distribuído por sorteio

04/08/1998, 12:00

Ato Ordinatório

•12/06/2012, 17:41

Interlocutória

•12/06/2012, 17:42

Interlocutória

•12/06/2012, 17:42

Interlocutória

•12/06/2012, 17:44

Interlocutória

•01/08/2012, 17:28

Despacho

•25/03/2013, 13:56

Despacho

•19/02/2015, 11:59

Despacho

•25/03/2015, 08:45

Despacho

•19/10/2015, 10:24

Despacho

•19/10/2015, 10:24

Despacho

•14/04/2016, 08:41

Despacho

•01/08/2016, 10:41

Despacho

•28/06/2017, 07:38

Todos os documentos(34)

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•12/06/2012, 17:38

Despacho

•12/06/2012, 17:40

Ato Ordinatório

•12/06/2012, 17:41

Interlocutória

•12/06/2012, 17:42

Interlocutória

•12/06/2012, 17:42

Interlocutória

•12/06/2012, 17:44

Interlocutória

•01/08/2012, 17:28

Despacho

•25/03/2013, 13:56

Despacho

•19/02/2015, 11:59

Despacho

•25/03/2015, 08:45

Despacho

•19/10/2015, 10:24

Despacho

•19/10/2015, 10:24

Despacho

•14/04/2016, 08:41

Despacho

•01/08/2016, 10:41

Despacho

•28/06/2017, 07:38

Despacho

•17/04/2018, 07:35

Interlocutória

•11/04/2019, 07:48

Ato Ordinatório

•25/11/2019, 13:28

Despacho

•16/03/2020, 10:42

Despacho

•04/05/2020, 11:58

Ato Ordinatório

•06/05/2020, 12:45

Interlocutória

•17/06/2020, 08:11

Interlocutória

•03/11/2020, 09:34

Ato Ordinatório

•07/12/2020, 07:46

Ato Ordinatório

•09/09/2021, 12:45

Despacho

•05/11/2021, 08:03

Interlocutória

•26/05/2022, 10:41

Interlocutória

•27/01/2023, 10:58

Ato Ordinatório

•25/04/2024, 14:09

Despacho

•03/07/2024, 12:52

Despacho

•06/02/2025, 09:37

CARIMBO

•23/05/2025, 09:33

Despacho

•19/09/2025, 17:14

Ato Ordinatório

•17/01/2026, 12:10