Apelação Cível 0800093-20.2019.8.01.0014 - TJAC | JusConsulta

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Apelação CívelDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJAC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/03/2025

Valor da Causa

R$ 998,00

Órgão julgador

Waldirene Oliveira da Cruz Lima Cordeiro

Processos relacionados

1° Grau · TJAC · Ação Civil Pública · Vara Cível de tarauacá

Partes do Processo

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

VENUNCIEL DANIEL DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WELLINGTON FRANK SILVA DOS SANTOS

OAB/AC 3807·CPF·Representa: Réu

MATHEUS DA COSTA MOURA

OAB/AC 5492·CPF·Representa: Réu

PHILIPPE UCHÔA DA CONCEIÇÃO

OAB/AC 5665·Representa: Réu

MICHELI SANTOS ANDRADE

OAB/AC 5247·CPF·Representa: Réu

LUCAS AUGUSTO GOMES DA SILVA

OAB/AC 6195·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

WELLINGTON FRANK SILVA DOS SANTOS

OAB/AC 3807·CPF·Representa: Réu

MATHEUS DA COSTA MOURA

OAB/AC 5492·CPF·Representa: Réu

PHILIPPE UCHÔA DA CONCEIÇÃO

OAB/AC 5665·Representa: Réu

MICHELI SANTOS ANDRADE

OAB/AC 5247·CPF·Representa: Réu

LUCAS AUGUSTO GOMES DA SILVA

OAB/AC 6195·CPF·Representa: Réu

JARDANY AQUILAN SILVA DE ASSIS

OAB/AC 6335·CPF·Representa: Réu

JOAZ DUTRA GOMES

OAB/AC 6380·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 10:27

Arquivado Definitivamente

21/07/2025, 10:27

Transitado em Julgado em "data"

20/07/2025, 17:12

Juntada de Petição de Parecer

30/05/2025, 16:04

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

30/05/2025, 16:04

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 12:56

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 12:25

Ato ordinatório

26/05/2025, 12:13

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 13:22

Publicado ato_publicado em 20/05/2025.

20/05/2025, 07:00

Conhecido o recurso de "nome da parte" e provido

19/05/2025, 17:28

Revogada a medida de proteção de Requisição para acompanhamento de sua saúde, em regime hospitalar

08/05/2025, 12:30

Revogada a medida de proteção de Requisição de tratamento médico em regime hospitalar

10/04/2025, 08:05

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 08:04

Todas as movimentações(25)

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 10:27

Arquivado Definitivamente

21/07/2025, 10:27

Transitado em Julgado em "data"

20/07/2025, 17:12

Juntada de Petição de Parecer

30/05/2025, 16:04

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

Documentos

TipoProcessoDocumento#536

•19/05/2025, 17:28

30/05/2025, 16:04

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 12:56

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 12:25

Ato ordinatório

26/05/2025, 12:13

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 13:22

Publicado ato_publicado em 20/05/2025.

20/05/2025, 07:00

Conhecido o recurso de "nome da parte" e provido

19/05/2025, 17:28

Revogada a medida de proteção de Requisição para acompanhamento de sua saúde, em regime hospitalar

08/05/2025, 12:30

Revogada a medida de proteção de Requisição de tratamento médico em regime hospitalar

10/04/2025, 08:05

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 08:04

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

09/04/2025, 16:00

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 01:07

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 14:41

Ato ordinatório

28/03/2025, 14:41

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 08:11

Não concedida a medida de proteção de Requisição para acompanhamento de sua saúde, em regime hospitalar

25/03/2025, 11:46

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 11:45

Distribuído por sorteio

25/03/2025, 08:18

Recebido pelo Distribuidor

20/03/2025, 09:07

Recebido pelo Distribuidor

14/03/2025, 07:55