Cumprimento de sentença 0000804-35.2012.8.01.0004 - TJAC

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERIDO: Instituto de Terras do Acre - INTERACRE - I. Determino o redirecionamento da execução ao Município de Epitaciolândia (segundo executado), que deverá ser intimado para, no prazo de 60 (sessenta) dias, cumprir o item 2 da sentença de fls. 710/725, apresentando todas as peças técnicas, planilhas de custos e cronograma de execução faltantes, bem como diligenciando junto aos órgãos e instituições competentes a aprovação dos planos, projetos e demais documentos necessários ao início das intervenções tendentes à regularização do loteamento clandestino I. Determino o redirecionamento da execução ao Município de Epitaciolândia (segundo executado), que deverá ser intimado para, no prazo de 60 (sessenta) dias, cumprir o item 2 da sentença de fls. 710/725, apresentando todas as peças técnicas, planilhas de custos e cronograma de execução faltantes, bem como diligenciando junto aos órgãos e instituições competentes a aprovação dos planos, projetos e demais documentos necessários ao início das intervenções tendentes à regularização do loteamento clandestino "Madno Ferreira Moraes". II. Logradas as aprovações necessárias e estimado o custo das obras, Intimação - ADV: FRANCISCO COSTA DO NASCIMENTO (OAB 799/AC), ADV: RAPHAEL DE MOURA SOUZA (OAB 6367/AC), ADV: NEIVA NARA RODRIGUES DA COSTA (OAB 3478/AC) - Processo 0000804-35.2012.8.01.0004 (apensado ao processo 0700608-67.2025.8.01.0004) - Cumprimento de sentença - Dano Ambiental - RÉ: Glonita Bandeira da Silva e outros - intime-se a primeira executada, Glonita Bandeira da Silva, para, em prazo a ser oportunamente fixado, promover o depósito do valor correspondente à realização das obras ou de suas respectivas parcelas, conforme cronograma a ser apresentado pelo Município. III. Quanto às astreintes já fixadas, reconheço a mora da primeira executada, reservando-se, contudo, a sua execução para momento posterior, nos termos requeridos pelo Ministério Público, a fim de centrar esforços na consecução do objeto principal do processo. IV. Na hipótese de a primeira executada permanecer recalcitrante e não efetuar o depósito dos valores necessários ao custeio das obras, desde já autorizo: a) Pesquisa e penhora de valores pelo SISBAJUD, na modalidade teimosinha; b) Pesquisa e restrição de veículos pelo RENAJUD, prosseguindo-se no rito do art. 523, §3º, do CPC; c) Pesquisas patrimoniais junto aos sistemas SREI e SNIPER; d) Expedição de ofícios ao IDAF/AC e aos Cartórios de Registros de Imóveis da Comarca de Epitaciolândia/AC, para localização de bens em nome da executada.

20/05/2026, 00:00

Conclusos para despacho

23/03/2026, 07:54

Juntada de Petição de Petição inicial

21/03/2026, 16:45

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 02:08

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 09:22

Expedida/Certificada

20/02/2026, 09:21

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 09:11

Publicado ato_publicado em 12/12/2025.

12/12/2025, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERIDO: B1Instituto de Terras do Acre - INTERACREB0 - DESPACHO Intimação - ADV: FRANCISCO COSTA DO NASCIMENTO (OAB 799/AC), ADV: RAPHAEL DE MOURA SOUZA (OAB 6367/AC), ADV: NEIVA NARA RODRIGUES DA COSTA (OAB 3478/AC) - Processo 0000804-35.2012.8.01.0004 (apensado ao processo 0700608-67.2025.8.01.0004) - Cumprimento de sentença - Dano Ambiental - RÉ: B1Glonita Bandeira da SilvaB0 e outros - DEFIRO o pedido do Ministério Público. Com efeito, verifico que a intimação da parte executada, conforme cert

12/12/2025, 00:00

Expedida/Certificada

11/12/2025, 10:25

Mero expediente

10/12/2025, 12:53

Conclusos para despacho

09/10/2025, 15:00

Juntada de Petição de Petição inicial

08/10/2025, 13:33

Expedição de Certidão.

27/09/2025, 00:34

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 20:06

Mero expediente

15/09/2025, 15:06

Conclusos para despacho

21/07/2025, 14:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/05/2025, 11:41

Apensado ao processo

05/05/2025, 14:00

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 13:59

Publicado ato_publicado em 02/05/2025.

02/05/2025, 15:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Siles Keegan Cavalcante Freitas (OAB 2714/AC), Erico Mauricio Pires Barboza (OAB 2916/AC), Francisco Costa do Nascimento (OAB 799/AC), Neiva Nara Rodrigues da Costa (OAB 3478/AC), Edivaldo Rodrigues da Silva (OAB 3193/AC), Monica Loureiro dos Santos (OAB 3219/AC), Adjara Batista Braga Ribeiro (OAB 3257/AC), Raphael de Moura Souza (OAB 6367/AC) Processo 0000804-35.2012.8.01.0004 - Cumprimento de sentença - Ré: Glonita Bandeira da Silva - O cabimento dos embargos de terceiro tem fundamento no

30/04/2025, 00:00

Expedida/Certificada

29/04/2025, 08:27

Outras Decisões

25/04/2025, 09:55

Conclusos para decisão

24/03/2025, 15:18

Publicado ato_publicado em 28/02/2025.

28/02/2025, 06:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Erico Mauricio Pires Barboza (OAB 2916/AC), Francisco Costa do Nascimento (OAB 799/AC), Hilário de Castro Melo Júnior (OAB 2446/AC), Neiva Nara Rodrigues da Costa (OAB 3478/AC), Edivaldo Rodrigues da Silva (OAB 3193/AC), Monica Loureiro dos Santos (OAB 3219/AC), Marília Gabriela Medeiros de Oliveira (OAB 3615/AC), Adjara Batista Braga Ribeiro (OAB 3257/AC), Arquilau de Castro Melo (OAB 331/AC), Thallis Felipe Menezes de Souza Brito (OAB 5633/AC) Processo 0000804-35.2012.8.01.0004 - Cumprime

27/02/2025, 00:00

Expedida/Certificada

26/02/2025, 09:41

Outras Decisões

24/02/2025, 15:49

Conclusos para despacho

13/02/2025, 16:06

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 16:05

Juntada de Certidão

06/12/2024, 08:13

Expedida/Certificada

02/12/2024, 11:47

Mero expediente

18/11/2024, 21:37

Conclusos para decisão

23/10/2024, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2024, 16:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/09/2024, 10:09

Juntada de Mandado

10/09/2024, 10:09

Expedição de Mandado.

12/08/2024, 11:06

Expedição de Mandado.

25/07/2024, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2024, 19:02

Juntada de Petição de Petição inicial

17/07/2024, 10:38

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 02:16

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 09:50

Outras Decisões

02/07/2024, 16:38

Expedição de Certidão.

06/04/2024, 20:18

Conclusos para decisão

02/04/2024, 13:23

Juntada de Petição de Petição inicial

01/04/2024, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2024, 06:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2024, 17:04

Expedição de Certidão.

17/03/2024, 12:29

Ato ordinatório

17/03/2024, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2024, 19:57

Publicado ato_publicado em 30/01/2024.

30/01/2024, 09:23

Expedida/Certificada

29/01/2024, 11:21

Mero expediente

15/12/2023, 09:29

Conclusos para decisão

16/08/2023, 08:02

Juntada de Petição de Petição inicial

10/08/2023, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2023, 09:12

Expedição de Certidão.

15/07/2023, 02:10

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 11:49

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 10:39

Processo Reativado

04/07/2023, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2023, 16:03

Processo Suspenso por Convenção das Partes

04/03/2023, 08:35

Conclusos para despacho

01/03/2023, 16:38

Juntada de Petição de Petição inicial

01/03/2023, 16:03

Expedição de Certidão.

23/02/2023, 13:39

Ato ordinatório

23/02/2023, 12:09

Processo Reativado

23/02/2023, 12:06

Expedição de Certidão.

23/02/2023, 12:05

Expedição de Certidão.

17/11/2022, 11:09

Publicado ato_publicado em 17/11/2022.

17/11/2022, 10:57

Expedida/Certificada

16/11/2022, 09:41

Processo Suspenso por Convenção das Partes

10/11/2022, 16:36

Conclusos para despacho

08/11/2022, 18:17

Juntada de Petição de Petição inicial

08/11/2022, 16:03

Expedição de Certidão.

14/10/2022, 00:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2022, 21:31

Expedição de Certidão.

03/10/2022, 11:46

Ato ordinatório

03/10/2022, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2022, 18:16

Publicado ato_publicado em 08/09/2022.

08/09/2022, 07:47

Expedida/Certificada

01/09/2022, 13:59

Recebidos os autos

26/08/2022, 09:10

Mero expediente

26/08/2022, 09:10

Conclusos para despacho

11/05/2022, 09:15

Juntada de Petição de Petição inicial

09/05/2022, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2022, 09:19

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 08:48

Expedição de Certidão.

08/04/2022, 21:01

Ato ordinatório

08/04/2022, 10:43

Recebidos os autos

07/04/2022, 10:40

Mero expediente

07/04/2022, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2022, 15:05

Conclusos para decisão

01/02/2022, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2022, 12:47

Expedição de Certidão.

23/11/2021, 07:57

Publicado ato_publicado em 23/10/2021.

23/10/2021, 13:43

Expedida/Certificada

20/10/2021, 12:54

Expedição de Certidão.

20/10/2021, 12:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

20/10/2021, 12:52

Execução frustrada

22/06/2021, 13:36

Expedição de Certidão.

22/06/2021, 13:36

Recebidos os autos

16/06/2021, 16:42

Mero expediente

16/06/2021, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2021, 15:48

Conclusos para despacho

25/02/2021, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2021, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2021, 13:02

Publicado ato_publicado em 04/02/2021.

04/02/2021, 11:10

Expedida/Certificada

02/02/2021, 17:57

Expedição de Certidão.

02/02/2021, 17:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/02/2021, 17:31

Processo Reativado

02/02/2021, 17:30

Execução frustrada

19/01/2021, 13:50

Execução frustrada

11/11/2020, 16:47

Expedição de Certidão.

11/11/2020, 16:46

Recebidos os autos

03/11/2020, 14:38

Mero expediente

03/11/2020, 14:38

Conclusos para despacho

19/10/2020, 16:58

Juntada de Outros Documentos

14/10/2020, 08:30

Juntada de Outros Documentos

14/10/2020, 08:20

Juntada de Outros Documentos

14/10/2020, 08:10

Juntada de Outros Documentos

14/10/2020, 07:47

Juntada de Outros Documentos

14/10/2020, 07:45

Juntada de Outros Documentos

13/10/2020, 17:36

Juntada de Outros Documentos

13/10/2020, 17:35

Juntada de Outros Documentos

13/10/2020, 17:12

Juntada de Outros Documentos

13/10/2020, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2020, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2020, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2020, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2020, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2020, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2020, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2020, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2020, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2020, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2020, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2020, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2020, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2020, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2020, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2020, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2020, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2020, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2020, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2020, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2020, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2020, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2020, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2020, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2020, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2020, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2020, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2020, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2020, 16:38

Juntada de Outros Documentos

13/10/2020, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2020, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2020, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2020, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2020, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2020, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2020, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2020, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2020, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2020, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2020, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2020, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2020, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2020, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2020, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2020, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2020, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2020, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2020, 15:30

Juntada de Outros Documentos

13/10/2020, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2020, 15:30

Juntada de Outros Documentos

13/10/2020, 15:19

Juntada de Outros Documentos

13/10/2020, 15:19

Juntada de Outros Documentos

13/10/2020, 15:18

Juntada de Outros Documentos

13/10/2020, 15:18

Juntada de Outros Documentos

13/10/2020, 15:18

Juntada de Outros Documentos

13/10/2020, 15:18

Juntada de Outros Documentos

13/10/2020, 15:17

Juntada de Outros Documentos

13/10/2020, 15:17

Juntada de Outros Documentos

13/10/2020, 15:17

Juntada de Outros Documentos

13/10/2020, 15:17

Juntada de Outros Documentos

13/10/2020, 15:16

Juntada de Outros Documentos

13/10/2020, 15:16

Juntada de Outros Documentos

13/10/2020, 15:16

Juntada de Outros Documentos

13/10/2020, 15:15

Juntada de Outros Documentos

13/10/2020, 15:15

Juntada de Outros Documentos

13/10/2020, 15:15

Juntada de Outros Documentos

13/10/2020, 15:14

Juntada de Outros Documentos

13/10/2020, 15:13

Juntada de Outros Documentos

13/10/2020, 15:13

Juntada de Outros Documentos

13/10/2020, 15:13

Juntada de Outros Documentos

13/10/2020, 15:13

Juntada de Outros Documentos

13/10/2020, 15:12

Juntada de Outros Documentos

13/10/2020, 15:12

Juntada de Outros Documentos

13/10/2020, 15:12

Juntada de Outros Documentos

13/10/2020, 15:10

Juntada de Outros Documentos

13/10/2020, 15:09

Juntada de Outros Documentos

13/10/2020, 15:09

Juntada de Outros Documentos

13/10/2020, 15:09

Juntada de Outros Documentos

13/10/2020, 15:09

Juntada de Outros Documentos

13/10/2020, 15:08

Juntada de Outros Documentos

13/10/2020, 15:08

Juntada de Outros Documentos

13/10/2020, 15:08

Juntada de Outros Documentos

13/10/2020, 15:07

Expedição de Certidão.

13/10/2020, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2020, 15:32

Expedição de Certidão.

02/09/2020, 09:54

Juntada de Outros Documentos

02/09/2020, 09:54

Expedição de Certidão.

24/08/2020, 08:21

Expedição de Mandado.

24/08/2020, 08:18

Expedição de Certidão.

13/07/2020, 15:44

Expedição de Certidão.

14/05/2020, 18:04

Recebidos os autos

11/03/2020, 15:41

Outras Decisões

11/03/2020, 15:41

Conclusos para decisão

12/12/2019, 09:08

Sem descrição

12/12/2019, 09:07

Juntada de Outros Documentos

19/11/2019, 10:01

Publicado ato_publicado em 13/11/2019.

13/11/2019, 08:15

Juntada de Outros Documentos

12/11/2019, 08:53

Expedida/Certificada

12/11/2019, 08:44

Expedição de Certidão.

12/11/2019, 08:38

Expedição de Certidão.

14/09/2019, 02:20

Expedição de Certidão.

14/09/2019, 02:20

Expedição de Certidão.

03/09/2019, 14:46

Expedição de Certidão.

03/09/2019, 14:46

Ato ordinatório

03/09/2019, 12:56

Ato ordinatório

03/09/2019, 12:54

Expedição de Certidão.

03/09/2019, 12:52

Publicado ato_publicado em 02/08/2019.

02/08/2019, 08:46

Expedida/Certificada

31/07/2019, 16:25

Recebidos os autos

26/07/2019, 16:46

Mero expediente

26/07/2019, 16:46

Juntada de Outros Documentos

16/07/2019, 09:19

Juntada de Outros Documentos

16/07/2019, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2019, 09:18

Juntada de Outros Documentos

16/07/2019, 09:17

Conclusos para despacho

30/04/2019, 17:08

Processo Reativado

30/04/2019, 17:07

Recebidos os autos

15/04/2019, 16:06

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

24/10/2018, 10:15

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

24/10/2018, 10:15

Ato ordinatório

24/10/2018, 10:13

Juntada de Outros Documentos

24/10/2018, 08:56

Expedição de Certidão.

12/10/2018, 20:53

Expedição de Certidão.

01/10/2018, 13:59

Ato ordinatório

01/10/2018, 10:03

Expedição de Certidão.

01/10/2018, 10:00

Recebidos os autos

24/09/2018, 17:05

Mero expediente

24/09/2018, 17:05

Conclusos para despacho

04/07/2018, 17:51

Juntada de Outros Documentos

22/03/2018, 10:48

Expedição de Certidão.

14/03/2018, 00:52

Expedição de Certidão.

08/03/2018, 14:46

Juntada de Outros Documentos

08/03/2018, 14:44

Expedição de Certidão.

02/03/2018, 19:56

Ato ordinatório

02/03/2018, 16:08

Juntada de Outros Documentos

02/03/2018, 09:47

Expedição de Certidão.

15/02/2018, 11:04

Juntada de Outros Documentos

15/02/2018, 11:01

Expedição de Certidão.

29/12/2017, 12:43

Expedição de Certidão.

29/12/2017, 12:43

Expedição de Certidão.

19/12/2017, 16:13

Juntada de Outros Documentos

19/12/2017, 16:13

Publicado ato_publicado em 19/12/2017.

19/12/2017, 08:09

Expedição de Certidão.

18/12/2017, 20:05

Expedição de Certidão.

18/12/2017, 20:05

Ato ordinatório

18/12/2017, 16:05

Ato ordinatório

18/12/2017, 16:03

Expedida/Certificada

18/12/2017, 15:58

Expedição de Certidão.

18/12/2017, 15:56

Expedição de Mandado.

18/12/2017, 15:56

Recebidos os autos

15/12/2017, 15:25

Julgado procedente em parte do pedido

15/12/2017, 15:25

Conclusos para despacho

21/09/2017, 09:12

Juntada de Outros Documentos

11/09/2017, 09:30

Expedição de Certidão.

18/08/2017, 20:16

Expedição de Certidão.

07/08/2017, 13:41

Ato ordinatório

07/08/2017, 12:09

Expedição de Certidão.

10/07/2017, 21:45

Expedição de Certidão.

28/06/2017, 19:27

Ato ordinatório

28/06/2017, 15:34

Juntada de Outros Documentos

28/06/2017, 15:07

Juntada de Outros Documentos

16/06/2017, 11:01

Expedição de Ofício.

16/06/2017, 09:07

Recebidos os autos

07/06/2017, 11:15

Mero expediente

07/06/2017, 11:15

Conclusos para despacho

14/03/2017, 17:41

Juntada de Outros Documentos

12/01/2017, 15:34

Juntada de Outros Documentos

13/12/2016, 14:12

Juntada de Outros Documentos

13/12/2016, 14:12

Ordenada a entrega dos autos à parte

25/11/2016, 13:14

Expedição de Certidão.

14/11/2016, 20:22

Expedição de Certidão.

01/11/2016, 13:30

Ato ordinatório

01/11/2016, 10:35

Expedição de Certidão.

03/10/2016, 21:13

Expedição de Certidão.

21/09/2016, 16:25

Ato ordinatório

21/09/2016, 15:15

Expedição de Certidão.

15/08/2016, 21:40

Expedição de Certidão.

04/08/2016, 13:35

Ato ordinatório

04/08/2016, 11:15

Expedição de Certidão.

12/07/2016, 20:01

Expedição de Certidão.

01/07/2016, 11:50

Ato ordinatório

01/07/2016, 07:42

Expedição de Certidão.

24/06/2016, 10:34

Juntada de Outros Documentos

24/06/2016, 10:34

Publicado ato_publicado em 22/06/2016.

22/06/2016, 09:11

Expedida/Certificada

21/06/2016, 10:21

Recebidos os autos

17/06/2016, 17:48

Mero expediente

17/06/2016, 17:48

Conclusos para despacho

06/06/2016, 13:32

Conclusos para despacho

06/06/2016, 13:32

Expedição de Certidão.

31/05/2016, 19:46

Expedição de Certidão.

20/05/2016, 17:49

Ato ordinatório

20/05/2016, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2016, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2016, 09:26

Expedição de Certidão.

25/04/2016, 21:54

Expedição de Certidão.

18/04/2016, 15:38

Juntada de Outros Documentos

18/04/2016, 15:37

Publicado ato_publicado em 15/04/2016.

15/04/2016, 17:48

Expedição de Certidão.

14/04/2016, 14:47

Ato ordinatório

14/04/2016, 11:24

Expedição de Certidão.

14/04/2016, 11:23

Expedição de Mandado.

14/04/2016, 11:21

Expedida/Certificada

14/04/2016, 11:16

Juntada de Outros Documentos

13/04/2016, 14:07

Mero expediente

12/04/2016, 08:51

Expedição de Certidão.

05/02/2016, 21:03

Expedição de Certidão.

26/01/2016, 20:43

Expedição de Certidão.

26/01/2016, 16:44

Expedida/Certificada

26/01/2016, 16:41

Expedição de Certidão.

23/11/2015, 20:17

Expedição de Certidão.

11/11/2015, 17:46

Ato ordinatório

11/11/2015, 15:23

Juntada de Outros Documentos

11/11/2015, 15:21

Expedição de Certidão.

09/11/2015, 19:55

Juntada de Outros Documentos

05/11/2015, 16:51

Expedição de Ofício.

05/11/2015, 16:12

Mero expediente

05/11/2015, 10:27

Expedição de Certidão.

29/10/2015, 11:40

Ato ordinatório

29/10/2015, 10:26

Expedição de Certidão.

19/10/2015, 16:23

Ordenada a entrega dos autos à parte

15/10/2015, 15:34

Expedição de Certidão.

12/10/2015, 19:50

Expedição de Certidão.

01/10/2015, 14:40

Ato ordinatório

01/10/2015, 11:25

Expedição de Certidão.

14/09/2015, 20:10

Expedição de Certidão.

11/09/2015, 19:31

Expedição de Certidão.

02/09/2015, 14:40

Ato ordinatório

02/09/2015, 11:04

Juntada de Outros Documentos

02/09/2015, 10:55

Expedição de Certidão.

01/09/2015, 11:55

Ato ordinatório

01/09/2015, 08:35

Juntada de Outros Documentos

01/09/2015, 08:21

Juntada de Outros Documentos

01/09/2015, 08:21

Expedição de Certidão.

25/08/2015, 10:50

Juntada de Outros Documentos

25/08/2015, 10:50

Expedição de Certidão.

21/08/2015, 15:33

Juntada de Outros Documentos

21/08/2015, 15:16

Expedição de Mandado.

21/08/2015, 15:04

Expedição de Ofício.

21/08/2015, 15:04

Recebidos os autos

17/08/2015, 11:56

Mero expediente

17/08/2015, 11:56

Conclusos para despacho

01/06/2015, 11:18

Juntada de Outros Documentos

01/06/2015, 11:16

Recebidos os autos

01/06/2015, 11:15

Conclusos para despacho

17/04/2015, 11:05

Conclusos para despacho

17/04/2015, 11:05

Expedição de Certidão.

30/03/2015, 11:39

Ato ordinatório

26/01/2015, 11:43

Expedição de Certidão.

11/12/2014, 20:19

Expedição de Certidão.

01/12/2014, 14:47

Ato ordinatório

01/12/2014, 12:57

Expedição de Certidão.

01/12/2014, 12:54

Expedição de Certidão.

29/09/2014, 21:58

Expedição de Certidão.

16/09/2014, 11:55

Recebidos os autos

15/09/2014, 18:36

Mero expediente

15/09/2014, 18:36

Conclusos para despacho

15/09/2014, 16:28

Juntada de Outros Documentos

20/08/2014, 13:06

Juntada de Outros Documentos

23/05/2014, 08:48

Publicado ato_publicado em 12/05/2014.

12/05/2014, 09:02

Juntada de Outros Documentos

09/05/2014, 17:25

Expedição de Certidão.

09/05/2014, 15:34

Expedição de Ofício.

09/05/2014, 15:34

Expedida/Certificada

09/05/2014, 11:57

Recebidos os autos

08/05/2014, 18:14

Mero expediente

08/05/2014, 18:14

Conclusos para despacho

06/05/2014, 10:40

Expedição de Certidão.

06/05/2014, 10:35

Expedição de Certidão.

16/04/2014, 11:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/04/2014, 11:56

Juntada de Outros Documentos

16/04/2014, 09:04

Expedição de Ofício.

14/04/2014, 11:54

Expedição de Mandado.

14/04/2014, 11:52

Expedição de Certidão.

14/04/2014, 10:34

Recebidos os autos

10/04/2014, 09:51

Mero expediente

10/04/2014, 09:51

Juntada de Outros Documentos

12/02/2014, 17:37

Conclusos para despacho

21/01/2014, 11:38

Juntada de Outros Documentos

19/12/2013, 13:39

Expedição de Certidão.

19/12/2013, 13:34

Expedição de Certidão.

18/11/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

06/11/2013, 12:00

Mero expediente

05/11/2013, 12:00

Recebidos os autos

05/11/2013, 12:00

Juntada de Outros Documentos

29/08/2013, 12:00

Conclusos para despacho

29/08/2013, 12:00

Juntada de Outros Documentos

19/08/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

19/08/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

13/08/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

13/08/2013, 12:00

Mero expediente

12/08/2013, 12:00

Juntada de Outros Documentos

17/07/2013, 12:00

Juntada de Outros Documentos

30/04/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

18/04/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 10/04/2013.

10/04/2013, 12:00

Outras Decisões

08/04/2013, 12:00

Expedida/Certificada

08/04/2013, 12:00

Juntada de Outros Documentos

08/04/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

08/04/2013, 12:00

Mero expediente

20/03/2013, 12:00

Juntada de Outros Documentos

07/03/2013, 12:00

Juntada de Outros Documentos

05/03/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

05/03/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 01/03/2013.

01/03/2013, 12:00

Juntada de Outros Documentos

28/02/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

27/02/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

27/02/2013, 12:00

Expedida/Certificada

27/02/2013, 12:00

Outras Decisões

26/02/2013, 12:00

Recebidos os autos

26/02/2013, 12:00

Recebidos os autos

05/02/2013, 12:00

Conclusos para decisão

05/02/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

01/02/2013, 12:00

Conclusos para despacho

01/02/2013, 12:00

Juntada de Outros Documentos

21/01/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2013, 12:00

Recebidos os autos

12/12/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2012, 12:00

Mero expediente

20/11/2012, 12:00

Recebidos os autos

20/11/2012, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

20/11/2012, 12:00

Expedida/Certificada

20/11/2012, 12:00

Recebidos os autos

12/11/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

12/11/2012, 12:00

Conclusos para despacho

12/11/2012, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

08/11/2012, 12:00

Expedida/Certificada

08/11/2012, 12:00

Recebidos os autos

01/11/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2012, 12:00

Ato ordinatório

01/11/2012, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

01/11/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

22/10/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2012, 12:00

Conclusos para despacho

22/10/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

03/10/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2012, 12:00

Expedição de Ofício.

19/09/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

19/09/2012, 12:00

Expedição de Edital.

17/09/2012, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

13/09/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

12/09/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

28/08/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

28/08/2012, 12:00

Expedição de Mandado.

21/08/2012, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

21/08/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

21/08/2012, 12:00

Mero expediente

20/08/2012, 12:00

Recebidos os autos

20/08/2012, 12:00

Audiência preliminar designada conduzida por Juiz(a) em/para 13/09/2012 15:00:00, Vara Única - Cível.

20/08/2012, 12:00

Recebidos os autos

17/08/2012, 12:00

Conclusos para decisão

17/08/2012, 12:00

Distribuído por sorteio

16/08/2012, 12:00

—

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição inicial

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedida/Certificada

Expedição de Certidão.

Publicado ato_publicado em 12/12/2025.

Expedida/Certificada

Mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição inicial

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

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