Procedimento Comum Cível 0700418-81.2023.8.01.0002 - TJAC

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: Andrea Pessoa Gomes - REQUERIDO: Ronaldo Batista Souza - Leandro Queiroz Santiago - Intimação - ADV: TAILON SILAS DE OLIVEIRA (OAB 5830/AC), ADV: HERÁCLIO QUEIROZ DOS SANTOS (OAB 4178/AC), ADV: HERÁCLIO QUEIROZ DOS SANTOS (OAB 4178/AC) - Processo 0700418-81.2023.8.01.0002 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Trata-se de ação de indenização por danos morais e materiais ajuizada por Andrea Pessoa Gomes em face de Ronaldo Batista Souza e Leandro Queiroz Santiago. Segundo a petição inicial, o filho da autora, Lucas Gomes da Silva, com 12 (doze) anos de idade na época do fato, foi vítima de acidente de trânsito ocorrido no dia 19 de abril de 2022, por volta das 13h00min, quando trafegava em sua bicicleta e, ao atravessar a via pública na faixa de pedestres, foi atropelado por uma carreta (VOLVO/FH12 380 4X2T, placa GW19835), conduzido pelo primeiro réu e de propriedade do segundo réu. Aduz que o condutor agiu com imprudência ao não respeitar a preferência do pedestre/ciclista na faixa, e ainda teria tentado evadir-se do local do acidente, sendo impedido por populares. Em decorrência do sinistro, a vítima sofreu traumatismo cranioencefálico grave, hemorragia intracraniana e edema cerebral, vindo a óbito no ambiente hospitalar, conforme certidão de óbito acostada aos autos. Afirma que não recebeu qualquer assistência material, tendo arcado com as consequências do evento em situação de hipossuficiência, inclusive dependendo de auxílio da Assistência Social para custear o sepultamento do filho. Reporta angústia decorrente do sepultamento em jazigo público e temporário, com risco de exumação dos restos mortais. Ao final, pede a condenação dos réus ao pagamento de compensação por danos morais no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), além de indenização de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), destinada à aquisição definitiva de jazigo. O réu Leandro Queiroz Santiago apresentou contestação (fls. 107-109), suscitando preliminar de ilegitimidade passiva, sob o argumento de que não mais detinha a propriedade do veículo envolvido no sinistro à época dos fatos. Afirma que procedeu a alienação do veículo antes do acidente, conforme comunicado de venda junto ao DETRAN/AC. Juntou procuração (fl. 103) e documento de fl. 110. Em sua contestação, o réu Ronaldo Batista Souza (fls. 111-114) admite a condução do veículo no momento do acidente, bem como o envolvimento no sinistro, porém nega a existência de culpa, aduzindo que o caminhão já havia transposto a faixa de pedestres quando a bicicleta conduzida pela vítima veio a colidir contra a lateral do veículo, especificamente na altura do quarto eixo, defendendo, assim, não ter havido atropelamento direto, mas sim colisão lateral provocada pela vítima. Afirma, ainda, que prestou suporte necessário à família da vítima, inclusive quanto às despesas com o funeral. Assim, pugna pela improcedência da demanda. Juntou procuração de (fl. 79) e documentos de fls. 115-126. Réplica às fls. 131-136. Instados a especificarem as provas que pretendiam produzir, o réu Ronaldo Batista Souza postulou a produção de prova testemunhal, com indicação do rol de testemunhas (fls. 139-140). A autora, por sua vez, requereu a oitiva de testemunhas, conforme rol apresentado, bem como a tomada do depoimento pessoal dos réus (fls. 143-144). Não houve manifestação do réu Leandro Queiroz Santiago. Decido. A questão da ilegitimidade passiva suscitada por Laendro Queiroz Santiago, no sentido de que não seria mais o proprietário do veículo quando do acidente fatal, confunde-se com o mérito da causa em razão da natureza da responsabilidade pelo fato da coisa, e demanda outros esclarecimentos para adequada solução da controvérsia. Quanto ao mais, fixo como ponto controvertido os elementos das responsabilidade civil, observados a partir da dinâmica do sinistro - se houve atropelamento do menor na faixa de pedestres ou colisão lateral provocada pela própria vítima -, e da titularidade da coisa por ocasião do acidente. Em vista das questões, necessária a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes e na oitiva de testemunhas, a ser realizada em audiência de instrução e julgamento. Designe-se audiência de instrução e julgamento para a tomada do depoimento pessoal dos réus, interrogatório da autora e oitiva das testemunhas arroladas. Ficam os advogados das partes responsáveis por intimar ou cientificar as testemunhas por eles indicadas, nos termos do art. 455 do Código de Processo Civil. Intimem-se. Cumpra-se.

22/05/2026, 00:00

Decisão de Saneamento e Organização

30/04/2026, 14:51

Publicado ato_publicado em 13/04/2026.

13/04/2026, 08:33

Publicado ato_publicado em 13/04/2026.

13/04/2026, 08:31

Publicado ato_publicado em 13/04/2026.

13/04/2026, 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 03:59

Conclusos para decisão

28/01/2026, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 14:02

Expedida/Certificada

26/11/2025, 11:14

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 10:17

Expedida/Certificada

24/09/2025, 13:16

Outras Decisões

27/08/2025, 14:59

Conclusos para decisão

14/07/2025, 07:14

Juntada de Petição de Réplica

11/07/2025, 18:15

Publicado ato_publicado em 18/06/2025.

18/06/2025, 08:13

Publicado ato_publicado em 18/06/2025.

18/06/2025, 05:41

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: B1Andrea Pessoa GomesB0 - REQUERIDO: B1Ronaldo Batista SouzaB0 - B1Leandro Queiroz SantiagoB0 - Intimação - ADV: TAILON SILAS DE OLIVEIRA SANTOS (OAB 14907/AM), ADV: DIEGO DAMASCENO MONTEIRO (OAB 6366/AC) - Processo 0700418-81.2023.8.01.0002 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Intime-se a parte autora para apresentação de réplica no prazo de 15 (quinze) dias. Cumpra-se.

18/06/2025, 00:00

Expedida/Certificada

17/06/2025, 13:45

Mero expediente

06/06/2025, 21:33

Juntada de Petição de Contestação

23/04/2025, 05:19

Juntada de Petição de Contestação

23/04/2025, 05:18

Conclusos para despacho

02/04/2025, 09:11

Infrutífera

27/03/2025, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 11:02

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 11:52

Expedição de Mandado.

10/03/2025, 08:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Andrea Pessoa Gomes - Requerido: Leandro Queiroz Santiago, Ronaldo Batista Souza - Dá a parte por intimada, na pessoa de seu advogado, para comparecer à audiência de conciliação designada para o dia 27/03/2025 às 12:15h Ficam os advogados cientes de que deverão proceder a intimação das te Intimação - ADV: Heráclio Queiroz dos Santos (OAB 4178/AC), Tailon Silas de Oliveira Santos (OAB 14907/AM), Diego Damasceno Monteiro (OAB 6366/AC) Processo 0700418-81.2023.8.01.0002 - Procedimento Comum Cível -

27/02/2025, 00:00

Expedida/Certificada

26/02/2025, 13:42

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 13:42

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/03/2025 12:15:00, 1ª Vara Cível.

26/02/2025, 13:41

Juntada de Ofício

20/08/2024, 07:13

Juntada de Ofício

20/08/2024, 07:13

Juntada de Ofício

16/08/2024, 08:58

Juntada de Ofício

16/08/2024, 08:46

Expedição de Ofício.

28/06/2024, 12:00

Expedição de Ofício.

28/06/2024, 12:00

Expedição de Ofício.

28/06/2024, 12:00

Expedição de Ofício.

28/06/2024, 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/06/2024, 07:52

Expedida/Certificada

21/06/2024, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2024, 16:56

Mero expediente

18/06/2024, 10:24

Juntada de Outros Documentos

12/04/2024, 10:16

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

12/04/2024, 10:16

Conclusos para despacho

03/04/2024, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 16:22

Publicado ato_publicado em 15/03/2024.

15/03/2024, 07:13

Expedida/Certificada

14/03/2024, 11:35

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 08:50

Ato ordinatório

14/03/2024, 08:38

Juntada de Outros Documentos

08/02/2024, 11:57

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

08/02/2024, 11:56

Juntada de Outros Documentos

08/02/2024, 11:55

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

08/02/2024, 11:54

Infrutífera

05/02/2024, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2024, 11:51

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 12:05

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 07:47

Publicado ato_publicado em 11/01/2024.

11/01/2024, 13:29

Expedição de Carta.

11/01/2024, 12:54

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 07:40

Publicado ato_publicado em 11/01/2024.

11/01/2024, 07:27

Expedição de Carta.

10/01/2024, 13:07

Expedição de Carta.

10/01/2024, 13:06

Expedida/Certificada

09/01/2024, 12:15

Ato ordinatório

09/01/2024, 12:11

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 11:57

Expedição de Mandado.

08/01/2024, 23:07

Expedida/Certificada

08/01/2024, 13:54

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 10:21

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/02/2024 12:30:00, 1ª Vara Cível.

08/01/2024, 10:20

Juntada de Outros Documentos

06/09/2023, 08:07

Juntada de Outros Documentos

06/09/2023, 08:02

Juntada de Outros Documentos

05/09/2023, 09:09

Juntada de Outros Documentos

07/07/2023, 10:59

Expedida/Certificada

22/06/2023, 12:59

Emenda a inicial

29/03/2023, 20:18

Conclusos para despacho

02/03/2023, 09:00

Distribuído por sorteio

23/02/2023, 07:10

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Decisão de Saneamento e Organização

Publicado ato_publicado em 13/04/2026.

Publicado ato_publicado em 13/04/2026.

Publicado ato_publicado em 13/04/2026.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedida/Certificada

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedida/Certificada

Outras Decisões

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Réplica

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