Procedimento Comum Cível 0700265-66.2024.8.01.0017 - TJAC

Procedimento Comum Cível 0700265-66.2024.8.01.0017 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Estado do Acre - Apelante: Município de Rodrigues Alves - Acre - Apelada: Maria Beatriz Silva de Oliveira - - Sendo assim, MANTENHO, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, com fundamento no art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil, DETERMINO a remessa do presente Agravo em Recurso Especial ao Superior Tribunal de Justiça. INTERLOCUTÓRIA - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 0700265-66.2024.8.01.0017 - Apelação Cível - Rodrigues Alves - Intime-se. - Magistrado(a) Regina Ferrari - Advs: Maria Eliza Schettini Campos Hidalgo Viana (OAB: 2567/AC) - Laiane Kaline Almeida Rodrigues (OAB: 6201/AC) - NAFIS GUSTAVO SILVA BRAGA (OAB: 6405/AC)

19/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Estado do Acre - Apelante: Município de Rodrigues Alves - Acre - Apelada: Maria Beatriz Silva de Oliveira - - INTERLOCUTÓRIA - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 0700265-66.2024.8.01.0017 - Apelação Cível - Rodrigues Alves - Ante o exposto, NÃO ADMITO o presente Recurso Especial, com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. Recomenda-se às partes que, com base nos princípios da celeridade e razoabilidade na duração do processo, em caso de desinteresse em interpor recursos, para fins do t

24/02/2026, 00:00

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

26/05/2025, 07:07

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

26/05/2025, 07:06

Juntada de Petição de Petição inicial

24/05/2025, 04:58

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 07:02

Juntada de Petição de Contra-razões

14/05/2025, 19:01

Juntada de Petição de Apelação

23/04/2025, 19:46

Mero expediente

10/04/2025, 13:41

Conclusos para despacho

01/04/2025, 08:59

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 08:46

Juntada de Petição de Petição inicial

01/04/2025, 05:29

Publicado ato_publicado em 12/03/2025.

12/03/2025, 10:34

Expedição de Certidão.

09/03/2025, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Maria Beatriz Silva de Oliveira - À vista do exposto, com fundamento nos arts. 186, 927 a 943 e 944 a 954, todos do Còdigo Civil, julgo procedente o pedido inicial para o fim de condenar o Município de Rodrigues Alves e o Estado do Acre ao pagamento, respectivamente, de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) e de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), a título de compensação por danos mor Intimação - ADV: Nafis Gustavo Silva Braga (OAB 6405/AC) Processo 0700265-66.2024.8.01.0017 - Procedimento Comum Cível -

27/02/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•20/06/2024, 22:14

Ato Ordinatório

•04/07/2024, 06:22

—

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

Juntada de Petição de Petição inicial

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de Contra-razões

Juntada de Petição de Apelação

Mero expediente

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de Petição inicial

Publicado ato_publicado em 12/03/2025.

Expedição de Certidão.

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