Execução Fiscal 0009958-62.2007.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/11/2013

Valor da Causa

R$ 19.806,16

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ

Autor

CAMILO YUNES JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDSON RIGAUD VIANA NETO

OAB/AC 3597·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de Petição inicial

06/05/2025, 14:21

Arquivado Definitivamente

05/05/2025, 09:44

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 09:38

Transitado em Julgado em 05/05/2025

05/05/2025, 09:36

Expedição de Certidão.

09/03/2025, 00:21

Publicado ato_publicado em 06/03/2025.

06/03/2025, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Edson Rigaud Viana Neto (OAB 3597/AC) Processo 0009958-62.2007.8.01.0001 - Execução Fiscal - Credor: Município de Rio Branco - Devedor: Camilo Yunes Júnior - Pelo exposto, pronuncio a prescrição da pretensão executiva, o que faço com base no art. 40, § 4º da Lei de Execução Fiscal, razão pela qual julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso II, do Código de Processo Civil.

28/02/2025, 00:00

Expedida/Certificada

27/02/2025, 11:20

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 12:50

Recebidos os autos

21/02/2025, 18:37

Declarada decadência ou prescrição

21/02/2025, 18:37

Conclusos para despacho

26/12/2024, 10:39

Expedição de Certidão.

26/12/2024, 10:39

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 13:49

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 08:47

Todas as movimentações(87)

Juntada de Petição de Petição inicial

06/05/2025, 14:21

Arquivado Definitivamente

05/05/2025, 09:44

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 09:38

Transitado em Julgado em 05/05/2025

05/05/2025, 09:36

Expedição de Certidão.

09/03/2025, 00:21

Documentos

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•28/05/2012, 15:19

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•28/05/2012, 15:20

Publicado ato_publicado em 06/03/2025.

06/03/2025, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Edson Rigaud Viana Neto (OAB 3597/AC) Processo 0009958-62.2007.8.01.0001 - Execução Fiscal - Credor: Município de Rio Branco - Devedor: Camilo Yunes Júnior - Pelo exposto, pronuncio a prescrição da pretensão executiva, o que faço com base no art. 40, § 4º da Lei de Execução Fiscal, razão pela qual julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso II, do Código de Processo Civil.

28/02/2025, 00:00

Expedida/Certificada

27/02/2025, 11:20

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 12:50

Recebidos os autos

21/02/2025, 18:37

Declarada decadência ou prescrição

21/02/2025, 18:37

Conclusos para despacho

26/12/2024, 10:39

Expedição de Certidão.

26/12/2024, 10:39

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 13:49

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 08:47

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 06:55

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 08:03

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 19:20

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 21:06

Expedição de Certidão.

07/02/2023, 13:22

Expedição de Certidão.

02/09/2022, 13:13

Expedição de Certidão.

11/07/2022, 13:24

Expedição de Certidão.

15/12/2021, 22:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/08/2021, 12:41

Expedição de Certidão.

19/08/2021, 12:40

Expedição de Certidão.

20/01/2021, 10:30

Processo Reativado

20/01/2021, 10:26

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

12/04/2018, 11:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/04/2018, 10:49

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

26/06/2015, 15:16

Expedição de Outros Documentos.

12/12/2014, 13:32

Expedição de Certidão.

22/09/2014, 16:58

Juntada de Outros Documentos

22/09/2014, 14:04

Recebidos os autos

24/06/2014, 12:14

Mero expediente

24/06/2014, 12:13

Conclusos para despacho

06/12/2013, 16:47

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

01/11/2013, 12:00

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao

01/11/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

18/10/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 11/04/2013.

11/04/2013, 12:00

Mero expediente

10/04/2013, 12:00

Somente Publicar

10/04/2013, 12:00

Expedida/Certificada

10/04/2013, 12:00

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

08/04/2013, 12:00

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao

08/04/2013, 12:00

Conclusos para despacho

08/04/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

18/07/2012, 12:00

Outras Decisões

16/07/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

28/05/2012, 12:00

Recebidos os autos

11/04/2012, 12:00

Recebidos os autos

30/12/2011, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

26/10/2011, 12:00

Recebidos os autos

04/10/2011, 12:00

Recebidos os autos

13/09/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2011, 12:00

Recebidos os autos

08/08/2011, 12:00

Outras Decisões

08/08/2011, 12:00

Recebidos os autos

17/05/2011, 12:00

Recebidos os autos

13/05/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2011, 12:00

Recebidos os autos

29/03/2011, 12:00

Recebidos os autos

24/08/2010, 12:00

Recebidos os autos

19/08/2010, 12:00

Despacho

09/08/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2010, 12:00

Recebidos os autos

04/08/2010, 12:00

Aguardando pauta de audiência

03/09/2008, 12:00

Recebimento em Cartório

02/09/2008, 12:00

Recebimento em Cartório

29/08/2008, 12:00

Autos entregues em carga ao .

29/08/2008, 12:00

Despacho de mero expediente

07/08/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2008, 12:00

Conclusos para decisão

26/06/2008, 12:00

Expedição de Certidão.

13/05/2008, 12:00

Conclusos para decisão

13/05/2008, 12:00

Despacho de mero expediente

13/05/2008, 12:00

Juntada de Mandado

24/03/2008, 12:00

Audiência instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 24/03/2008 15:00:00, 1ª Vara da Fazenda Pública.

11/01/2008, 12:00

Processo apensado

13/09/2007, 12:00

Expedição de Certidão.

23/08/2007, 12:00

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

01/08/2007, 12:00

Expedição de Carta.

19/07/2007, 12:00

Despacho de mero expediente

21/06/2007, 12:00

Recebimento em Cartório

20/06/2007, 12:00

Conclusos para decisão

20/06/2007, 12:00

Distribuído por dependência

18/06/2007, 12:00

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•28/05/2012, 15:21

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•28/05/2012, 15:21

Interlocutória

•28/05/2012, 15:22

Interlocutória

•16/07/2012, 14:22

Despacho

•10/04/2013, 14:32

Despacho

•24/06/2014, 12:13

Interlocutória

•22/09/2014, 14:04

CARIMBO

•21/02/2025, 18:37