Execução Fiscal 0803954-58.2016.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/10/2016

Valor da Causa

R$ 3.219,17

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ

Autor

THAYRINE LIRA LINS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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Central de Ajuda

JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR

OAB/AC 2546·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/04/2025, 11:35

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 11:34

Expedição de Certidão.

09/03/2025, 00:20

Publicado ato_publicado em 06/03/2025.

06/03/2025, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: James Antunes Ribeiro Aguiar (OAB 2546/AC) Processo 0803954-58.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Credor: Município de Rio Branco - Devedor: Thayrine Lira Lins - Ante o exposto, tendo em vista a desistência do processo trazida aos autos pelo credor, com fulcro no artigo 925, c/c o artigo 924, inc. IV, ambos do CPC e art. 2º da Lei Municipal 1861/2011 c/c o artigo 1º do Decreto Municipal nº. 1.661/2021, declaro extinta esta execução fiscal.

28/02/2025, 00:00

Expedida/Certificada

27/02/2025, 11:20

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 12:36

Recebidos os autos

18/02/2025, 18:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/02/2025, 18:57

Conclusos para julgamento

03/02/2025, 13:40

Juntada de Petição de Petição inicial

03/02/2025, 11:23

Arquivado Provisoramente

15/01/2025, 08:00

Arquivado Provisoramente

09/10/2024, 10:02

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 10:00

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 00:44

Todas as movimentações(100)

Arquivado Definitivamente

23/04/2025, 11:35

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 11:34

Expedição de Certidão.

09/03/2025, 00:20

Publicado ato_publicado em 06/03/2025.

06/03/2025, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: James Antunes Ribeiro Aguiar (OAB 2546/AC) Processo 0803954-58.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Credor: Município de Rio Branco - Devedor: Thayrine Lira Lins - Ante o exposto, tendo em vista a desistência do processo trazida aos autos pelo credor, com fulcro no artigo 925, c/c o artigo 924, inc. IV, ambos do CPC e art. 2º da Lei Municipal 1861/2011 c/c o artigo 1º do Decreto Municipal nº. 1.661/2021, declaro extinta esta execução fiscal.

Documentos

Despacho

•24/11/2016, 09:20

Ato Ordinatório

•24/07/2017, 13:11

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

28/02/2025, 00:00

Expedida/Certificada

27/02/2025, 11:20

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 12:36

Recebidos os autos

18/02/2025, 18:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/02/2025, 18:57

Conclusos para julgamento

03/02/2025, 13:40

Juntada de Petição de Petição inicial

03/02/2025, 11:23

Arquivado Provisoramente

15/01/2025, 08:00

Arquivado Provisoramente

09/10/2024, 10:02

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 10:00

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 00:44

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 12:59

Recebidos os autos

29/07/2024, 11:47

Mero expediente

29/07/2024, 11:47

Conclusos para despacho

03/07/2024, 09:38

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 09:33

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 00:27

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 09:32

Recebidos os autos

21/02/2024, 09:16

Mero expediente

21/02/2024, 09:16

Conclusos para despacho

12/01/2024, 13:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/01/2024, 13:53

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2024, 12:14

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 10:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/07/2023, 11:36

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 11:36

Recebidos os autos

24/07/2023, 10:10

Mero expediente

24/07/2023, 10:10

Conclusos para despacho

23/06/2023, 20:00

Juntada de Petição de Petição inicial

06/03/2023, 09:24

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 12:03

Ato ordinatório

01/03/2023, 10:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/03/2023, 10:30

Expedição de Certidão.

09/11/2022, 12:21

Expedição de Mandado.

07/11/2022, 08:17

Recebidos os autos

01/07/2022, 08:58

Determinada Requisição de Informações

01/07/2022, 08:57

Conclusos para despacho

14/03/2022, 10:01

Expedição de Certidão.

14/03/2022, 07:43

Juntada de Petição de Petição inicial

11/03/2022, 11:15

Expedida/Certificada

20/01/2022, 09:28

Expedida/Certificada

19/01/2022, 11:33

Expedição de Certidão.

18/01/2022, 19:13

Recebidos os autos

20/12/2021, 09:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/12/2021, 09:02

Conclusos para despacho

14/12/2021, 10:10

Expedição de Certidão.

14/12/2021, 10:10

Expedição de Certidão.

10/08/2021, 20:00

Ato ordinatório

10/08/2021, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2021, 11:07

Expedição de Certidão.

23/06/2021, 11:13

Expedição de Certidão.

15/03/2021, 17:24

Expedição de Carta.

11/03/2021, 10:41

Expedição de Certidão.

26/11/2020, 19:09

Ato ordinatório

26/11/2020, 05:15

Recebidos os autos

03/11/2020, 09:01

Mero expediente

03/11/2020, 09:01

Conclusos para despacho

09/07/2020, 11:49

Expedição de Outros Documentos.

09/07/2020, 11:31

Juntada de Outros Documentos

07/07/2020, 18:05

Expedição de Certidão.

15/04/2020, 19:50

Ato ordinatório

15/04/2020, 10:26

Juntada de Outros Documentos

15/04/2020, 10:19

Juntada de Outros Documentos

16/12/2019, 14:42

Publicado ato_publicado em 10/07/2019.

10/07/2019, 08:45

Expedida/Certificada

09/07/2019, 14:47

Recebidos os autos

30/04/2019, 07:50

Mero expediente

30/04/2019, 07:50

Conclusos para decisão

31/08/2018, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2018, 13:04

Publicado ato_publicado em 17/08/2018.

17/08/2018, 08:33

Expedida/Certificada

16/08/2018, 09:26

Recebidos os autos

30/07/2018, 10:31

Mero expediente

30/07/2018, 10:31

Conclusos para despacho

26/03/2018, 13:43

Expedição de Certidão.

26/03/2018, 13:43

Publicado ato_publicado em 07/02/2018.

07/02/2018, 12:55

Expedida/Certificada

06/02/2018, 14:22

Ato ordinatório

06/02/2018, 10:55

Juntada de Outros Documentos

11/01/2018, 10:11

Expedição de Certidão.

11/01/2018, 10:11

Expedição de Mandado.

21/11/2017, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2017, 07:46

Publicado ato_publicado em 27/10/2017.

27/10/2017, 09:04

Expedida/Certificada

26/10/2017, 14:34

Ato ordinatório

26/10/2017, 09:31

Expedição de Certidão.

04/08/2017, 19:47

Expedição de Certidão.

24/07/2017, 16:25

Ato ordinatório

24/07/2017, 13:11

Juntada de Outros Documentos

24/07/2017, 13:09

Expedição de Certidão.

24/07/2017, 13:06

Expedição de Mandado.

31/05/2017, 13:20

Mero expediente

24/11/2016, 09:20

Conclusos para decisão

01/11/2016, 09:34

Distribuído por sorteio

26/10/2016, 08:29

Despacho

•30/07/2018, 10:31

Despacho

•30/04/2019, 07:50

Ato Ordinatório

•15/04/2020, 10:26

Despacho

•03/11/2020, 09:01

Ato Ordinatório

•26/11/2020, 05:15

Ato Ordinatório

•10/08/2021, 11:08

Interlocutória

•20/12/2021, 09:02

Despacho

•01/07/2022, 08:57

Ato Ordinatório

•01/03/2023, 10:38

Despacho

•24/07/2023, 10:10

Despacho

•21/02/2024, 09:16

Despacho

•29/07/2024, 11:47

CARIMBO

•18/02/2025, 18:57