Execução Fiscal 0804468-11.2016.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/11/2016

Valor da Causa

R$ 3.103,65

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ

Autor

LAURO EUCLIDES VIANA FONTES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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Central de Ajuda

JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR

OAB/AC 2546·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Provisoramente

30/03/2026, 18:47

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 18:46

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 04:40

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 09:52

Ato ordinatório

12/02/2026, 09:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/02/2026, 09:44

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 09:39

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 12:39

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 09:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/03/2025, 10:40

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 10:38

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 10:34

Juntada de Outros Documentos

13/03/2025, 10:34

Expedição de Certidão.

09/03/2025, 00:22

Publicado ato_publicado em 06/03/2025.

06/03/2025, 09:10

Todas as movimentações(138)

Arquivado Provisoramente

30/03/2026, 18:47

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 18:46

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 04:40

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 09:52

Ato ordinatório

12/02/2026, 09:51

Documentos

Despacho

•24/11/2016, 10:09

Interlocutória

•20/11/2017, 08:06

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legal

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Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/02/2026, 09:44

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 09:39

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 12:39

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 09:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/03/2025, 10:40

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 10:38

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 10:34

Juntada de Outros Documentos

13/03/2025, 10:34

Expedição de Certidão.

09/03/2025, 00:22

Publicado ato_publicado em 06/03/2025.

06/03/2025, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: James Antunes Ribeiro Aguiar (OAB 2546/AC) Processo 0804468-11.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Credor: Município de Rio Branco - Devedor: Lauro Euclides Viana Fontes - O valor bloqueado por meio do SISBAJUD é insignificante, sendo insuficiente até mesmo para cobrir os custos das diligências necessárias para a intimação do devedor sobre a penhora. Diante disso, determino a liberação da quantia bloqueada. Por fim, ante a ausência de bens passíveis de penhora, determino a suspensão do curso

28/02/2025, 00:00

Expedida/Certificada

27/02/2025, 11:20

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 13:01

Recebidos os autos

07/02/2025, 07:48

Decisão Interlocutória de Mérito

07/02/2025, 07:48

Conclusos para despacho

25/11/2024, 11:00

Processo Reativado

25/11/2024, 10:59

Juntada de Petição de Petição inicial

25/11/2024, 10:10

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 03:02

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 12:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/11/2024, 11:20

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 11:18

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 11:15

Juntada de Outros Documentos

06/11/2024, 11:01

Recebidos os autos

09/04/2024, 11:41

Decisão Interlocutória de Mérito

09/04/2024, 11:41

Conclusos para despacho

22/02/2024, 12:55

Juntada de Petição de Petição inicial

19/02/2024, 13:08

Expedição de Certidão.

17/02/2024, 00:35

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 08:11

Ato ordinatório

06/02/2024, 06:15

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 08:51

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 08:48

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 09:11

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 00:34

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 12:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/07/2023, 10:33

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 10:29

Recebidos os autos

05/07/2023, 10:18

Mero expediente

05/07/2023, 10:18

Conclusos para despacho

07/06/2023, 10:34

Juntada de Petição de Petição inicial

05/06/2023, 13:21

Expedição de Certidão.

14/05/2023, 01:07

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 14:03

Recebidos os autos

02/03/2023, 08:21

Mero expediente

02/03/2023, 08:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2023, 11:37

Conclusos para despacho

19/10/2022, 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2022, 10:03

Expedida/Certificada

04/10/2022, 09:15

Expedição de Certidão.

30/09/2022, 13:39

Expedida/Certificada

30/09/2022, 11:42

Recebidos os autos

26/08/2022, 09:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/08/2022, 09:15

Conclusos para despacho

12/07/2022, 13:11

Expedição de Certidão.

12/07/2022, 13:10

Expedição de Certidão.

09/05/2022, 18:55

Recebidos os autos

03/04/2022, 20:09

Decisão Interlocutória de Mérito

03/04/2022, 20:09

Conclusos para despacho

11/02/2022, 13:05

Expedição de Certidão.

11/02/2022, 13:05

Expedida/Certificada

09/09/2021, 08:03

Expedição de Certidão.

08/09/2021, 18:53

Expedida/Certificada

08/09/2021, 10:54

Recebidos os autos

19/08/2021, 11:11

Decisão Interlocutória de Mérito

19/08/2021, 11:11

Conclusos para despacho

03/08/2021, 19:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2021, 09:32

Expedição de Certidão.

27/07/2021, 10:29

Expedida/Certificada

19/07/2021, 09:55

Expedição de Certidão.

16/07/2021, 19:11

Expedida/Certificada

16/07/2021, 15:49

Recebidos os autos

13/07/2021, 09:00

Determinada Requisição de Informações

13/07/2021, 09:00

Conclusos para despacho

18/05/2021, 08:59

Expedição de Certidão.

18/05/2021, 08:59

Expedição de Certidão.

21/02/2021, 07:35

Expedição de Certidão.

10/02/2021, 19:31

Ato ordinatório

10/02/2021, 13:41

Expedição de Certidão.

17/12/2020, 07:12

Expedição de Certidão.

07/12/2020, 19:10

Ato ordinatório

07/12/2020, 07:35

Recebidos os autos

03/11/2020, 09:33

Outras Decisões

03/11/2020, 09:33

Conclusos para despacho

09/07/2020, 11:12

Expedição de Outros Documentos.

09/07/2020, 11:08

Juntada de Outros Documentos

08/07/2020, 00:16

Juntada de Outros Documentos

08/07/2020, 00:16

Juntada de Outros Documentos

08/07/2020, 00:16

Expedição de Certidão.

14/04/2020, 19:25

Recebidos os autos

20/02/2020, 08:53

Mero expediente

20/02/2020, 08:53

Expedição de Outros Documentos.

20/01/2020, 14:49

Expedição de Outros Documentos.

20/01/2020, 14:49

Conclusos para despacho

10/09/2019, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2019, 08:53

Publicado ato_publicado em 05/09/2019.

05/09/2019, 14:33

Expedida/Certificada

03/09/2019, 15:00

Juntada de Outros Documentos

03/09/2019, 14:13

Expedição de Certidão.

03/09/2019, 14:08

Ato ordinatório

03/09/2019, 13:57

Juntada de Outros Documentos

03/09/2019, 13:26

Expedição de Certidão.

24/08/2019, 10:28

Expedição de Certidão.

17/07/2019, 11:14

Expedição de Mandado.

17/07/2019, 11:09

Publicado ato_publicado em 09/07/2019.

09/07/2019, 09:10

Expedida/Certificada

08/07/2019, 11:13

Recebidos os autos

11/04/2019, 07:44

Outras Decisões

11/04/2019, 07:44

Juntada de Outros Documentos

19/09/2018, 09:52

Juntada de Outros Documentos

30/07/2018, 08:16

Conclusos para despacho

16/07/2018, 09:19

Expedição de Certidão.

16/07/2018, 09:19

Publicado ato_publicado em 22/05/2018.

22/05/2018, 08:40

Expedida/Certificada

21/05/2018, 14:11

Expedição de Certidão.

18/05/2018, 16:01

Juntada de Outros Documentos

18/05/2018, 15:59

Juntada de Outros Documentos

11/04/2018, 09:21

Publicado ato_publicado em 25/01/2018.

25/01/2018, 09:23

Expedida/Certificada

24/01/2018, 14:29

Outras Decisões

20/11/2017, 08:06

Recebidos os autos

20/11/2017, 08:06

Conclusos para despacho

28/09/2017, 14:00

Juntada de Outros Documentos

28/09/2017, 13:53

Publicado ato_publicado em 04/09/2017.

04/09/2017, 09:18

Expedida/Certificada

01/09/2017, 14:46

Ato ordinatório

31/08/2017, 13:27

Juntada de Outros Documentos

14/08/2017, 14:31

Expedição de Certidão.

08/08/2017, 13:06

Expedição de Mandado.

31/05/2017, 13:20

Mero expediente

24/11/2016, 10:09

Conclusos para decisão

04/11/2016, 16:06

Distribuído por sorteio

03/11/2016, 12:13

Interlocutória

•11/04/2019, 07:44

Despacho

•20/02/2020, 08:53

Interlocutória

•03/11/2020, 09:33

Ato Ordinatório

•07/12/2020, 07:35

Ato Ordinatório

•10/02/2021, 13:41

Despacho

•13/07/2021, 09:00

Interlocutória

•19/08/2021, 11:11

Interlocutória

•03/04/2022, 20:09

Interlocutória

•26/08/2022, 09:15

Despacho

•02/03/2023, 08:21

Despacho

•05/07/2023, 10:18

Ato Ordinatório

•06/02/2024, 06:15

Interlocutória

•09/04/2024, 11:41

Todos os documentos(17)

Despacho

•24/11/2016, 10:09

Interlocutória

•20/11/2017, 08:06

Interlocutória

•11/04/2019, 07:44

Despacho

•20/02/2020, 08:53

Interlocutória

•03/11/2020, 09:33

Ato Ordinatório

•07/12/2020, 07:35

Ato Ordinatório

•10/02/2021, 13:41

Despacho

•13/07/2021, 09:00

Interlocutória

•19/08/2021, 11:11

Interlocutória

•03/04/2022, 20:09

Interlocutória

•26/08/2022, 09:15

Despacho

•02/03/2023, 08:21

Despacho

•05/07/2023, 10:18

Ato Ordinatório

•06/02/2024, 06:15

Interlocutória

•09/04/2024, 11:41

Interlocutória

•07/02/2025, 07:48

Ato Ordinatório

•12/02/2026, 09:51