Execução Fiscal 0804071-49.2016.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/10/2016

Valor da Causa

R$ 3.124,99

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ

Autor

MARIA GIDSI DE SOUZA BERTOLINO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR

OAB/AC 2546·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/05/2025, 09:29

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 09:29

Transitado em Julgado em 05/05/2025

05/05/2025, 09:27

Expedição de Certidão.

09/03/2025, 00:21

Publicado ato_publicado em 06/03/2025.

06/03/2025, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: James Antunes Ribeiro Aguiar (OAB 2546/AC) Processo 0804071-49.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Credor: Município de Rio Branco - Devedora: Maria Gidsi de Souza Bertolino - elo exposto, pronuncio a prescrição da pretensão executiva, o que faço com base no art. 40, § 4º da Lei de Execução Fiscal, razão pela qual julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso II, do Código de Processo Civil.

28/02/2025, 00:00

Expedida/Certificada

27/02/2025, 11:20

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 12:55

Recebidos os autos

18/02/2025, 18:53

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

18/02/2025, 18:53

Juntada de Petição de Petição inicial

16/01/2025, 11:32

Conclusos para despacho

23/12/2024, 13:54

Expedição de Certidão.

23/12/2024, 13:54

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 00:04

Publicado ato_publicado em 22/10/2024.

22/10/2024, 09:01

Todas as movimentações(93)

Arquivado Definitivamente

05/05/2025, 09:29

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 09:29

Transitado em Julgado em 05/05/2025

05/05/2025, 09:27

Expedição de Certidão.

09/03/2025, 00:21

Publicado ato_publicado em 06/03/2025.

06/03/2025, 09:10

Documentos

Despacho

•24/11/2016, 09:23

Interlocutória

•14/03/2018, 08:10

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legal

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: James Antunes Ribeiro Aguiar (OAB 2546/AC) Processo 0804071-49.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Credor: Município de Rio Branco - Devedora: Maria Gidsi de Souza Bertolino - elo exposto, pronuncio a prescrição da pretensão executiva, o que faço com base no art. 40, § 4º da Lei de Execução Fiscal, razão pela qual julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso II, do Código de Processo Civil.

28/02/2025, 00:00

Expedida/Certificada

27/02/2025, 11:20

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 12:55

Recebidos os autos

18/02/2025, 18:53

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

18/02/2025, 18:53

Juntada de Petição de Petição inicial

16/01/2025, 11:32

Conclusos para despacho

23/12/2024, 13:54

Expedição de Certidão.

23/12/2024, 13:54

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 00:04

Publicado ato_publicado em 22/10/2024.

22/10/2024, 09:01

Expedida/Certificada

18/10/2024, 11:39

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 08:02

Recebidos os autos

17/10/2024, 11:23

Mero expediente

17/10/2024, 11:23

Conclusos para despacho

26/08/2024, 10:55

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 10:43

Arquivado Provisoramente

26/06/2024, 10:47

Arquivado Provisoramente

26/06/2024, 10:44

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 10:11

Expedição de Certidão.

04/05/2024, 01:03

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 12:41

Recebidos os autos

02/04/2024, 21:51

Mero expediente

02/04/2024, 21:51

Conclusos para despacho

15/02/2024, 07:10

Juntada de Petição de Petição inicial

12/02/2024, 16:30

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 00:30

Publicado ato_publicado em 23/01/2024.

23/01/2024, 08:53

Expedida/Certificada

22/01/2024, 11:39

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 15:02

Recebidos os autos

19/01/2024, 13:01

Mero expediente

19/01/2024, 13:01

Conclusos para despacho

01/09/2023, 16:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/09/2023, 16:45

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 16:44

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 11:18

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 08:12

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 13:49

Expedição de Certidão.

28/03/2022, 10:18

Juntada de Outros Documentos

17/12/2021, 14:41

Expedição de Certidão.

31/08/2021, 13:28

Juntada de Outros Documentos

31/08/2021, 13:27

Expedição de Certidão.

26/05/2021, 15:41

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

24/05/2021, 13:54

Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

14/05/2021, 11:24

Recebidos os autos

29/03/2021, 08:53

Quebra de sigilo bancário

29/03/2021, 08:53

Conclusos para despacho

05/02/2021, 07:28

Expedição de Certidão.

05/02/2021, 07:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2021, 17:02

Arquivado Provisoramente

25/11/2020, 10:36

Expedição de Certidão.

25/11/2020, 10:30

Expedição de Certidão.

13/10/2020, 19:25

Ato ordinatório

13/10/2020, 07:01

Expedição de Certidão.

13/10/2020, 06:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/10/2020, 06:53

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

28/08/2018, 13:44

Expedição de Certidão.

28/08/2018, 13:37

Expedição de Certidão.

23/08/2018, 14:31

Juntada de Outros Documentos

16/08/2018, 14:18

Juntada de Outros Documentos

24/07/2018, 10:40

Publicado ato_publicado em 10/05/2018.

10/05/2018, 09:35

Expedida/Certificada

09/05/2018, 14:49

Recebidos os autos

14/03/2018, 08:10

Outras Decisões

14/03/2018, 08:10

Conclusos para decisão

09/01/2018, 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2018, 07:57

Publicado ato_publicado em 20/12/2017.

20/12/2017, 09:35

Expedida/Certificada

19/12/2017, 15:54

Ato ordinatório

19/12/2017, 15:06

Expedição de Certidão.

19/12/2017, 15:04

Juntada de Outros Documentos

19/12/2017, 15:04

Expedição de Certidão.

31/10/2017, 10:41

Expedição de Mandado.

30/10/2017, 11:28

Expedição de Certidão.

04/08/2017, 13:23

Juntada de Outros Documentos

11/07/2017, 13:14

Juntada de Aviso de Recebimento

11/07/2017, 13:14

Expedição de Outros Documentos.

29/06/2017, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2017, 14:25

Publicado ato_publicado em 28/06/2017.

28/06/2017, 09:03

Expedida/Certificada

27/06/2017, 14:42

Ato ordinatório

27/06/2017, 13:24

Expedição de Certidão.

27/06/2017, 13:22

Juntada de Outros Documentos

27/06/2017, 13:21

Expedição de Certidão.

27/06/2017, 13:19

Expedição de Mandado.

29/05/2017, 11:16

Mero expediente

24/11/2016, 09:23

Conclusos para decisão

01/11/2016, 09:33

Distribuído por sorteio

26/10/2016, 17:02

Ato Ordinatório

•13/10/2020, 07:01

Despacho

•29/03/2021, 08:53

Despacho

•14/05/2021, 11:24

Despacho

•19/01/2024, 13:01

Despacho

•02/04/2024, 21:51

Despacho

•17/10/2024, 11:23

CARIMBO

•18/02/2025, 18:53