Execução Fiscal 0029490-27.2004.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/10/2013

Valor da Causa

R$ 73.596,60

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

R. N. DA SILVA MELO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIA LIDIA SOARES DE ASSIS

OAB/AC 978·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/04/2025, 08:50

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 08:49

Transitado em Julgado em 28/04/2025

28/04/2025, 08:47

Expedição de Certidão.

09/03/2025, 00:21

Publicado ato_publicado em 06/03/2025.

06/03/2025, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Maria Lidia Soares de Assis (OAB 978/AC) Processo 0029490-27.2004.8.01.0001 - Execução Fiscal - Credor: Estado do Acre - Devedor: R. N. da Silva Melo - Ante as razões expendidas, pronuncio a prescrição da pretensão executiva, o que faço com base no art. 40, § 4º da Lei de Execução Fiscal, razão pela qual julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso II, do Código de Processo Civil.

28/02/2025, 00:00

Expedida/Certificada

27/02/2025, 11:20

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 12:54

Recebidos os autos

26/02/2025, 09:23

Declarada decadência ou prescrição

26/02/2025, 09:23

Conclusos para despacho

30/12/2024, 11:21

Expedição de Certidão.

30/12/2024, 11:20

Juntada de Certidão

30/12/2024, 10:59

Juntada de Outros Documentos

30/12/2024, 10:59

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 10:44

Todas as movimentações(156)

Arquivado Definitivamente

28/04/2025, 08:50

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 08:49

Transitado em Julgado em 28/04/2025

28/04/2025, 08:47

Expedição de Certidão.

09/03/2025, 00:21

Publicado ato_publicado em 06/03/2025.

06/03/2025, 09:10

Documentos

Despacho

•22/06/2012, 14:49

Despacho

•22/06/2012, 14:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Maria Lidia Soares de Assis (OAB 978/AC) Processo 0029490-27.2004.8.01.0001 - Execução Fiscal - Credor: Estado do Acre - Devedor: R. N. da Silva Melo - Ante as razões expendidas, pronuncio a prescrição da pretensão executiva, o que faço com base no art. 40, § 4º da Lei de Execução Fiscal, razão pela qual julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso II, do Código de Processo Civil.

28/02/2025, 00:00

Expedida/Certificada

27/02/2025, 11:20

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 12:54

Recebidos os autos

26/02/2025, 09:23

Declarada decadência ou prescrição

26/02/2025, 09:23

Conclusos para despacho

30/12/2024, 11:21

Expedição de Certidão.

30/12/2024, 11:20

Juntada de Certidão

30/12/2024, 10:59

Juntada de Outros Documentos

30/12/2024, 10:59

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 10:44

Arquivado Provisoramente

23/05/2024, 10:43

Arquivado Provisoramente

16/05/2024, 14:27

Processo Reativado

16/05/2024, 14:27

Arquivado Definitivamente

28/12/2023, 17:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/12/2023, 17:10

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 09:30

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 10:09

Expedição de Certidão.

23/02/2023, 19:36

Expedição de Certidão.

14/09/2022, 17:25

Expedição de Certidão.

12/07/2022, 17:29

Expedição de Certidão.

30/03/2022, 08:22

Expedição de Certidão.

17/12/2021, 09:15

Expedição de Certidão.

25/08/2021, 19:26

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

19/04/2021, 17:53

Expedição de Certidão.

19/04/2021, 11:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/04/2021, 11:30

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

17/04/2015, 09:38

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

17/04/2015, 09:36

Expedição de Certidão.

17/04/2015, 09:33

Publicado ato_publicado em 16/04/2015.

16/04/2015, 08:29

Expedida/Certificada

15/04/2015, 10:59

Recebidos os autos

25/03/2015, 08:47

Mero expediente

25/03/2015, 08:47

Conclusos para despacho

04/09/2014, 11:55

Recebidos os autos

25/07/2014, 16:15

Conclusos para decisão

07/07/2014, 14:57

Expedição de Certidão.

07/07/2014, 14:55

Apensado ao processo

07/07/2014, 14:53

Publicado ato_publicado em 10/06/2014.

10/06/2014, 08:46

Expedida/Certificada

09/06/2014, 14:48

Recebidos os autos

27/05/2014, 11:31

Mero expediente

27/05/2014, 11:31

Conclusos para despacho

12/11/2013, 12:00

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

15/10/2013, 12:00

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

15/10/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

30/09/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 27/03/2013.

27/03/2013, 12:00

Expedida/Certificada

26/03/2013, 12:00

Mero expediente

25/03/2013, 12:00

Somente Publicar

25/03/2013, 12:00

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

22/02/2013, 12:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/02/2013, 12:00

Conclusos para despacho

22/02/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

23/01/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

22/01/2013, 12:00

Outras Decisões

02/08/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

22/06/2012, 12:00

Recebidos os autos

13/04/2012, 12:00

Conclusos para despacho

05/12/2011, 12:00

Documento Expedido

29/11/2011, 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/11/2011, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

01/11/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

25/10/2011, 12:00

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/11/2011 16:00:00, 1ª Vara da Fazenda Pública.

20/10/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2011, 12:00

Recebidos os autos

11/02/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

28/01/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

27/01/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2010, 12:00

Recebidos os autos

20/09/2010, 12:00

Entrega em carga/vista

20/08/2010, 12:00

Despacho

11/08/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2010, 12:00

Recebidos os autos

15/07/2010, 12:00

Recebidos os autos

09/07/2010, 12:00

Entrega em carga/vista

09/07/2010, 12:00

Despacho

24/06/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2008, 12:00

Conclusos para decisão

20/11/2008, 12:00

Recebimento em Cartório

10/11/2008, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/11/2008.

10/11/2008, 12:00

Autos entregues em carga ao .

31/10/2008, 12:00

Expedição de Certidão.

07/10/2008, 12:00

Conclusos para decisão

07/10/2008, 12:00

Despacho de mero expediente

07/10/2008, 12:00

Juntada de Outros documentos

31/07/2008, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/07/2008.

31/07/2008, 12:00

Juntada de Mandado

28/07/2008, 12:00

Expedição de Certidão.

14/05/2008, 12:00

Expedição de Certidão.

08/05/2008, 12:00

Expedição de Mandado.

08/05/2008, 12:00

Conclusos para decisão

26/10/2007, 12:00

Recebimento em Cartório

25/10/2007, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/10/2007.

25/10/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2007, 12:00

Autos entregues em carga ao .

24/10/2007, 12:00

Autos entregues em carga ao .

26/09/2007, 12:00

Recebimento em Cartório

26/09/2007, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/09/2007.

26/09/2007, 12:00

Despacho de mero expediente

25/09/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2007, 12:00

Conclusos para decisão

11/09/2007, 12:00

Despacho de mero expediente

18/06/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2007, 12:00

Conclusos para decisão

12/06/2007, 12:00

Processo remetido ao Arquivo Provisório

04/04/2007, 12:00

Recebimento em Cartório

02/04/2007, 12:00

Autos entregues em carga ao .

27/03/2007, 12:00

Despacho de mero expediente

23/03/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2007, 12:00

Conclusos para decisão

07/03/2007, 12:00

Processo suspenso

19/01/2007, 12:00

Prazo alterado pelo ajuste na Tabela de Feriado

23/12/2006, 12:00

Prazo alterado pelo ajuste na Tabela de Feriado

15/12/2006, 12:00

Visto em Correição Ordinária

07/11/2006, 12:00

Processo suspenso

03/10/2006, 12:00

Processo suspenso

25/07/2006, 12:00

Processo suspenso

17/05/2006, 12:00

Recebimento em Cartório

16/02/2006, 12:00

Expedição de Certidão.

16/02/2006, 12:00

Processo suspenso

16/02/2006, 12:00

Autos entregues em carga ao .

15/02/2006, 12:00

Decisão Interlocutória

03/02/2006, 12:00

Conclusos para decisão

17/11/2005, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2005, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2005, 12:00

Juntada de Mandado

13/10/2005, 12:00

Expedição de Certidão.

13/10/2005, 12:00

Processo suspenso

13/10/2005, 12:00

Expedição de Certidão.

07/10/2005, 12:00

Decisão Interlocutória

05/10/2005, 12:00

Recebimento em Cartório

04/10/2005, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2005, 12:00

Autos entregues em carga ao .

27/09/2005, 12:00

Juntada de Mandado

16/09/2005, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/09/2005.

16/09/2005, 12:00

Expedição de Certidão.

12/09/2005, 12:00

Expedição de Certidão.

19/08/2005, 12:00

Publicação no Diário da Justiça

24/06/2005, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/06/2005.

24/06/2005, 12:00

Expedição de Certidão.

23/06/2005, 12:00

Recebimento em Cartório

13/05/2005, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2005, 12:00

Autos entregues em carga ao .

06/05/2005, 12:00

Aguardando expedição de Mandado

04/03/2005, 12:00

Expedição de Certidão.

21/02/2005, 12:00

Aguardando conclusão

17/11/2004, 12:00

Despacho de mero expediente

17/11/2004, 12:00

Recebimento em Cartório

12/11/2004, 12:00

Distribuído por sorteio

11/11/2004, 12:00

Despacho

•22/06/2012, 14:50

Despacho

•22/06/2012, 14:52

Despacho

•22/06/2012, 14:53

Despacho

•22/06/2012, 14:53

Despacho

•22/06/2012, 14:53

Despacho

•22/06/2012, 14:54

Despacho

•22/06/2012, 14:55

ATA DE AUDIÊNCIA

•22/06/2012, 14:55

Despacho

•22/06/2012, 14:56

Despacho

•22/06/2012, 14:56

Despacho

•22/06/2012, 14:57

Interlocutória

•22/06/2012, 15:02

ATA DE AUDIÊNCIA

•22/06/2012, 15:02

Todos os documentos(20)

Despacho

•22/06/2012, 14:49

Despacho

•22/06/2012, 14:50

Despacho

•22/06/2012, 14:50

Despacho

•22/06/2012, 14:52

Despacho

•22/06/2012, 14:53

Despacho

•22/06/2012, 14:53

Despacho

•22/06/2012, 14:53

Despacho

•22/06/2012, 14:54

Despacho

•22/06/2012, 14:55

ATA DE AUDIÊNCIA

•22/06/2012, 14:55

Despacho

•22/06/2012, 14:56

Despacho

•22/06/2012, 14:56

Despacho

•22/06/2012, 14:57

Interlocutória

•22/06/2012, 15:02

ATA DE AUDIÊNCIA

•22/06/2012, 15:02

Interlocutória

•02/08/2012, 10:15

Despacho

•25/03/2013, 13:25

Despacho

•27/05/2014, 11:31

Despacho

•25/03/2015, 08:47

CARIMBO

•26/02/2025, 09:23