Mandado de Segurança Cível 1000090-50.2024.8.01.0000 - TJAC

Mandado de Segurança Cível 1000090-50.2024.8.01.0000 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/02/2026, 07:53

Transitado em Julgado em "data"

20/02/2026, 07:53

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família, da criança e do adolescente

15/12/2025, 12:00

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

15/12/2025, 12:00

Expedição de Certidão.

20/09/2025, 03:32

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 10:51

Ato ordinatório

10/09/2025, 10:51

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 10:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Impetrante: EDUARDO VICTOR PAULINO DE LIMA - Impetrado: Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação - Ibfc - Impetrado: SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO - SEAD SR. GUILHERME SHIMER DUARTE - Impetrado: Presidente do Instituto de Administração Penitenciária do Estado do Acre - Iapen/ac Sr. Alexandre Nascimento de Souza - MONOCRÁTICA - DECISÃO MONOCRÁTICA Nº 1000090-50.2024.8.01.0000 - Mandado de Segurança Cível - Rio Branco - Diante do exposto, nos termos do artigo 1.030, inciso I, alínea a, do Código d

10/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Impetrante: EDUARDO VICTOR PAULINO DE LIMA - Impetrado: Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação - Ibfc - Impetrado: SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO - SEAD SR. GUILHERME SHIMER DUARTE - Impetrado: Presidente do Instituto de Administração Penitenciária do Estado do Acre - Iapen/ac Sr. Alexandre Nascimento de Souza - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. REJEITADA. UNÂNIME. NO MÉRITO. DECIDE O T MONOCRÁTICA - DECISÃO MONOCRÁTICA Nº 1000090-50.2024.8.01.0000 - Mandado de Segurança Cível - Rio Branco -

10/09/2025, 00:00

Concedida em parte a medida de proteção de Acolhimento institucional

09/09/2025, 08:50

Negado seguimento a Recurso

09/09/2025, 08:46

Conclusos para admissibilidade recursal

01/09/2025, 11:02

Processo Reativado

01/09/2025, 10:40

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 10:38

Documentos

Interlocutória

•21/01/2024, 18:04

TipoProcessoDocumento#779

•09/02/2024, 17:11

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em "data"

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família, da criança e do adolescente

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório

Expedição de Certidão.

Concedida em parte a medida de proteção de Acolhimento institucional

Negado seguimento a Recurso

Conclusos para admissibilidade recursal

Processo Reativado

Expedição de Certidão.

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