Cumprimento de sentença 0712221-74.2017.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaLicença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/09/2017

Valor da Causa

R$ 61.235,04

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

FRANCIMA ROCHA DE MOURA

CPF

Autor

ESTADO DO ACRE

Reu

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DOUGLLAS JONATHAN SANTIAGO DE SOUZA

OAB/AC 3132·CPF·Representa: Autor

LUCIBETH FARIAS FALCÃO

OAB/AC 4219·CPF·Representa: Autor

LUANA FIORESE

OAB/AC 3620·CPF·Representa: Autor

WILLIAM FERNANDES RODRIGUES

OAB/AC 5000·CPF·Representa: Autor

AILA FREITAS PIRES

OAB/AC 5611·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

DOUGLLAS JONATHAN SANTIAGO DE SOUZA

OAB/AC 3132·CPF·Representa: Autor

LUCIBETH FARIAS FALCÃO

OAB/AC 4219·CPF·Representa: Autor

LUANA FIORESE

OAB/AC 3620·CPF·Representa: Autor

WILLIAM FERNANDES RODRIGUES

OAB/AC 5000·CPF·Representa: Autor

AILA FREITAS PIRES

OAB/AC 5611·CPF·Representa: Autor

MAURO ULISSES CARDOSO MODESTO

OAB/AC 949·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 14:16

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 00:32

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 12:00

Ato ordinatório

02/02/2026, 10:27

Expedição de Ofício.

15/12/2025, 19:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2025, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2025, 03:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 03:52

Juntada de Petição de Petição inicial

02/09/2025, 03:47

Expedição de Certidão.

30/08/2025, 01:09

Publicado ato_publicado em 27/08/2025.

27/08/2025, 11:43

Publicado ato_publicado em 22/08/2025.

22/08/2025, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERENTE: B1Francimá Rocha de MouraB0 - Em cumprimento ao Provimento nº. 13/2016, da COGER, ato ordinatório I.5, ficam as partes previamente intimadas acerca do inteiro teor da requisição de precatório expedida às pp. 174/177 nos termos do art. 7º, § 6º, da Resolução 30 Intimação - ADV: AILA FREITAS PIRES (OAB 5611/AC), ADV: DOUGLLAS JONATHAN SANTIAGO DE SOUZA (OAB 3132/AC), ADV: WILLIAM FERNANDES RODRIGUES (OAB 5000/AC) - Processo 0712221-74.2017.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Licença-Prêmio -

22/08/2025, 00:00

Expedida/Certificada

21/08/2025, 11:06

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 14:02

Todas as movimentações(94)

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 14:16

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 00:32

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 12:00

Ato ordinatório

02/02/2026, 10:27

Expedição de Ofício.

15/12/2025, 19:13

Documentos

Interlocutória

•19/09/2017, 10:36

Ato Ordinatório

•24/10/2017, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2025, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2025, 03:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 03:52

Juntada de Petição de Petição inicial

02/09/2025, 03:47

Expedição de Certidão.

30/08/2025, 01:09

Publicado ato_publicado em 27/08/2025.

27/08/2025, 11:43

Publicado ato_publicado em 22/08/2025.

22/08/2025, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERENTE: B1Francimá Rocha de MouraB0 - Em cumprimento ao Provimento nº. 13/2016, da COGER, ato ordinatório I.5, ficam as partes previamente intimadas acerca do inteiro teor da requisição de precatório expedida às pp. 174/177 nos termos do art. 7º, § 6º, da Resolução 30 Intimação - ADV: AILA FREITAS PIRES (OAB 5611/AC), ADV: DOUGLLAS JONATHAN SANTIAGO DE SOUZA (OAB 3132/AC), ADV: WILLIAM FERNANDES RODRIGUES (OAB 5000/AC) - Processo 0712221-74.2017.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Licença-Prêmio -

22/08/2025, 00:00

Expedida/Certificada

21/08/2025, 11:06

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 14:02

Ato ordinatório

19/08/2025, 14:01

Juntada de Ofício

19/08/2025, 13:59

Juntada de Outros Documentos

19/08/2025, 13:57

Juntada de Ofício

18/07/2025, 12:20

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 00:13

Juntada de Certidão

07/03/2025, 09:36

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 10:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Requerente: Francimá Rocha de Moura - Devedor: Estado do Acre - Tendo em vista que o precatório não foi efetivamente expedido, porquanto consta com o status "aguardando assinatura", de acordo com a certidão de p. 162, Intimação - ADV: Dougllas Jonathan Santiago de Souza (OAB 3132/AC), Luana Fiorese (OAB 3620/AC), LUCIBETH FARIAS FALCÃO (OAB 4219/AC), William Fernandes Rodrigues (OAB 5000/AC) Processo 0712221-74.2017.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - defiro o destaque de honorários advocatícios contratua

28/02/2025, 00:00

Expedida/Certificada

27/02/2025, 13:40

Mero expediente

27/02/2025, 12:28

Conclusos para despacho

27/02/2025, 09:15

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2024, 11:13

Publicado ato_publicado em 24/10/2024.

24/10/2024, 08:45

Expedida/Certificada

23/10/2024, 11:46

Ato ordinatório

23/10/2024, 11:19

Juntada de Ofício

23/10/2024, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2024, 15:20

Publicado ato_publicado em 09/08/2024.

09/08/2024, 17:20

Expedida/Certificada

24/07/2024, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2024, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2024, 11:36

Publicado ato_publicado em 05/07/2024.

05/07/2024, 15:54

Expedida/Certificada

27/06/2024, 12:03

Ato ordinatório

20/05/2024, 12:14

Expedição de Certidão.

25/11/2023, 00:49

Publicado ato_publicado em 16/11/2023.

16/11/2023, 13:20

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 04:21

Expedida/Certificada

13/11/2023, 13:45

Expedição de precatório/rpv

10/11/2023, 23:22

Conclusos para decisão

14/02/2023, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2022, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2022, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2022, 11:15

Publicado ato_publicado em 02/06/2022.

02/06/2022, 13:44

Expedida/Certificada

30/05/2022, 11:54

Ato ordinatório

30/05/2022, 07:20

Publicado ato_publicado em 22/10/2021.

22/10/2021, 14:06

Expedição de Certidão.

01/10/2021, 07:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2021, 11:34

Expedição de Certidão.

20/09/2021, 19:03

Sem descrição

20/09/2021, 12:25

Expedida/Certificada

20/09/2021, 10:40

Outras Decisões

17/09/2021, 18:49

Conclusos para decisão

09/03/2021, 02:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2020, 12:33

Transitado em Julgado em 12/03/2020

12/03/2020, 18:52

Expedição de Certidão.

10/06/2019, 21:03

Publicado ato_publicado em 31/05/2019.

31/05/2019, 12:32

Expedida/Certificada

30/05/2019, 09:35

Julgado procedente o pedido

29/05/2019, 16:24

Conclusos para julgamento

12/09/2018, 17:01

Expedição de Certidão.

10/09/2018, 20:38

Expedição de Certidão.

10/09/2018, 20:38

Publicado ato_publicado em 31/08/2018.

31/08/2018, 17:05

Expedição de Certidão.

30/08/2018, 13:28

Expedição de Certidão.

30/08/2018, 13:28

Expedida/Certificada

30/08/2018, 11:07

Mero expediente

29/08/2018, 20:08

Conclusos para decisão

26/02/2018, 17:24

Juntada de Outros Documentos

13/12/2017, 13:34

Expedição de Certidão.

01/12/2017, 11:58

Juntada de Outros Documentos

29/11/2017, 13:46

Publicado ato_publicado em 21/11/2017.

21/11/2017, 18:19

Expedição de Certidão.

20/11/2017, 19:35

Expedida/Certificada

20/11/2017, 16:04

Ato ordinatório

20/11/2017, 15:28

Juntada de Outros Documentos

20/11/2017, 15:10

Publicado ato_publicado em 25/10/2017.

25/10/2017, 14:51

Expedida/Certificada

24/10/2017, 15:44

Ato ordinatório

24/10/2017, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2017, 14:55

Expedição de Certidão.

10/10/2017, 17:04

Expedição de Mandado.

20/09/2017, 16:32

Publicado ato_publicado em 20/09/2017.

20/09/2017, 14:46

Expedida/Certificada

19/09/2017, 15:29

Outras Decisões

19/09/2017, 10:36

Conclusos para despacho

14/09/2017, 15:36

Distribuído por sorteio

14/09/2017, 14:18

Ato Ordinatório

•20/11/2017, 15:28

Despacho

•29/08/2018, 20:08

CARIMBO

•29/05/2019, 16:24

Interlocutória

•17/09/2021, 18:49

Interlocutória

•10/11/2023, 23:22

Ato Ordinatório

•20/05/2024, 12:14

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 11:19

Despacho

•27/02/2025, 12:28

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 14:01

Ato Ordinatório

•02/02/2026, 10:27