Procedimento Comum Cível 0700207-77.2025.8.01.0001 - TJAC

Procedimento Comum Cível 0700207-77.2025.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicado ato_publicado em 16/04/2026.

16/04/2026, 13:48

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: B1Nilce Almeida EsrtevesB0 - 1. Retire-se da suspensão, pois a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, ao apreciar o Tema nº 1.300, sob a Relatoria da Ministra Maria Thereza de Assis Moura, firmou entendimento no sentido de que: Tema 1300: Nas ações em que o participante contesta saques em sua conta individualizada do PASEP, o ônus de provar cabe: (a) Intimação - ADV: DIEGO MANOEL DE MEDEIROS DE ALBUQUERQUE (OAB 5777/AC) - Processo 0700207-77.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - PASEP -

16/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

15/04/2026, 07:48

Outras Decisões

06/04/2026, 11:39

Conclusos para decisão

31/03/2026, 10:59

Processo Reativado

31/03/2026, 10:58

Publicado ato_publicado em 14/03/2025.

14/03/2025, 11:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Nilce Almeida Esrteves - Réu: Babco do Brasil - O Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Recurso Especial 2.162.222, em conformidade ao rito dos recursos repetitivos, determinou a suspensão de todos os processos pendentes em que há a discussão sobre o ônus de provar o destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP, em todo o território Intimação - ADV: DIEGO MANOEL DE MEDEIROS DE ALBUQUERQUE (OAB 5777/AC) Processo 0700207-77.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível -

20/02/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 09:47

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

12/02/2025, 10:14

Conclusos para decisão

09/02/2025, 22:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 22:24

Publicado ato_publicado em 05/02/2025.

05/02/2025, 13:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Nilce Almeida Esrteves - Réu: Babco do Brasil - 1. Quanto a concessão do benefício da gratuidade judiciária o art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovaçã Intimação - ADV: DIEGO MANOEL DE MEDEIROS DE ALBUQUERQUE (OAB 5777/AC) Processo 0700207-77.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível -

21/01/2025, 00:00

Expedida/Certificada

17/01/2025, 08:04

Documentos

Interlocutória

•16/01/2025, 08:25

Interlocutória

•12/02/2025, 10:14

—

Publicado ato_publicado em 16/04/2026.

Expedida/Certificada

Outras Decisões

Conclusos para decisão

Processo Reativado

Publicado ato_publicado em 14/03/2025.

Expedição de Certidão.

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Publicado ato_publicado em 05/02/2025.

Expedida/Certificada

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