Procedimento Comum Cível 0704394-65.2024.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEnriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/03/2024

Valor da Causa

R$ 40.969,26

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

MUNICíPIO DE RIO BRANCO

CNPJ

Autor

AFONSO ARAUJO DE ASSIS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SANDRA DE ABREU MACEDO

OAB/AC 1419·CPF·Representa: Autor

GISELE VARGAS MARQUES COSTA

OAB/AC 3897·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Mero expediente

13/04/2026, 10:29

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 21/05/2026 09:30:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.

09/04/2026, 13:37

Mero expediente

07/04/2026, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 08:31

Conclusos para despacho

24/03/2026, 13:36

Juntada de Outros Documentos

24/03/2026, 13:34

Juntada de Ofício

16/03/2026, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2026, 09:02

Juntada de Ofício

06/02/2026, 11:55

Expedição de Ofício.

06/02/2026, 11:30

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 07:20

Juntada de Petição de Petição inicial

05/12/2025, 22:30

Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: B1Afonso Araujo de AssisB0 - Ficam os representantes judiciais das partes intimados acerca da designação de audiência de instrução e julgamento virtual a realizar-se no dia 07 de abril de 2026, às 09h30min. Intimação - ADV: GISELE VARGAS MARQUES COSTA (OAB 3897/AC) - Processo 0704394-65.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Enriquecimento sem Causa -

05/12/2025, 00:00

Expedida/Certificada

04/12/2025, 13:47

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 13:41

Todas as movimentações(58)

Mero expediente

13/04/2026, 10:29

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 21/05/2026 09:30:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.

09/04/2026, 13:37

Mero expediente

07/04/2026, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 08:31

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•22/03/2024, 10:59

Ato Ordinatório

•24/05/2024, 09:37

24/03/2026, 13:36

Juntada de Outros Documentos

24/03/2026, 13:34

Juntada de Ofício

16/03/2026, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2026, 09:02

Juntada de Ofício

06/02/2026, 11:55

Expedição de Ofício.

06/02/2026, 11:30

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 07:20

Juntada de Petição de Petição inicial

05/12/2025, 22:30

Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: B1Afonso Araujo de AssisB0 - Ficam os representantes judiciais das partes intimados acerca da designação de audiência de instrução e julgamento virtual a realizar-se no dia 07 de abril de 2026, às 09h30min. Intimação - ADV: GISELE VARGAS MARQUES COSTA (OAB 3897/AC) - Processo 0704394-65.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Enriquecimento sem Causa -

05/12/2025, 00:00

Expedida/Certificada

04/12/2025, 13:47

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 13:41

Ato ordinatório

04/12/2025, 13:35

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/04/2026 09:30:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.

04/12/2025, 09:58

Publicado ato_publicado em 12/11/2025.

12/11/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1Município de Rio BrancoB0 - RÉU: B1Afonso Araujo de AssisB0 - 1. Não se vislumbra no presente caso a existência de irregularidades ou vícios que necessitem de correção. Também não se verifica ocorrência de alegação de fato impeditivo, modificativo ou extintivo (defesa indireta de mérito) do direito da parte autora, bem como não é o caso de j Intimação - ADV: GISELE VARGAS MARQUES COSTA (OAB 3897/AC) - Processo 0704394-65.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Enriquecimento sem Causa -

12/11/2025, 00:00

Expedida/Certificada

11/11/2025, 12:55

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 12:21

Decisão de Saneamento e Organização

01/10/2025, 13:20

Conclusos para decisão

21/07/2025, 08:10

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 06:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 09:31

Juntada de Certidão

07/03/2025, 09:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: Município de Rio Branco - Réu: Afonso Araujo de Assis - Com fundamento nos itens B.1. e C.3. do Anexo do Provimento nº 16/2016 da Corregedoria Geral da Justiça, certifico a realização do seguinte ato ordinatório: fica a parte autora intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, manifestar-se sobre os documentos que instruem a contestação (art. 437 do CPC). Ficam, ainda, Intimação - ADV: GISELE VARGAS MARQUES COSTA (OAB 3897/AC) Processo 0704394-65.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível -

28/02/2025, 00:00

Expedida/Certificada

27/02/2025, 13:54

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 12:37

Ato ordinatório

26/02/2025, 12:35

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.

05/12/2024, 10:14

Juntada de Petição de Contestação

04/12/2024, 12:08

Infrutífera

21/11/2024, 11:19

Expedida/Certificada

13/11/2024, 13:30

Ato ordinatório

13/11/2024, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2024, 12:56

Expedida/Certificada

02/10/2024, 08:29

Ato ordinatório

02/10/2024, 08:16

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 08:15

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/11/2024 08:40:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.

02/10/2024, 07:20

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

14/08/2024, 10:45

Publicado ato_publicado em 10/07/2024.

10/07/2024, 09:23

Expedição de Certidão.

09/07/2024, 11:43

Expedida/Certificada

09/07/2024, 10:24

deferimento

08/07/2024, 19:13

Conclusos para despacho

27/06/2024, 12:13

Infrutífera

27/06/2024, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2024, 09:24

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 11:40

Expedição de Carta.

24/05/2024, 09:43

Ato ordinatório

24/05/2024, 09:37

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/06/2024 09:30:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.

24/05/2024, 08:39

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 12:34

Juntada de Outros Documentos

22/03/2024, 11:11

Evoluída a classe de 45 para 7

22/03/2024, 11:05

Mero expediente

22/03/2024, 10:59

Conclusos para despacho

21/03/2024, 09:58

Distribuído por sorteio

21/03/2024, 06:03

Ata de Audiência (Outras)

•27/06/2024, 12:13

Interlocutória

•08/07/2024, 19:13

Ato Ordinatório

•02/10/2024, 08:16

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 12:57

Ata de Audiência (Outras)

•21/11/2024, 11:19

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 12:35

Interlocutória

•01/10/2025, 13:20

Ato Ordinatório

•04/12/2025, 13:35

Despacho

•07/04/2026, 13:07