Procedimento Comum Cível 0702509-79.2025.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJAC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/02/2025

Valor da Causa

R$ 58.053,67

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Rio Branco

Partes do Processo

BENILDE BATISTA AZEVEDO ALVAREZ

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Reu

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAYARA VIANA CARVALHO

OAB/AC 3758·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/07/2025, 15:22

Transitado em Julgado em 14/07/2025

14/07/2025, 15:21

Publicado ato_publicado em 18/06/2025.

18/06/2025, 06:23

Publicado ato_publicado em 18/06/2025.

18/06/2025, 05:19

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: B1Benilde Batista Azevedo AlvarezB0 - Intimação - ADV: MAYARA VIANA CARVALHO (OAB 3758/AC) - Processo 0702509-79.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - PASEP - Diante do exposto, reconheço a prescrição da pretensão deduzida e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 487, inciso II, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, ficando suspensa a exigibilidade da cobrança em razão da concessão dos benefícios da assist

18/06/2025, 00:00

Expedida/Certificada

17/06/2025, 09:51

Julgado improcedente o pedido

17/06/2025, 07:17

Conclusos para julgamento

16/06/2025, 12:37

Processo Reativado

16/06/2025, 12:28

Publicado ato_publicado em 05/03/2025.

05/03/2025, 13:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Benilde Batista Azevedo Alvarez - Réu: Banco do Brasil S/A - Compulsando os autos, verifica-se que o documento de fl. 17, destaca que o saque da conta PASEP ocorre em 25/10/1990, sendo assim, em prazo superior a 10 (dez) anos. Ocorre que foi instaurado perante o Egrégio Tribunal de Justiça do Acre, um Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - IRDR, oriundo da Apelação Cível nº Intimação - ADV: Mayara Viana Carvalho (OAB 3758/AC) Processo 0702509-79.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível -

28/02/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 15:45

Por Controvérsia

27/02/2025, 10:03

Conclusos para despacho

19/02/2025, 07:09

Distribuído por sorteio

18/02/2025, 15:33

Documentos

Interlocutória

•27/02/2025, 10:03

CARIMBO

•17/06/2025, 07:17