Execução de Título Extrajudicial 0703425-26.2019.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/04/2019

Valor da Causa

R$ 41.083,71

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Rio Branco

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

04/05/2026, 09:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: Banco da Amazônia S/A - EXECUTADO: Raimundo Nonato de Oliveira - AVALISTA: Marcos Costa de Oliveira - Intimação - ADV: JONATAS THANS DE OLIVEIRA (OAB 92799/PR), ADV: THIAGO DE OLIVEIRA ROCHA (OAB 78873/PR) - Processo 0703425-26.2019.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Indefiro o pedido autoral (fls. 373) de bloqueio da circulação de veículo por meio do sistema Renajud, porquanto caracteriza a execução pelo modo mais gravoso ao executado, conforme previs

29/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

28/04/2026, 13:42

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 10:59

Indeferimento

20/04/2026, 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2026, 02:48

Conclusos para despacho

30/03/2026, 09:01

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 00:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2026, 03:40

Publicado ato_publicado em 20/03/2026.

20/03/2026, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: B1Banco da Amazônia S/AB0 - EXECUTADO: B1Raimundo Nonato de OliveiraB0 - AVALISTA: B1Marcos Costa de OliveiraB0 - Considerando a ausência de indicação de bens penhoráveis, determino a suspensão do processo pelo prazo de 01 (um) ano ou até haver a indicação, pela parte exequente, de bens passíveis de penhora (art. 921, III e §1º do Intimação - ADV: DIEGO MARTIGNONI (OAB 65244/RS) - Processo 0703425-26.2019.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito -

20/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

19/03/2026, 09:09

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 08:46

Execução frustrada

19/03/2026, 07:18

Conclusos para despacho

13/03/2026, 11:26

Todas as movimentações(248)

Juntada de Certidão

04/05/2026, 09:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: Banco da Amazônia S/A - EXECUTADO: Raimundo Nonato de Oliveira - AVALISTA: Marcos Costa de Oliveira - Intimação - ADV: JONATAS THANS DE OLIVEIRA (OAB 92799/PR), ADV: THIAGO DE OLIVEIRA ROCHA (OAB 78873/PR) - Processo 0703425-26.2019.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Indefiro o pedido autoral (fls. 373) de bloqueio da circulação de veículo por meio do sistema Renajud, porquanto caracteriza a execução pelo modo mais gravoso ao executado, conforme previs

29/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

28/04/2026, 13:42

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 10:59

Indeferimento

20/04/2026, 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2026, 02:48

Conclusos para despacho

30/03/2026, 09:01

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 00:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2026, 03:40

Publicado ato_publicado em 20/03/2026.

20/03/2026, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: B1Banco da Amazônia S/AB0 - EXECUTADO: B1Raimundo Nonato de OliveiraB0 - AVALISTA: B1Marcos Costa de OliveiraB0 - Considerando a ausência de indicação de bens penhoráveis, determino a suspensão do processo pelo prazo de 01 (um) ano ou até haver a indicação, pela parte exequente, de bens passíveis de penhora (art. 921, III e §1º do Intimação - ADV: DIEGO MARTIGNONI (OAB 65244/RS) - Processo 0703425-26.2019.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito -

20/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

19/03/2026, 09:09

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 08:46

Execução frustrada

19/03/2026, 07:18

Conclusos para despacho

13/03/2026, 11:26

Publicado ato_publicado em 24/02/2026.

24/02/2026, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: B1Banco da Amazônia S/AB0 - EXECUTADO: B1Raimundo Nonato de OliveiraB0 - AVALISTA: B1Marcos Costa de OliveiraB0 - [...] Intimação - ADV: DIEGO MARTIGNONI (OAB 65244/RS) - Processo 0703425-26.2019.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - intime-se a parte exequente para requerer o que for de direito no prazo de 5 (cinco) dias. [...]

24/02/2026, 00:00

Expedida/Certificada

23/02/2026, 10:05

Juntada de Outros Documentos

23/02/2026, 09:49

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 00:45

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 13:34

deferimento

04/12/2025, 18:14

Conclusos para julgamento

27/11/2025, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2025, 07:01

Expedição de Certidão.

22/11/2025, 01:15

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 12:44

Publicado ato_publicado em 10/11/2025.

10/11/2025, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: B1Banco da Amazônia S/AB0 - EXECUTADO: B1Raimundo Nonato de OliveiraB0 - Decisão Antes de analisar a petição de fls. 349, considerando o disposto no art. 10 do Código de Processo Civil, que estabelece o princípio da não surpresa, impedindo que o juiz decida com base em fundamen Intimação - ADV: DIEGO MARTIGNONI (OAB 65244/RS), ADV: ALEXA CRISTINA PINHEIRO ROCHA DA SILVA (OAB 3224/RO) - Processo 0703425-26.2019.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito -

10/11/2025, 00:00

Expedida/Certificada

07/11/2025, 12:44

Outras Decisões

05/11/2025, 16:03

Conclusos para despacho

08/10/2025, 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2025, 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 14:02

Expedição de Certidão.

13/09/2025, 00:30

Publicado ato_publicado em 03/09/2025.

03/09/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: B1Banco da Amazônia S/AB0 - EXECUTADO: B1Raimundo Nonato de OliveiraB0 - AVALISTA: B1Marcos Costa de OliveiraB0 - A parte exequente requer a liberação do valor bloqueado via Sisbajud (fls. 324/327). Intimação - ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 3600/AC) - Processo 0703425-26.2019.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Indefiro o pleito, uma vez que, o valor bloqueado é reconhecido como irrisório, levando-se em consideração o percentual

03/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

02/09/2025, 08:45

Arquivado Provisoramente

02/09/2025, 08:36

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 08:35

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 08:17

Outras Decisões

02/09/2025, 07:15

Conclusos para despacho

21/08/2025, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/07/2025, 15:31

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: B1Banco da Amazônia S/AB0 - EXECUTADO: B1Raimundo Nonato de OliveiraB0 - Dá a parte exequente por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, dar prosseguimento ao feito, requerendo o que entender de direito. Intimação - ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 3600/AC) - Processo 0703425-26.2019.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito -

25/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

24/07/2025, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 04:13

Ato ordinatório

14/07/2025, 10:43

Juntada de Outros Documentos

14/07/2025, 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/07/2025, 08:02

Juntada de Certidão

11/07/2025, 12:53

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: B1Banco da Amazônia S/AB0 - EXECUTADO: B1Raimundo Nonato de OliveiraB0 - AVALISTA: B1Marcos Costa de OliveiraB0 - Intimação - ADV: NORTHON SÉRGIO LACERDA SILVA (OAB 25498/PA), ADV: EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR (OAB 29190/DF), ADV: EDER AUGUSTO DOS SANTOS PICANÇO (OAB 10396/PA), ADV: MICHEL FERNANDES BARROS (OAB 1790/RO), ADV: GUILHERME P. DOLABELLA BICALHO (OAB 29145/DF) - Processo 0703425-26.2019.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Trata-se

11/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

10/07/2025, 13:41

Outras Decisões

09/07/2025, 17:14

Publicado ato_publicado em 16/06/2025.

16/06/2025, 07:17

Publicado ato_publicado em 16/06/2025.

16/06/2025, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: B1Banco da Amazônia S/AB0 - EXECUTADO: B1Raimundo Nonato de Oliveira Intimação - ADV: ALEXA CRISTINA PINHEIRO ROCHA DA SILVA (OAB 3224/RO), ADV: EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR (OAB 29190/DF), ADV: GUILHERME P. DOLABELLA BICALHO (OAB 29145/DF), ADV: NORTHON SÉRGIO LACERDA SILVA (OAB 25498/PA), ADV: EDER AUGUSTO DOS SANTOS PICANÇO (OAB 10396/PA), ADV: MICHEL FERNANDES BARROS (OAB 1790/RO) - Processo 0703425-26.2019.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito -

16/06/2025, 00:00

Expedida/Certificada

13/06/2025, 11:16

Conclusos para decisão

11/06/2025, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 09:32

Mero expediente

04/06/2025, 10:56

Conclusos para decisão

30/05/2025, 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2025, 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 16:16

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 01:43

Publicado ato_publicado em 07/04/2025.

07/04/2025, 20:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: Banco da Amazônia S/A - Avalista: Marcos Costa de Oliveira, Raimundo Nonato de Oliveira - Tendo em vista a existência de valores bloqueados através do sistema SISBAJUD, há necessidade de nomeação de curador para se manifestar. Por todo exposto, nomeio curador especial na pessoa da Intimação - ADV: Michel Fernandes Barros (OAB 1790/RO), Eder Augusto dos Santos Picanço (OAB 10396/PA), Northon Sérgio Lacerda Silva (OAB 25498/PA) Processo 0703425-26.2019.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial -

04/04/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 18:57

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 17:55

Expedição de Mandado.

03/04/2025, 17:47

Outras Decisões

02/04/2025, 10:12

Conclusos para despacho

31/03/2025, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2025, 03:44

Publicado ato_publicado em 05/03/2025.

05/03/2025, 14:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: Banco da Amazônia S/A - Avalista: Marcos Costa de Oliveira, Raimundo Nonato de Oliveira - Autos n.º 0703425-26.2019.8.01.0001 Classe Execução de Título Extrajudicial Exequente Banco da Amazônia S/A Avalista e Executado Marcos Costa de Oliveira e outro EDITAL DE INTIMAÇÃO (Prazo: 3 Intimação - ADV: Michel Fernandes Barros (OAB 1790/RO), Eder Augusto dos Santos Picanço (OAB 10396/PA), Northon Sérgio Lacerda Silva (OAB 25498/PA) Processo 0703425-26.2019.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial -

28/02/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 15:46

Expedição de Edital.

11/12/2024, 11:06

Juntada de Outros Documentos

04/12/2024, 14:28

Juntada de Outros Documentos

19/11/2024, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2024, 21:51

Publicado ato_publicado em 30/10/2024.

30/10/2024, 07:57

Expedição de Certidão.

26/10/2024, 14:46

Ato ordinatório

22/10/2024, 14:30

Publicado ato_publicado em 02/10/2024.

02/10/2024, 14:06

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 22:01

deferimento

30/09/2024, 08:22

Conclusos para despacho

24/09/2024, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 05:24

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 07:47

Expedição de Edital.

27/08/2024, 12:22

Juntada de Certidão

13/03/2024, 11:29

Juntada de Acórdão

13/03/2024, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/02/2024, 16:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/12/2022, 09:29

Expedida/Certificada

07/12/2022, 14:28

Outras Decisões

06/12/2022, 21:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2022, 10:08

Conclusos para despacho

11/10/2022, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2022, 13:01

Realizado cálculo de custas

21/09/2022, 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/09/2022, 07:13

Expedição de Certidão.

19/09/2022, 11:24

Execução frustrada

19/09/2022, 10:17

Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

13/09/2022, 09:05

Conclusos para despacho

22/07/2022, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2022, 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/07/2022, 07:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/07/2022, 12:43

Expedida/Certificada

19/07/2022, 10:53

Ato ordinatório

15/07/2022, 10:08

Juntada de Mandado

15/07/2022, 10:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/07/2022, 09:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/07/2022, 09:27

Expedição de Mandado.

22/06/2022, 10:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/06/2022, 08:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2022, 15:01

Realizado cálculo de custas

14/06/2022, 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/06/2022, 07:27

Expedida/Certificada

10/06/2022, 11:38

Ato ordinatório

09/06/2022, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2022, 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/05/2022, 07:12

Expedida/Certificada

30/05/2022, 11:28

Ato ordinatório

30/05/2022, 09:22

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

27/05/2022, 13:18

Juntada de Outros Documentos

27/05/2022, 09:18

Expedição de Carta.

05/05/2022, 11:47

Expedição de Mandado.

05/05/2022, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2022, 16:46

Realizado cálculo de custas

31/03/2022, 14:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/03/2022, 07:39

Expedida/Certificada

29/03/2022, 10:24

Ato ordinatório

28/03/2022, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2022, 14:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/03/2022, 07:35

Expedida/Certificada

18/03/2022, 11:20

Ato ordinatório

17/03/2022, 13:34

Juntada de Carta

17/03/2022, 13:29

Expedição de Mandado.

15/03/2022, 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/03/2022, 08:09

Expedida/Certificada

08/03/2022, 10:10

Outras Decisões

07/03/2022, 12:35

Conclusos para despacho

10/02/2022, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2022, 09:30

Realizado cálculo de custas

18/01/2022, 11:04

Expedição de Certidão.

17/01/2022, 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/12/2021, 07:31

Expedida/Certificada

16/12/2021, 11:47

Ato ordinatório

15/12/2021, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2021, 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/12/2021, 09:53

Expedida/Certificada

07/12/2021, 11:47

Outras Decisões

04/12/2021, 10:46

Conclusos para despacho

19/11/2021, 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2021, 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/11/2021, 08:48

Expedida/Certificada

17/11/2021, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2021, 14:30

Ato ordinatório

12/11/2021, 12:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/11/2021, 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/11/2021, 08:26

Expedida/Certificada

04/11/2021, 10:03

Ato ordinatório

03/11/2021, 11:59

Expedição de Carta Precatória.

03/11/2021, 11:57

Expedição de Mandado.

18/10/2021, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2021, 14:01

Realizado cálculo de custas

27/09/2021, 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/09/2021, 08:51

Expedida/Certificada

22/09/2021, 10:33

Ato ordinatório

22/09/2021, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2021, 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/06/2021, 09:52

Expedida/Certificada

24/06/2021, 13:45

Mero expediente

24/06/2021, 10:30

Conclusos para despacho

15/06/2021, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2021, 07:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/06/2021, 08:54

Expedida/Certificada

02/06/2021, 15:22

Outras Decisões

02/06/2021, 10:08

Conclusos para despacho

26/05/2021, 09:54

Expedição de Certidão.

26/05/2021, 07:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/05/2021, 08:42

Expedida/Certificada

24/05/2021, 14:23

Outras Decisões

24/05/2021, 11:02

Conclusos para despacho

21/05/2021, 08:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2021, 14:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/04/2021, 13:52

Expedida/Certificada

12/04/2021, 15:47

deferimento

09/04/2021, 15:27

Conclusos para despacho

26/03/2021, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2021, 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/03/2021, 10:09

Expedida/Certificada

24/03/2021, 14:27

Ato ordinatório

24/03/2021, 12:49

Juntada de Outros Documentos

24/03/2021, 12:42

Juntada de Outros Documentos

24/02/2021, 15:01

Juntada de Outros Documentos

24/02/2021, 15:00

Expedição de Certidão.

24/02/2021, 14:38

Juntada de Outros Documentos

24/02/2021, 14:33

Juntada de Outros Documentos

22/02/2021, 12:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/01/2021, 20:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2021, 11:47

Expedida/Certificada

28/01/2021, 16:04

Outras Decisões

27/01/2021, 15:23

Conclusos para decisão

10/12/2020, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2020, 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/12/2020, 14:24

Expedida/Certificada

07/12/2020, 14:41

Ato ordinatório

07/12/2020, 11:36

Juntada de Certidão

07/12/2020, 11:33

Juntada de Outros Documentos

09/11/2020, 08:46

Juntada de Outros Documentos

28/07/2020, 13:06

Expedição de Ofício.

28/07/2020, 13:00

Expedição de Certidão.

09/05/2020, 17:08

Juntada de Outros Documentos

05/03/2020, 16:05

Expedição de Ofício.

05/03/2020, 16:02

Juntada de Outros Documentos

17/12/2019, 15:00

Juntada de Outros Documentos

17/12/2019, 15:00

Expedição de Ofício.

17/12/2019, 14:50

Expedição de Mandado.

03/10/2019, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2019, 09:31

Publicado ato_publicado em 20/08/2019.

20/08/2019, 08:09

Expedida/Certificada

19/08/2019, 13:49

Ato ordinatório

16/08/2019, 16:11

Expedição de Certidão.

16/08/2019, 16:09

Juntada de Outros Documentos

16/08/2019, 16:09

Expedição de Mandado.

18/07/2019, 16:00

Publicado ato_publicado em 03/07/2019.

03/07/2019, 08:22

Expedida/Certificada

02/07/2019, 13:48

Mero expediente

02/07/2019, 09:13

Conclusos para despacho

07/05/2019, 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2019, 17:53

Publicado ato_publicado em 03/05/2019.

03/05/2019, 08:47

Publicado ato_publicado em 03/05/2019.

03/05/2019, 08:47

Expedida/Certificada

02/05/2019, 15:33

Expedida/Certificada

02/05/2019, 15:33

Ato ordinatório

30/04/2019, 17:08

Expedição de Certidão.

30/04/2019, 17:06

Juntada de Outros Documentos

30/04/2019, 17:06

Juntada de Outros Documentos

30/04/2019, 17:03

Expedição de Mandado.

10/04/2019, 10:07

Outras Decisões

03/04/2019, 14:23

Conclusos para despacho

02/04/2019, 10:07

Realizado cálculo de custas

02/04/2019, 09:44

Distribuído por sorteio

02/04/2019, 09:44

Documentos

Interlocutória

•03/04/2019, 14:23

Despacho

•02/07/2019, 09:13

Interlocutória

•27/01/2021, 15:23

Interlocutória

•09/04/2021, 15:27

Interlocutória

•24/05/2021, 11:02

Interlocutória

•02/06/2021, 10:08

Despacho

•24/06/2021, 10:30

Interlocutória

•04/12/2021, 10:46

Interlocutória

•07/03/2022, 12:35

Interlocutória

•13/09/2022, 09:05

Interlocutória

•06/12/2022, 21:01

ACÓRDÃO

•13/03/2024, 11:27

ACÓRDÃO

•13/03/2024, 11:27

ACÓRDÃO

•13/03/2024, 11:27

ACÓRDÃO

•13/03/2024, 11:27

Todos os documentos(25)

Interlocutória

•03/04/2019, 14:23

Despacho

•02/07/2019, 09:13

Interlocutória

•27/01/2021, 15:23

Interlocutória

•09/04/2021, 15:27

Interlocutória

•24/05/2021, 11:02

Interlocutória

•02/06/2021, 10:08

Despacho

•24/06/2021, 10:30

Interlocutória

•04/12/2021, 10:46

Interlocutória

•07/03/2022, 12:35

Interlocutória

•13/09/2022, 09:05

Interlocutória

•06/12/2022, 21:01

ACÓRDÃO

•13/03/2024, 11:27

ACÓRDÃO

•13/03/2024, 11:27

ACÓRDÃO

•13/03/2024, 11:27

ACÓRDÃO

•13/03/2024, 11:27

ACÓRDÃO

•13/03/2024, 11:27

Interlocutória

•30/09/2024, 08:22

Interlocutória

•02/04/2025, 10:12

Despacho

•04/06/2025, 10:56

Interlocutória

•09/07/2025, 17:14

Interlocutória

•02/09/2025, 07:15

Interlocutória

•05/11/2025, 16:03

Interlocutória

•04/12/2025, 18:14

Interlocutória

•19/03/2026, 07:18

Interlocutória

•20/04/2026, 18:10