Procedimento Comum Cível 0702759-15.2025.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJAC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/04/2025

Valor da Causa

R$ 312.954,65

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

ANTONIO DO NASCIMENTO CONCEICAO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KATLYN PIRES FERREIRA LACERDA

OAB/GO 44301·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/06/2025, 13:40

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 13:39

Transitado em Julgado em 24/06/2025

24/06/2025, 13:38

Publicado ato_publicado em 21/05/2025.

21/05/2025, 07:54

Publicado ato_publicado em 21/05/2025.

21/05/2025, 05:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

21/05/2025, 00:00

Expedida/Certificada

20/05/2025, 10:38

Indeferida a petição inicial

19/05/2025, 15:38

Conclusos para despacho

19/05/2025, 10:43

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 10:43

Juntada de Certidão

23/04/2025, 12:34

Publicado ato_publicado em 16/04/2025.

16/04/2025, 09:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Antônio do Nascimento Conceição - Determino a juntada do Comunicado de Acidente de Trabalho (CAT), ou, se inexistente, outro documento que comprove a existência do suposto acidente laboral, bem como o vínculo jurídico com o alegado empregador. A ausência de tais documentos impossibilita a correta análise da matéria e pode ensejar declínio de competência. Dessa forma, com funda Intimação - ADV: Katlyn Pires Ferreira Lacerda (OAB 44301/GO) Processo 0702759-15.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível -

16/04/2025, 00:00

Expedida/Certificada

15/04/2025, 10:10

Emenda à Inicial

14/04/2025, 13:02

Todas as movimentações(25)

Arquivado Definitivamente

24/06/2025, 13:40

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 13:39

Transitado em Julgado em 24/06/2025

24/06/2025, 13:38

Publicado ato_publicado em 21/05/2025.

21/05/2025, 07:54

Publicado ato_publicado em 21/05/2025.

21/05/2025, 05:21

Documentos

Interlocutória

•24/02/2025, 11:22

Despacho

•14/04/2025, 13:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

21/05/2025, 00:00

Expedida/Certificada

20/05/2025, 10:38

Indeferida a petição inicial

19/05/2025, 15:38

Conclusos para despacho

19/05/2025, 10:43

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 10:43

Juntada de Certidão

23/04/2025, 12:34

Publicado ato_publicado em 16/04/2025.

16/04/2025, 09:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Antônio do Nascimento Conceição - Determino a juntada do Comunicado de Acidente de Trabalho (CAT), ou, se inexistente, outro documento que comprove a existência do suposto acidente laboral, bem como o vínculo jurídico com o alegado empregador. A ausência de tais documentos impossibilita a correta análise da matéria e pode ensejar declínio de competência. Dessa forma, com funda Intimação - ADV: Katlyn Pires Ferreira Lacerda (OAB 44301/GO) Processo 0702759-15.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível -

16/04/2025, 00:00

Expedida/Certificada

15/04/2025, 10:10

Emenda à Inicial

14/04/2025, 13:02

Conclusos para despacho

11/04/2025, 10:39

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

09/04/2025, 08:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/04/2025, 08:55

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 13:18

Publicado ato_publicado em 06/03/2025.

06/03/2025, 11:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: Antônio do Nascimento Conceição - Réu: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - DECISÃO Intimação - ADV: Katlyn Pires Ferreira Lacerda (OAB 44301/GO) Processo 0702759-15.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Trata-se de inicial pleiteando a concessão de benefício previdenciário de auxílio-acidente. Em consonância com o disposto no inciso I, do art. 109, da Constituição da República e sem olvidar o teor da Súmula 15 do Superior Tribunal de Justiça, não remanesce dúvidas de que o Judiciário E

03/03/2025, 00:00

Expedida/Certificada

28/02/2025, 05:57

Declarada incompetência

24/02/2025, 11:22

Conclusos para despacho

24/02/2025, 07:21

Distribuído por sorteio

21/02/2025, 14:00

CARIMBO

•19/05/2025, 15:38