Procedimento Comum Cível 0700729-39.2023.8.01.0013 - TJAC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJAC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/05/2023

Valor da Causa

R$ 15.840,00

Órgão julgador

Vara Cível de Feijó

Partes do Processo

PEDRO DE SOUZA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

DANIELLE SOUSA E SOUSA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DIEGO VICTOR SANTOS OLIVEIRA

OAB/CE 27714·CPF·Representa: Autor

CHRISTIAN GUEDES DA SILVA

OAB/RO 6934·CPF·Representa: Autor

TIAGO GONÇALVES DOS SANTOS

OAB/RO 9006·CPF·Representa: Autor

RODRIGO ALMEIDA CHAVES

OAB/AC 4861·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/03/2026, 06:39

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 06:37

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 00:14

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 09:40

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 07:07

Ato ordinatório

11/02/2026, 07:35

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 07:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/02/2026, 14:21

Conclusos para despacho

09/02/2026, 10:19

Expedição de Alvará.

09/02/2026, 09:42

Processo Reativado

09/02/2026, 07:08

Juntada de Ofício

09/02/2026, 07:07

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 09:16

Outras Decisões

09/12/2025, 14:22

Conclusos para decisão

05/12/2025, 13:21

Todas as movimentações(105)

Arquivado Definitivamente

30/03/2026, 06:39

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 06:37

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 00:14

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 09:40

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 07:07

Documentos

Interlocutória

•20/06/2023, 19:16

Ato Ordinatório

•02/08/2023, 09:12

Ato ordinatório

11/02/2026, 07:35

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 07:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/02/2026, 14:21

Conclusos para despacho

09/02/2026, 10:19

Expedição de Alvará.

09/02/2026, 09:42

Processo Reativado

09/02/2026, 07:08

Juntada de Ofício

09/02/2026, 07:07

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 09:16

Outras Decisões

09/12/2025, 14:22

Conclusos para decisão

05/12/2025, 13:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/12/2025, 07:52

Juntada de Outros Documentos

05/12/2025, 07:45

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 07:12

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 06:42

Expedição de Certidão.

20/11/2025, 16:25

Expedição de Certidão.

20/11/2025, 16:25

Expedição de precatório/rpv

19/11/2025, 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 09:17

Conclusos para decisão

11/11/2025, 07:49

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 07:45

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 01:36

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 00:18

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 07:47

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 07:47

Ato ordinatório

24/10/2025, 07:15

Recebidos os autos

21/10/2025, 08:56

Remetidos os autos da Contadoria

21/10/2025, 08:56

Realizado Cálculo de Liquidação

21/10/2025, 08:53

Recebidos os Autos pela Contadoria

16/10/2025, 08:54

Recebidos os Autos pela Contadoria

08/10/2025, 08:08

Ato ordinatório

01/10/2025, 08:24

Mero expediente

30/09/2025, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 11:48

Conclusos para decisão

19/08/2025, 05:52

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 05:52

Expedição de Certidão.

20/07/2025, 02:45

Expedição de Certidão.

09/07/2025, 08:19

deferimento

07/07/2025, 20:29

Conclusos para decisão

17/06/2025, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2025, 05:08

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 00:24

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 13:11

Emenda à Inicial

14/05/2025, 14:05

Conclusos para decisão

08/05/2025, 13:24

Processo Reativado

08/05/2025, 13:23

Juntada de Petição de Petição inicial

08/05/2025, 13:19

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

08/05/2025, 13:11

Arquivado Definitivamente

29/04/2025, 06:58

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 06:32

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 00:18

Publicado ato_publicado em 10/03/2025.

10/03/2025, 07:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Pedro de Souza - Intimação - ADV: Diego Victor Santos Oliveira (OAB 27714/CE) Processo 0700729-39.2023.8.01.0013 - Procedimento Comum Cível - Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo firmado pelas partes, na forma da proposta de pp. 102/107 e aceita à p. 118, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos. Via de consequência, declaro extinto o processo, com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil. EXPEÇA-SE RPV em favor do credor, conforme in

03/03/2025, 00:00

Expedida/Certificada

28/02/2025, 06:53

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 06:46

Expedição de Mandado.

28/02/2025, 06:01

Homologada a Transação

26/02/2025, 13:24

Conclusos para decisão

09/12/2024, 07:55

Juntada de Petição de Petição inicial

25/11/2024, 19:15

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 08:46

Expedida/Certificada

07/11/2024, 08:44

Mero expediente

21/10/2024, 18:46

Conclusos para julgamento

18/10/2024, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2024, 23:18

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 00:34

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 09:51

Ato ordinatório

09/09/2024, 09:49

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 00:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2024, 22:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2024, 22:49

Publicado ato_publicado em 19/07/2024.

19/07/2024, 07:32

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 06:30

Expedida/Certificada

18/07/2024, 06:00

Ato ordinatório

18/07/2024, 00:21

Ato ordinatório

01/07/2024, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2024, 12:38

Juntada de Outros Documentos

21/04/2024, 10:43

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 20:06

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 20:06

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 12:44

Ato ordinatório

04/04/2024, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2023, 20:32

Expedição de Certidão.

18/11/2023, 00:37

Expedição de Certidão.

18/11/2023, 00:37

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 11:37

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 11:37

Outras Decisões

25/10/2023, 10:45

Conclusos para decisão

30/08/2023, 07:20

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 07:05

Juntada de Petição de Réplica

18/08/2023, 10:06

Expedição de Certidão.

13/08/2023, 00:27

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 10:32

Ato ordinatório

02/08/2023, 09:12

Expedição de Certidão.

22/07/2023, 00:28

Juntada de Petição de Contestação

21/07/2023, 14:17

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 09:34

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 07:30

Expedida/Certificada

11/07/2023, 06:23

Outras Decisões

20/06/2023, 19:16

Conclusos para despacho

15/05/2023, 09:28

Distribuído por sorteio

11/05/2023, 09:01

Interlocutória

•25/10/2023, 10:45

Ato Ordinatório

•04/04/2024, 11:08

Ato Ordinatório

•01/07/2024, 14:12

Ato Ordinatório

•18/07/2024, 00:21

Ato Ordinatório

•09/09/2024, 09:49

Despacho

•21/10/2024, 18:46

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 08:44

CARIMBO

•26/02/2025, 13:24

Interlocutória

•14/05/2025, 14:05

Interlocutória

•07/07/2025, 20:29

Despacho

•30/09/2025, 10:01

Ato Ordinatório

•24/10/2025, 07:15

Interlocutória

•19/11/2025, 08:54

Todos os documentos(18)

Interlocutória

•20/06/2023, 19:16

Ato Ordinatório

•02/08/2023, 09:12

Interlocutória

•25/10/2023, 10:45

Ato Ordinatório

•04/04/2024, 11:08

Ato Ordinatório

•01/07/2024, 14:12

Ato Ordinatório

•18/07/2024, 00:21

Ato Ordinatório

•09/09/2024, 09:49

Despacho

•21/10/2024, 18:46

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 08:44

CARIMBO

•26/02/2025, 13:24

Interlocutória

•14/05/2025, 14:05

Interlocutória

•07/07/2025, 20:29

Despacho

•30/09/2025, 10:01

Ato Ordinatório

•24/10/2025, 07:15

Interlocutória

•19/11/2025, 08:54

Interlocutória

•09/12/2025, 14:22

CARIMBO

•09/02/2026, 14:21

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 07:35