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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/05/2023

Valor da Causa

R$ 15.840,00

Orgao julgador

Vara Cível de Feijó

Partes do Processo

PEDRO DE SOUZA

CPF 098.***.***-07

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

DANIELLE SOUSA E SOUSA

CPF 037.***.***-02

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DIEGO VICTOR SANTOS OLIVEIRA

OAB/CE 27714•Representa: ATIVO

CHRISTIAN GUEDES DA SILVA

OAB/RO 6934•Representa: ATIVO

TIAGO GONCALVES DOS SANTOS

OAB/RO 9006•Representa: ATIVO

RODRIGO ALMEIDA CHAVES

OAB/AC 4861•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

30/03/2026, 06:39

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 06:37

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório

Expedição de Certidão.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para despacho

Expedição de Alvará.

Processo Reativado

Juntada de Ofício

Expedição de Certidão.

Outras Decisões

Conclusos para decisão

legal