Procedimento Comum Cível 0701224-32.2017.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJAC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/02/2017

Valor da Causa

R$ 207.091,63

Órgão julgador

5ª Vara Cível de Rio Branco

Partes do Processo

M. S. M. INDUSTRIAL LTDA

CNPJ

Autor

ENERGISA ACRE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ

Reu

MARCOS KENNEDY NEVES DE CASTRO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

GELSON GONÇALVES NETO

OAB/AC 3422·CPF·Representa: Autor

LARISSA SALOMAO MONTILHA MIGUEIS

OAB/AC 2269·CPF·Representa: Autor

DÉCIO FLÁVIO GONÇALVES TORRES FREIRE

OAB/DF 1742·Representa: Réu

DÉCIO FREIRE

OAB/MG 56543·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/11/2025, 12:34

Juntada de Outros Documentos

03/11/2025, 12:34

Juntada de Outros Documentos

23/10/2025, 13:04

Expedição de Alvará.

23/10/2025, 13:02

Juntada de Ofício

08/10/2025, 13:13

Juntada de Ofício

08/10/2025, 13:13

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 11:18

Juntada de Outros Documentos

02/10/2025, 11:16

Juntada de Outros Documentos

02/10/2025, 11:16

Juntada de Outros Documentos

15/07/2025, 12:16

Juntada de Outros Documentos

14/07/2025, 11:11

Expedição de Ofício.

08/07/2025, 14:42

Publicado ato_publicado em 16/06/2025.

16/06/2025, 14:59

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.

13/06/2025, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1M S M Industrial LtdaB0 - RÉU: B1Energisa Acre - Distribuidora de Energia S.AB0 - Considerando as informações apresentadas pela Caixa Econômica Federal - CEF, às páginas 590/599, Intimação - ADV: DÉCIO FLÁVIO GONÇALVES TORRES FREIRE (OAB 1742A/DF), ADV: GELSON GONÇALVES NETO (OAB 3422/AC), ADV: LARISSA SALOMAO MONTILHA MIGUEIS (OAB 2269/AC), ADV: DÉCIO FREIRE (OAB 56543/MG) - Processo 0701224-32.2017.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - defiro os pedidos de pá

13/06/2025, 00:00

Todas as movimentações(262)

Arquivado Definitivamente

03/11/2025, 12:34

Juntada de Outros Documentos

03/11/2025, 12:34

Juntada de Outros Documentos

23/10/2025, 13:04

Expedição de Alvará.

23/10/2025, 13:02

Juntada de Ofício

08/10/2025, 13:13

Documentos

Interlocutória

•10/02/2017, 16:36

Interlocutória

•16/02/2017, 14:29

Juntada de Ofício

08/10/2025, 13:13

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 11:18

Juntada de Outros Documentos

02/10/2025, 11:16

Juntada de Outros Documentos

02/10/2025, 11:16

Juntada de Outros Documentos

15/07/2025, 12:16

Juntada de Outros Documentos

14/07/2025, 11:11

Expedição de Ofício.

08/07/2025, 14:42

Publicado ato_publicado em 16/06/2025.

16/06/2025, 14:59

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.

13/06/2025, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1M S M Industrial LtdaB0 - RÉU: B1Energisa Acre - Distribuidora de Energia S.AB0 - Considerando as informações apresentadas pela Caixa Econômica Federal - CEF, às páginas 590/599, Intimação - ADV: DÉCIO FLÁVIO GONÇALVES TORRES FREIRE (OAB 1742A/DF), ADV: GELSON GONÇALVES NETO (OAB 3422/AC), ADV: LARISSA SALOMAO MONTILHA MIGUEIS (OAB 2269/AC), ADV: DÉCIO FREIRE (OAB 56543/MG) - Processo 0701224-32.2017.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - defiro os pedidos de pá

13/06/2025, 00:00

Expedida/Certificada

12/06/2025, 08:47

Outras Decisões

27/05/2025, 20:59

Conclusos para decisão

13/03/2025, 20:01

Publicado ato_publicado em 13/03/2025.

13/03/2025, 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 13:46

Publicado ato_publicado em 06/03/2025.

06/03/2025, 08:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: M S M Industrial Ltda - Réu: Energisa Acre - Distribuidora de Energia S.A - Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 13/2016, item XX) Em cumprimento a r. Decisão de p. 553, intimar a parte ré para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar do ofício às pp. 590/59 Intimação - ADV: Gelson Gonçalves Neto (OAB 3422/AC), Larissa Salomao Montilha Migueis (OAB 2269/AC), Décio Freire (OAB 56543/MG), Décio Flávio Gonçalves Torres Freire (OAB 1742A/DF) Processo 0701224-32.2017.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível -

03/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: M S M Industrial Ltda - Réu: Energisa Acre - Distribuidora de Energia S.A - Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 13/2016, item XX) Em cumprimento a r. Decisão de p. 553, intimar a parte ré para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar do ofício às pp. 590/59 Intimação - ADV: Gelson Gonçalves Neto (OAB 3422/AC), Larissa Salomao Montilha Migueis (OAB 2269/AC), Décio Freire (OAB 56543/MG), Décio Flávio Gonçalves Torres Freire (OAB 1742A/DF) Processo 0701224-32.2017.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível -

03/03/2025, 00:00

Expedida/Certificada

28/02/2025, 08:14

Expedida/Certificada

28/02/2025, 07:22

Ato ordinatório

27/02/2025, 12:36

Juntada de Mandado

07/02/2025, 13:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/02/2025, 13:20

Juntada de Ofício

07/02/2025, 13:19

Juntada de Ofício

07/02/2025, 13:19

Juntada de Ofício

07/02/2025, 13:19

Juntada de Ofício

07/02/2025, 13:19

Juntada de Ofício

07/02/2025, 13:19

Juntada de Ofício

07/02/2025, 13:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/12/2024, 15:17

Expedição de Mandado.

23/12/2024, 13:37

Juntada de Certidão

23/12/2024, 07:57

Publicado ato_publicado em 11/12/2024.

11/12/2024, 13:23

Expedida/Certificada

28/11/2024, 15:27

Mero expediente

18/11/2024, 09:35

Conclusos para despacho

19/07/2024, 10:47

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 10:45

Expedição de Ofício.

30/04/2024, 08:25

Publicado ato_publicado em 24/01/2024.

24/01/2024, 07:19

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 15:27

Mero expediente

17/01/2024, 18:44

Conclusos para despacho

28/11/2023, 07:22

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 07:21

Juntada de Outros Documentos

27/09/2023, 10:33

Expedição de Ofício.

27/09/2023, 10:26

Juntada de Outros Documentos

27/09/2023, 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/07/2023, 07:51

Juntada de Outros Documentos

27/07/2023, 13:49

Expedição de Ofício.

27/07/2023, 13:36

Expedida/Certificada

27/07/2023, 11:26

Outras Decisões

26/07/2023, 13:26

Conclusos para decisão

27/05/2023, 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2023, 21:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/05/2023, 07:07

Expedida/Certificada

21/05/2023, 13:09

Ato ordinatório

18/05/2023, 12:50

Juntada de Outros Documentos

18/05/2023, 12:45

Juntada de Ofício

18/05/2023, 12:45

Juntada de Outros Documentos

15/05/2023, 14:24

Expedição de Ofício.

15/05/2023, 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/03/2023, 07:48

Expedida/Certificada

13/03/2023, 12:01

Outras Decisões

09/03/2023, 11:39

Conclusos para decisão

17/02/2023, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2023, 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/12/2022, 07:09

Expedida/Certificada

02/12/2022, 10:50

Outras Decisões

01/12/2022, 13:22

Conclusos para despacho

03/10/2022, 13:29

Processo Reativado

03/10/2022, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2022, 13:26

Arquivado Definitivamente

20/09/2022, 10:27

Juntada de Outros Documentos

20/09/2022, 10:26

Arquivado Definitivamente

16/09/2022, 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/08/2022, 08:28

Expedição de Certidão.

26/08/2022, 08:38

Ato ordinatório

17/08/2022, 14:34

Recebidos os autos

15/08/2022, 13:35

Remetidos os autos da Contadoria

15/08/2022, 13:35

Expedição de Certidão.

15/08/2022, 13:33

Juntada de Outros Documentos

15/08/2022, 13:26

Realizado cálculo de custas

15/08/2022, 13:24

Juntada de Outros Documentos

29/06/2022, 10:32

Recebidos os Autos pela Contadoria

28/06/2022, 08:54

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 08:53

Juntada de Outros Documentos

28/06/2022, 08:49

Expedição de Alvará.

28/06/2022, 08:00

Juntada de Outros Documentos

24/06/2022, 09:45

Expedição de Ofício.

24/06/2022, 09:40

Expedição de Ofício.

24/06/2022, 09:40

Expedição de Alvará.

23/06/2022, 23:09

Expedição de Alvará.

23/06/2022, 23:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/06/2022, 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2022, 22:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2022, 10:34

Expedida/Certificada

21/06/2022, 10:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/06/2022, 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2022, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2022, 20:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2022, 17:02

Conclusos para decisão

19/05/2022, 08:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2022, 12:45

Realizado cálculo de custas

11/05/2022, 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/05/2022, 08:38

Expedida/Certificada

01/05/2022, 08:20

Julgado procedente o pedido

29/04/2022, 15:49

Conclusos para julgamento

25/04/2022, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2022, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2022, 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/03/2022, 11:42

Expedida/Certificada

25/03/2022, 15:53

Ato ordinatório

24/03/2022, 12:52

Juntada de Outros Documentos

24/03/2022, 12:49

Juntada de Outros Documentos

03/03/2022, 17:20

Expedição de Mandado.

03/03/2022, 17:14

Juntada de Outros Documentos

09/11/2021, 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/10/2021, 10:42

Expedida/Certificada

04/10/2021, 13:11

Outras Decisões

30/09/2021, 11:37

Conclusos para julgamento

30/08/2021, 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/06/2021, 12:02

Expedida/Certificada

21/06/2021, 14:57

Outras Decisões

18/06/2021, 16:07

Conclusos para decisão

17/06/2021, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2021, 11:47

Juntada de Petição de Alegações finais

08/06/2021, 23:30

Juntada de Petição de Alegações finais

26/05/2021, 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/05/2021, 10:54

Expedição de Alvará.

13/05/2021, 21:53

Expedida/Certificada

13/05/2021, 15:59

Outras Decisões

11/05/2021, 22:27

Conclusos para decisão

03/02/2021, 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2021, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2021, 22:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/01/2021, 17:51

Expedida/Certificada

19/01/2021, 16:00

Ato ordinatório

18/01/2021, 17:34

Juntada de Outros Documentos

18/01/2021, 17:11

Juntada de Outros Documentos

04/12/2020, 12:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/11/2020, 16:47

Expedida/Certificada

10/11/2020, 15:34

Outras Decisões

10/11/2020, 15:14

Conclusos para decisão

01/10/2020, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2020, 17:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/08/2020, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2020, 17:46

Expedida/Certificada

04/08/2020, 22:56

Ato ordinatório

04/08/2020, 10:55

Juntada de Outros Documentos

04/08/2020, 10:47

Juntada de Outros Documentos

04/08/2020, 10:46

Juntada de Outros Documentos

06/07/2020, 20:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2020, 22:45

Publicado ato_publicado em 31/03/2020.

31/03/2020, 17:39

Expedida/Certificada

27/03/2020, 17:28

Outras Decisões

25/03/2020, 19:45

Conclusos para decisão

26/11/2019, 12:51

Juntada de Outros Documentos

26/11/2019, 12:50

Juntada de Outros Documentos

26/11/2019, 12:49

Juntada de Outros Documentos

26/11/2019, 12:49

Publicado ato_publicado em 31/10/2019.

31/10/2019, 08:13

Expedida/Certificada

23/10/2019, 15:58

Juntada de Outros Documentos

23/10/2019, 11:34

Mero expediente

21/10/2019, 20:41

Conclusos para despacho

21/10/2019, 10:24

Expedição de Certidão.

21/10/2019, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2019, 15:03

Publicado ato_publicado em 28/08/2019.

28/08/2019, 08:22

Expedida/Certificada

27/08/2019, 15:55

Ato ordinatório

27/08/2019, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2019, 12:19

Expedição de Certidão.

16/08/2019, 14:14

Juntada de Outros Documentos

16/08/2019, 14:13

Juntada de Outros Documentos

16/08/2019, 10:01

Expedição de Certidão.

02/08/2019, 18:00

Juntada de Outros Documentos

02/08/2019, 17:59

Juntada de Outros Documentos

18/06/2019, 08:46

Juntada de Outros Documentos

29/03/2019, 17:57

Expedição de Certidão.

20/03/2019, 17:27

Expedição de Ofício.

20/03/2019, 17:25

Juntada de Outros Documentos

07/02/2019, 13:53

Publicado ato_publicado em 08/01/2019.

08/01/2019, 17:40

Expedida/Certificada

19/12/2018, 16:00

Outras Decisões

13/12/2018, 09:55

Juntada de Outros Documentos

24/10/2018, 14:57

Conclusos para decisão

04/09/2018, 16:32

Mero expediente

04/09/2018, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2018, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2018, 11:26

Juntada de Outros Documentos

24/08/2018, 15:00

Juntada de Aviso de Recebimento

24/08/2018, 14:39

Juntada de Aviso de Recebimento

24/08/2018, 14:38

Expedição de Certidão.

23/08/2018, 17:44

Juntada de Outros Documentos

21/08/2018, 15:35

Expedição de Outros Documentos.

03/08/2018, 17:21

Expedição de Outros Documentos.

03/08/2018, 17:21

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/09/2018 11:00:00, 5ª Vara Cível.

27/07/2018, 18:39

Publicado ato_publicado em 14/06/2018.

14/06/2018, 18:50

Expedida/Certificada

12/06/2018, 15:26

Outras Decisões

06/06/2018, 20:22

Conclusos para decisão

06/06/2018, 09:53

Conclusos para decisão

24/05/2018, 14:10

Expedição de Certidão.

24/05/2018, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2018, 14:03

Publicado ato_publicado em 14/05/2018.

14/05/2018, 07:23

Expedida/Certificada

11/05/2018, 08:37

Outras Decisões

10/05/2018, 20:58

Conclusos para decisão

19/09/2017, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2017, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2017, 18:59

Publicado ato_publicado em 24/08/2017.

24/08/2017, 08:35

Expedida/Certificada

22/08/2017, 15:29

Ato ordinatório

21/08/2017, 17:44

Juntada de Outros Documentos

21/08/2017, 17:43

Publicado ato_publicado em 15/08/2017.

15/08/2017, 09:28

Realizado cálculo de custas

15/08/2017, 07:11

Expedida/Certificada

10/08/2017, 15:31

Outras Decisões

09/08/2017, 18:28

Conclusos para despacho

06/07/2017, 14:43

Juntada de Outros Documentos

29/05/2017, 16:20

Publicado ato_publicado em 26/05/2017.

26/05/2017, 08:36

Expedida/Certificada

24/05/2017, 15:21

Ato ordinatório

24/05/2017, 10:20

Juntada de Outros Documentos

22/05/2017, 10:19

Expedição de Certidão.

22/05/2017, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2017, 10:03

Juntada de Outros Documentos

08/05/2017, 12:39

Publicado ato_publicado em 05/05/2017.

05/05/2017, 08:24

Expedição de Mandado.

03/05/2017, 16:06

Expedida/Certificada

03/05/2017, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2017, 09:28

Outras Decisões

28/04/2017, 09:15

Juntada de Outros Documentos

17/04/2017, 09:29

Outras Decisões

05/04/2017, 22:01

Juntada de Outros Documentos

17/03/2017, 11:50

Juntada de Outros Documentos

07/03/2017, 15:42

Juntada de Aviso de Recebimento

07/03/2017, 15:03

Expedição de Certidão.

06/03/2017, 10:39

Juntada de Outros Documentos

24/02/2017, 09:10

Juntada de Outros Documentos

24/02/2017, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2017, 09:09

Expedição de Outros Documentos.

24/02/2017, 07:50

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/04/2017 12:00:00, 5ª Vara Cível.

21/02/2017, 14:49

Publicado ato_publicado em 20/02/2017.

20/02/2017, 10:51

Expedida/Certificada

16/02/2017, 15:16

Concedida a Medida Liminar

16/02/2017, 14:29

Conclusos para despacho

13/02/2017, 08:44

Juntada de Outros Documentos

13/02/2017, 08:43

Concedida a Medida Liminar

10/02/2017, 16:36

Juntada de Outros Documentos

09/02/2017, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2017, 10:07

Juntada de Outros Documentos

09/02/2017, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2017, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2017, 17:37

Conclusos para despacho

08/02/2017, 14:09

Realizado cálculo de custas

08/02/2017, 07:45

Distribuído por sorteio

08/02/2017, 07:45

Interlocutória

•05/04/2017, 22:01

Ata de Audiência (Outras)

•28/04/2017, 09:15

Interlocutória

•09/08/2017, 18:28

Interlocutória

•10/05/2018, 20:58

Interlocutória

•06/06/2018, 20:22

Ata de Audiência (Outras)

•04/09/2018, 16:31

Interlocutória

•13/12/2018, 09:55

Despacho

•21/10/2019, 20:41

Interlocutória

•25/03/2020, 19:45

Interlocutória

•10/11/2020, 15:14

Interlocutória

•11/05/2021, 22:27

Interlocutória

•18/06/2021, 16:07

Interlocutória

•30/09/2021, 11:37

Todos os documentos(23)

Interlocutória

•10/02/2017, 16:36

Interlocutória

•16/02/2017, 14:29

Interlocutória

•05/04/2017, 22:01

Ata de Audiência (Outras)

•28/04/2017, 09:15

Interlocutória

•09/08/2017, 18:28

Interlocutória

•10/05/2018, 20:58

Interlocutória

•06/06/2018, 20:22

Ata de Audiência (Outras)

•04/09/2018, 16:31

Interlocutória

•13/12/2018, 09:55

Despacho

•21/10/2019, 20:41

Interlocutória

•25/03/2020, 19:45

Interlocutória

•10/11/2020, 15:14

Interlocutória

•11/05/2021, 22:27

Interlocutória

•18/06/2021, 16:07

Interlocutória

•30/09/2021, 11:37

CARIMBO

•29/04/2022, 15:49

CARIMBO

•20/06/2022, 18:08

Interlocutória

•01/12/2022, 13:22

Interlocutória

•09/03/2023, 11:39

Interlocutória

•26/07/2023, 13:26

Despacho

•17/01/2024, 18:44

Despacho

•18/11/2024, 09:35

Interlocutória

•27/05/2025, 20:59