Retificação de Registro de Imóvel 0708361-70.2014.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILRetificação de Registro de Imóvel

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/10/2014

Valor da Causa

R$ 65.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Rio Branco

Processos relacionados

1° Grau · TJAC · Retificação de Registro de Imóvel · 3ª Vara Cível de Rio Branco

Partes do Processo

JOSé RAIMUNDO PINHEIRO FéLIX

CPF

Autor

ANTONIO DE LIMA SANTANA

CPF

Reu

MARIA REGINA SILVEIRA SANTANA

CPF

Reu

CLIVIA ZARLUTH FECURY BEZERRA

CPF

Reu

DENISE FECURY BEZERRA OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO WEVERTON QUINTELA DE SOUZA

OAB/AC 3166·CPF·Representa: Autor

FENÍSIA ARAÚJO DA MOTA COSTA

OAB/AC 2424·CPF·Representa: Autor

CIL FARNEY ASSIS RODRIGUES

OAB/AC 3589·CPF·Representa: Réu

MATHEUS DO NASCIMENTO BORGES GUIMARÃES

OAB/AC 4342·CPF·Representa: Réu

CELIA DA CRUZ BARROS CABRAL FERREIRA

OAB/AC 2466·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

JOSé RAIMUNDO PINHEIRO FéLIX

CPF

Autor

ANTONIO DE LIMA SANTANA

CPF

Reu

MARIA REGINA SILVEIRA SANTANA

CPF

Reu

CLIVIA ZARLUTH FECURY BEZERRA

CPF

Reu

DENISE FECURY BEZERRA OLIVEIRA

CPF

Reu

JOãO BATISTA FECURY BEZERRA

CPF

Reu

ELIANA MORENO SANTIAGO

CPF

Reu

ANTôNIO INáCIO RUSSO RODRIGUES

CPF

Reu

MARIA DE LOURDES DIOGENES GARCIA

TERCEIRO

HERMANO DIOGENES FILHO

TERCEIRO

ANTôNIO INáCIO RUSSO RODRIGUES

CPF

TERCEIRO

MARIA DE LOURDES GARCIA UCHOA

TERCEIRO

Movimentações

Expedição de Certidão.

09/05/2026, 12:42

Ato ordinatório

06/05/2026, 13:27

Juntada de Petição de Contestação

05/05/2026, 13:33

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/03/2026, 13:37

Expedida/Certificada

17/03/2026, 14:05

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/03/2026, 09:13

Expedida/Certificada

13/03/2026, 12:26

Audiência data situacao_da_audiencia conduzida por Mediador(a) em/para 13/03/2026_hora, 3ª Vara Cível.

13/03/2026, 12:15

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 02:08

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/03/2026, 10:33

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 13:40

Ato ordinatório

27/02/2026, 13:36

Todas as movimentações(202)

Expedição de Certidão.

09/05/2026, 12:42

Ato ordinatório

06/05/2026, 13:27

Juntada de Petição de Contestação

05/05/2026, 13:33

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/03/2026, 13:37

Documentos

Ato Ordinatório

•23/07/2014, 11:03

Interlocutória

•29/08/2014, 12:42

Expedida/Certificada

17/03/2026, 14:05

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/03/2026, 09:13

Expedida/Certificada

13/03/2026, 12:26

Audiência data situacao_da_audiencia conduzida por Mediador(a) em/para 13/03/2026_hora, 3ª Vara Cível.

13/03/2026, 12:15

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 02:08

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/03/2026, 10:33

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 13:40

Ato ordinatório

27/02/2026, 13:36

Expedida/Certificada

26/01/2026, 14:24

Mero expediente

26/01/2026, 07:18

Conclusos para decisão

21/01/2026, 11:48

Publicado ato_publicado em 17/10/2025.

17/10/2025, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERIDO: B1Antônio Inácio Russo RodriguesB0 e outros - EDITAL DE CITAÇÃO (Citação - Genérico - Prazo: 30 dias) DESTINATÁRIO ANTÔNIO INÁCIO RUSSO RODRIGUES, Brasileiro, engenheiro civil, RG 4188518, CPF 024.943.022-34, pai Inacio Gonçalves Rodrigues, mãe Edmea Russo Rodrigues, Nascido/Nascida 05/02/1949, natural de Taubate - SP, Intimação - ADV: MATHEUS DO NASCIMENTO BORGES GUIMARÃES (OAB 4342/AC) - Processo 0708361-70.2014.8.01.0001 - Retificação de Registro de Imóvel - Defeito, nulidade ou anulação -

17/10/2025, 00:00

Expedida/Certificada

16/10/2025, 10:14

Expedição de Edital.

02/10/2025, 11:06

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: B1José Raimundo Pinheiro FélixB0 - Intimação - ADV: FENÍSIA ARAÚJO DA MOTA COSTA (OAB 2424/AC), ADV: ANTONIO WEVERTON QUINTELA DE SOUZA (OAB 3166/AC) - Processo 0708361-70.2014.8.01.0001 - Retificação de Registro de Imóvel - Defeito, nulidade ou anulação - Trata-se de pedido de declaração de nulidade da escritura pública de compra e venda de imóvel lavrada no Livro de escritura n.º 118, fl. 67, do Primeiro Tabelionato de Notas de Rio Branco. A cessão dos direitos hereditários sobre o imóvel

29/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

26/09/2025, 09:33

Outras Decisões

23/09/2025, 10:09

Juntada de Outros Documentos

12/09/2025, 07:02

Conclusos para decisão

10/09/2025, 12:30

Juntada de Outros Documentos

10/09/2025, 07:06

Juntada de Outros Documentos

10/09/2025, 07:06

Juntada de Outros Documentos

08/09/2025, 07:05

Juntada de Outros Documentos

08/09/2025, 07:05

Juntada de Outros Documentos

29/08/2025, 09:04

Juntada de Outros Documentos

29/08/2025, 09:04

Juntada de Aviso de Recebimento

25/08/2025, 07:06

Juntada de Outros Documentos

25/08/2025, 07:06

Expedição de Carta.

12/08/2025, 09:36

Expedição de Carta.

12/08/2025, 09:36

Expedição de Carta.

12/08/2025, 09:36

Expedição de Carta.

12/08/2025, 09:36

Expedição de Carta.

12/08/2025, 09:36

Expedição de Carta.

12/08/2025, 09:35

Expedição de Carta.

12/08/2025, 09:35

Expedição de Carta.

12/08/2025, 09:35

Expedição de Carta.

12/08/2025, 09:35

Expedição de Carta.

12/08/2025, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2025, 09:17

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 00:15

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 09:47

Ato ordinatório

04/07/2025, 09:46

Publicado ato_publicado em 02/07/2025.

02/07/2025, 05:39

Publicado ato_publicado em 02/07/2025.

02/07/2025, 05:39

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: B1José Raimundo Pinheiro FélixB0 - Certidão e Termo de Conclusão Intimação - ADV: ANTONIO WEVERTON QUINTELA DE SOUZA (OAB 3166/AC) - Processo 0708361-70.2014.8.01.0001 - Retificação de Registro de Imóvel - Defeito, nulidade ou anulação -

02/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: B1José Raimundo Pinheiro FélixB0 - Certidão e Termo de Conclusão Intimação - ADV: ANTONIO WEVERTON QUINTELA DE SOUZA (OAB 3166/AC) - Processo 0708361-70.2014.8.01.0001 - Retificação de Registro de Imóvel - Defeito, nulidade ou anulação -

02/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

01/07/2025, 12:22

Expedida/Certificada

01/07/2025, 12:22

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 07:47

Juntada de Outros Documentos

08/04/2025, 08:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 10:49

Juntada de Outros Documentos

04/04/2025, 10:49

Juntada de Outros Documentos

04/04/2025, 10:49

Juntada de Outros Documentos

04/04/2025, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 23:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/01/2025, 17:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: José Raimundo Pinheiro Félix - Requerida: Clivia Zahnut Fecury Bezerra, Maria Regina Silveira Santana, Eliana Moreno Santiago, João Batista Fecury Bezerra, ANTONIO DE LIMA SANTANA, Denise Fecury Bezerra Oliveira - 1 - Intimação - ADV: Antonio Weverton Quintela de Souza (OAB 3166/AC), Cil Farney Assis Rodrigues (OAB 3589/AC), MATHEUS DO NASCIMENTO BORGES GUIMARÃES (OAB 4342/AC), Vanessa Nascimento Facundes Maia (OAB 5394/AC) Processo 0708361-70.2014.8.01.0001 - Retificação de Registro de Imóvel -

21/01/2025, 00:00

Expedida/Certificada

17/01/2025, 08:31

Outras Decisões

16/01/2025, 11:20

Conclusos para decisão

03/11/2024, 17:51

Expedição de Certidão.

03/11/2024, 17:01

Publicado ato_publicado em 04/10/2024.

04/10/2024, 07:56

Expedida/Certificada

03/10/2024, 11:01

Outras Decisões

02/10/2024, 12:06

Conclusos para decisão

09/08/2024, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2024, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2024, 09:33

Publicado ato_publicado em 22/07/2024.

22/07/2024, 07:10

Expedida/Certificada

19/07/2024, 10:12

Outras Decisões

18/07/2024, 12:18

Conclusos para decisão

06/07/2024, 12:49

Juntada de Petição de Réplica

25/06/2024, 11:42

Publicado ato_publicado em 03/06/2024.

03/06/2024, 07:22

Expedida/Certificada

29/05/2024, 07:30

Ato ordinatório

27/05/2024, 10:09

Juntada de Petição de Contestação

25/05/2024, 00:49

Juntada de Aviso de Recebimento

07/05/2024, 11:07

Juntada de Aviso de Recebimento

07/05/2024, 11:07

Expedição de Carta.

05/04/2024, 11:15

Expedição de Carta.

05/04/2024, 11:15

Outras Decisões

04/03/2024, 12:22

Juntada de Outros Documentos

29/02/2024, 08:38

Publicado ato_publicado em 23/01/2024.

23/01/2024, 08:42

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 16:41

Mero expediente

17/01/2024, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2023, 12:49

Conclusos para despacho

27/10/2023, 10:41

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/08/2023, 08:28

Expedida/Certificada

14/08/2023, 11:48

Outras Decisões

13/08/2023, 08:35

Conclusos para decisão

17/04/2023, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2023, 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/03/2023, 10:01

Expedida/Certificada

27/03/2023, 12:00

Outras Decisões

24/03/2023, 12:23

Conclusos para decisão

12/12/2022, 07:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2022, 07:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/11/2022, 08:32

Expedida/Certificada

22/11/2022, 13:06

Outras Decisões

18/11/2022, 13:20

Conclusos para decisão

08/08/2022, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2022, 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/07/2022, 09:05

Expedida/Certificada

22/07/2022, 08:40

Outras Decisões

21/07/2022, 14:56

Conclusos para julgamento

08/04/2022, 12:03

Processo Reativado

08/04/2022, 12:02

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

05/10/2020, 20:51

Mero expediente

05/10/2020, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2020, 22:03

Publicado ato_publicado em 16/09/2020.

16/09/2020, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2020, 21:15

Expedida/Certificada

14/09/2020, 07:33

Outras Decisões

11/09/2020, 19:42

Conclusos para despacho

09/09/2020, 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/09/2020, 23:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2020, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2020, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2020, 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/08/2020, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2020, 11:31

Expedida/Certificada

25/08/2020, 10:15

Ato ordinatório

24/08/2020, 14:46

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/09/2020 10:45:00, 3ª Vara Cível.

24/08/2020, 14:39

Ato ordinatório

26/07/2020, 20:23

Audiência data situacao_da_audiencia conduzida por Mediador(a) em/para 02/07/2020_hora, 3ª Vara Cível.

02/07/2020, 10:30

Juntada de Outros Documentos

26/05/2020, 09:16

Publicado ato_publicado em 20/05/2020.

20/05/2020, 14:13

Expedida/Certificada

18/05/2020, 09:26

Outras Decisões

15/05/2020, 17:51

Conclusos para decisão

10/03/2020, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2020, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2020, 13:00

Publicado ato_publicado em 19/02/2020.

19/02/2020, 07:47

Expedida/Certificada

17/02/2020, 10:32

Outras Decisões

14/02/2020, 17:41

Conclusos para decisão

09/10/2019, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2019, 16:40

Publicado ato_publicado em 20/09/2019.

20/09/2019, 07:39

Expedida/Certificada

18/09/2019, 07:54

Ato ordinatório

17/09/2019, 17:54

Audiência data situacao_da_audiencia conduzida por Mediador(a) em/para 17/09/2019_hora, 3ª Vara Cível.

17/09/2019, 17:52

Audiência data situacao_da_audiencia conduzida por Mediador(a) em/para 17/09/2019_hora, 3ª Vara Cível.

17/09/2019, 17:49

Processo Reativado

17/09/2019, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2018, 07:15

Expedição de Outros Documentos.

25/09/2017, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2016, 09:32

Juntada de Outros Documentos

20/07/2016, 08:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2016, 15:02

Expedição de Certidão.

29/06/2016, 10:24

Juntada de Outros Documentos

29/06/2016, 10:24

Expedição de Certidão.

29/06/2016, 10:23

Expedição de Certidão.

22/06/2016, 12:51

Juntada de Outros Documentos

22/06/2016, 12:51

Expedição de Certidão.

22/06/2016, 12:50

Expedição de Edital.

06/04/2016, 13:06

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

06/04/2016, 12:39

Expedição de Certidão.

06/04/2016, 12:38

Expedição de Mandado.

04/04/2016, 09:51

Expedição de Mandado.

01/04/2016, 09:06

Publicado ato_publicado em 21/03/2016.

21/03/2016, 07:36

Expedida/Certificada

17/03/2016, 13:12

Outras Decisões

17/03/2016, 11:55

Conclusos para despacho

26/05/2015, 17:08

Conclusos para despacho

06/04/2015, 08:53

Juntada de Outros Documentos

06/04/2015, 08:37

Realizado cálculo de custas

31/03/2015, 10:40

Publicado ato_publicado em 23/03/2015.

23/03/2015, 08:36

Expedida/Certificada

19/03/2015, 08:17

Outras Decisões

18/03/2015, 17:43

Apensado ao processo

09/10/2014, 16:43

Conclusos para despacho

02/10/2014, 07:37

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

01/10/2014, 10:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/10/2014, 10:45

Expedição de Outros Documentos.

30/09/2014, 18:34

Expedição de Certidão.

26/09/2014, 17:47

Expedição de Outros Documentos.

23/09/2014, 11:38

Juntada de Outros Documentos

23/09/2014, 09:12

Expedição de Certidão.

09/09/2014, 11:41

Publicado ato_publicado em 08/09/2014.

08/09/2014, 17:23

Expedida/Certificada

03/09/2014, 08:19

Expedição de Outros Documentos.

29/08/2014, 13:21

Recebidos os autos

29/08/2014, 12:42

Outras Decisões

29/08/2014, 12:42

Conclusos para decisão

13/08/2014, 10:29

Expedição de Outros Documentos.

13/08/2014, 10:29

Expedição de Outros Documentos.

13/08/2014, 08:43

Juntada de Outros Documentos

13/08/2014, 08:40

Expedição de Certidão.

23/07/2014, 11:37

Ato ordinatório

23/07/2014, 11:03

Expedição de Certidão.

22/07/2014, 11:32

Juntada de Outros Documentos

22/07/2014, 11:30

Distribuído por sorteio

21/07/2014, 11:16

Interlocutória

•18/03/2015, 17:43

Interlocutória

•17/03/2016, 11:55

Ata de Audiência (Outras)

•25/09/2017, 11:29

Ata de Audiência (Outras)

•25/09/2017, 11:29

Interlocutória

•14/02/2020, 17:41

Interlocutória

•15/05/2020, 17:51

Interlocutória

•11/09/2020, 19:42

Ata de Audiência (Outras)

•05/10/2020, 09:22

Interlocutória

•21/07/2022, 14:56

Interlocutória

•18/11/2022, 13:20

Interlocutória

•24/03/2023, 12:23

Interlocutória

•13/08/2023, 08:35

Despacho

•17/01/2024, 11:02

Todos os documentos(23)

Ato Ordinatório

•23/07/2014, 11:03

Interlocutória

•29/08/2014, 12:42

Interlocutória

•18/03/2015, 17:43

Interlocutória

•17/03/2016, 11:55

Ata de Audiência (Outras)

•25/09/2017, 11:29

Ata de Audiência (Outras)

•25/09/2017, 11:29

Interlocutória

•14/02/2020, 17:41

Interlocutória

•15/05/2020, 17:51

Interlocutória

•11/09/2020, 19:42

Ata de Audiência (Outras)

•05/10/2020, 09:22

Interlocutória

•21/07/2022, 14:56

Interlocutória

•18/11/2022, 13:20

Interlocutória

•24/03/2023, 12:23

Interlocutória

•13/08/2023, 08:35

Despacho

•17/01/2024, 11:02

Interlocutória

•04/03/2024, 12:22

Interlocutória

•18/07/2024, 12:18

Interlocutória

•02/10/2024, 12:06

Interlocutória

•16/01/2025, 11:20

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 09:46

Interlocutória

•23/09/2025, 10:09

Despacho

•26/01/2026, 07:18

Ato Ordinatório

•27/02/2026, 13:36