Execução Fiscal 0800373-35.2016.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2016

Valor da Causa

R$ 23.385,91

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ

Autor

ESTANISLAU ARAUJO PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA

OAB/AC 3271·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 00:21

Publicado ato_publicado em 12/05/2025.

12/05/2025, 08:46

Arquivado Definitivamente

09/05/2025, 12:43

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 12:39

Expedida/Certificada

09/05/2025, 11:32

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 11:50

Recebidos os autos

08/05/2025, 11:19

Declarada decadência ou prescrição

08/05/2025, 11:19

Conclusos para julgamento

14/03/2025, 10:34

Juntada de Petição de Petição inicial

14/03/2025, 03:43

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 06:51

Publicado ato_publicado em 06/03/2025.

06/03/2025, 09:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Waldir Gonçalves Legal Azambuja (OAB 3271/AC) Processo 0800373-35.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Credor: Município de Rio Branco - Devedor: Estanislau Araujo Pereira. - Ante o exposto, intime-se o credor para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da ocorrência de prescrição intercorrente, porquanto decorrido prazo superior a cinco anos do arquivamento provisório da execução, a teor do disposto nos itens 4.1 e 4.2 do Tema Repetitivo nº 566 - STJ, bem como o disposto no art.

03/03/2025, 00:00

Expedida/Certificada

28/02/2025, 11:23

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 10:00

Todas as movimentações(142)

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 00:21

Publicado ato_publicado em 12/05/2025.

12/05/2025, 08:46

Arquivado Definitivamente

09/05/2025, 12:43

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 12:39

Expedida/Certificada

09/05/2025, 11:32

Documentos

Despacho

•14/04/2016, 08:47

Interlocutória

•22/06/2017, 08:41

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 11:50

Recebidos os autos

08/05/2025, 11:19

Declarada decadência ou prescrição

08/05/2025, 11:19

Conclusos para julgamento

14/03/2025, 10:34

Juntada de Petição de Petição inicial

14/03/2025, 03:43

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 06:51

Publicado ato_publicado em 06/03/2025.

06/03/2025, 09:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Waldir Gonçalves Legal Azambuja (OAB 3271/AC) Processo 0800373-35.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Credor: Município de Rio Branco - Devedor: Estanislau Araujo Pereira. - Ante o exposto, intime-se o credor para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da ocorrência de prescrição intercorrente, porquanto decorrido prazo superior a cinco anos do arquivamento provisório da execução, a teor do disposto nos itens 4.1 e 4.2 do Tema Repetitivo nº 566 - STJ, bem como o disposto no art.

03/03/2025, 00:00

Expedida/Certificada

28/02/2025, 11:23

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 10:00

Recebidos os autos

14/02/2025, 08:20

Mero expediente

14/02/2025, 08:20

Conclusos para despacho

17/12/2024, 06:40

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 06:38

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 01:28

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 10:23

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 09:15

Juntada de Outros Documentos

07/11/2024, 09:05

Juntada de Outros Documentos

25/07/2024, 14:01

Recebidos os autos

01/02/2024, 09:22

Decisão Interlocutória de Mérito

01/02/2024, 09:22

Conclusos para despacho

31/10/2023, 07:30

Juntada de Petição de Petição inicial

30/10/2023, 12:06

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 13:29

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 11:43

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 00:53

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 14:31

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 13:17

Arquivado Provisoramente

26/05/2023, 09:31

Arquivado Provisoramente

26/05/2023, 09:30

Recebidos os autos

11/05/2023, 08:30

Decisão Interlocutória de Mérito

11/05/2023, 08:30

Conclusos para despacho

03/05/2023, 09:18

Juntada de Petição de Petição inicial

28/04/2023, 14:22

Expedição de Certidão.

16/04/2023, 01:10

Publicado ato_publicado em 10/04/2023.

10/04/2023, 09:01

Expedição de Certidão.

05/04/2023, 13:07

Expedida/Certificada

05/04/2023, 11:35

Recebidos os autos

26/01/2023, 09:19

Decisão Interlocutória de Mérito

26/01/2023, 09:19

Juntada de Petição de Petição inicial

16/09/2022, 10:31

Conclusos para despacho

20/06/2022, 10:41

Expedição de Certidão.

20/06/2022, 10:40

Expedição de Certidão.

22/03/2022, 22:01

Ato ordinatório

22/03/2022, 20:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/03/2022, 20:53

Expedição de Certidão.

01/02/2022, 17:12

Expedida/Certificada

22/10/2021, 08:44

Expedição de Certidão.

21/10/2021, 19:02

Expedida/Certificada

21/10/2021, 11:30

Recebidos os autos

06/10/2021, 10:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/10/2021, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2021, 14:46

Conclusos para despacho

28/09/2021, 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2021, 09:01

Expedição de Certidão.

09/08/2021, 19:55

Ato ordinatório

09/08/2021, 16:06

Arquivado Provisoramente

09/08/2021, 14:15

Expedição de Certidão.

09/08/2021, 14:11

Processo Reativado

09/08/2021, 14:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/08/2021, 13:57

Expedição de Certidão.

27/07/2021, 10:23

Expedida/Certificada

14/07/2021, 08:24

Expedição de Certidão.

13/07/2021, 19:04

Expedida/Certificada

13/07/2021, 14:59

Expedição de Certidão.

13/07/2021, 14:49

Juntada de Outros Documentos

13/07/2021, 14:44

Recebidos os autos

09/07/2021, 10:51

Outras Decisões

09/07/2021, 10:51

Conclusos para decisão

08/07/2021, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2021, 13:16

Expedida/Certificada

08/07/2021, 08:30

Expedição de Certidão.

07/07/2021, 19:16

Juntada de Outros Documentos

07/07/2021, 15:54

Expedida/Certificada

07/07/2021, 12:22

Recebidos os autos

06/07/2021, 14:06

deferimento

06/07/2021, 14:06

Conclusos para despacho

30/06/2021, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2021, 12:16

Expedição de Certidão.

12/05/2021, 09:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/05/2021, 09:30

Expedição de Certidão.

17/07/2020, 09:16

Juntada de Outros Documentos

17/07/2020, 09:08

Juntada de Outros Documentos

17/07/2020, 09:08

Juntada de Outros Documentos

17/07/2020, 09:08

Expedição de Certidão.

30/04/2020, 19:04

Ato ordinatório

30/04/2020, 07:11

Recebidos os autos

02/03/2020, 07:52

Outras Decisões

02/03/2020, 07:52

Conclusos para despacho

24/10/2019, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2019, 12:46

Publicado ato_publicado em 18/06/2019.

18/06/2019, 07:30

Expedida/Certificada

17/06/2019, 13:13

Recebidos os autos

15/04/2019, 08:19

Mero expediente

15/04/2019, 08:19

Juntada de Outros Documentos

26/07/2018, 15:06

Conclusos para despacho

16/07/2018, 09:51

Expedição de Certidão.

16/07/2018, 09:51

Publicado ato_publicado em 13/06/2018.

13/06/2018, 09:18

Expedida/Certificada

12/06/2018, 14:55

Ato ordinatório

12/06/2018, 12:47

Expedição de Certidão.

12/06/2018, 11:16

Juntada de Outros Documentos

12/06/2018, 11:15

Expedição de Certidão.

05/04/2018, 08:58

Expedição de Mandado.

03/04/2018, 09:29

Publicado ato_publicado em 26/01/2018.

26/01/2018, 08:41

Expedida/Certificada

25/01/2018, 10:37

Recebidos os autos

23/10/2017, 10:17

Outras Decisões

23/10/2017, 10:17

Conclusos para despacho

14/07/2017, 14:15

Juntada de Outros Documentos

14/07/2017, 13:39

Publicado ato_publicado em 14/07/2017.

14/07/2017, 09:02

Expedida/Certificada

13/07/2017, 14:35

Ato ordinatório

13/07/2017, 13:53

Juntada de Outros Documentos

13/07/2017, 13:52

Publicado ato_publicado em 27/06/2017.

27/06/2017, 10:01

Expedida/Certificada

26/06/2017, 15:06

Recebidos os autos

22/06/2017, 08:41

Outras Decisões

22/06/2017, 08:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2017, 14:05

Conclusos para decisão

06/12/2016, 10:56

Expedição de Certidão.

06/12/2016, 10:55

Expedição de Certidão.

14/10/2016, 10:58

Juntada de Outros Documentos

14/10/2016, 10:53

Expedição de Certidão.

08/08/2016, 10:06

Expedição de Mandado.

08/08/2016, 08:17

Juntada de Outros Documentos

27/06/2016, 11:35

Publicado ato_publicado em 22/06/2016.

22/06/2016, 10:02

Expedida/Certificada

21/06/2016, 14:33

Ato ordinatório

21/06/2016, 12:22

Juntada de Outros Documentos

21/06/2016, 11:49

Juntada de Outros Documentos

21/06/2016, 11:44

Expedição de Certidão.

08/06/2016, 13:35

Expedição de Outros Documentos.

07/06/2016, 14:50

Mero expediente

14/04/2016, 08:47

Conclusos para decisão

31/03/2016, 16:12

Distribuído por sorteio

29/03/2016, 11:20

Interlocutória

•23/10/2017, 10:17

Despacho

•15/04/2019, 08:19

Interlocutória

•02/03/2020, 07:52

Ato Ordinatório

•30/04/2020, 07:11

Interlocutória

•06/07/2021, 14:06

Interlocutória

•09/07/2021, 10:51

Ato Ordinatório

•09/08/2021, 16:06

Interlocutória

•06/10/2021, 10:05

Ato Ordinatório

•22/03/2022, 20:54

Interlocutória

•26/01/2023, 09:19

Interlocutória

•11/05/2023, 08:30

Interlocutória

•01/02/2024, 09:22

Despacho

•14/02/2025, 08:20

Todos os documentos(16)

Despacho

•14/04/2016, 08:47

Interlocutória

•22/06/2017, 08:41

Interlocutória

•23/10/2017, 10:17

Despacho

•15/04/2019, 08:19

Interlocutória

•02/03/2020, 07:52

Ato Ordinatório

•30/04/2020, 07:11

Interlocutória

•06/07/2021, 14:06

Interlocutória

•09/07/2021, 10:51

Ato Ordinatório

•09/08/2021, 16:06

Interlocutória

•06/10/2021, 10:05

Ato Ordinatório

•22/03/2022, 20:54

Interlocutória

•26/01/2023, 09:19

Interlocutória

•11/05/2023, 08:30

Interlocutória

•01/02/2024, 09:22

Despacho

•14/02/2025, 08:20

CARIMBO

•08/05/2025, 11:19