Execução Fiscal 0802612-12.2016.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/09/2016

Valor da Causa

R$ 2.395,83

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

MUNICíPIO DE RIO BRANCO

CNPJ

Autor

MARIANA FRANCA ACACIO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR

OAB/AC 2546·CPF·Representa: Autor

DIEGO MANOEL DE MEDEIROS DE ALBUQUERQUE

OAB/AC 5777·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição inicial

23/08/2025, 03:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/07/2025, 11:00

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 10:59

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 10:58

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 00:26

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.

13/06/2025, 09:24

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.

13/06/2025, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR (OAB 2546/AC), ADV: DIEGO MANOEL DE MEDEIROS DE ALBUQUERQUE (OAB 5777/AC) - Processo 0802612-12.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CREDOR: B1Município de Rio BrancoB0 - DEVEDORA: B1Mariana França AcacioB0 - Nas páginas 137-138, encontra-se o extrato bancário que comprova a transferência da quantia constrita para a conta do Tesouro Municipal, realizada em 13 de agosto de 2024, com a devida inclusão de juros e correções. Dessa forma, intime-

13/06/2025, 00:00

Expedida/Certificada

12/06/2025, 11:48

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 10:56

Recebidos os autos

05/06/2025, 20:13

Mero expediente

05/06/2025, 20:13

Conclusos para despacho

26/03/2025, 08:12

Juntada de Petição de Petição inicial

25/03/2025, 08:01

Publicado ato_publicado em 06/03/2025.

06/03/2025, 09:20

Todas as movimentações(122)

Juntada de Petição de Petição inicial

23/08/2025, 03:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/07/2025, 11:00

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 10:59

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 10:58

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 00:26

Documentos

Despacho

•11/10/2016, 09:30

Despacho

•16/05/2017, 11:43

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.

13/06/2025, 09:24

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.

13/06/2025, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR (OAB 2546/AC), ADV: DIEGO MANOEL DE MEDEIROS DE ALBUQUERQUE (OAB 5777/AC) - Processo 0802612-12.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CREDOR: B1Município de Rio BrancoB0 - DEVEDORA: B1Mariana França AcacioB0 - Nas páginas 137-138, encontra-se o extrato bancário que comprova a transferência da quantia constrita para a conta do Tesouro Municipal, realizada em 13 de agosto de 2024, com a devida inclusão de juros e correções. Dessa forma, intime-

13/06/2025, 00:00

Expedida/Certificada

12/06/2025, 11:48

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 10:56

Recebidos os autos

05/06/2025, 20:13

Mero expediente

05/06/2025, 20:13

Conclusos para despacho

26/03/2025, 08:12

Juntada de Petição de Petição inicial

25/03/2025, 08:01

Publicado ato_publicado em 06/03/2025.

06/03/2025, 09:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: James Antunes Ribeiro Aguiar (OAB 2546/AC), DIEGO MANOEL DE MEDEIROS DE ALBUQUERQUE (OAB 5777/AC) Processo 0802612-12.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Devedora: Mariana França Acacio - Determino que a Secretaria desta unidade proceda à juntada aos autos do extrato bancário que comprova a transferência do alvará judicial para a conta do Tesouro Municipal, p. 128. Em seguida, intime-se o credor para que informe o saldo atualizado do débito, considerando o abatimento da quantia transferida.

03/03/2025, 00:00

Expedida/Certificada

28/02/2025, 11:23

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 10:08

Juntada de Outros Documentos

28/02/2025, 10:06

Recebidos os autos

14/02/2025, 08:21

Mero expediente

14/02/2025, 08:21

Conclusos para despacho

17/12/2024, 05:55

Juntada de Petição de Petição inicial

16/12/2024, 12:06

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 00:13

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 09:22

Ato ordinatório

02/12/2024, 09:19

Juntada de Outros Documentos

09/08/2024, 13:21

Expedição de Alvará.

09/08/2024, 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2024, 11:15

Publicado ato_publicado em 24/05/2024.

24/05/2024, 09:14

Expedida/Certificada

23/05/2024, 11:36

Recebidos os autos

01/05/2024, 09:26

Decisão Interlocutória de Mérito

01/05/2024, 09:26

Conclusos para despacho

13/03/2024, 14:35

Juntada de Petição de Petição inicial

13/03/2024, 10:14

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 01:00

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 12:29

Recebidos os autos

01/02/2024, 09:22

Decisão Interlocutória de Mérito

01/02/2024, 09:22

Juntada de Outros Documentos

29/01/2024, 10:29

Conclusos para despacho

31/10/2023, 07:20

Juntada de Petição de Petição inicial

30/10/2023, 11:06

Expedição de Certidão.

15/10/2023, 00:56

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 12:37

Juntada de Outros Documentos

04/10/2023, 11:25

Expedida/Certificada

28/08/2023, 08:09

Expedida/Certificada

25/08/2023, 11:37

Juntada de Outros Documentos

24/08/2023, 11:43

Recebidos os autos

24/08/2023, 09:04

Decisão Interlocutória de Mérito

24/08/2023, 09:04

Juntada de Outros Documentos

22/08/2023, 12:38

Conclusos para despacho

31/07/2023, 08:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2023, 17:17

Juntada de Outros Documentos

12/07/2023, 07:56

Publicado ato_publicado em 20/04/2023.

20/04/2023, 07:31

Expedida/Certificada

19/04/2023, 11:26

Recebidos os autos

08/02/2023, 07:32

Decisão Interlocutória de Mérito

08/02/2023, 07:32

Conclusos para despacho

19/08/2022, 12:24

Juntada de Petição de Petição inicial

19/08/2022, 09:21

Expedição de Certidão.

20/07/2022, 15:31

Ato ordinatório

20/07/2022, 14:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/05/2022, 10:09

Juntada de Mandado

13/05/2022, 10:09

Expedição de Certidão.

17/03/2022, 09:22

Expedição de Mandado.

12/03/2022, 11:52

Recebidos os autos

02/12/2021, 08:33

Determinada Requisição de Informações

02/12/2021, 08:33

Conclusos para despacho

26/11/2021, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2021, 09:01

Expedição de Certidão.

24/08/2021, 22:10

Ato ordinatório

24/08/2021, 21:04

Expedição de Certidão.

24/08/2021, 21:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/08/2021, 20:58

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

08/06/2021, 07:54

Expedição de Certidão.

29/03/2021, 23:42

Ato ordinatório

29/03/2021, 22:34

Recebidos os autos

26/03/2021, 08:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/03/2021, 08:38

Conclusos para despacho

04/02/2021, 08:54

Expedição de Certidão.

04/02/2021, 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2021, 23:31

Arquivado Provisoramente

12/11/2020, 15:37

Expedição de Certidão.

12/11/2020, 15:36

Expedição de Certidão.

11/10/2020, 07:33

Expedição de Certidão.

01/10/2020, 19:09

Ato ordinatório

01/10/2020, 10:18

Expedição de Certidão.

01/10/2020, 10:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/10/2020, 10:06

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

27/07/2018, 13:59

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

27/07/2018, 13:59

Expedição de Certidão.

27/07/2018, 13:58

Publicado ato_publicado em 21/06/2018.

21/06/2018, 08:59

Expedida/Certificada

20/06/2018, 13:45

Recebidos os autos

09/05/2018, 10:59

Outras Decisões

09/05/2018, 10:59

Conclusos para despacho

20/02/2018, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2018, 08:16

Publicado ato_publicado em 19/02/2018.

19/02/2018, 09:16

Expedida/Certificada

16/02/2018, 14:38

Ato ordinatório

16/02/2018, 14:26

Juntada de Outros Documentos

16/02/2018, 14:25

Expedição de Certidão.

04/12/2017, 14:55

Juntada de Outros Documentos

04/12/2017, 14:55

Publicado ato_publicado em 20/09/2017.

20/09/2017, 08:19

Expedida/Certificada

19/09/2017, 13:32

Recebidos os autos

25/08/2017, 09:27

Outras Decisões

25/08/2017, 09:27

Conclusos para despacho

21/06/2017, 13:50

Juntada de Outros Documentos

21/06/2017, 13:49

Publicado ato_publicado em 25/05/2017.

25/05/2017, 12:37

Expedida/Certificada

24/05/2017, 14:01

Recebidos os autos

16/05/2017, 11:43

Mero expediente

16/05/2017, 11:43

Conclusos para decisão

11/04/2017, 11:44

Expedição de Certidão.

11/04/2017, 11:44

Juntada de Outros Documentos

07/03/2017, 09:49

Expedição de Certidão.

16/02/2017, 09:33

Expedição de Outros Documentos.

13/02/2017, 13:22

Mero expediente

11/10/2016, 09:30

Conclusos para decisão

23/09/2016, 14:12

Distribuído por sorteio

20/09/2016, 13:55

Interlocutória

•25/08/2017, 09:27

Interlocutória

•09/05/2018, 10:59

Ato Ordinatório

•01/10/2020, 10:18

Despacho

•26/03/2021, 08:38

Ato Ordinatório

•29/03/2021, 22:34

Ato Ordinatório

•24/08/2021, 21:04

Despacho

•02/12/2021, 08:33

Ato Ordinatório

•20/07/2022, 14:09

Interlocutória

•08/02/2023, 07:32

Interlocutória

•24/08/2023, 09:04

Interlocutória

•01/02/2024, 09:22

Interlocutória

•01/05/2024, 09:26

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 09:19

Todos os documentos(17)

Despacho

•11/10/2016, 09:30

Despacho

•16/05/2017, 11:43

Interlocutória

•25/08/2017, 09:27

Interlocutória

•09/05/2018, 10:59

Ato Ordinatório

•01/10/2020, 10:18

Despacho

•26/03/2021, 08:38

Ato Ordinatório

•29/03/2021, 22:34

Ato Ordinatório

•24/08/2021, 21:04

Despacho

•02/12/2021, 08:33

Ato Ordinatório

•20/07/2022, 14:09

Interlocutória

•08/02/2023, 07:32

Interlocutória

•24/08/2023, 09:04

Interlocutória

•01/02/2024, 09:22

Interlocutória

•01/05/2024, 09:26

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 09:19

Despacho

•14/02/2025, 08:21

Despacho

•05/06/2025, 20:13