Procedimento Comum Cível 0700832-79.2023.8.01.0002 - TJAC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPosseCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/03/2023

Valor da Causa

R$ 25.885,14

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Cruzeiro do Sul

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERENTE: Rio Moa Empreendimentos Imobiliários Ltda-spe, - REQUERIDA: Caila da Silva Cavalcante - Intimação - ADV: ELTON DA SILVA LIRA (OAB 5953/AC), ADV: VITOR EDUARDO DE CASTRO SILVA (OAB 6542/AC), ADV: EVERTON DA SILVA LIRA (OAB 4917/AC) - Processo 0700832-79.2023.8.01.0002 - Procedimento Comum Cível - Posse - Ante o exposto, julgo parcialmente procedente os pedidos iniciais para declarar a rescisão do contrato de promessa de compra e venda firmado entre as partes, tendo por objeto o lote nº 18, quadra 49, com área de 298,05 m², do empreendimento denominado Loteamento Jardim Primavera; reintegrar a autora na posse do referido imóvel, ficando a medida condicionada à prévia devolução dos valores recebidos no contexto do negócio jurídico, atualizados monetariamente, deduzida retenção de 20% (vinte por cento), e à indenização pelas benfeitorias úteis e necessárias eventualmente realizadas pela ré no imóvel, a serem apuradas em liquidação de sentença, se necessário. Por conseguinte, extingo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

21/05/2026, 00:00

Julgado procedente em parte do pedido

02/04/2026, 09:20

Conclusos para julgamento

18/03/2026, 08:28

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 01:15

Publicado ato_publicado em 10/02/2026.

10/02/2026, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: B1Rio Moa Empreendimentos Imobiliários Ltda-spe,B0 - REQUERIDA: B1Caila da Silva CavalcanteB0 - Ante o transcurso do prazo para contestação sem manifestação da demandada (p. 172), decreto sua revelia, sem o efeito da presunção de veracidade. Intimação - ADV: ELTON DA SILVA LIRA (OAB 5953/AC), ADV: VITOR EDUARDO DE CASTRO SILVA (OAB 6542/AC), ADV: EVERTON DA SILVA LIRA (OAB 4917/AC) - Processo 0700832-79.2023.8.01.0002 - Procedimento Comum Cível - Posse - Intime-se a parte autora para no

10/02/2026, 00:00

Expedida/Certificada

09/02/2026, 11:59

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 11:57

Decretação de revelia

07/02/2026, 11:29

Conclusos para decisão

03/11/2025, 09:11

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 09:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/09/2025, 11:32

Juntada de Mandado

23/09/2025, 11:32

Infrutífera

11/09/2025, 08:21

Publicado ato_publicado em 13/08/2025.

13/08/2025, 09:10

Todas as movimentações(111)

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERENTE: Rio Moa Empreendimentos Imobiliários Ltda-spe, - REQUERIDA: Caila da Silva Cavalcante - Intimação - ADV: ELTON DA SILVA LIRA (OAB 5953/AC), ADV: VITOR EDUARDO DE CASTRO SILVA (OAB 6542/AC), ADV: EVERTON DA SILVA LIRA (OAB 4917/AC) - Processo 0700832-79.2023.8.01.0002 - Procedimento Comum Cível - Posse - Ante o exposto, julgo parcialmente procedente os pedidos iniciais para declarar a rescisão do contrato de promessa de compra e venda firmado entre as partes, tendo por objeto o lote nº 18, quadra 49, com área de 298,05 m², do empreendimento denominado Loteamento Jardim Primavera; reintegrar a autora na posse do referido imóvel, ficando a medida condicionada à prévia devolução dos valores recebidos no contexto do negócio jurídico, atualizados monetariamente, deduzida retenção de 20% (vinte por cento), e à indenização pelas benfeitorias úteis e necessárias eventualmente realizadas pela ré no imóvel, a serem apuradas em liquidação de sentença, se necessário. Por conseguinte, extingo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

21/05/2026, 00:00

Julgado procedente em parte do pedido

02/04/2026, 09:20

Conclusos para julgamento

18/03/2026, 08:28

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 01:15

Publicado ato_publicado em 10/02/2026.

10/02/2026, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: B1Rio Moa Empreendimentos Imobiliários Ltda-spe,B0 - REQUERIDA: B1Caila da Silva CavalcanteB0 - Ante o transcurso do prazo para contestação sem manifestação da demandada (p. 172), decreto sua revelia, sem o efeito da presunção de veracidade. Intimação - ADV: ELTON DA SILVA LIRA (OAB 5953/AC), ADV: VITOR EDUARDO DE CASTRO SILVA (OAB 6542/AC), ADV: EVERTON DA SILVA LIRA (OAB 4917/AC) - Processo 0700832-79.2023.8.01.0002 - Procedimento Comum Cível - Posse - Intime-se a parte autora para no

10/02/2026, 00:00

Expedida/Certificada

09/02/2026, 11:59

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 11:57

Decretação de revelia

07/02/2026, 11:29

Conclusos para decisão

03/11/2025, 09:11

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 09:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/09/2025, 11:32

Juntada de Mandado

23/09/2025, 11:32

Infrutífera

11/09/2025, 08:21

Publicado ato_publicado em 13/08/2025.

13/08/2025, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: B1Rio Moa Empreendimentos Imobiliários Ltda-spe,B0 - REQUERIDA: B1Caila da Silva CavalcanteB0 - Dá a parte por intimada, na pessoa de seu advogado, para comparecer à audiência de Conciliação/Mediação designada para o dia 01/09/2025 às 09:00h. Os Advogados, membros do Ministé Intimação - ADV: EVERTON DA SILVA LIRA (OAB 4917/AC), ADV: ELTON DA SILVA LIRA (OAB 5953/AC), ADV: VITOR EDUARDO DE CASTRO SILVA (OAB 6542/AC) - Processo 0700832-79.2023.8.01.0002 - Procedimento Comum Cível - Posse -

13/08/2025, 00:00

Expedida/Certificada

07/08/2025, 11:38

Expedição de Mandado.

07/08/2025, 11:37

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 11:37

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2025, 09:47

Publicado ato_publicado em 04/08/2025.

04/08/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: B1Rio Moa Empreendimentos Imobiliários Ltda-spe,B0 - REQUERIDA: B1Caila da Silva CavalcanteB0 - Ato Ordinatório Regimento de Custas do Poder Judiciário do Estado do Acre (Art. 12-B, §§ 2º e 3º da Lei Est. nº. 1.422/2001, alterada pela Lei Est. nº. 3.517 de 23.9.2019 e Art. 7 Intimação - ADV: EVERTON DA SILVA LIRA (OAB 4917/AC), ADV: ELTON DA SILVA LIRA (OAB 5953/AC), ADV: VITOR EDUARDO DE CASTRO SILVA (OAB 6542/AC) - Processo 0700832-79.2023.8.01.0002 - Procedimento Comum Cível - Posse -

04/08/2025, 00:00

Expedida/Certificada

01/08/2025, 09:24

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/09/2025 09:00:00, 1ª Vara Cível.

29/07/2025, 08:05

Infrutífera

21/07/2025, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025, 09:47

Publicado ato_publicado em 26/06/2025.

26/06/2025, 05:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: B1Rio Moa Empreendimentos Imobiliários Ltda-spe,B0 - REQUERIDA: B1Caila da Silva CavalcanteB0 - Ato Ordinatório Regimento de Custas do Poder Judiciário do Estado do Acre (Art. 12-B, §§ 2º e 3º da Lei Est. nº. 1.422/2001, alterada pela Lei Est. nº. 3.517 de 23.9.2019 e Art. 7 Intimação - ADV: EVERTON DA SILVA LIRA (OAB 4917/AC), ADV: ELTON DA SILVA LIRA (OAB 5953/AC), ADV: VITOR EDUARDO DE CASTRO SILVA (OAB 6542/AC) - Processo 0700832-79.2023.8.01.0002 - Procedimento Comum Cível - Posse -

26/06/2025, 00:00

Expedida/Certificada

25/06/2025, 13:39

Expedição de Mandado.

25/06/2025, 13:33

Ato ordinatório

25/06/2025, 12:55

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 12:55

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 12:55

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/07/2025 11:00:00, 1ª Vara Cível.

23/06/2025, 08:45

Publicado ato_publicado em 24/04/2025.

24/04/2025, 10:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Rio Moa Empreendimentos Imobiliários Ltda-spe, - Requerida: Caila da Silva Cavalcante - Intimação - ADV: Everton da Silva Lira (OAB 4917/AC), Elton da Silva Lira (OAB 5953/AC) Processo 0700832-79.2023.8.01.0002 - Procedimento Comum Cível - Defiro conforme requerido (p. 139). Expeça-se, novamente, mandado de citação da requerida para o endereço indicado na inicial. Conste no mandado a observação de que mais detalhes sobre o endereço da requerida constam nas imagens e vídeo fornecidos ás pp. 98-99

17/04/2025, 00:00

Expedida/Certificada

16/04/2025, 06:58

Mero expediente

11/04/2025, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 10:17

Conclusos para despacho

05/02/2025, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2025, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2025, 15:57

Publicado ato_publicado em 23/01/2025.

23/01/2025, 12:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: Rio Moa Empreendimentos Imobiliários Ltda-spe, - Requerida: Caila da Silva Cavalcante - Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item XX) Dá a parte autora para tomar ciência da certidão de fls. 135, bem como requerer o que entender de direito no prazo de 05 (cinco) dias. Cruzeiro do Sul (AC), 18 de dezembro de 2024. Intimação - ADV: Everton da Silva Lira (OAB 4917/AC), Elton da Silva Lira (OAB 5953/AC) Processo 0700832-79.2023.8.01.0002 - Procedimento Comum Cível -

21/01/2025, 00:00

Expedida/Certificada

17/01/2025, 09:10

Ato ordinatório

18/12/2024, 07:08

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 07:05

Expedição de Mandado.

16/12/2024, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2024, 23:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2024, 15:01

Mero expediente

31/10/2024, 22:34

Conclusos para despacho

14/10/2024, 11:51

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 11:46

Publicado ato_publicado em 27/09/2024.

27/09/2024, 15:42

Expedida/Certificada

26/09/2024, 11:18

Ato ordinatório

11/09/2024, 12:35

Infrutífera

10/09/2024, 11:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/08/2024, 12:22

Expedição de Mandado.

02/07/2024, 13:26

Expedida/Certificada

20/06/2024, 13:58

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 13:34

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/07/2024 10:00:00, 1ª Vara Cível.

20/06/2024, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2024, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2024, 06:44

Publicado ato_publicado em 26/04/2024.

26/04/2024, 09:38

Expedida/Certificada

25/04/2024, 12:11

Ato ordinatório

16/04/2024, 07:25

Infrutífera

15/04/2024, 09:42

Juntada de Mandado

11/04/2024, 12:30

Ato ordinatório

30/03/2024, 12:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/03/2024, 12:39

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 12:53

Expedição de Mandado.

07/03/2024, 13:08

Expedida/Certificada

06/03/2024, 12:05

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 09:37

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/04/2024 08:00:00, 1ª Vara Cível.

05/03/2024, 09:31

Expedição de Mandado.

09/02/2024, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2023, 16:37

Ato ordinatório

04/12/2023, 07:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/12/2023, 07:32

Infrutífera

30/11/2023, 16:01

Expedição de Mandado.

06/11/2023, 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2023, 07:46

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 10:45

Publicado ato_publicado em 31/10/2023.

31/10/2023, 09:01

Expedida/Certificada

30/10/2023, 11:27

Ato ordinatório

30/10/2023, 11:22

Publicado ato_publicado em 19/10/2023.

19/10/2023, 09:34

Expedida/Certificada

18/10/2023, 08:11

Ato ordinatório

17/10/2023, 08:23

Expedida/Certificada

13/10/2023, 10:46

Expedição de Certidão.

13/10/2023, 08:59

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/11/2023 09:30:00, 1ª Vara Cível.

13/10/2023, 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2023, 15:25

Expedida/Certificada

19/09/2023, 07:31

Expedida/Certificada

15/09/2023, 12:55

Juntada de Mandado

30/08/2023, 13:01

Ato ordinatório

30/08/2023, 09:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/08/2023, 08:53

Infrutífera

24/08/2023, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2023, 19:01

Expedição de Mandado.

28/07/2023, 11:20

Expedida/Certificada

27/07/2023, 13:49

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 13:27

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/08/2023 09:30:00, 1ª Vara Cível.

06/07/2023, 08:40

Expedida/certificada

06/06/2023, 07:02

Expedida/Certificada

02/06/2023, 12:17

Não Concedida a Medida Liminar

16/05/2023, 22:35

Conclusos para despacho

22/03/2023, 07:46

Distribuído por sorteio

22/03/2023, 07:20

Documentos

Interlocutória

•16/05/2023, 22:35

Ata de Audiência (Outras)

•24/08/2023, 15:21

Ata de Audiência (Outras)

•30/11/2023, 16:01

Ata de Audiência (Outras)

•15/04/2024, 09:42

Ata de Audiência (Outras)

•10/09/2024, 11:03

Despacho

•31/10/2024, 22:34

Despacho

•11/04/2025, 10:51

Ata de Audiência (Outras)

•21/07/2025, 16:44

Ata de Audiência (Outras)

•11/09/2025, 08:21

Interlocutória

•07/02/2026, 11:29

CARIMBO

•02/04/2026, 09:20