Execução Fiscal 0801816-21.2016.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/07/2016

Valor da Causa

R$ 3.560,00

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ

Autor

ESPOLIO MILTON DOS SANTOS FREITAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA

OAB/AC 3271·CPF·Representa: Autor

RODRIGO DE ARAÚJO LIMA

OAB/AC 3461·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 00:35

Arquivado Definitivamente

23/05/2025, 07:36

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 07:35

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.

23/05/2025, 07:24

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.

23/05/2025, 06:05

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA (OAB 3271/AC), ADV: RODRIGO DE ARAÚJO LIMA (OAB 3461/AC) - Processo 0801816-21.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CREDOR: B1Município de Rio BrancoB0 - DEVEDOR: B1Espólio Milton dos Santos FreitasB0 - Pelo exposto, tendo em vista a notícia da satisfação da obrigação trazida aos autos pelo credor, com fulcro no artigo 925, c/c o artigo 924, inc. II, ambos do CPC, declaro extinta esta execução.

23/05/2025, 00:00

Expedida/Certificada

22/05/2025, 11:24

Recebidos os autos

21/05/2025, 11:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/05/2025, 11:47

Conclusos para julgamento

11/04/2025, 05:49

Juntada de Petição de Petição inicial

10/04/2025, 11:04

Conclusos para decisão

17/03/2025, 12:00

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 11:59

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 00:40

Todas as movimentações(117)

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 00:35

Arquivado Definitivamente

23/05/2025, 07:36

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 07:35

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.

23/05/2025, 07:24

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.

23/05/2025, 06:05

Documentos

Despacho

•01/08/2016, 09:51

Despacho

•04/12/2017, 09:00

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legal

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Expedição de Certidão.

23/05/2025, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA (OAB 3271/AC), ADV: RODRIGO DE ARAÚJO LIMA (OAB 3461/AC) - Processo 0801816-21.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CREDOR: B1Município de Rio BrancoB0 - DEVEDOR: B1Espólio Milton dos Santos FreitasB0 - Pelo exposto, tendo em vista a notícia da satisfação da obrigação trazida aos autos pelo credor, com fulcro no artigo 925, c/c o artigo 924, inc. II, ambos do CPC, declaro extinta esta execução.

23/05/2025, 00:00

Expedida/Certificada

22/05/2025, 11:24

Recebidos os autos

21/05/2025, 11:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/05/2025, 11:47

Conclusos para julgamento

11/04/2025, 05:49

Juntada de Petição de Petição inicial

10/04/2025, 11:04

Conclusos para decisão

17/03/2025, 12:00

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 11:59

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 00:40

Publicado ato_publicado em 06/03/2025.

06/03/2025, 09:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Waldir Gonçalves Legal Azambuja (OAB 3271/AC) Processo 0801816-21.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Credor: Município de Rio Branco - Devedor: Espólio Milton dos Santos Freitas - Intime-se o credor para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da petição do executado de pág. 120/124. Decorrido o prazo, faça conclusão do feito na fila "concluso urgente".

03/03/2025, 00:00

Expedida/Certificada

28/02/2025, 11:23

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 14:26

Recebidos os autos

10/02/2025, 16:35

Mero expediente

10/02/2025, 16:35

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 00:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2024, 21:40

Conclusos para despacho

05/12/2024, 08:20

Juntada de Petição de Petição inicial

05/12/2024, 08:00

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 11:54

Juntada de Outros Documentos

02/12/2024, 11:48

Publicado ato_publicado em 21/08/2024.

21/08/2024, 07:39

Expedida/Certificada

20/08/2024, 11:30

Recebidos os autos

03/07/2024, 12:51

Mero expediente

03/07/2024, 12:51

Conclusos para despacho

20/06/2024, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2024, 19:31

Recebidos os autos

20/05/2024, 11:21

Mero expediente

20/05/2024, 11:21

Juntada de Petição de Petição inicial

17/05/2024, 13:12

Conclusos para despacho

15/04/2024, 11:26

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 11:10

Publicado ato_publicado em 14/03/2024.

14/03/2024, 08:39

Expedida/Certificada

13/03/2024, 11:45

Recebidos os autos

07/02/2024, 12:43

Mero expediente

07/02/2024, 12:42

Conclusos para despacho

13/11/2023, 12:04

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 12:03

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 01:00

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 12:36

Recebidos os autos

27/09/2023, 14:28

Mero expediente

27/09/2023, 14:28

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

04/08/2023, 12:38

Conclusos para despacho

25/07/2023, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2023, 11:36

Expedição de Carta.

16/06/2023, 12:07

Juntada de Outros Documentos

16/06/2023, 10:31

Expedição de Alvará.

13/06/2023, 09:21

Expedição de Alvará.

13/06/2023, 09:21

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 11:38

Juntada de Outros Documentos

10/03/2023, 13:10

Expedição de Certidão.

07/11/2022, 12:09

Recebidos os autos

03/10/2022, 14:12

Mero expediente

03/10/2022, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2022, 11:03

Conclusos para despacho

08/04/2022, 15:57

Expedição de Certidão.

08/04/2022, 15:56

Juntada de Outros Documentos

21/02/2022, 16:38

Expedição de Certidão.

21/10/2021, 13:06

Juntada de Outros Documentos

19/10/2021, 10:51

Expedida/Certificada

19/05/2021, 08:46

Expedida/Certificada

18/05/2021, 15:04

Recebidos os autos

26/03/2021, 09:07

Quebra de sigilo bancário

26/03/2021, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2021, 19:05

Conclusos para despacho

03/02/2021, 12:39

Expedição de Certidão.

03/02/2021, 12:38

Expedição de Certidão.

28/10/2020, 19:30

Ato ordinatório

28/10/2020, 11:23

Processo Reativado

28/10/2020, 11:18

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

22/10/2019, 13:36

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

22/10/2019, 13:35

Expedição de Certidão.

22/10/2019, 13:33

Publicado ato_publicado em 11/10/2019.

11/10/2019, 09:49

Expedida/Certificada

10/10/2019, 13:06

Recebidos os autos

03/10/2019, 08:20

Mero expediente

03/10/2019, 08:20

Conclusos para despacho

11/01/2019, 09:57

Juntada de Outros Documentos

11/01/2019, 09:07

Expedição de Outros Documentos.

21/11/2018, 10:32

Juntada de Outros Documentos

24/05/2018, 17:13

Juntada de Outros Documentos

14/05/2018, 11:18

Juntada de Outros Documentos

14/05/2018, 11:15

Publicado ato_publicado em 25/01/2018.

25/01/2018, 09:23

Expedida/Certificada

24/01/2018, 14:28

Recebidos os autos

04/12/2017, 09:00

Mero expediente

04/12/2017, 09:00

Conclusos para despacho

11/10/2017, 13:43

Juntada de Outros Documentos

11/10/2017, 13:31

Publicado ato_publicado em 26/09/2017.

26/09/2017, 09:38

Expedida/Certificada

25/09/2017, 14:54

Ato ordinatório

22/09/2017, 11:03

Expedição de Certidão.

21/09/2017, 14:10

Juntada de Outros Documentos

21/09/2017, 14:10

Expedição de Certidão.

06/09/2017, 11:03

Expedição de Mandado.

04/09/2017, 11:15

Expedição de Certidão.

04/08/2017, 09:26

Juntada de Outros Documentos

08/06/2017, 13:06

Expedição de Certidão.

31/05/2017, 14:27

Expedição de Outros Documentos.

31/05/2017, 10:35

Publicado ato_publicado em 02/01/2017.

02/01/2017, 09:29

Juntada de Outros Documentos

29/12/2016, 11:01

Expedida/Certificada

19/12/2016, 14:49

Ato ordinatório

19/12/2016, 13:51

Juntada de Outros Documentos

19/12/2016, 13:50

Expedição de Certidão.

02/12/2016, 11:05

Expedição de Outros Documentos.

25/11/2016, 10:58

Recebidos os autos

01/08/2016, 09:51

Mero expediente

01/08/2016, 09:51

Conclusos para decisão

14/07/2016, 12:47

Distribuído por sorteio

13/07/2016, 15:09

Despacho

•03/10/2019, 08:20

Ato Ordinatório

•28/10/2020, 11:23

Despacho

•26/03/2021, 09:07

Despacho

•03/10/2022, 14:12

Despacho

•27/09/2023, 14:28

Despacho

•07/02/2024, 12:42

Despacho

•20/05/2024, 11:21

Despacho

•03/07/2024, 12:51

Despacho

•10/02/2025, 16:35

CARIMBO

•21/05/2025, 11:47