Execução Fiscal 0803839-37.2016.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/10/2016

Valor da Causa

R$ 3.364,95

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ

Autor

DELFRANK ANANIAS DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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Central de Ajuda

JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR

OAB/AC 2546·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/04/2025, 11:56

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 11:56

Juntada de Petição de Petição inicial

18/03/2025, 07:16

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 00:37

Publicado ato_publicado em 06/03/2025.

06/03/2025, 09:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: James Antunes Ribeiro Aguiar (OAB 2546/AC) Processo 0803839-37.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Credor: Município de Rio Branco - Devedor: Delfrank Ananias de Souza - Município de Rio Branco ajuizou ação contra Delfrank Ananias de Souza, objetivando a satisfação de dívida líquida e certa constante nas Certidões de Dívida Ativa juntadas às pp. 02-05. O credor informou a quitação da dívida (p. 96), passando a requerer a extinção do feito. Dispensada a manifestação do devedor. É o breve rela

03/03/2025, 00:00

Expedida/Certificada

28/02/2025, 11:23

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 13:00

Recebidos os autos

26/02/2025, 17:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/02/2025, 17:07

Juntada de Petição de Petição inicial

05/02/2025, 09:16

Conclusos para despacho

03/02/2025, 06:04

Expedição de Certidão.

08/12/2024, 00:25

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 14:53

Ato ordinatório

27/11/2024, 13:26

Todas as movimentações(96)

Arquivado Definitivamente

23/04/2025, 11:56

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 11:56

Juntada de Petição de Petição inicial

18/03/2025, 07:16

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 00:37

Publicado ato_publicado em 06/03/2025.

06/03/2025, 09:20

Documentos

Despacho

•24/11/2016, 09:02

Despacho

•20/11/2017, 07:50

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legal

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: James Antunes Ribeiro Aguiar (OAB 2546/AC) Processo 0803839-37.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Credor: Município de Rio Branco - Devedor: Delfrank Ananias de Souza - Município de Rio Branco ajuizou ação contra Delfrank Ananias de Souza, objetivando a satisfação de dívida líquida e certa constante nas Certidões de Dívida Ativa juntadas às pp. 02-05. O credor informou a quitação da dívida (p. 96), passando a requerer a extinção do feito. Dispensada a manifestação do devedor. É o breve rela

03/03/2025, 00:00

Expedida/Certificada

28/02/2025, 11:23

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 13:00

Recebidos os autos

26/02/2025, 17:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/02/2025, 17:07

Juntada de Petição de Petição inicial

05/02/2025, 09:16

Conclusos para despacho

03/02/2025, 06:04

Expedição de Certidão.

08/12/2024, 00:25

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 14:53

Ato ordinatório

27/11/2024, 13:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/11/2024, 13:24

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 13:23

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 12:38

Publicado ato_publicado em 10/07/2024.

10/07/2024, 09:41

Expedida/Certificada

08/07/2024, 11:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/07/2024, 10:44

Expedição de Certidão.

08/07/2024, 08:58

Recebidos os autos

18/05/2024, 11:25

Mero expediente

18/05/2024, 11:25

Conclusos para despacho

16/04/2024, 05:42

Juntada de Petição de Petição inicial

15/04/2024, 12:12

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 16:24

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 14:36

Ato ordinatório

15/03/2024, 11:41

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

15/03/2024, 11:37

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 10:35

Expedição de Carta.

08/02/2024, 08:11

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

12/01/2024, 10:21

Expedição de Carta.

01/11/2023, 09:54

Recebidos os autos

24/07/2023, 10:26

Determinada Requisição de Informações

24/07/2023, 10:26

Conclusos para despacho

05/07/2023, 08:41

Juntada de Petição de Petição inicial

04/07/2023, 12:52

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 00:55

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 12:03

Recebidos os autos

02/03/2023, 08:40

Decisão Interlocutória de Mérito

02/03/2023, 08:40

Juntada de Petição de Petição inicial

05/12/2022, 10:06

Conclusos para despacho

20/10/2022, 21:44

Expedição de Certidão.

20/10/2022, 21:43

Expedição de Certidão.

28/07/2022, 12:36

Ato ordinatório

28/07/2022, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2022, 10:17

Expedição de Carta.

06/07/2022, 09:40

Recebidos os autos

26/05/2022, 10:29

Determinada Requisição de Informações

26/05/2022, 10:29

Conclusos para despacho

11/02/2022, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2021, 11:33

Expedição de Certidão.

15/10/2021, 07:37

Expedição de Certidão.

04/10/2021, 19:35

Ato ordinatório

04/10/2021, 10:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/10/2021, 12:29

Juntada de Mandado

01/10/2021, 12:28

Expedição de Certidão.

17/08/2021, 11:34

Expedição de Mandado.

17/08/2021, 09:20

Juntada de Outros Documentos

31/07/2020, 15:42

Juntada de Outros Documentos

08/05/2020, 11:21

Expedição de Certidão.

08/05/2020, 11:20

Publicado ato_publicado em 13/02/2020.

13/02/2020, 08:16

Expedida/Certificada

12/02/2020, 14:26

Recebidos os autos

20/11/2019, 07:40

Outras Decisões

20/11/2019, 07:40

Juntada de Outros Documentos

09/07/2019, 09:28

Publicado ato_publicado em 14/06/2019.

14/06/2019, 09:33

Expedida/Certificada

13/06/2019, 14:46

Recebidos os autos

10/04/2019, 10:02

Mero expediente

10/04/2019, 10:02

Conclusos para despacho

13/06/2018, 13:07

Expedição de Certidão.

12/06/2018, 10:57

Juntada de Outros Documentos

12/06/2018, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2018, 12:43

Expedição de Certidão.

19/04/2018, 09:12

Expedição de Mandado.

18/04/2018, 07:38

Publicado ato_publicado em 25/01/2018.

25/01/2018, 09:23

Expedida/Certificada

24/01/2018, 14:29

Mero expediente

20/11/2017, 07:50

Recebidos os autos

20/11/2017, 07:50

Conclusos para despacho

29/09/2017, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2017, 15:56

Publicado ato_publicado em 01/08/2017.

01/08/2017, 13:11

Expedida/Certificada

31/07/2017, 14:20

Ato ordinatório

31/07/2017, 10:00

Expedição de Certidão.

27/07/2017, 12:38

Juntada de Outros Documentos

27/07/2017, 12:36

Expedição de Certidão.

29/06/2017, 07:57

Expedição de Mandado.

27/06/2017, 11:41

Juntada de Outros Documentos

08/06/2017, 13:49

Expedição de Outros Documentos.

30/05/2017, 12:40

Mero expediente

24/11/2016, 09:02

Conclusos para decisão

26/10/2016, 14:12

Distribuído por sorteio

25/10/2016, 07:54

Despacho

•10/04/2019, 10:02

Interlocutória

•20/11/2019, 07:40

Ato Ordinatório

•04/10/2021, 10:35

Despacho

•26/05/2022, 10:29

Ato Ordinatório

•28/07/2022, 11:16

Interlocutória

•02/03/2023, 08:40

Despacho

•24/07/2023, 10:26

Ato Ordinatório

•15/03/2024, 11:41

Despacho

•18/05/2024, 11:25

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 13:26

CARIMBO

•26/02/2025, 17:07