Execução Fiscal 0804528-81.2016.8.01.0001 - TJAC

Execução Fiscal 0804528-81.2016.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 10:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/01/2026, 18:57

Publicado ato_publicado em 21/11/2025.

21/11/2025, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR (OAB 2546/AC), ADV: ANDRÉ ESPÍNDOLA MOURA (OAB 23828/CE), ADV: CELSO ARAUJO RODRIGUES (OAB 2654/AC) - Processo 0804528-81.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CREDOR: B1Município de Rio BrancoB0 - DEVEDOR: B1Francisco Jorge da SilvaB0 - O IPTU e o TCRS são tributos de natureza real, cuja obrigação tributária se vincula ao imóvel (bem imóvel que constitui o fato gerador), não à pessoa do contribuinte originário. O art. 130 do Código Tributári

21/11/2025, 00:00

Expedida/Certificada

19/11/2025, 12:22

Recebidos os autos

07/11/2025, 16:41

Decisão Interlocutória de Mérito

07/11/2025, 16:41

Conclusos para despacho

12/08/2025, 10:01

Juntada de Petição de Petição inicial

09/08/2025, 03:43

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 00:08

Publicado ato_publicado em 15/07/2025.

15/07/2025, 09:42

Expedida/Certificada

14/07/2025, 11:37

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 09:40

Recebidos os autos

10/07/2025, 19:43

Mero expediente

10/07/2025, 19:43

Documentos

Despacho

•24/11/2016, 10:11

Despacho

•20/11/2017, 07:50

—

Expedição de Certidão.

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Publicado ato_publicado em 21/11/2025.

Expedida/Certificada

Recebidos os autos

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição inicial

Expedição de Certidão.

Publicado ato_publicado em 15/07/2025.

Expedida/Certificada

Expedição de Certidão.

Recebidos os autos

Mero expediente

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