Execução Fiscal 0802293-44.2016.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/08/2016

Valor da Causa

R$ 7.100,34

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ

Autor

FDS CONT. & ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR

OAB/AC 2546·CPF·Representa: Autor

CRISTOPHER CAPPER MARIANO DE ALMEIDA

OAB/AC 3604·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/10/2025, 15:54

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 15:54

Expedição de Certidão.

04/10/2025, 05:43

Publicado ato_publicado em 24/09/2025.

24/09/2025, 13:10

Publicado ato_publicado em 24/09/2025.

24/09/2025, 07:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR (OAB 2546/AC), ADV: CRISTOPHER CAPPER MARIANO DE ALMEIDA (OAB 3604/AC) - Processo 0802293-44.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CREDOR: B1Município de Rio BrancoB0 - DEVEDOR: B1Fds Cont. & Assessoria Empresarial LtdaB0 - Município de Rio Branco ajuizou ação contra Fds Cont. Assessoria Empresarial Ltda, objetivando a satisfação de dívida líquida e certa constante nas Certidões de Dívida Ativa juntadas às pp. 02-05. O credor informou a quita

24/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

23/09/2025, 11:38

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 10:50

Recebidos os autos

19/09/2025, 09:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/09/2025, 09:24

Conclusos para julgamento

04/09/2025, 13:38

Juntada de Petição de Petição inicial

04/09/2025, 10:01

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 13:30

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 12:34

Publicado ato_publicado em 06/03/2025.

06/03/2025, 09:20

Todas as movimentações(79)

Arquivado Definitivamente

14/10/2025, 15:54

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 15:54

Expedição de Certidão.

04/10/2025, 05:43

Publicado ato_publicado em 24/09/2025.

24/09/2025, 13:10

Publicado ato_publicado em 24/09/2025.

24/09/2025, 07:51

Documentos

Despacho

•31/08/2016, 09:00

Interlocutória

•22/05/2017, 08:36

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legal

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR (OAB 2546/AC), ADV: CRISTOPHER CAPPER MARIANO DE ALMEIDA (OAB 3604/AC) - Processo 0802293-44.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CREDOR: B1Município de Rio BrancoB0 - DEVEDOR: B1Fds Cont. & Assessoria Empresarial LtdaB0 - Município de Rio Branco ajuizou ação contra Fds Cont. Assessoria Empresarial Ltda, objetivando a satisfação de dívida líquida e certa constante nas Certidões de Dívida Ativa juntadas às pp. 02-05. O credor informou a quita

24/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

23/09/2025, 11:38

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 10:50

Recebidos os autos

19/09/2025, 09:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/09/2025, 09:24

Conclusos para julgamento

04/09/2025, 13:38

Juntada de Petição de Petição inicial

04/09/2025, 10:01

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 13:30

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 12:34

Publicado ato_publicado em 06/03/2025.

06/03/2025, 09:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: James Antunes Ribeiro Aguiar (OAB 2546/AC) Processo 0802293-44.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Credor: Município de Rio Branco - Devedor: Fds Cont. & Assessoria Empresarial Ltda - O credor informou, à pág. 81, a realização de parcelamento do débito e requereu o sobrestamento da execução põe 12 (doze) meses. Para garantir a adequada instrução do feito e evitar suspensão indevida dos autos, determino, inicialmente, a suspensão da execução pelo prazo de 06 (seis) meses, facultando ao credor

03/03/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 13:10

Expedida/Certificada

28/02/2025, 11:24

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 08:53

Recebidos os autos

10/02/2025, 16:35

Mero expediente

10/02/2025, 16:35

Conclusos para despacho

12/12/2024, 07:50

Juntada de Petição de Petição inicial

11/12/2024, 11:56

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 01:08

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 09:01

Ato ordinatório

22/11/2024, 09:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/11/2024, 13:54

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 13:52

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 08:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/07/2024, 11:01

Expedição de Certidão.

09/07/2024, 10:58

Recebidos os autos

16/05/2024, 15:26

Mero expediente

16/05/2024, 15:25

Conclusos para despacho

08/04/2024, 07:42

Juntada de Outros Documentos

08/04/2024, 07:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2024, 11:52

Juntada de Outros Documentos

19/02/2024, 13:53

Recebidos os autos

07/03/2023, 08:04

Bloqueio/penhora on line

07/03/2023, 08:04

Conclusos para despacho

03/11/2022, 09:00

Juntada de Petição de Petição inicial

01/11/2022, 09:51

Expedição de Certidão.

21/10/2022, 10:16

Ato ordinatório

21/10/2022, 08:44

Expedição de Certidão.

21/10/2022, 08:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/10/2022, 08:31

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

30/06/2022, 11:48

Expedição de Certidão.

30/06/2022, 11:47

Expedida/Certificada

29/03/2022, 10:22

Recebidos os autos

22/02/2022, 10:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/02/2022, 10:33

Conclusos para despacho

15/02/2022, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2022, 10:33

Juntada de Outros Documentos

19/10/2021, 10:46

Expedida/Certificada

19/05/2021, 08:46

Expedida/Certificada

18/05/2021, 15:04

Recebidos os autos

29/03/2021, 08:52

Bloqueio/penhora on line

29/03/2021, 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2021, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2021, 16:50

Conclusos para despacho

05/02/2021, 08:01

Expedição de Certidão.

05/02/2021, 08:01

Expedição de Certidão.

29/10/2020, 19:40

Ato ordinatório

29/10/2020, 12:35

Processo Reativado

29/10/2020, 12:33

Publicado ato_publicado em 26/05/2017.

26/05/2017, 11:31

Expedida/Certificada

25/05/2017, 14:58

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

25/05/2017, 08:15

Recebidos os autos

22/05/2017, 08:36

Processo Suspenso por Convenção das Partes

22/05/2017, 08:36

Juntada de Outros Documentos

10/01/2017, 11:50

Conclusos para decisão

29/12/2016, 11:12

Juntada de Outros Documentos

29/12/2016, 11:11

Expedição de Certidão.

14/12/2016, 08:57

Juntada de Outros Documentos

13/12/2016, 09:20

Expedição de Certidão.

29/11/2016, 14:15

Expedição de Outros Documentos.

25/11/2016, 13:43

Mero expediente

31/08/2016, 09:00

Conclusos para decisão

25/08/2016, 08:48

Distribuído por sorteio

22/08/2016, 11:18

Ato Ordinatório

•29/10/2020, 12:35

Despacho

•29/03/2021, 08:51

Interlocutória

•22/02/2022, 10:33

Ato Ordinatório

•21/10/2022, 08:44

Interlocutória

•07/03/2023, 08:04

Despacho

•16/05/2024, 15:25

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 09:00

Despacho

•10/02/2025, 16:35

CARIMBO

•19/09/2025, 09:24