Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0700471-75.2013.8.01.0014 - TJAC | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/12/2013

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Vara Cível de tarauacá

Partes do Processo

LIBERATO MOREIRA DO NASCIMENTO

CPF 466.***.***-00

Autor

JULIA MARIA MOREIRA DO NASCIMENTO SANTOS

CPF 461.***.***-53

Autor

FRANCISCA DANTAS DO NASCIMENTO

CPF 495.***.***-00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

LUIS HENRIQUE LOPES

OAB/AC 3740•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicado ato_publicado em 06/03/2025.

06/03/2025, 07:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autora: FRANCISCA DANTAS DO NASCIMENTO - FRANCISCA DANTAS DO NASCIMENTO, Julia Maria Moreira do Nascimento Santos e Liberato Moreira do Nascimento ajuizou ação contra Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, objetivando a satisfação de dívida líquida e certa. Após a citação, aos autos veio comunicação do pagamento da dívida. A satisfação da obrigação é uma das formas Intimação - ADV: LUIS HENRIQUE LOPES (OAB 3740/AC) Processo 0700471-75.2013.8.01.0014 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública -

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Perguntas Frequentes

MARIA DEUZUITE PEDROSA

TESTEMUNHA_JUIZO

03/03/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

28/02/2025, 12:14

Transitado em Julgado em 28/02/2025

28/02/2025, 12:11

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 12:10

Expedida/Certificada

28/02/2025, 11:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/02/2025, 11:13

Conclusos para decisão

04/02/2025, 07:50

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 06:09

Publicado ato_publicado em 03/02/2025.

03/02/2025, 06:20

Expedida/Certificada

13/12/2024, 09:27

Ato ordinatório

13/12/2024, 06:49

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 15:03

Expedição de Alvará.

23/10/2024, 15:02

Expedição de Alvará.

23/10/2024, 15:02

Documentos

Interlocutória

•09/01/2014, 13:17

Despacho

•02/06/2014, 14:39

Interlocutória

•10/09/2014, 09:04

Ata de Audiência (Outras)

•08/05/2015, 17:39

Ato Ordinatório

•08/06/2015, 14:34

CARIMBO

•30/09/2015, 17:53

Interlocutória

•16/10/2015, 15:31

Interlocutória

•19/01/2016, 16:46

Despacho

•26/02/2016, 10:58

ACÓRDÃO

•24/10/2019, 09:37

ACÓRDÃO

•24/10/2019, 09:37

Ato Ordinatório

•24/10/2019, 09:47

Interlocutória

•31/01/2020, 13:01

Despacho

•07/06/2021, 17:07

Interlocutória

•28/04/2022, 14:08

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