Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0706461-87.2024.8.01.0070 - TJAC | JusConsulta

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Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/10/2024

Valor da Causa

R$ 18.232,16

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Rio Branco

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Partes do Processo

ELIAS PEREIRA DIAS

CPF

Autor

INSTITUTO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO ACRE - IAPEN/AC

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALFREDO SEVERINO JARES DAOU

OAB/AC 3446·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 02:40

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

09/04/2025, 07:25

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

09/04/2025, 07:25

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 07:23

Juntada de Petição de Petição inicial

07/04/2025, 08:34

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 10:01

Ato ordinatório

04/04/2025, 08:49

Juntada de Petição de Apelação

03/04/2025, 15:07

Expedição de Certidão.

30/03/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/03/2025, 09:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Alfredo Severino Jares Daou (OAB 3446/AC) Processo 0706461-87.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reclamante: Elias Pereira Dias - Reclamado: INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO ACRE - IAPEN - Posto isso, conheço dos embargos e no mérito dou-lhes parcial provimento, apenas para conceder a justiça gratuita ao reclamante. Justifico que é desnecessária a intimação da embargada para responder os presentes declaratórios em face da manutenção d

20/03/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 11:31

Expedida/Certificada

19/03/2025, 11:28

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

18/03/2025, 20:24

Conclusos para decisão

11/03/2025, 10:16

Todas as movimentações(39)

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 02:40

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

09/04/2025, 07:25

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

09/04/2025, 07:25

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 07:23

Juntada de Petição de Petição inicial

Documentos

Interlocutória

•29/10/2024, 08:55

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 11:51

07/04/2025, 08:34

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 10:01

Ato ordinatório

04/04/2025, 08:49

Juntada de Petição de Apelação

03/04/2025, 15:07

Expedição de Certidão.

30/03/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/03/2025, 09:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Alfredo Severino Jares Daou (OAB 3446/AC) Processo 0706461-87.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reclamante: Elias Pereira Dias - Reclamado: INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO ACRE - IAPEN - Posto isso, conheço dos embargos e no mérito dou-lhes parcial provimento, apenas para conceder a justiça gratuita ao reclamante. Justifico que é desnecessária a intimação da embargada para responder os presentes declaratórios em face da manutenção d

20/03/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 11:31

Expedida/Certificada

19/03/2025, 11:28

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

18/03/2025, 20:24

Conclusos para decisão

11/03/2025, 10:16

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 00:55

Juntada de Petição de Embargos de declaração

10/03/2025, 23:46

Publicado ato_publicado em 06/03/2025.

06/03/2025, 12:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Alfredo Severino Jares Daou (OAB 3446/AC) Processo 0706461-87.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reclamante: Elias Pereira Dias - Reclamado: INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO ACRE - IAPEN - Ante o exposto na fundamentação, e considerando tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos da parte reclamante e extingo o feito com resolução do mérito nos moldes do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil c/c o artigo

03/03/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 13:32

Expedida/Certificada

28/02/2025, 12:56

Julgado improcedente o pedido

27/02/2025, 15:48

Conclusos para julgamento

07/02/2025, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2025, 14:36

Publicado ato_publicado em 19/12/2024.

19/12/2024, 10:37

Expedida/Certificada

18/12/2024, 12:01

Somente Publicar

22/11/2024, 11:51

Ato ordinatório

22/11/2024, 11:51

Publicado ato_publicado em 11/11/2024.

11/11/2024, 07:23

Juntada de Petição de Petição inicial

08/11/2024, 12:45

Expedida/Certificada

08/11/2024, 11:57

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 01:19

Classe retificada de 436 para 14695

30/10/2024, 09:39

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 09:07

Expedição de Mandado.

30/10/2024, 07:56

Enviar para publicação

30/10/2024, 07:54

Outras Decisões

29/10/2024, 08:55

Conclusos para despacho

21/10/2024, 12:47

Distribuído por sorteio

21/10/2024, 12:27

CARIMBO

•27/02/2025, 15:48

CARIMBO

•18/03/2025, 20:24

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 08:49