Cumprimento de sentença 0700876-40.2019.8.01.0002 - TJAC | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaLicençasAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJAC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/04/2019

Valor da Causa

R$ 104.242,14

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Cruzeiro do Sul

Partes do Processo

MARIA ROSICLER FELIX DE MELO

CPF

Autor

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MICHELLE DE OLIVEIRA MATOS MELO

OAB/AC 3875·CPF·Representa: Autor

RODRIGO FERNANDES DAS NEVES

OAB/AC 2501·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/07/2025, 10:47

Publicado ato_publicado em 02/07/2025.

02/07/2025, 08:51

Arquivamento

01/07/2025, 15:39

Expedida/Certificada

01/07/2025, 12:14

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 10:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/05/2025, 11:39

Conclusos para decisão

19/03/2025, 11:20

Publicado ato_publicado em 06/03/2025.

06/03/2025, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2025, 11:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: MICHELLE DE OLIVEIRA MATOS (OAB 3875/AC) Processo 0700876-40.2019.8.01.0002 - Cumprimento de sentença - Credora: Maria Rosicler Felix de Melo - Devedor: ACRE GOVERNO DO ESTADO (AC GOV GABINETE DO GOVERNADOR) - Dá a parte por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca de resposta de ofícios de fls.184/192.

03/03/2025, 00:00

Expedida/Certificada

28/02/2025, 13:03

Ato ordinatório

27/02/2025, 11:42

Juntada de Ofício

27/02/2025, 11:38

Mero expediente

24/02/2025, 14:23

Conclusos para despacho

27/11/2024, 13:01

Todas as movimentações(105)

Arquivado Definitivamente

02/07/2025, 10:47

Publicado ato_publicado em 02/07/2025.

02/07/2025, 08:51

Arquivamento

01/07/2025, 15:39

Expedida/Certificada

01/07/2025, 12:14

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 10:53

Documentos

Interlocutória

•24/04/2019, 09:33

Ata de Audiência (Outras)

•15/07/2019, 13:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/05/2025, 11:39

Conclusos para decisão

19/03/2025, 11:20

Publicado ato_publicado em 06/03/2025.

06/03/2025, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2025, 11:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: MICHELLE DE OLIVEIRA MATOS (OAB 3875/AC) Processo 0700876-40.2019.8.01.0002 - Cumprimento de sentença - Credora: Maria Rosicler Felix de Melo - Devedor: ACRE GOVERNO DO ESTADO (AC GOV GABINETE DO GOVERNADOR) - Dá a parte por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca de resposta de ofícios de fls.184/192.

03/03/2025, 00:00

Expedida/Certificada

28/02/2025, 13:03

Ato ordinatório

27/02/2025, 11:42

Juntada de Ofício

27/02/2025, 11:38

Mero expediente

24/02/2025, 14:23

Conclusos para despacho

27/11/2024, 13:01

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.

05/11/2024, 08:30

Expedida/Certificada

04/11/2024, 09:56

Mero expediente

09/10/2024, 12:26

Conclusos para despacho

22/09/2024, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2024, 12:37

Publicado ato_publicado em 28/08/2024.

28/08/2024, 08:53

Expedida/Certificada

27/08/2024, 09:23

Ato ordinatório

26/08/2024, 09:57

Juntada de Ofício

26/08/2024, 09:49

Expedição de Ofício.

20/08/2024, 14:26

Juntada de Outros Documentos

26/03/2024, 10:08

Expedição de Ofício.

21/03/2024, 13:29

Expedição de Alvará.

21/03/2024, 13:29

Juntada de Informações

18/03/2024, 14:18

Juntada de Informações

15/02/2024, 15:55

Evoluída a classe de 96 para 156

17/05/2023, 13:55

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 13:48

Expedição de Certidão.

23/09/2022, 02:05

Expedida/certificada

13/09/2022, 07:59

Expedição de Certidão.

12/09/2022, 15:20

Expedição de Mandado.

12/09/2022, 13:53

Expedida/Certificada

12/09/2022, 07:51

Expedição de precatório/rpv

11/08/2022, 15:06

Conclusos para despacho

05/08/2022, 07:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2022, 09:03

Suspensão

11/05/2022, 08:21

Expedição de Certidão.

11/04/2022, 09:34

Juntada de Outros Documentos

05/04/2022, 12:18

Expedição de Certidão.

31/03/2022, 21:31

Expedição de Mandado.

31/03/2022, 15:57

Ato ordinatório

29/03/2022, 12:51

Expedição de Ofício.

25/03/2022, 10:49

Expedição de Ofício.

25/03/2022, 09:43

Remetidos os autos da Contadoria

30/12/2021, 05:40

Juntada de Outros Documentos

30/12/2021, 05:39

Expedida/Certificada

13/12/2021, 07:24

Expedida/Certificada

10/12/2021, 07:13

Recebidos os Autos pela Contadoria

07/12/2021, 11:11

Ato ordinatório

07/12/2021, 11:09

deferimento

22/11/2021, 13:32

Conclusos para decisão

14/09/2021, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2021, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2021, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2021, 13:05

Expedição de Certidão.

31/08/2021, 11:11

Expedição de Certidão.

20/08/2021, 19:58

Expedição de Mandado.

20/08/2021, 08:09

Expedida/certificada

20/08/2021, 07:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2021, 17:32

Expedida/Certificada

19/08/2021, 07:10

Ato ordinatório

18/08/2021, 10:10

Ato ordinatório

18/08/2021, 10:04

Processo Reativado

19/07/2021, 19:13

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

26/11/2020, 09:54

Ato ordinatório

26/11/2020, 09:51

Expedição de Certidão.

26/11/2020, 09:51

Ato ordinatório

24/09/2020, 12:46

Ato ordinatório

04/09/2020, 10:26

Expedição de Certidão.

22/08/2020, 07:18

Expedição de Certidão.

11/08/2020, 18:41

Ato ordinatório

11/08/2020, 09:07

Ato ordinatório

11/08/2020, 08:59

Expedição de Certidão.

24/07/2020, 10:01

Expedida/Certificada

23/07/2020, 12:16

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

18/07/2020, 21:39

Conclusos para decisão

16/04/2020, 12:17

Expedição de Certidão.

16/04/2020, 12:17

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

15/04/2020, 11:53

Expedição de Certidão.

22/02/2020, 01:23

Conclusos para julgamento

19/02/2020, 10:04

Juntada de Outros Documentos

18/02/2020, 16:47

Expedição de Certidão.

13/02/2020, 14:53

Juntada de Outros Documentos

13/02/2020, 12:26

Expedida/Certificada

12/02/2020, 10:44

Expedição de Certidão.

11/02/2020, 14:29

Mero expediente

10/02/2020, 10:29

Conclusos para decisão

30/10/2019, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2019, 07:57

Publicado ato_publicado em 09/08/2019.

09/08/2019, 07:07

Expedida/Certificada

02/08/2019, 11:05

Expedição de Outros Documentos.

15/07/2019, 13:28

Ato ordinatório

28/06/2019, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2019, 12:22

Expedição de Certidão.

25/06/2019, 14:23

Expedição de Certidão.

07/06/2019, 01:40

Expedição de Mandado.

27/05/2019, 15:46

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/07/2019 08:30:00, 2ª Vara Cível.

21/05/2019, 11:32

Outras Decisões

24/04/2019, 09:33

Conclusos para despacho

15/04/2019, 14:30

Distribuído por sorteio

12/04/2019, 16:55

Despacho

•10/02/2020, 10:29

CARIMBO

•15/04/2020, 11:53

CARIMBO

•18/07/2020, 21:39

Ato Ordinatório

•11/08/2020, 09:07

Ato Ordinatório

•18/08/2021, 10:10

CARIMBO

•22/11/2021, 13:32

Ato Ordinatório

•29/03/2022, 12:51

Interlocutória

•11/08/2022, 15:06

Despacho

•09/10/2024, 12:26

Despacho

•24/02/2025, 14:23

CARIMBO

•13/05/2025, 11:39

Despacho

•01/07/2025, 15:39